Olá pessoal!
Foi publicada a primeira nota técnica de 2025 para o MDF-e.
Alterações
Modificações no leiaute
A tag tpCarga do grupo que recebe as informações do produto predominante (prodPred) passa a aceitar também o valor 12 - Granel Pressurizada.
Altera a definição da tag nCompra do grupo vale pedágio para "Identificador do vale pedágio obrigatório - IDVPO".
Modifica a definição das infPag e Comp do leiaute do modal rodoviário para "Informações do pagamento do contrato" e "Componentes do pagamento do contrato" respectivamente.
A tag tppComp do grupo dos componentes de pagamento do contrato passa a aceitar o valor 04-Frete.
A tag tpValePed do grupo do Vale Pedágio passa a aceitar os valores 01-TAG e 04-Leitura de placa. Além disso os valores 02 (cupom) e 03(cartão) deixam de ser aceitos.
A tag CIOT do grupo infCIOT passa a ser opcional.
O leiaute do modal aquaviário ganha o campo Maritime Mobile Service Identify (MMSI) opcional de tamanho 9 aceitando apenas números.
Além das modificações de leiaute, os regex também são atualizados nos arquivos de schema para aceitar o CNPJ alfanumérico.
Regras de validação
Adiciona regras de validação solicitadas pela ANTT para validar:
A presença do NCM do produto predominante.
A presença das informações de pagamento para carga lotação.
O preenchimento dos dados bancários de pagamento para TAC e equiparado a TAC.
O preenchimento do CIOT para TAC e equiparado a TAC.
Datas
Implantação Homologação: 07/2025
Implantação Produção: 10/2025
E como fica o ACBr?
As soluções do ACBr serão revisadas e quaisquer modificações necessárias serão disponibilizadas em tempo hábil para que possam realizar testes em homologação.
Leia a nota técnica na íntegra AQUI.