Publicação detalha o Provedor de Assinatura e Autorização de Documentos Fiscais.

[Diego Foliene]

Olá comunidade !

Foi publicada a Nota Técnica 2026/001 trazendo informações e definições sobre o Provedor de Assinatura e Autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos.

A série reservada para emissão pelo PAA é 970 até 979.

Vejam fluxo retirado da própria NT:

 

Datas

Implantação Teste: 08/06/2026

Implantação Produção: 03/08/2026

E como fica o ACBr?

A nota técnica adiciona um novo valor válido para o campo procEmi e um novo grupo no XML para ser utilizado pelo PAA.

Criada a tarefa ACBR-9316 para adequação.

Leia a Nota Técnica 2026/001 na íntegra aqui.

 

[Diego Foliene]

Olá comunidade !

Foi publicada a versão 1.01 desta nota técnica trazendo controles para emitente CPF e ajustes em regras de validação.

Alterações

A faixa de série 970-979 anteriormente reservada para emissor CNPJ utilizando PAA foi alterada.

Agora a nova disposição é:

• 970-979: Faixa reservada para o PAA utilizando CPF do emitente.
• 980-989: Faixa reservada para o PAA utilizando CNPJ do emitente.

Foram criadas novas regras de validação para:

• Impedir emissão em lote na SV-RS.
• Impedir emissão de NFC-e.
• Impedir emissão em ambiente diferente da SV-RS quando emitido por PAA.
• Impedir uso de série incorreta.

Datas

Implantação Teste:  03/08/2026

Implantação Produção: 08/09/2026

E como fica o ACBr?

Essa versão não requer alterações nas soluções ACBr.

Um agradecimento ao membro de nossa comunidade @mateusjurado por compartilhar a informação no canal #sefaz em nossa comunidade do Discord.

[Italo Giurizzato Junior]

Boa tarde,

Já esta no SVN a implementação do enumerado para o valor 4 do campo procEmi e a leitura do grupo infPAA no XML.