Painel de líderes

Boa tarde @MarcioBar, Sabe que é possível criar uma conexão direta com a ANTT, mas existe um requisito, a transportadora só pode ter no máximo 3 caminhões. Complementado: CIOT para Todos x IPEF: gerar direto ou via Repom? | Blog TranspNet

@Diego Foliene, nos ajuda na analise e Merge ? Obrigado pela contribuição @leandroaoa

Bem observado, alteração enviada na Rev-46435

Olá Pessoal, Segue um resumo dos campos da Reforma Tributária no layout do Padrão Nacional, com base na NT 004 versão 2.0. Observações: Desde de setembro/2023 todos os prestadores MEI devem emitir suas notas segundo o Padrão Nacional, enviando suas notas para a API do SERPRO; A partir de setembro/2026 todos os prestadores ME/EPP optante Simples Nacional devem emitir suas notas segundo o Padrão Nacional, enviando suas notas para a API do SERPRO. No momento temos 2141 municipios que aderiram ao Emissor Nacional, isso significa que todos os prestadores de serviços devem emitir suas notas segundo o Padrão Nacional, enviando suas notas para a API do SERPRO. No momento temos 18 provedores que adotaram o layout do Padrão Nacional, sendo assim os prestadores que não são optante pelo Simples Nacional devem emitir suas notas segundo o Padrão Nacional, mas enviando suas notas para os webservices dos provedores. No momento temos 31 provedores que resolveram modificar o layout em uso para atender a reforma tributária, sendo assim os prestadores que não são optante pelo Simples Nacional devem emitir suas notas segundo o layout usado pelo provedor e enviar suas notas para os webservices dos provedores. Resumo dos campos: NFSe.IBSCBS = Grupo de informações declaradas pelo emitente referentes ao IBS e à CBS finNFSe = Indicador da finalidade da emissão de NFS-e: 0 = NFS-e regular indFinal = Indica operação de uso ou consumo pessoal: 0=Não; 1=Sim cIndOp = Código indicador da operação de fornecimento, conforme tabela “código indicador de operação” tpOper = Tipo de Operação com Entes Governanementais ou outros serviços sobre bens imóveis: 1 – Fornecimento com pagamento posterior; 2 - Recebimento do pagamento com fornecimento já realizado; 3 – Fornecimento com pagamento já realizado; 4 – Recebimento do pagamento com fornecimento posterior; 5 – Fornecimento e recebimento do pagamento concomitantes. tpEnteGov = Tipo de ente governamental Para administração pública direta e suas autarquias e fundações: 1 = União 2 = Estado 3 = Distrito Federal 4 = Município. indDest = A respeito do Destinatário dos serviços: 0 – o destinatário é o próprio tomador/adquirente identificado na NFS-e (tomador=adquirente=destinatário); 1 – o destinatário não é o próprio adquirente, podendo ser outra pessoa, física ou jurídica (ou equiparada), ou um estabelecimento diferente do indicado como tomador (tomador=adquirente≠destinatário). NFSe.IBSCBS.gRefNFSe = Grupo de NFS-e referenciadas. refNFSe = Chave da NFS-e referenciada. NFSe.IBSCBS.dest = Grupo de informações relativas ao Destinatário CNPJ = Número da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do destinatário de serviço CPF = Número da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) do destinatário do serviço NIF = Número de identificação fiscal fornecido por órgão de administração tributária no exterior cNaoNIF = Motivo para não informação do NIF: 0 - Não informado na nota de origem; 1 - Dispensado do NIF; 2 - Não exigência do NIF; xNome = Nome / Nome Empresarial do destinatário. fone = Número do telefone do destinatário. (Preencher com o Código DDD + número do telefone. Nas operações com exterior é permitido informar o código do país + código da localidade + número do telefone) email = E-mail do destinatário. NFSe.IBSCBS.dest.end = Grupo de informações do endereço do destinatário do serviço. xLgr = Tipo e nome do logradouro do endereço do destinatário do serviço. nro = Número no logradouro do endereço do destinatário do serviço. xCpl = Complemento do endereço do destinatário do serviço. xBairro = Bairro do endereço do destinatário do serviço. Os grupos endNac e endExt (abaixo), somente um deles pode constar no XML. NFSe.IBSCBS.dest.end.endNac = Grupo de informações do endereço nacional. cMun = Código do município do endereço do destinatário do serviço. (Tabela do IBGE) CEP = Código numérico do Endereçamento Postal nacional (CEP) do endereço do destinatário do serviço. NFSe.IBSCBS.dest.end.endExt = Grupo de informações do endereço nacional. cPais = Código do país do endereço do destinatário do serviço. (Tabela de Países ISO) cEndPost = Código alfanumérico do Endereçamento Postal no exterior do destinatário do serviço. xCidade = Nome da cidade no exterior do destinatário do serviço. Estado, província ou região da cidade no exterior do destinatário do serviço. Se informar o campo cCib não devemos informar o grupo end. Se informar o campo CEP não devemos informar o grupo endExt. NFSe.IBSCBS.imovel = Grupo de informações de operações relacionadas a bens imóveis, exceto obras. inscImobFisc = Inscrição imobiliária fiscal (código fornecido pela prefeitura para a identificação da obra ou para fins de recolhimento do IPTU). cCIB = Código do Cadastro Imobiliário Brasileiro - CIB. NFSe.IBSCBS.imovel.end = Grupo de informações do endereço do imóvel. CEP = Código de Endereçamento Postal numérico do endereço nacional do imóvel. xLgr = Tipo e nome do logradouro do endereço do imóvel. nro = Número no logradouro do endereço do imóvel. xCpl = Complemento do endereço do imóvel. xBairro = Bairro do endereço do imóvel. NFSe.IBSCBS.imovel.end.endExt = Grupo de informações descritivas do endereço do imóvel no exterior. cEndPost = Código de Endereçamento Postal alfanumérico do endereço do imóvel no exterior. xCidade = Nome da cidade no exterior, local do imóvel. xEstProvReg = Estado, província ou região da cidade no exterior, local do imóvel. NFSe.IBSCBS.valores = Grupo de informações relativas aos valores do serviço prestado para IBS e CBS. NFSe.IBSCBS.valores.gReeRepRes = Grupo de informações relativas a valores incluídos neste documento e recebidos por motivo de estarem relacionadas a operações de terceiros, objeto de reembolso, repasse ou ressarcimento pelo recebedor, já tributados e aqui referenciados. NFSe.IBSCBS.valores.gReeRepRes.documentos = Grupo relativo aos documentos referenciados nos casos de reembolso, repasse e ressarcimento que serão considerados na base de cálculo do ISSQN, do IBS e da CBS. dtEmiDoc = Data da emissão do documento dedutível. Ano, mês e dia (AAAA-MM-DD) dtCompDoc = Data da competência do documento dedutível. Ano, mês e dia (AAAA-MM-DD) tpReeRepRes = Tipo de valor incluído neste documento, recebido por motivo de estarem relacionadas a operações de terceiros, objeto de reembolso, repasse ou ressarcimento pelo recebedor, já tributados e aqui referenciados 01 = Repasse de remuneração por intermediação de imóveis a demais corretores envolvidos na operação 02 = Repasse de valores a fornecedor relativo a fornecimento intermediado por agência de turismo 03 = Reembolso ou ressarcimento recebido por agência de propaganda e publicidade por valores pagos relativos a serviços de produção externa por conta e ordem de terceiro 04 = Reembolso ou ressarcimento recebido por agência de propaganda e publicidade por valores pagos relativos a serviços de mídia por conta e ordem de terceiro 99 = Outros reembolsos ou ressarcimentos recebidos por valores pagos relativos a operações por conta e ordem de terceiro. xTpReeRepRes = opção é "99 – Outros reembolsos ou ressarcimentos recebidos por valores pagos relativos a operações por conta e ordem de terceiro". vlrReeRepRes = Valor monetário (total ou parcial, conforme documento informado) utilizado para não inclusão na base de cálculo do ISS e do IBS e da CBS da NFS-e que está sendo emitida (R$). Os grupos dFeNacional, docFiscalOutro e docOutro (abaixo), somente um deles pode constar no XML. NFSe.IBSCBS.valores.gReeRepRes.documentos.dFeNacional = Grupo de informações de documentos fiscais eletrônicos que se encontram no repositório nacional. tipoChaveDFe = Documento fiscal a que se refere a chaveDfe que seja um dos documentos do Repositório Nacional: 1 = NFS-e 2 = NF-e 3 = CT-e 9 = Outro xTipoChaveDFe = Descrição da DF-e a que se refere a chaveDfe que seja um dos documentos do Repositório Nacional. Deve ser preenchido apenas quando tipoChaveDFe = 9 (Outro). chaveDFe = Chave do Documento Fiscal eletrônico do repositório nacional referenciado para os casos de operações já tributadas. NFSe.IBSCBS.valores.gReeRepRes.documentos.docFiscalOutro = Grupo de informações de documento fiscais, eletrônicos ou não, que não se encontram no repositório nacional. cMunDocFiscal = Código do município emissor do documento fiscal que não se encontra no repositório nacional. nDocFiscal = Número do documento fiscal que não se encontra no repositório nacional. xDocFiscal = Descrição do documento fiscal. NFSe.IBSCBS.valores.gReeRepRes.documentos.docOutro = Grupo de informações de documento não fiscal. nDoc = Número do documento não fiscal. xDoc = Descrição do documento não fiscal. NFSe.IBSCBS.valores.gReeRepRes.documentos.fornec= Grupo de informações do fornecedor do documento referenciado. Os 4 campos abaixo no XML só pode constar apenas um deles. CNPJ = Número da inscrição federal (CNPJ) do fornecedor. CPF = Número da inscrição federal (CPF) do fornecedor. NIF = Este elemento só deverá ser preenchido para fornecedores não residentes no Brasil. cNaoNIF = Motivo para não informação do NIF: 0 - Não informado na nota de origem; 1 - Dispensado do NIF; 2 - Não exigência do NIF; xNome = Nome / Razão Social do fornecedor. NFSe.IBSCBS.valores.trib = Grupo de informações relacionados aos tributos IBS e CBS. NFSe.IBSCBS.valores.trib.gIBSCBS = Grupo de informações relacionadas ao IBS e à CBS. CST = Código de Situação Tributária do IBS e da CBS. cClassTrib = Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS. cCredPres = Código e classificação do crédito presumido: IBS e CBS. NFSe.IBSCBS.valores.trib.gIBSCBS.gTribRegular = Grupo de informações da Tributação Regular. CSTReg = Código de Situação Tributária do IBS e da CBS de tributação regular. cClassTribReg = Código da Classificação Tributária do IBS e da CBS de tributação regular. NFSe.IBSCBS.valores.trib.gIBSCBS.gDif = Grupo de informações relacionadas ao diferimento para IBS e CBS. pDifUF = Percentual de diferimento para o IBS estadual. pDifMun = Percentual de diferimento para o IBS municipal. pDifCBS = Percentual de diferimento para a CBS. Exemplo de código a ser utilizado no Delphi ou Lazarus: Algumas linhas de código estão comentadas, pois a presença delas vai depender da situação da nota a ser emitida. Por exemplo, se não existe NFS-e a ser referenciada as linhas de códigos onde informamos as chaves das NFS-e referenciadas não devem ser executadas. IBSCBS.finNFSe := fnfsRegular; IBSCBS.indFinal := ifNao; IBSCBS.cIndOp := '030103'; // togNenhum, togFornecimento, togRecebimentoPag, // togFornecimentoRealizado, togRecebimentoPagPosterior, // togFornecimentoRecebimento IBSCBS.tpOper := togNenhum; // Grupo de NFS-e referenciadas. { with IBSCBS.gRefNFSe.New do begin // Chave da NFS-e referenciada refNFSe := '12345678901234567890123456789012345678901234567890'; end; } // tcgNenhum, tcgUniao, tcgEstados, tcgDistritoFederal, tcgMunicipios IBSCBS.tpEnteGov := tcgNenhum; // idTomadorAdquirenteDestinatarioIguais, idTomadorAdquirenteIguais, IBSCBS.indDest := idTomadorAdquirenteDestinatarioIguais; (* IBSCBS.dest.CNPJCPF := '12345678901'; IBSCBS.dest.Nif := ''; IBSCBS.dest.cNaoNIF := tnnNaoInformado; IBSCBS.dest.xNome := 'Nome do Destinatario'; IBSCBS.dest.fone := '1622223333'; IBSCBS.dest.email := '[email protected]'; IBSCBS.dest.ender.endNac.cMun := StrToIntDef(edtCodCidade.Text, 0); IBSCBS.dest.ender.endNac.CEP := '14800000'; IBSCBS.dest.ender.xLgr := 'RUA PRINCIPAL'; IBSCBS.dest.ender.nro := '100'; IBSCBS.dest.ender.xCpl := ''; IBSCBS.dest.ender.xBairro := 'CENTRO'; IBSCBS.imovel.inscImobFisc := '12345678901'; IBSCBS.imovel.cCIB := '12345678'; IBSCBS.imovel.ender.cep := '14800000'; IBSCBS.imovel.ender.endExt.cEndPost := 'cod. postal'; IBSCBS.imovel.ender.endExt.xCidade := 'cidade do exterior'; IBSCBS.imovel.ender.endExt.xEstProvReg := 'estado no exterior'; IBSCBS.imovel.ender.xLgr := 'RUA PRINCIPAL'; IBSCBS.imovel.ender.nro := '100'; IBSCBS.imovel.ender.xCpl := ''; IBSCBS.imovel.ender.xBairro := 'CENTRO'; *) (* with IBSCBS.valores.gReeRepRes.documentos.New do begin { Grupo de informações de documentos fiscais eletrônicos que se encontram no repositório nacional. } // tcNFSe, tcNFe, tcCTe, tcOutro dFeNacional.tipoChaveDFe := tcOutro; // Informar a descrição se o tipo for tcOutro dFeNacional.xtipoChaveDFe := 'outro tipo de documento'; dFeNacional.ChaveDFe := ''; //'1234567890'; { Grupo de informações de documento fiscais, eletrônicos ou não, que não se encontram no repositório nacional. } docFiscalOutro.cMunDocFiscal := 0; docFiscalOutro.nDocFiscal := '12345'; docFiscalOutro.xDocFiscal := 'Carta Remessa de Mercadoria'; { Grupo de informações de documento não fiscal. } docOutro.nDoc := '12345'; docOutro.xDoc := 'Descricao do documento'; // Os grupos: dFeNacional, docFiscalOutro e docOutro são mutuamente // excludentes, portanto somente um deles pode estar presente no XML { Grupo de informações do fornecedor do documento referenciado } { fornec.CNPJCPF := '12345678000123'; fornec.NIF := ''; // tnnNaoInformado, tnnDispensado, tnnNaoExigencia fornec.cNaoNIF := tnnNaoInformado; fornec.xNome := 'fornecedor xyz'; } dtEmiDoc := Date; dtCompDoc := Date; // trrr01, trrr02, trrr03, trrr04, trrr99 tpReeRepRes := trrr99; // Informar a descrição se o tipo for trrr99. xTpReeRepRes := ''; vlrReeRepRes := 0; end; *) // cst000, cst010, cst011, cst200, cst210, cst221, cst400, cst410 // cst510, cst550, cst800, cst820 IBSCBS.valores.trib.gIBSCBS.CST := cst000; IBSCBS.valores.trib.gIBSCBS.cClassTrib := '000001'; // cpNenhum, cp01, cp02, cp03, cp04, cp05, cp06, cp07, cp08, cp09, cp10, // cp11, cp12, cp13 IBSCBS.valores.trib.gIBSCBS.cCredPres := cpNenhum; IBSCBS.valores.trib.gIBSCBS.gTribRegular.CSTReg := cstNenhum; IBSCBS.valores.trib.gIBSCBS.gTribRegular.cClassTribReg := ''; { IBSCBS.valores.trib.gIBSCBS.gDif.pDifUF := 0.1; IBSCBS.valores.trib.gIBSCBS.gDif.pDifMun := 0; IBSCBS.valores.trib.gIBSCBS.gDif.pDifCBS := 0.9; }

Olá comunidade ! Visando adequação ao CNPJ alfanumérica na EFD-Reinf, foi publicada a Nota Técnica 03/2026 e seus respectivos schemas. Alterações CNPJ alfanumérico: campos contendo inscrições do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passam a permitir o formato incluindo letras e números nos termos da Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024. Foi adicionado nos leiautes R-4010 e R-4020 respectivamente o campo opcional cpfOrigRecurso nos grupos infoRRA e infoProcJud respectivamente. Datas As alterações entram em produção a partir de Julho em data ainda a ser divulgada. E como fica o ACBr? Alterações na solução ACBr serão necessárias. Foi criada a tarefa ACBR-9420 para essa finalidade. Assim que houver novidades será divulgado aqui neste tópico. Leia a nota técnica completa AQUI. Veja a notícia original na qual este tópico se baseou AQUI.

Olá comunidade ! Ao acessar o Portal do SPED o seguinte aviso é exibido para informar sobre um processo de transição na plataforma que vai começar em 29/05/2026:

Boa tarde, Já esta no SVN a implementação do enumerado para o valor 4 do campo procEmi e a leitura do grupo infPAA no XML.

Obrigado pela contribuição, em breve será validada para possível inclusão ao svn ACBR-9430

Obrigado por reportar. Fechando. Para novas dúvidas, criar um novo tópico.

já está Ok no svn

Foi criada a tarefa ACBR-9418 para análise do caso e parecer por parte da equipe de consultores. Qualquer novidade será divulgada aqui no tópico.

no svn

no svn At revision: 46438

@george_lopes Isso ai é para contingencia, vi no manua da emissao depois. Ta aqui onde baixar: https://www.gov.br/antt/pt-br/assuntos/cargas/ciot-para-todos-1/documentos-tecnicos/piso-minimo-ciot

Estou enviando com esse link mesmo, na verdade uso o acbrnfsex, no qual já usa esse link no arquivo ACBrNFSeXServicos.ini.

Olá comunidade ! As novas regras do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) entraram em vigor neste domingo (24), às 18h, ampliando a obrigatoriedade do cadastro para todas as operações de transporte rodoviário remunerado de cargas. A medida tem como objetivo fortalecer a rastreabilidade das operações, aprimorar a fiscalização e garantir o cumprimento do Piso Mínimo de Frete. Para auxiliar empresas e transportadores na adaptação às novas exigências, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) disponibilizou a área “CIOT para Todos” em seu portal oficial, com documentos técnicos, orientações e perguntas frequentes sobre o novo modelo. Para mais detalhes, confira: Fonte oficial: Portal da ANTT - CIOT para Todos

Olá comunidade ! Foi publicada a Nota Técnica 2026/003 v1.00 que estabelece as especificações técnicas e operacionais do DANFe Simplificado Tipo 2 que foi instituído pelo Ajuste SINIEF nº 13, de 6 de abril de 2026. Introdução Esse novo modelo visa acobertar de forma padronizada, a emissão de NF-e em operações em que tipicamente é emitido NFC-e. Assim como os demais leiautes de DANFe, vale ressaltar que da mesma forma, o DANFE Simplificado Tipo 2: É um documento fiscal auxiliar que representa de forma padronizada e simplificada a transação. O XML continua sendo o documento fiscal de fato. A impressão do DANFE Simplificado Tipo 2 é efetuada diretamente pelo aplicativo do contribuinte em impressora comum (não fiscal) com base nas informações do XML. O DANFe Simplificado Tipo 2 não deve possuir informações que não estejam contidas no arquivo XML da NF-e a qual ele representa. Leiaute O DANFe Simplificado Tipo 2 é composto pelas divisões: I - Informações do Cabeçalho II - Informações de detalhes de produtos/serviços III - Informações de Totais do DANFE Simplificado Tipo 2 IIIA - Informações dos novos impostos IBS/CBS IV - Informações da consulta via chave de acesso V Informações da consulta via QR Code VI - Informações sobre o Consumidor VII- Informações de Identificação da NF-e e do Protocolo de Autorização VIII - Área de Mensagem Fiscal IX - Mensagem de Interesse do Contribuinte Informações exigidas pela Lei Federal nº 12.741/2012 Datas Implantação Teste: 01/07/2026 Implantação Produção: 03/08/2026 E como fica o ACBr? O novo leiaute será implementado nas soluções ACBr. Para acompanhar esta demanda foi criada a tarefa ACBR-9424. Quaisquer novidades serão divulgadas neste tópico ou diretamente em nossa área de notícias. Leia essa nota técnica completa AQUI. Um agradecimento ao membro de nossa comunidade @mateusjurado por compartilhar a informação no canal #sefaz em nosso servidor do Discord.

Olá comunidade ! Foi publicada a Nota Técnica 2026/002 v1.00 que tratando das operações presenciais e não presenciais com o uso do DANFe Simplificado Tipo 2. Introdução Visando atender as determinações estabelecidas nos Ajustes SINIEF nº 32/25 e nº 13/26 essa NT contempla entre outros aspectos: O uso de NF-e em operações presenciais e não presenciais com o DANFe Simplificado Tipo 2. O uso do DANFe Simplificado Tipo 2 nas operações previstas no Ajuste SINIEF Um alerta na emissão de NFC-e quando o destinatário for identificado por CNPJ e estiver em situação irregular. Vedação de NF-e de saída que faça referência NFC-e ou CF-e, exceto na emissão de NF-e complementar. Regulamentação do uso de contingência off-line para NF-e quando DANFE Simplificado Tipo 2; Alterações Autorização de uso com alerta Esta nota técnica introduz um novo cStat para autorizar a NF-e com um alerta: Ao receber esse novo cStat, a mensagem de alerta detalhada será devolvida em campo específico adicionado junto da estrutura protNFe no XML. O objetivo dessa nova informação é alertar ao emissor de alguma inconsistência que deve ser verificada, mas que não é motivo suficiente para provocar rejeição. Por enquanto, esse novo cStat será disponibilizado apenas para NFC-e. Leiaute da NF-e/NFC-e. Adiciona no campo tpImp o novo valor "6=DANFE Simplificado Tipo 2 (nas condições do Ajuste SINIEF 13/26)." Altera a descrição do valor 4 no campo indPres para "4=Operações não presenciais com NFC-e e NFe com DANFE Simplificado Tipo 2 (com entrega);" Altera a descrição do valor 9 do campo tpEmis para "9=Contingência off-line da NFC-e e da NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2". Regra de validação Algumas regras de validação anteriormente aplicadas somente para a NFC-e modelo 65 também passam a ser aplicadas para a NF-e modelo 55, a citar alguns exemplos: Regra que verifica data de entrada e saída Regra que verifica operação de entrada. Regra que verifica operação interestadual ou com o exterior. Altera a regra que verifica o limite máximo que permite a emissão de NFC-e sem identificação do destinatário Será criada uma tabela pela Sefaz com os valores por UF e na ausência de uma definição, mantem-se o limite de R$ 10.000,00. Cria regras de validação que verificam a necessidade e proibição da informação do local de entrega e também a correta referenciação de outros documentos na nota. Datas Alteração da regra de validação que permite a emissão da NFC-e sem a identificação do destinatário Implantação Teste: 01/06/2026 Implantação Produção: 15/06/2026 Aplicação das regras de validação para NF-e e criação da regra de validação que rejeita NF-e de saída referenciando modelo 65 e 59. Implantação Teste: 01/07/2026 Implantação Produção: 03/08/2026 Estrutura que devolve autorização com alertas e demais regras de validação. Implantação Teste: 01/09/2026 Implantação Produção: 05/10/2026 E como fica o ACBr? Modificações serão necessárias nas soluções ACBr. Para esta finalidade, foi criada a tarefa ACBR-9423. Qualquer novidade a respeito será divulgado neste tópico ou diretamente em nossa área de notícias. Leia a versão completa desta nota técnica AQUI. Um agradecimento ao membro de nossa comunidade @mateusjurado por compartilhar a informação no canal #sefaz em nossa comunidade do Discord.

Olá comunidade ! Foi publicada a versão 1.01 desta nota técnica trazendo controles para emitente CPF e ajustes em regras de validação. Alterações A faixa de série 970-979 anteriormente reservada para emissor CNPJ utilizando PAA foi alterada. Agora a nova disposição é: 970-979: Faixa reservada para o PAA utilizando CPF do emitente. 980-989: Faixa reservada para o PAA utilizando CNPJ do emitente. Foram criadas novas regras de validação para: Impedir emissão em lote na SV-RS. Impedir emissão de NFC-e. Impedir emissão em ambiente diferente da SV-RS quando emitido por PAA. Impedir uso de série incorreta. Datas Implantação Teste: 03/08/2026 Implantação Produção: 08/09/2026 E como fica o ACBr? Essa versão não requer alterações nas soluções ACBr. Um agradecimento ao membro de nossa comunidade @mateusjurado por compartilhar a informação no canal #sefaz em nossa comunidade do Discord.

Conforme cronograma estabelecido no ATO CONJUNTO RFB/CGIBS Nº 1, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, a partir de 01/08/2026 o destaque da CBS e do IBS nas notas fiscais torna-se obrigatório. Todos os documentos deverão ter os novos campos com as informações incluindo as alíquotas de teste do IBS e da CBS. Vale ressaltar que desde que as obrigações acessórias previstas na legislação estejam sendo cumpridas, a apuração desses tributos será feita em caráter meramente informativo, sem efeitos tributários. Esse tópico foi criado com base em notícia originalmente publicada AQUI.

As empresas do Simples Nacional presentes no estado do Rio Grande do Sul já podem realizar o recadastramento anual junto a Receita Estadual. Esse processo tem previsão de encerramento em 30/09/2026 e espera-se que 206,3 mil empresas optantes por este regime façam o procedimento. O processo também é uma oportunidade de conferir a existência de contabilista registrado pela escritura fiscal do contribuinte conforme detalhado no Decreto 58.777/26. Quem precisa fazer o recadastramento? O procedimento é exigido de todos os estabelecimentos inscritos no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC/TE) até o final de 2025. Empresas do Simples Nacional: prazo de 1º de maio a 30 de setembro. Empresas do regime Geral: prazo de 1º de agosto a 30 de setembro. Microempreendedores individuais (MEIs): não estão sujeitos à obrigação. Esse tópico foi baseado em notícia originalmente publicada AQUI.

Existem municípios que ainda não aderiram ao padrão nacional da NFS-e ou ainda não encerraram o processo de parametrização junto ao mesmo. Essas cidades estão em descumprimento do art. 62 da Lei Complementar Nº214/2025. Ainda de acordo com essa legislação, essas cidades já estão sujeitas as penalidades observadas, incluindo o bloqueio de transferências voluntárias. Por causa disso, a Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (SE/CGNFS-e) orienta aos municípios que ainda possuem pendências para que realizem a regularização o mais breve possível. A lista de municípios que ainda não aderiram podem ser baixada AQUI. Esse tópico foi criado com base em notícia originalmente publicada AQUI.

Olá comunidade ! Foi publicada a versão 1.20 desta nota técnica criando nova regra de validação. Alterações Esta versão não traz modificações no leiaute da DC-e. Ela cria a regra de validação B02-20 cuja regra, cStat e mensagem são respectivamente: "Código da UF (tag: ide/cUF) da DCe diferente da UF do emitente (tag: emit/enderEmit/UF)", "228" e "Rejeição: Código da UF da DCe diferente da UF do emitente". Datas Implantação Teste: 01/06/2026 Implantação Produção: 08/06/2026 E como fica o ACBr? Alterações no ACBr não serão necessárias visto que é apenas uma regra de validação. Leia a versão 1.20 desta nota técnica na íntegra AQUI.

Olá comunidade ! Foi publicada a versão 1.40 desta nota técnica criando novos campos e alterando regras de validação. Alterações Adiciona os novos campos: cIndOP - Código Indicador do Local da Operação do Fornecimento. ISUFEmit - Inscrição do Emitente da Suframa. pDevTrib - Percentual de devolução do IBS da UF. pDevTrib - Percentual de devolução do IBS do Município. pDevTrib - Percentual de devolução da CBS. Cria um novo grupo de operações em áreas incentivadas (ALC/ZFM) - CBS (alíquota zero) chamado no XML de gALCZFMCBS e composto pelos campos: tpALCZFMCBS - Tipo de aplicação da alíquota zero da CBS nProcSuframa - Número do processo na Suframa para o item comercializado. pAliqEfetRegCBS - Percentual efetivo sem a redução. vTribRegCBS - Valor efetivo sem redução. Renomeia o campo pISEspec para adRemIS. Altera o identificador e a posição dos grupos gCompraGov e gPagAntecipado. Cria novas regras de validação para os novos campos e grupos adicionados. Adiciona regras de validação para verificar o cClassTrib com os tipos de nota de débito e crédito. Remove o evento "211120 - Destinação item para consumo pessoal". Permite que o evento "211110 - Solicitação de Apropriação de crédito presumido" agora seja enviado pelo emitente também além do destinatário. Datas Criação dos novos campos, alterações nos eventos e inclusão da maioria das regras de validação. Implantação Teste: Até 01/07/2026 Implantação Produção: 03/08/2026 Ativação da regra de validação VC02-14 que obriga o referenciamento exclusivamente no grupo DFeReferenciado nas notas de devolução. Implantação Teste: Até 01/07/2026 Implantação Produção: 01/09/2026 Além das novas datas, o detalhamento do cronograma na NT também foi atualizado: E como fica o ACBr? Alterações nas soluções ACBr serão necessárias e para essa finalidade foi criada a tarefa ACBr-9416. Assim que concluída essa postagem será editada adicionando a informação.

Olá comunidade ! Foi publicada a versão 1.36 desta nota técnica incluindo e alterando regras de validação além de adicionar novos tipos de enumerados. Alterações Detalha o descritivo das finalidades de nota de débito e de crédito alterando a descrição de: Para: Adiciona o novo tipo de nota de crédito "06=Retorno por recusa parcial na entrega;" Inclui regra de validação para rejeitar a nota de acordo com alguns critérios, devolvendo a rejeição: Altera a mensagem de algumas rejeições que verificam o CFOP de devolução utilizado indevidamente. Adiciona uma exceção em algumas regras de validação para que elas não sejam aplicadas quando for utilizado um determinado tipo de nota de crédito. Datas Implantação Teste: 01/07/2026 Implantação Produção: 03/08/2026 E como fica o ACBr? O enumerado que armazena os tipos de nota de crédito disponíveis deverá ser atualizado. Para esta finalidade foi criada a tarefa ACBr-9415 Leia a versão 1.36 desta nota técnica na íntegra AQUI.

Na minha máquina com Lazarus 3.2 acontece na primeira chamada tanto com OpenSSL quanto com WinCrypt. Debugando a OpenSSL o erro é "10054-Connection reset by peer" que depois é sobrescrito pelo "10091-Network subsystem is unusable". Com WinCrypt o erro é: "12030 - A conexão com o servidor foi redefinida ou encerrada, ou um protocolo SSL incompatível foi encontrado". Em ambos os casos, se aguardar 60 segundos para fazer uma nova requisição o erro volta a ocorrer, se fizer chamadas seguidas o erro não ocorre. Com a dica para utilizar o winget upgrade acredito que o problema pode estar nas dlls vcruntime140.dll e msvcp140.dll. Segue os arquivos que alterei da synapse para conseguir ver o erro real: blcksock.passsl_openssl.pas Adicionei também o httpsend para tentar fazer o retry igual sugerido anteriormente mas apenas se for o erro 10054: httpsend.pas

Publicado ontem pela SEFAZ RN 18/05/2026 12h31; "A partir desta segunda-feira, 18 de maio de 2026, os programadores precisam ficar atentos. Com a mudança da nomenclatura da SET (Secretaria de Tributação) para SEFAZ (Secretaria da Fazenda) no Rio Grande do Norte, os domínios foram alterados. Com isso, o domínio SET deixa de existir. A partir de agora, os links de consulta da NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica) que constam nos QR Codes precisam ser atualizados." Como fica quem utiliza a solução ACBr: Se você utiliza a solução ACBr, o processo é simples: - Delphi/Lazarus: basta atualizar as fontes e executar novamente o instalador. - ACBrLib/ACBrMonitorPlus: fazer o download da nova versão. A Solução ACBr já abstrai internamente essa mudança, eliminando a necessidade de ajustes manuais nos links. Atenção: Esta mudança é válida exclusivamente para o Rio Grande do Norte. Fonte: SEFAZ-RN (18/05/2026)

Olá comunidade ACBr, Foram enviadas ao SVN, na Rev-46276, as implementações do eFrete referentes às novas regras do CIOT e Piso Mínimo de Frete, de acordo com a versão 8 do manual disponibilizado pela integradora. O que muda para o TMS nas novas resoluções: Endpoint Impacto Resumo da mudança Gravar Motorista Baixo Apenas desobrigação de campos. Gravar Proprietário Baixo Apenas desobrigação de campos. Gravar Veículo Baixo Atenção! NumeroDeEixos passa a ser dado crítico, uma vez que é usado pela ANTT para cálculo de piso mínimo. Revisar dado ao fazer atualização da informação no cadastro do veículo. AdicionarOperacaoTransporte Alto Atenção! Conjunto de campos necessários para emissão de CIOT por TipoViagem mudou. Avaliar orientações. Novo TipoViagem. Novos campos: RetornoVazio, ComposicaoVeicular, ContratantesCargaFracionada, IndicadorPagamento, TipoChavePix, ValorChavePix, IdentificadorPix, CpfCnpjCreditado, NumeroParcela, CodigoPagamento, LatitudeOrigem, LongitudeOrigem, LatitudeDestino, LongitudeDestino. AdicionarPagamento Médio Novos campos: IndicadorPagamento, TipoChavePix, ValorChavePix, IdentificadorPix, CpfCnpjCreditado, NumeroParcela. Retifica o CIOT para ANTT no caso de TipoViagem Fracionado. AdicionarViagem Médio Novos campos: CodigoMunicipioDestino, CodigoMunicipioOrigem, IndicadorPagamento, TipoChavePix, ValorChavePix, IdentificadorPix, CpfCnpjCreditado, NumeroParcela, LatitudeOrigem, LongitudeOrigem, LatitudeDestino, LongitudeDestino, PesoCarga. Retifica o CIOT para ANTT no caso de TipoViagem Fracionado e TAC_Agregado. CancelarOperacaoTransporte - Sem mudança estrutural. EncerrarOperacaoTransporte Médio Desobrigação de alguns campos. Até mais,

Olá, comunidade ! A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo anunciou alterações na sistemática de emissão da NFS-e relacionadas à tributação federal, especialmente sobre PIS e COFINS, com o objetivo de adequar o sistema à Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 007/2026, publicada pela Secretaria Executiva do Comitê Gestor da NFS-e. As mudanças passaram a valer em 14 de maio de 2026 e impactam diretamente a emissão de NFS-e nos leiautes 1 e 2. O que muda na emissão da NFS-e? A partir da nova regra: Os campos PIS/PASEP e COFINS deverão informar os valores totais da operação, correspondentes aos débitos de apuração própria; Valores de retenção de PIS, COFINS e/ou CSLL deverão ser somados e informados: no campo “Contribuições Sociais – Retidas” na emissão on-line; no campo “ValorCSLL” na emissão via WebService; Também passa a ser obrigatória a correta identificação do tipo de retenção conforme os códigos definidos pela Prefeitura Novos códigos de retenção Os códigos aceitos para identificação das retenções passam a ser: 0 – PIS/COFINS/CSLL não retidos; 3 – PIS/COFINS/CSLL retidos; 4 – PIS/COFINS retidos e CSLL não retido; 5 – PIS retido e COFINS/CSLL não retidos; 6 – COFINS retido e PIS/CSLL não retidos; 7 – PIS não retido e COFINS/CSLL retidos; 8 – PIS/COFINS não retidos e CSLL retido; 9 – COFINS não retido e PIS/CSLL retidos. Alterações adicionais Outra mudança importante é que o campo “INSS” passou a ser apresentado como “Contribuição Previdenciária – Retida” na emissão on-line. Além disso, o espelho da NFS-e foi atualizado para exibir os novos campos: “Contribuições Sociais – Retidas”; “Descrição Contribuições Sociais – Retidas”. A Prefeitura também informou que o campo “Pagamento Parcelado Antecipado”, utilizado no leiaute 2, deixa de ser obrigatório. Essas alterações exigem atenção das empresas e desenvolvedores que utilizam integração via WebService, garantindo que os sistemas estejam atualizados para evitar rejeições ou inconsistências na emissão fiscal. E como fica o ACBr? O ACBr já contempla essas alterações no componente! Para informar o tipo de retenção de PIS e COFINS, deve ser alimentado o seguinte campo: No componente: NFSe.Servico.Valores.tribFed.rpRetPisCofins // Valores possíveis do enumerado: trpiscofinscsllNaoRetido, trpiscofinscsllRetido, trpiscofinsRetidocsllNaoRetido, trPisRetidoCofinsCsllNaoRetido, trCofinsRetidoPisCsllNaoRetido, trCofinsCsllRetidoPisNaoRetido, trCsllRetidoPisCofinsNaoRetido, trPisCsllRetidoCofinsNaoRetido No ACBrMonitor e ACBrLib, estará disponível na próxima versão. Abaixo, um exemplo de preenchimento: // Valores possíveis: 0, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 [tribFederal] tpRetPisCofins= Fonte oficial Prefeitura de São Paulo – Alteração na emissão de NFS-e

Acabei de testar em produção e a mensagem mudou: [25/05/2026 21:30:53] Sistema efrete (www.efrete.com.br): SERVIÇOS INDISPONÍVEIS: SISTEMA EM ATUALIZAÇÃO! RETORNAREMOS O MAIS BREVE POSSÍVEL!