Publicada versão 1.30 da Nota Técnica 2022/002 trazendo alterações de leiaute e regras de validação

[Diego Foliene]

Olá comunidade  !

Foi publicada a versão 1.30 da nota técnica 2022/002.

Esta versão traz alterações no leiaute e também nas regras de validação da Sefaz visando flexibilização.

Alterações

Adiciona os novos valores válidos para o "motivo da desoneração do ICMS" (tag motDesICMS no arquivo XML).

O grupo de Partilha de ICMS entre a UF de Origem e a UF de Destino (tag ICMSPart no arquivo XML) agora também pode receber o CST 20.

Adiciona uma tag cBenefRBC para receber o "Código de Benefício Fiscal na UF aplicado ao item quando houver RBC".

O grupo de ICMS20 ganhou campos para informação de valores de diferimento e diferimento do FCP.

O grupo de ICMSPart ganhou campos para receber as informações de desoneração.

As regras de validação E03a-10, E12-10, E14-10 e E16a-20 que verificam operação com o exterior ganharam uma exceção para não serem aplicadas quando CFOP for igual a 7552 ou 7501.

A regra BA02a-10 que permite referenciar chave de acesso com o código numérico zerado foi atualizada para permitir também quando a nota for de ajuste.

Datas

Implantação Teste: Até 30/03/2026

Implantação Produção: Até 06/04/2026

E como fica o ACBr?

Como a nota técnica traz alterações no leiaute, modificações nas soluções ACBr serão necessárias.

Foi criada a tarefa ACBR-9067 para esta finalidade.

Leia a versão 1.30 desta nota técnica na íntegra AQUI.

Um agradecimento ao membro de nossa comunidade @Felipe Mariano por compartilhar a informação no canal #sefaz em nosso servidor do Discord.

[Diego Foliene]

Olá comunidade  !

Foi publicada a versão 1.30a desta nota técnica.

A nova versão traz apenas algumas pequenas correções em alguns campos em relação a versão anterior.

Datas

Permanecem as mesmas datas da versão anterior.

Leia a versão 1.30a dessa nota técnica na íntegra AQUI.