Juliana Tamizou

Boa tarde. Para que seja possível que a comunidade lhe responda, você deve criar postagens fornecendo o máximo de informação possível, do contrário dificilmente alguém poderá lhe auxiliar. Att.

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Boa tarde. Caso queira ajustar e nos enviar, sinta-se a vontade. Att.

Boa tarde. Iniciamos um trabalho de pesquisa junto a todas as SEFAZ , porém o retorno está um pouco lento. Você pode acompanhar estas informações em nosso Mapa Fiscal referente ao Grupo de Responsável Técnico. https://www.projetoacbr.com.br/acbr-mapas/#acbrmapa_responsavel_tecnico Att.

Atualizado em: 16/05/2019 - Revisado em: 16/05/2019 Documentos Aceitos Atualmente NFCe Situação por Tipo de Documento - Em Construção NF de Venda ao Consumidor (Mod. 2): Não aceito ECF 85: Não aceito ECF 09/09: Não aceito NFCe: Exigido SAT: Não aceito MFe: Não aceito Situação Responsável Técnico Conforme publicado na NT 2018.005 versão 1.30 que pode ser vista aqui, a partir de 03/06/2019 serão exigidos somente os dados relativos a identificação do Responsável Técnico como CNPJ e demais itens. Quanto as informações relativas ao CSRT - Código de Segurança do Responsável Técnico, assim como nas demais UFs a exigência destas informações foi prorrogada para data a ser definida. Obs.: Os mecanismos para geração do idCSRT / CSRT ainda estão sendo preparados e sua liberação será divulgada no portal da SEFAZ-PE. Situação PAF-ECF: Não aceito Para uma visão geral dos documentos fiscais em todas as Unidades da Federação acesse nosso Mapa Fiscal. Para obter o guia de cadastro/credenciamento de sua Aplicação Fiscal junto ao SEFAZ, acesse nossa sessão de Downloads, os Requisitos Fiscais por UF. 

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Atualizado em: 08/07/2019 - Revisado em: 08/07/2019 Documentos Aceitos Atualmente NFCe NF de Venda ao Consumidor(Mod. 2) Situação por Tipo de Documento - Em Construção NF de Venda ao Consumidor (Mod. 2): Aceito, até 01/07/2019 para optantes pelo Simples Nacional. ECF 85: Não aceito ECF 09/09: Não aceito NFCe: Aceito SAT: Não aceito MFe: Não aceito Situação Responsável Técnico Conforme publicado na NT 2018.005 versão 1.30 que pode ser vista aqui, a partir de 03/06/2019 serão exigidos somente os dados relativos a identificação do Responsável Técnico como CNPJ e demais itens. Quanto as informações relativas ao CSRT - Código de Segurança do Responsável Técnico, assim como nas demais UFs a exigência destas informações foi prorrogada para data a ser definida. Obs.: Os mecanismos para geração do idCSRT / CSRT ainda estão sendo preparados e sua liberação será divulgada no portal da SEFAZ-TO. Situação PAF-ECF: Aceito, até 01/07/2019 para optantes pelo Simples Nacional. Para uma visão geral dos documentos fiscais em todas as Unidades da Federação acesse nosso Mapa Fiscal. Para obter o guia de cadastro/credenciamento de sua Aplicação Fiscal junto ao SEFAZ, acesse nossa sessão de Downloads, os Requisitos Fiscais por UF.

Atualizado em: 16/05/2019 - Revisado em: 16/05/2019 Documentos Aceitos Atualmente SAT NFCe ECF 85 Situação por Tipo de Documento - Em Construção NF de Venda ao Consumidor (Mod. 2): Excepcionalmente, poderá ser emitido nas hipóteses de caso fortuito ou força maior, tais como falta de energia elétrica. ECF 85: Aceito até o fim da vida útil dos equipamentos em uso. ECF 09/09: Não aceito NFCe: Aceito em conjunto com o SAT. SAT: Exigido MFe: Não aceito Situação Responsável Técnico Conforme resposta obtida por meio do Fale Conosco da SEFAZ-SP e compartilhada conosco pelo usuário @Amaury, a SEFAZ-SP não exigirá as informações relativas ao responsável técnico. Situação PAF-ECF: Aceito até o fim da vida útil dos equipamentos em uso com prazo máximo para cessação de uso 1 ano após a data definida inicialmente pelas regras da portaria 147/2012 Para uma visão geral dos documentos fiscais em todas as Unidades da Federação acesse nosso Mapa Fiscal. Para obter o guia de cadastro/credenciamento de sua Aplicação Fiscal junto ao SEFAZ, acesse nossa sessão de Downloads, os Requisitos Fiscais por UF. 

Atualizado em: 16/05/2019 - Revisado em: 16/05/2019 Documentos Aceitos Atualmente NFCe Situação por Tipo de Documento - Em Construção NF de Venda ao Consumidor (Mod. 2): Não aceito ECF 85: Não aceito ECF 09/09: Não aceito NFCe: Exigido SAT: Não aceito MFe: Não aceito Situação Responsável Técnico Conforme publicado na NT 2018.005 versão 1.30 que pode ser vista aqui, a partir de 03/06/2019 é para o ambiente de produção passar a aceitar o grupo com informações do Responsável Técnico, mas as regras de validação desse grupo e de seus campos não tem data prevista para implementação. Quanto as informações relativas ao CSRT - Código de Segurança do Responsável Técnico, assim como nas demais UFs a exigência destas informações foi prorrogada para data a ser definida. Obs.: Os mecanismos para geração do idCSRT / CSRT ainda estão sendo preparados e sua liberação será divulgada no portal da SEFAZ-SE. Situação PAF-ECF: Não aceito Para uma visão geral dos documentos fiscais em todas as Unidades da Federação acesse nosso Mapa Fiscal. Para obter o guia de cadastro/credenciamento de sua Aplicação Fiscal junto ao SEFAZ, acesse nossa sessão de Downloads, os Requisitos Fiscais por UF. 

Atualizado em: 16/05/2019 - Revisado em: 12/03/2021 Documentos Aceitos Atualmente ECF 09/09 NFCe (vide abaixo observações) Situação por Tipo de Documento - Em Construção NF de Venda ao Consumidor (Mod. 2): Excepcionalmente, poderá ser emitido nas hipóteses de caso fortuito ou força maior, tais como falta de energia elétrica, devendo ser: - anotado no livro RUDFTO o motivo e data da ocorrência e os números, inicial e final, dos documentos fiscais emitidos; e - registrados no PAF-ECF os documentos emitidos em substituição ao cupom fiscal. Fundamentação: Art. 146-A, Anexo 5, RICMS/SC. ECF 85: Não aceito ECF 09/09: Opcional por meio do PAF-ECF. NFCe: Aceito com legislação própria. A empresa deve desenvolver um sistema seguindo as regras do PAF-NFC-e publicada no site da SEF de SC. A legislação e orientações para essa modalidade estão no site: http://www.sef.sc.gov.br/nfce Se você é assinante do ACBr Pro, veja também esse documento que providenciamos: Dispositivo Autorizador Fiscal - DAF: Em desenvolvimento. Esse substituirá o PAF-ECF e o PAF-NFC-e. Informações atualmente estão no site: http://www.sef.sc.gov.br/nfce SAT: Não aceito MFe: Não aceito Situação Responsável Técnico Conforme publicado na NT 2018.005 versão 1.30 que pode ser vista aqui, a partir de 03/06/2019 serão exigidos (para a NF-e) somente os dados relativos a identificação do Responsável Técnico como CNPJ e demais itens. Quanto as informações relativas ao CSRT - Código de Segurança do Responsável Técnico, assim como nas demais UFs a exigência destas informações foi prorrogada para data a ser definida. Obs.: Os mecanismos para geração do idCSRT / CSRT ainda estão sendo preparados e sua liberação será divulgada no portal da SEFAZ-SC. Situação PAF-ECF: Opcional Para uma visão geral dos documentos fiscais em todas as Unidades da Federação acesse nosso Mapa Fiscal. Para obter o guia de cadastro/credenciamento de sua Aplicação Fiscal junto ao SEFAZ, acesse nossa sessão de Downloads, os Requisitos Fiscais por UF. 

Atualizado em: 16/05/2019 - Revisado em: 16/05/2019 Documentos Aceitos Atualmente NFCe Situação por Tipo de Documento - Em Construção NF de Venda ao Consumidor (Mod. 2): Aceito para documentar as operações realizadas fora do estabelecimento, relativas às saídas de mercadorias sem destinatário certo, desde que seja utilizada NF-e para documentar a saída das mercadorias do estabelecimento e o retorno das não entregues. ECF 85: Não aceito ECF 09/09: Não aceito NFCe: Exigido SAT: Não aceito MFe: Não aceito Situação Responsável Técnico Conforme resposta obtida via contato junto a SEFAZ-RS e compartilhada conosco pelo usuário @Diego_Tavares , a SEFAZ-RS não exigirá as informações relativas ao responsável técnico. Situação PAF-ECF: Não aceito Para uma visão geral dos documentos fiscais em todas as Unidades da Federação acesse nosso Mapa Fiscal. Para obter o guia de cadastro/credenciamento de sua Aplicação Fiscal junto ao SEFAZ, acesse nossa sessão de Downloads, os Requisitos Fiscais por UF. 

Atualizado em: 16/05/2019 - Revisado em: 16/05/2019 Documentos Aceitos Atualmente NFCe Situação por Tipo de Documento - Em Construção NF de Venda ao Consumidor (Mod. 2): Não aceito ECF 85: Não aceito ECF 09/09: Não aceito NFCe: Exigido SAT: Não aceito MFe: Não aceito Situação Responsável Técnico Conforme publicado na NT 2018.005 versão 1.30 que pode ser vista aqui, a partir de 03/06/2019 é para o ambiente de produção passar a aceitar o grupo com informações do Responsável Técnico, mas as regras de validação desse grupo e de seus campos não tem data prevista para implementação. Quanto as informações relativas ao CSRT - Código de Segurança do Responsável Técnico, assim como nas demais UFs a exigência destas informações foi prorrogada para data a ser definida. Obs.: Os mecanismos para geração do idCSRT / CSRT ainda estão sendo preparados e sua liberação será divulgada no portal da SEFAZ-RR. Situação PAF-ECF: Não aceito Para uma visão geral dos documentos fiscais em todas as Unidades da Federação acesse nosso Mapa Fiscal. Para obter o guia de cadastro/credenciamento de sua Aplicação Fiscal junto ao SEFAZ, acesse nossa sessão de Downloads, os Requisitos Fiscais por UF.

Atualizado em: 16/05/2019 - Revisado em: 16/05/2019 Documentos Aceitos Atualmente NFCe Situação por Tipo de Documento - Em Construção NF de Venda ao Consumidor (Mod. 2): Não aceito ECF 85: Não aceito ECF 09/09: Não aceito NFCe: Exigido SAT: Não aceito MFe: Não aceito Situação Responsável Técnico Conforme publicado na NT 2018.005 versão 1.30 que pode ser vista aqui, a partir de 03/06/2019 é para o ambiente de produção passar a aceitar o grupo com informações do Responsável Técnico, mas as regras de validação desse grupo e de seus campos não tem data prevista para implementação. Quanto as informações relativas ao CSRT - Código de Segurança do Responsável Técnico, assim como nas demais UFs a exigência destas informações foi prorrogada para data a ser definida. Obs.: Os mecanismos para geração do idCSRT / CSRT ainda estão sendo preparados e sua liberação será divulgada no portal da SEFAZ-RO. Situação PAF-ECF: Não aceito Para uma visão geral dos documentos fiscais em todas as Unidades da Federação acesse nosso Mapa Fiscal. Para obter o guia de cadastro/credenciamento de sua Aplicação Fiscal junto ao SEFAZ, acesse nossa sessão de Downloads, os Requisitos Fiscais por UF.

Atualizado em: 16/05/2019 - Revisado em: 16/05/2019 Documentos Aceitos Atualmente NFCe Situação por Tipo de Documento - Em Construção NF de Venda ao Consumidor (Mod. 2): Nas operações de saídas a varejo realizadas fora do estabelecimento, relativas às saídas de mercadorias remetidas sem destinatário certo, o contribuinte poderá, alternativamente, emitir a Nota Fiscal de Consumidor, modelo 2, desde que os documentos fiscais relativos à remessa e ao retorno sejam NF-e, modelo 55. ECF 85: Não aceito ECF 09/09: Não aceito NFCe: Exigido SAT: Não aceito MFe: Não aceito Situação Responsável Técnico Conforme publicado na NT 2018.005 versão 1.30 que pode ser vista aqui, a partir de 03/06/2019 é para o ambiente de produção passar a aceitar o grupo com informações do Responsável Técnico, mas as regras de validação desse grupo e de seus campos não tem data prevista para implementação. Quanto as informações relativas ao CSRT - Código de Segurança do Responsável Técnico, assim como nas demais UFs a exigência destas informações foi prorrogada para data a ser definida. Obs.: Os mecanismos para geração do idCSRT / CSRT ainda estão sendo preparados e sua liberação será divulgada no portal da SEFAZ-RN. Situação PAF-ECF: Não aceito Para uma visão geral dos documentos fiscais em todas as Unidades da Federação acesse nosso Mapa Fiscal. Para obter o guia de cadastro/credenciamento de sua Aplicação Fiscal junto ao SEFAZ, acesse nossa sessão de Downloads, os Requisitos Fiscais por UF. 

Atualizado em: 16/05/2019 - Revisado em: 16/05/2019 Documentos Aceitos Atualmente NFCe Situação por Tipo de Documento - Em Construção NF de Venda ao Consumidor (Mod. 2): A partir de 01/01/2017, não será concedida autorização de uso de equipamento ECF nem poderá ser emitida Nota Fiscal de Consumidor, modelo 2, exceto nas operações realizadas fora do estabelecimento, observado o disposto no art. 3.º da Portaria SAF N.º 2155 de 28 de novembro de 2016. Art. 3. O contribuinte que realiza operações fora do estabelecimento, nos termos dos arts. 21 a 25 do Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, deverá informar esse fato no Portal da NFC-e (www.fazenda.rj.gov.br/nfce), mediante acesso, com certificação digital, da opção "Credenciamento no ambiente de produção ou acesso ao ambiente de testes". ECF 85: Não aceito ECF 09/09: Não aceito NFCe: Exigido SAT: Não aceito MFe: Não aceito Situação Responsável Técnico Conforme publicado na NT 2018.005 versão 1.30 que pode ser vista aqui, a partir de 03/06/2019 é para o ambiente de produção passar a aceitar o grupo com informações do Responsável Técnico, mas as regras de validação desse grupo e de seus campos não tem data prevista para implementação. Quanto as informações relativas ao CSRT - Código de Segurança do Responsável Técnico, assim como nas demais UFs a exigência destas informações foi prorrogada para data a ser definida. Obs.: Os mecanismos para geração do idCSRT / CSRT ainda estão sendo preparados e sua liberação será divulgada no portal da SEFAZ-RJ. Situação PAF-ECF: Não aceito Para uma visão geral dos documentos fiscais em todas as Unidades da Federação acesse nosso Mapa Fiscal. Para obter o guia de cadastro/credenciamento de sua Aplicação Fiscal junto ao SEFAZ, acesse nossa sessão de Downloads, os Requisitos Fiscais por UF. 

Atualizado em: 16/05/2019 - Revisado em: 01/07/2022 Documentos Aceitos Atualmente NFCe Situação por Tipo de Documento NF de Venda ao Consumidor (Mod. 2): Nas operações de saídas a varejo realizadas fora do estabelecimento, relativas às saídas de mercadorias remetidas sem destinatário certo a que se refere o art. 330 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. 6.080, de 28 de setembro de 2012, o contribuinte poderá, alternativamente, emitir a Nota Fiscal de Consumidor, modelo 2, desde que os documentos fiscais relativos à remessa e ao retorno sejam NF-e, modelo 55. ECF 85: Não aceito ECF 09/09: Não aceito NFCe: Exigido (Inclusive cadastro da SH junto a SEFAZ-PR) SAT: Não aceito MFe: Não aceito Situação Responsável Técnico Conforme publicado na NT 2018.005 versão 1.30 que pode ser vista aqui, a partir de 03/06/2019 serão exigidos somente os dados relativos a identificação do Responsável Técnico como CNPJ e demais itens. Quanto as informações relativas ao CSRT - Código de Segurança do Responsável Técnico, assim como nas demais UFs a exigência destas informações foi prorrogada para data a ser definida. Obs.: Os mecanismos para geração do idCSRT / CSRT ainda estão sendo preparados e sua liberação será divulgada no portal da SEFAZ-PR. Situação PAF-ECF: Não aceito Para uma visão geral dos documentos fiscais em todas as Unidades da Federação acesse nosso Mapa Fiscal. Para obter o guia de cadastro/credenciamento de sua Aplicação Fiscal junto ao SEFAZ, acesse nossa sessão de Downloads, os Requisitos Fiscais por UF. 

Atualizado em: 16/05/2019 - Revisado em: 16/05/2019 Documentos Aceitos Atualmente NFCe Situação por Tipo de Documento NF de Venda ao Consumidor (Mod. 2): Nas operações de saídas a varejo realizadas fora do estabelecimento, relativas às saídas de mercadorias remetidas sem destinatário certo, desde que os documentos fiscais relativos à remessa e ao retorno sejam NF-e, modelo 55. ECF 85: Não aceito ECF 09/09: Não aceito NFCe: Exigido SAT: Não aceito MFe: Não aceito Situação Responsável Técnico Conforme publicado na NT 2018.005 versão 1.30 que pode ser vista aqui, a partir de 03/06/2019 é para o ambiente de produção passar a aceitar o grupo com informações do Responsável Técnico, mas as regras de validação desse grupo e de seus campos não tem data prevista para implementação. Quanto as informações relativas ao CSRT - Código de Segurança do Responsável Técnico, assim como nas demais UFs a exigência destas informações foi prorrogada para data a ser definida. Obs.: Os mecanismos para geração do idCSRT / CSRT ainda estão sendo preparados e sua liberação será divulgada no portal da SEFAZ-PI. Situação PAF-ECF: Não aceito Para uma visão geral dos documentos fiscais em todas as Unidades da Federação acesse nosso Mapa Fiscal. Para obter o guia de cadastro/credenciamento de sua Aplicação Fiscal junto ao SEFAZ, acesse nossa sessão de Downloads, os Requisitos Fiscais por UF. 

Atualizado em: 16/05/2019 - Revisado em: 16/05/2019 Documentos Aceitos Atualmente NFCe Situação por Tipo de Documento - Em Construção NF de Venda ao Consumidor (Mod. 2): Aceito, para os contribuintes com regime de recolhimento diverso do normal, cuja estimativa de faturamento anual seja inferior a R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) e que não realizem vendas através de cartão de crédito, de débito ou outro meio eletrônico de pagamento. ECF 85: Não aceito ECF 09/09: Não aceito NFCe: Exigido SAT: Não aceito MFe: Não aceito Situação Responsável Técnico Conforme publicado na NT 2018.005 versão 1.30 que pode ser vista aqui, a partir de 03/06/2019 é para o ambiente de produção passar a aceitar o grupo com informações do Responsável Técnico, mas as regras de validação desse grupo e de seus campos não tem data prevista para implementação. Quanto as informações relativas ao CSRT - Código de Segurança do Responsável Técnico, assim como nas demais UFs a exigência destas informações foi prorrogada para data a ser definida. Obs.: Os mecanismos para geração do idCSRT / CSRT ainda estão sendo preparados e sua liberação será divulgada no portal da SEFAZ-PB. Situação PAF-ECF: Não aceito Para uma visão geral dos documentos fiscais em todas as Unidades da Federação acesse nosso Mapa Fiscal. Para obter o guia de cadastro/credenciamento de sua Aplicação Fiscal junto ao SEFAZ, acesse nossa sessão de Downloads, os Requisitos Fiscais por UF.  

Atualizado em: 16/05/2019 - Revisado em: 01/07/2022 Documentos Aceitos Atualmente NFCe Situação por Tipo de Documento NF de Venda ao Consumidor (Mod. 2): Não aceito ECF 85: Não aceito ECF 09/09: Não aceito NFCe: Exigido (Exigido também cadastro da SH junto a SEFAZ-PA) SAT: Não aceito MFe: Não aceito Situação Responsável Técnico Conforme publicado na NT 2018.005 versão 1.30 que pode ser vista aqui, a partir de 03/06/2019 é para o ambiente de produção passar a aceitar o grupo com informações do Responsável Técnico, mas as regras de validação desse grupo e de seus campos não tem data prevista para implementação. Quanto as informações relativas ao CSRT - Código de Segurança do Responsável Técnico, assim como nas demais UFs a exigência destas informações foi prorrogada para data a ser definida. Obs.: Os mecanismos para geração do idCSRT / CSRT ainda estão sendo preparados e sua liberação será divulgada no portal da SEFAZ-PA. Situação PAF-ECF: Não aceito Para uma visão geral dos documentos fiscais em todas as Unidades da Federação acesse nosso Mapa Fiscal. Para obter o guia de cadastro/credenciamento de sua Aplicação Fiscal junto ao SEFAZ, acesse nossa sessão de Downloads, os Requisitos Fiscais por UF.  

Atualizado em: 16/05/2019 - Revisado em: 16/05/2019 Documentos Aceitos Atualmente NFCe ECF 85 Situação por Tipo de Documento - Em Construção NF de Venda ao Consumidor (Mod. 2): Não aceito ECF 85: Não permite lacração, data limite 31/07/2019 ou fim da memória. ECF 09/09: Não aceito NFCe: Aceito SAT: Não aceito MFe: Não aceito Situação Responsável Técnico Conforme publicado na NT 2018.005 versão 1.30 que pode ser vista aqui, a partir de 03/06/2019 é para o ambiente de produção passar a aceitar o grupo com informações do Responsável Técnico, mas as regras de validação desse grupo e de seus campos não tem data prevista para implementação. Quanto as informações relativas ao CSRT - Código de Segurança do Responsável Técnico, assim como nas demais UFs a exigência destas informações foi prorrogada para data a ser definida. Obs.: Os mecanismos para geração do idCSRT / CSRT ainda estão sendo preparados e sua liberação será divulgada no portal da SEFAZ-MT. Situação PAF-ECF: Aceito, data limite 31/07/2019 ou fim da memória. Para uma visão geral dos documentos fiscais em todas as Unidades da Federação acesse nosso Mapa Fiscal. Para obter o guia de cadastro/credenciamento de sua Aplicação Fiscal junto ao SEFAZ, acesse nossa sessão de Downloads, os Requisitos Fiscais por UF. 

Atualizado em: 25/06/2019 - Revisado em: 25/06/2019 Documentos Aceitos Atualmente NFCe ECF 09/09 Situação por Tipo de Documento NF de Venda ao Consumidor (Mod. 2): Não aceito ECF 85: Não aceito. Prazo final se encerrou em 01/09/2018 para os contribuintes já obrigados a NFCe ou ECF 09/09 e em 01/03/2019 com o último grupo de obrigatoriedade. ECF 09/09: Aceito. Prazo final 30/09/2019. NFCe: Aceito SAT: Não aceito MFe: Não aceito Situação Responsável Técnico Conforme publicado na NT 2018.005 versão 1.30 que pode ser vista aqui, a partir de 03/06/2019 serão exigidos somente os dados relativos a identificação do Responsável Técnico como CNPJ e demais itens. Quanto as informações relativas ao CSRT - Código de Segurança do Responsável Técnico, assim como nas demais UFs a exigência destas informações foi prorrogada para data a ser definida. Obs.: Os mecanismos para geração do idCSRT / CSRT ainda estão sendo preparados e sua liberação será divulgada no portal da SEFAZ-MS. Situação PAF-ECF: Exigido quando utilizado ECF 09/09 Para uma visão geral dos documentos fiscais em todas as Unidades da Federação acesse nosso Mapa Fiscal. Para obter o guia de cadastro/credenciamento de sua Aplicação Fiscal junto ao SEFAZ, acesse nossa sessão de Downloads, os Requisitos Fiscais por UF. 

Atualizado em: 17/05/2019 - Revisado em: 17/05/2019 Documentos Aceitos Atualmente NFCe Situação por Tipo de Documento - Em Construção NF de Venda ao Consumidor (Mod. 2): Não aceito ECF 85: Não aceito ECF 09/09: Não aceito NFCe: Exigido SAT: Não aceito MFe: Não aceito Situação Responsável Técnico Conforme publicado na NT 2018.005 versão 1.30 que pode ser vista aqui, a partir de 03/06/2019 é para o ambiente de produção passar a aceitar o grupo com informações do Responsável Técnico, mas as regras de validação desse grupo e de seus campos não tem data prevista para implementação. Quanto as informações relativas ao CSRT - Código de Segurança do Responsável Técnico, assim como nas demais UFs a exigência destas informações foi prorrogada para data a ser definida. Obs.: Os mecanismos para geração do idCSRT / CSRT ainda estão sendo preparados e sua liberação será divulgada no portal da SEFAZ-MA. Situação PAF-ECF: Não aceito Para uma visão geral dos documentos fiscais em todas as Unidades da Federação acesse nosso Mapa Fiscal. Para obter o guia de cadastro/credenciamento de sua Aplicação Fiscal junto ao SEFAZ, acesse nossa sessão de Downloads, os Requisitos Fiscais por UF. 

Atualizado em: 17/05/2019 - Revisado em: 17/05/2019 Documentos Aceitos Atualmente NFCe Situação por Tipo de Documento - Em Construção NF de Venda ao Consumidor (Mod. 2): Não aceito ECF 85: Não aceito ECF 09/09: Não aceito NFCe: Exigido SAT: Não aceito MFe: Não aceito Situação Responsável Técnico Conforme informação obtida por meio do 0800 da SEFAZ e compartilhada conosco pela colega @Paula Molin , as informações deste grupo NÃO serão exigidas. Situação PAF-ECF: Não aceito Para uma visão geral dos documentos fiscais em todas as Unidades da Federação acesse nosso Mapa Fiscal. Para obter o guia de cadastro/credenciamento de sua Aplicação Fiscal junto ao SEFAZ, acesse nossa sessão de Downloads, os Requisitos Fiscais por UF. 

Atualizado em: 17/05/2019 - Revisado em: 01/07/2022 Documentos Aceitos Atualmente NFCe Situação por Tipo de Documento NF de Venda ao Consumidor (Mod. 2): Não aceito ECF 85: Não aceito ECF 09/09: Não aceito NFCe: Exigido (Inclusive cadastro da SH junto a SEFAZ-ES) SAT: Não aceito MFe: Não aceito Situação Responsável Técnico Conforme publicado na NT 2018.005 versão 1.30 que pode ser vista aqui, a partir de 03/06/2019 é para o ambiente de produção passar a aceitar o grupo com informações do Responsável Técnico, mas as regras de validação desse grupo e de seus campos não tem data prevista para implementação. Quanto as informações relativas ao CSRT - Código de Segurança do Responsável Técnico, assim como nas demais UFs a exigência destas informações foi prorrogada para data a ser definida. Obs.: Os mecanismos para geração do idCSRT / CSRT ainda estão sendo preparados e sua liberação será divulgada no portal da SEFAZ-ES. Situação PAF-ECF: Não aceito Para uma visão geral dos documentos fiscais em todas as Unidades da Federação acesse nosso Mapa Fiscal. Para obter o guia de cadastro/credenciamento de sua Aplicação Fiscal junto ao SEFAZ, acesse nossa sessão de Downloads, os Requisitos Fiscais por UF.  

Atualizado em: 01/10/2019 - Revisado em: 01/10/2019 Documentos Aceitos Atualmente NFCe Situação por Tipo de Documento - Em Construção NF de Venda ao Consumidor (Mod. 2): Não aceito ECF 85: Encerrado em 01/07/2019 prazo máximo para permissão de uso. ECF 09/09: Não aceito NFCe: Aceito SAT: Não aceito MFe: Não aceito Situação Responsável Técnico Conforme publicado na NT 2018.005 versão 1.30 que pode ser vista aqui, a partir de 03/06/2019 é para o ambiente de produção passar a aceitar o grupo com informações do Responsável Técnico, mas as regras de validação desse grupo e de seus campos não tem data prevista para implementação. Quanto as informações relativas ao CSRT - Código de Segurança do Responsável Técnico, assim como nas demais UFs a exigência destas informações foi prorrogada para data a ser definida. Obs.: Os mecanismos para geração do idCSRT / CSRT ainda estão sendo preparados e sua liberação será divulgada no portal da SEFAZ-DF. Situação PAF-ECF: Aceito, por um período de até 2 anos (a partir do inicio da obrigatoriedade do contribuinte) em conjunto com a NFC-e ou até o fim da memória. Para uma visão geral dos documentos fiscais em todas as Unidades da Federação acesse nosso Mapa Fiscal. Para obter o guia de cadastro/credenciamento de sua Aplicação Fiscal junto ao SEFAZ, acesse nossa sessão de Downloads, os Requisitos Fiscais por UF.