Painel de líderes

Com o crescimento do comércio eletrônico no Brasil, o Fisco tende a intensificar, cada vez mais, suas ações sobre o setor. Nesse sentido, algumas mudanças já previstas incluem a corresponsabilização dos marketplaces e possíveis intermediários financeiros pela inadimplência fiscal das marcas associadas. Na Bahia, Ceará e Mato Grosso, por exemplo, já foram sancionadas leis que atribuem aos marketplaces e possíveis intermediários financeiros a responsabilidade solidária por pendências fiscais e tributárias de seus sellers. Além disso, duas outras alterações aplicadas também aos e-commerces, marketplaces e serviços logísticos referem-se ainda ao fim da obrigatoriedade da impressão do DANFE em operações para o consumidor final e a implantação do MDF-e, que consiste em um documento fiscal digital que reúne informações contidas em NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), modelo 55, e CT-e (Conhecimentos de Transporte Eletrônico), modelo 57, relacionadas a mercadorias transportadas por um veículo de carga. Fonte : Sovos indica 5 tendências na área fiscal para empresas em 2022

No dia 28/12/2021, entre 1h e 5h, serão executados procedimentos de manutenção no Ambiente Nacional da NF-e que tornarão indisponíveis os serviços prestados no Portal Nacional da NF-e, na Manifestação do Destinatário (Web Service NFeRecepcaoEvento4), na distribuição de NF-e regulada pela NT 2014.002 (Web Service NFeDistribuicaoDFe), etc. Assinado por: Receita Federal do Brasil Fonte : Portal da Nota Fiscal Eletrônica (fazenda.gov.br)

Bom dia Companheiros! Vou testar hoje à tarde com login q tenho aqui, atualizar todos fontes e reinstalar. Desculpe, ando na corrida, estou dando atenção em momentos salteados.

Se o ACBr Monitor funcionar sem essa informação, isso não vai ser problema, pois aqui no Estado de Goiás não é necessário registrar o software na Sefaz.

Isso não é uma exigência do ACBr, mas pode ser uma exigência de algumas SEFAZ

Não sei, mas no estado de MG o servidor em ambiente de homologação ainda continua fora.

Correto.

Bom dia, O Ajuste SINIEF nº 11/19 foi alterado de 01/01/2022 para 03/04/2023, conforme o Ajuste SINIEF nº 12/21! Correto !?!? AJUSTE SINIEF Nº 12, DE 08 DE JULHO DE 2021 Publicado no DOU de 12.07.21, pelo Despacho 50/21. Dispensada AIR, conforme Nota Técnica Ascif/Gab/RFB nº 1, de 07.07.21 Altera o Ajuste SINIEF nº 11/19, que altera o Convênio S/Nº, de 1970, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais – SINIEF, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações – CFOP. O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ - e a Secretaria da Receita Federal do Brasil, na 181ª Reunião Ordinária do Conselho, realizada em Brasília, DF, no dia 08 de julho de 2021, tendo em vista o disposto no art. 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolvem celebrar o seguinte A J U S T E Cláusula primeira O inciso I da cláusula quarta do Ajuste SINIEF nº 11, de 05 de julho de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação: “I - de 03 de abril de 2023, em relação aos incisos I e III da cláusula primeira e ao inciso II da cláusula segunda deste ajuste;”. Cláusula segunda Este ajuste entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do primeiro mês subsequente ao da publicação. Fontes: https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2019/ajuste-sinief-11-19 https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2021/ajuste-sinief-12-21

Deu certo, o conteúdo da tag 'Id' estava incorreto. Realmente estão aceitando inutilização de NFe para pessoa física. Anexei os arquivos XML de envio e retorno da inutilização. A diferença é o nome da tag que mudou de 'CNPJ' para 'CPF' e recebe 11c. Mas no 'Id' o CPF deve ser formatado com 14c (zeros à esquerda). Pra testar isso eu fiz uma alteração grosseira nos fontes mesmo. Posso tentar implementar seguindo o padrão dos fontes do ACBr e anexar aqui, ou se a própria equipe quiser fazer a implementação também. 51210000522637817355920000000001000000001-inu.xml 51210000522637817355920000000001000000001-ped-inu.xml