Juliana Tamizou

Bom dia, Recomendo que verifique nos fontes se as ocorrências que precisa estão sendo tratadas, caso contrário você adicioná-las e após testar anexar aqui. Att.

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3.1 - Não faça flooding - Inundar o fórum com posts repetidos, com a mesma dúvida ou as mesmas palavras é chamado de flooding. Isso é proibido. Apenas um post feito no lugar certo é suficiente. Pesquise antes de postar, talvez sua dúvida já está respondida em outro post. Favor leia as regras do fórum. Boa tarde. Suas dúvidas poderão ser respondidas com certeza por seu contador de confiança. Att.

Boa tarde. Suas dúvidas poderão ser respondidas com certeza por seu contador de confiança. Att.

Boa tarde. Para que seja possível que a comunidade lhe responda, você deve criar postagens fornecendo o máximo de informação possível, do contrário dificilmente alguém poderá lhe auxiliar. Att.

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Boa tarde. Caso queira ajustar e nos enviar, sinta-se a vontade. Att.

Boa tarde. Iniciamos um trabalho de pesquisa junto a todas as SEFAZ , porém o retorno está um pouco lento. Você pode acompanhar estas informações em nosso Mapa Fiscal referente ao Grupo de Responsável Técnico. https://www.projetoacbr.com.br/acbr-mapas/#acbrmapa_responsavel_tecnico Att.

Atualizado em: 16/05/2019 - Revisado em: 16/05/2019 Documentos Aceitos Atualmente NFCe Situação por Tipo de Documento - Em Construção NF de Venda ao Consumidor (Mod. 2): Não aceito ECF 85: Não aceito ECF 09/09: Não aceito NFCe: Exigido SAT: Não aceito MFe: Não aceito Situação Responsável Técnico Conforme publicado na NT 2018.005 versão 1.30 que pode ser vista aqui, a partir de 03/06/2019 serão exigidos somente os dados relativos a identificação do Responsável Técnico como CNPJ e demais itens. Quanto as informações relativas ao CSRT - Código de Segurança do Responsável Técnico, assim como nas demais UFs a exigência destas informações foi prorrogada para data a ser definida. Obs.: Os mecanismos para geração do idCSRT / CSRT ainda estão sendo preparados e sua liberação será divulgada no portal da SEFAZ-PE. Situação PAF-ECF: Não aceito Para uma visão geral dos documentos fiscais em todas as Unidades da Federação acesse nosso Mapa Fiscal. Para obter o guia de cadastro/credenciamento de sua Aplicação Fiscal junto ao SEFAZ, acesse nossa sessão de Downloads, os Requisitos Fiscais por UF. 

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Atualizado em: 08/07/2019 - Revisado em: 08/07/2019 Documentos Aceitos Atualmente NFCe NF de Venda ao Consumidor(Mod. 2) Situação por Tipo de Documento - Em Construção NF de Venda ao Consumidor (Mod. 2): Aceito, até 01/07/2019 para optantes pelo Simples Nacional. ECF 85: Não aceito ECF 09/09: Não aceito NFCe: Aceito SAT: Não aceito MFe: Não aceito Situação Responsável Técnico Conforme publicado na NT 2018.005 versão 1.30 que pode ser vista aqui, a partir de 03/06/2019 serão exigidos somente os dados relativos a identificação do Responsável Técnico como CNPJ e demais itens. Quanto as informações relativas ao CSRT - Código de Segurança do Responsável Técnico, assim como nas demais UFs a exigência destas informações foi prorrogada para data a ser definida. Obs.: Os mecanismos para geração do idCSRT / CSRT ainda estão sendo preparados e sua liberação será divulgada no portal da SEFAZ-TO. Situação PAF-ECF: Aceito, até 01/07/2019 para optantes pelo Simples Nacional. Para uma visão geral dos documentos fiscais em todas as Unidades da Federação acesse nosso Mapa Fiscal. Para obter o guia de cadastro/credenciamento de sua Aplicação Fiscal junto ao SEFAZ, acesse nossa sessão de Downloads, os Requisitos Fiscais por UF.

Atualizado em: 16/05/2019 - Revisado em: 16/05/2019 Documentos Aceitos Atualmente SAT NFCe ECF 85 Situação por Tipo de Documento - Em Construção NF de Venda ao Consumidor (Mod. 2): Excepcionalmente, poderá ser emitido nas hipóteses de caso fortuito ou força maior, tais como falta de energia elétrica. ECF 85: Aceito até o fim da vida útil dos equipamentos em uso. ECF 09/09: Não aceito NFCe: Aceito em conjunto com o SAT. SAT: Exigido MFe: Não aceito Situação Responsável Técnico Conforme resposta obtida por meio do Fale Conosco da SEFAZ-SP e compartilhada conosco pelo usuário @Amaury, a SEFAZ-SP não exigirá as informações relativas ao responsável técnico. Situação PAF-ECF: Aceito até o fim da vida útil dos equipamentos em uso com prazo máximo para cessação de uso 1 ano após a data definida inicialmente pelas regras da portaria 147/2012 Para uma visão geral dos documentos fiscais em todas as Unidades da Federação acesse nosso Mapa Fiscal. Para obter o guia de cadastro/credenciamento de sua Aplicação Fiscal junto ao SEFAZ, acesse nossa sessão de Downloads, os Requisitos Fiscais por UF. 

Atualizado em: 16/05/2019 - Revisado em: 16/05/2019 Documentos Aceitos Atualmente NFCe Situação por Tipo de Documento - Em Construção NF de Venda ao Consumidor (Mod. 2): Não aceito ECF 85: Não aceito ECF 09/09: Não aceito NFCe: Exigido SAT: Não aceito MFe: Não aceito Situação Responsável Técnico Conforme publicado na NT 2018.005 versão 1.30 que pode ser vista aqui, a partir de 03/06/2019 é para o ambiente de produção passar a aceitar o grupo com informações do Responsável Técnico, mas as regras de validação desse grupo e de seus campos não tem data prevista para implementação. Quanto as informações relativas ao CSRT - Código de Segurança do Responsável Técnico, assim como nas demais UFs a exigência destas informações foi prorrogada para data a ser definida. Obs.: Os mecanismos para geração do idCSRT / CSRT ainda estão sendo preparados e sua liberação será divulgada no portal da SEFAZ-SE. Situação PAF-ECF: Não aceito Para uma visão geral dos documentos fiscais em todas as Unidades da Federação acesse nosso Mapa Fiscal. Para obter o guia de cadastro/credenciamento de sua Aplicação Fiscal junto ao SEFAZ, acesse nossa sessão de Downloads, os Requisitos Fiscais por UF. 

Atualizado em: 16/05/2019 - Revisado em: 12/03/2021 Documentos Aceitos Atualmente ECF 09/09 NFCe (vide abaixo observações) Situação por Tipo de Documento - Em Construção NF de Venda ao Consumidor (Mod. 2): Excepcionalmente, poderá ser emitido nas hipóteses de caso fortuito ou força maior, tais como falta de energia elétrica, devendo ser: - anotado no livro RUDFTO o motivo e data da ocorrência e os números, inicial e final, dos documentos fiscais emitidos; e - registrados no PAF-ECF os documentos emitidos em substituição ao cupom fiscal. Fundamentação: Art. 146-A, Anexo 5, RICMS/SC. ECF 85: Não aceito ECF 09/09: Opcional por meio do PAF-ECF. NFCe: Aceito com legislação própria. A empresa deve desenvolver um sistema seguindo as regras do PAF-NFC-e publicada no site da SEF de SC. A legislação e orientações para essa modalidade estão no site: http://www.sef.sc.gov.br/nfce Se você é assinante do ACBr Pro, veja também esse documento que providenciamos: Dispositivo Autorizador Fiscal - DAF: Em desenvolvimento. Esse substituirá o PAF-ECF e o PAF-NFC-e. Informações atualmente estão no site: http://www.sef.sc.gov.br/nfce SAT: Não aceito MFe: Não aceito Situação Responsável Técnico Conforme publicado na NT 2018.005 versão 1.30 que pode ser vista aqui, a partir de 03/06/2019 serão exigidos (para a NF-e) somente os dados relativos a identificação do Responsável Técnico como CNPJ e demais itens. Quanto as informações relativas ao CSRT - Código de Segurança do Responsável Técnico, assim como nas demais UFs a exigência destas informações foi prorrogada para data a ser definida. Obs.: Os mecanismos para geração do idCSRT / CSRT ainda estão sendo preparados e sua liberação será divulgada no portal da SEFAZ-SC. Situação PAF-ECF: Opcional Para uma visão geral dos documentos fiscais em todas as Unidades da Federação acesse nosso Mapa Fiscal. Para obter o guia de cadastro/credenciamento de sua Aplicação Fiscal junto ao SEFAZ, acesse nossa sessão de Downloads, os Requisitos Fiscais por UF. 

Atualizado em: 16/05/2019 - Revisado em: 16/05/2019 Documentos Aceitos Atualmente NFCe Situação por Tipo de Documento - Em Construção NF de Venda ao Consumidor (Mod. 2): Aceito para documentar as operações realizadas fora do estabelecimento, relativas às saídas de mercadorias sem destinatário certo, desde que seja utilizada NF-e para documentar a saída das mercadorias do estabelecimento e o retorno das não entregues. ECF 85: Não aceito ECF 09/09: Não aceito NFCe: Exigido SAT: Não aceito MFe: Não aceito Situação Responsável Técnico Conforme resposta obtida via contato junto a SEFAZ-RS e compartilhada conosco pelo usuário @Diego_Tavares , a SEFAZ-RS não exigirá as informações relativas ao responsável técnico. Situação PAF-ECF: Não aceito Para uma visão geral dos documentos fiscais em todas as Unidades da Federação acesse nosso Mapa Fiscal. Para obter o guia de cadastro/credenciamento de sua Aplicação Fiscal junto ao SEFAZ, acesse nossa sessão de Downloads, os Requisitos Fiscais por UF. 

Atualizado em: 16/05/2019 - Revisado em: 16/05/2019 Documentos Aceitos Atualmente NFCe Situação por Tipo de Documento - Em Construção NF de Venda ao Consumidor (Mod. 2): Não aceito ECF 85: Não aceito ECF 09/09: Não aceito NFCe: Exigido SAT: Não aceito MFe: Não aceito Situação Responsável Técnico Conforme publicado na NT 2018.005 versão 1.30 que pode ser vista aqui, a partir de 03/06/2019 é para o ambiente de produção passar a aceitar o grupo com informações do Responsável Técnico, mas as regras de validação desse grupo e de seus campos não tem data prevista para implementação. Quanto as informações relativas ao CSRT - Código de Segurança do Responsável Técnico, assim como nas demais UFs a exigência destas informações foi prorrogada para data a ser definida. Obs.: Os mecanismos para geração do idCSRT / CSRT ainda estão sendo preparados e sua liberação será divulgada no portal da SEFAZ-RR. Situação PAF-ECF: Não aceito Para uma visão geral dos documentos fiscais em todas as Unidades da Federação acesse nosso Mapa Fiscal. Para obter o guia de cadastro/credenciamento de sua Aplicação Fiscal junto ao SEFAZ, acesse nossa sessão de Downloads, os Requisitos Fiscais por UF.

Atualizado em: 16/05/2019 - Revisado em: 16/05/2019 Documentos Aceitos Atualmente NFCe Situação por Tipo de Documento - Em Construção NF de Venda ao Consumidor (Mod. 2): Não aceito ECF 85: Não aceito ECF 09/09: Não aceito NFCe: Exigido SAT: Não aceito MFe: Não aceito Situação Responsável Técnico Conforme publicado na NT 2018.005 versão 1.30 que pode ser vista aqui, a partir de 03/06/2019 é para o ambiente de produção passar a aceitar o grupo com informações do Responsável Técnico, mas as regras de validação desse grupo e de seus campos não tem data prevista para implementação. Quanto as informações relativas ao CSRT - Código de Segurança do Responsável Técnico, assim como nas demais UFs a exigência destas informações foi prorrogada para data a ser definida. Obs.: Os mecanismos para geração do idCSRT / CSRT ainda estão sendo preparados e sua liberação será divulgada no portal da SEFAZ-RO. Situação PAF-ECF: Não aceito Para uma visão geral dos documentos fiscais em todas as Unidades da Federação acesse nosso Mapa Fiscal. Para obter o guia de cadastro/credenciamento de sua Aplicação Fiscal junto ao SEFAZ, acesse nossa sessão de Downloads, os Requisitos Fiscais por UF.

Atualizado em: 16/05/2019 - Revisado em: 16/05/2019 Documentos Aceitos Atualmente NFCe Situação por Tipo de Documento - Em Construção NF de Venda ao Consumidor (Mod. 2): Nas operações de saídas a varejo realizadas fora do estabelecimento, relativas às saídas de mercadorias remetidas sem destinatário certo, o contribuinte poderá, alternativamente, emitir a Nota Fiscal de Consumidor, modelo 2, desde que os documentos fiscais relativos à remessa e ao retorno sejam NF-e, modelo 55. ECF 85: Não aceito ECF 09/09: Não aceito NFCe: Exigido SAT: Não aceito MFe: Não aceito Situação Responsável Técnico Conforme publicado na NT 2018.005 versão 1.30 que pode ser vista aqui, a partir de 03/06/2019 é para o ambiente de produção passar a aceitar o grupo com informações do Responsável Técnico, mas as regras de validação desse grupo e de seus campos não tem data prevista para implementação. Quanto as informações relativas ao CSRT - Código de Segurança do Responsável Técnico, assim como nas demais UFs a exigência destas informações foi prorrogada para data a ser definida. Obs.: Os mecanismos para geração do idCSRT / CSRT ainda estão sendo preparados e sua liberação será divulgada no portal da SEFAZ-RN. Situação PAF-ECF: Não aceito Para uma visão geral dos documentos fiscais em todas as Unidades da Federação acesse nosso Mapa Fiscal. Para obter o guia de cadastro/credenciamento de sua Aplicação Fiscal junto ao SEFAZ, acesse nossa sessão de Downloads, os Requisitos Fiscais por UF. 

Atualizado em: 16/05/2019 - Revisado em: 16/05/2019 Documentos Aceitos Atualmente NFCe Situação por Tipo de Documento - Em Construção NF de Venda ao Consumidor (Mod. 2): A partir de 01/01/2017, não será concedida autorização de uso de equipamento ECF nem poderá ser emitida Nota Fiscal de Consumidor, modelo 2, exceto nas operações realizadas fora do estabelecimento, observado o disposto no art. 3.º da Portaria SAF N.º 2155 de 28 de novembro de 2016. Art. 3. O contribuinte que realiza operações fora do estabelecimento, nos termos dos arts. 21 a 25 do Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, deverá informar esse fato no Portal da NFC-e (www.fazenda.rj.gov.br/nfce), mediante acesso, com certificação digital, da opção "Credenciamento no ambiente de produção ou acesso ao ambiente de testes". ECF 85: Não aceito ECF 09/09: Não aceito NFCe: Exigido SAT: Não aceito MFe: Não aceito Situação Responsável Técnico Conforme publicado na NT 2018.005 versão 1.30 que pode ser vista aqui, a partir de 03/06/2019 é para o ambiente de produção passar a aceitar o grupo com informações do Responsável Técnico, mas as regras de validação desse grupo e de seus campos não tem data prevista para implementação. Quanto as informações relativas ao CSRT - Código de Segurança do Responsável Técnico, assim como nas demais UFs a exigência destas informações foi prorrogada para data a ser definida. Obs.: Os mecanismos para geração do idCSRT / CSRT ainda estão sendo preparados e sua liberação será divulgada no portal da SEFAZ-RJ. Situação PAF-ECF: Não aceito Para uma visão geral dos documentos fiscais em todas as Unidades da Federação acesse nosso Mapa Fiscal. Para obter o guia de cadastro/credenciamento de sua Aplicação Fiscal junto ao SEFAZ, acesse nossa sessão de Downloads, os Requisitos Fiscais por UF. 

Atualizado em: 16/05/2019 - Revisado em: 01/07/2022 Documentos Aceitos Atualmente NFCe Situação por Tipo de Documento NF de Venda ao Consumidor (Mod. 2): Nas operações de saídas a varejo realizadas fora do estabelecimento, relativas às saídas de mercadorias remetidas sem destinatário certo a que se refere o art. 330 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. 6.080, de 28 de setembro de 2012, o contribuinte poderá, alternativamente, emitir a Nota Fiscal de Consumidor, modelo 2, desde que os documentos fiscais relativos à remessa e ao retorno sejam NF-e, modelo 55. ECF 85: Não aceito ECF 09/09: Não aceito NFCe: Exigido (Inclusive cadastro da SH junto a SEFAZ-PR) SAT: Não aceito MFe: Não aceito Situação Responsável Técnico Conforme publicado na NT 2018.005 versão 1.30 que pode ser vista aqui, a partir de 03/06/2019 serão exigidos somente os dados relativos a identificação do Responsável Técnico como CNPJ e demais itens. Quanto as informações relativas ao CSRT - Código de Segurança do Responsável Técnico, assim como nas demais UFs a exigência destas informações foi prorrogada para data a ser definida. Obs.: Os mecanismos para geração do idCSRT / CSRT ainda estão sendo preparados e sua liberação será divulgada no portal da SEFAZ-PR. Situação PAF-ECF: Não aceito Para uma visão geral dos documentos fiscais em todas as Unidades da Federação acesse nosso Mapa Fiscal. Para obter o guia de cadastro/credenciamento de sua Aplicação Fiscal junto ao SEFAZ, acesse nossa sessão de Downloads, os Requisitos Fiscais por UF. 

Atualizado em: 16/05/2019 - Revisado em: 16/05/2019 Documentos Aceitos Atualmente NFCe Situação por Tipo de Documento NF de Venda ao Consumidor (Mod. 2): Nas operações de saídas a varejo realizadas fora do estabelecimento, relativas às saídas de mercadorias remetidas sem destinatário certo, desde que os documentos fiscais relativos à remessa e ao retorno sejam NF-e, modelo 55. ECF 85: Não aceito ECF 09/09: Não aceito NFCe: Exigido SAT: Não aceito MFe: Não aceito Situação Responsável Técnico Conforme publicado na NT 2018.005 versão 1.30 que pode ser vista aqui, a partir de 03/06/2019 é para o ambiente de produção passar a aceitar o grupo com informações do Responsável Técnico, mas as regras de validação desse grupo e de seus campos não tem data prevista para implementação. Quanto as informações relativas ao CSRT - Código de Segurança do Responsável Técnico, assim como nas demais UFs a exigência destas informações foi prorrogada para data a ser definida. Obs.: Os mecanismos para geração do idCSRT / CSRT ainda estão sendo preparados e sua liberação será divulgada no portal da SEFAZ-PI. Situação PAF-ECF: Não aceito Para uma visão geral dos documentos fiscais em todas as Unidades da Federação acesse nosso Mapa Fiscal. Para obter o guia de cadastro/credenciamento de sua Aplicação Fiscal junto ao SEFAZ, acesse nossa sessão de Downloads, os Requisitos Fiscais por UF. 

Atualizado em: 16/05/2019 - Revisado em: 16/05/2019 Documentos Aceitos Atualmente NFCe Situação por Tipo de Documento - Em Construção NF de Venda ao Consumidor (Mod. 2): Aceito, para os contribuintes com regime de recolhimento diverso do normal, cuja estimativa de faturamento anual seja inferior a R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) e que não realizem vendas através de cartão de crédito, de débito ou outro meio eletrônico de pagamento. ECF 85: Não aceito ECF 09/09: Não aceito NFCe: Exigido SAT: Não aceito MFe: Não aceito Situação Responsável Técnico Conforme publicado na NT 2018.005 versão 1.30 que pode ser vista aqui, a partir de 03/06/2019 é para o ambiente de produção passar a aceitar o grupo com informações do Responsável Técnico, mas as regras de validação desse grupo e de seus campos não tem data prevista para implementação. Quanto as informações relativas ao CSRT - Código de Segurança do Responsável Técnico, assim como nas demais UFs a exigência destas informações foi prorrogada para data a ser definida. Obs.: Os mecanismos para geração do idCSRT / CSRT ainda estão sendo preparados e sua liberação será divulgada no portal da SEFAZ-PB. Situação PAF-ECF: Não aceito Para uma visão geral dos documentos fiscais em todas as Unidades da Federação acesse nosso Mapa Fiscal. Para obter o guia de cadastro/credenciamento de sua Aplicação Fiscal junto ao SEFAZ, acesse nossa sessão de Downloads, os Requisitos Fiscais por UF.  

Atualizado em: 16/05/2019 - Revisado em: 01/07/2022 Documentos Aceitos Atualmente NFCe Situação por Tipo de Documento NF de Venda ao Consumidor (Mod. 2): Não aceito ECF 85: Não aceito ECF 09/09: Não aceito NFCe: Exigido (Exigido também cadastro da SH junto a SEFAZ-PA) SAT: Não aceito MFe: Não aceito Situação Responsável Técnico Conforme publicado na NT 2018.005 versão 1.30 que pode ser vista aqui, a partir de 03/06/2019 é para o ambiente de produção passar a aceitar o grupo com informações do Responsável Técnico, mas as regras de validação desse grupo e de seus campos não tem data prevista para implementação. Quanto as informações relativas ao CSRT - Código de Segurança do Responsável Técnico, assim como nas demais UFs a exigência destas informações foi prorrogada para data a ser definida. Obs.: Os mecanismos para geração do idCSRT / CSRT ainda estão sendo preparados e sua liberação será divulgada no portal da SEFAZ-PA. Situação PAF-ECF: Não aceito Para uma visão geral dos documentos fiscais em todas as Unidades da Federação acesse nosso Mapa Fiscal. Para obter o guia de cadastro/credenciamento de sua Aplicação Fiscal junto ao SEFAZ, acesse nossa sessão de Downloads, os Requisitos Fiscais por UF.  

Atualizado em: 16/05/2019 - Revisado em: 16/05/2019 Documentos Aceitos Atualmente NFCe ECF 85 Situação por Tipo de Documento - Em Construção NF de Venda ao Consumidor (Mod. 2): Não aceito ECF 85: Não permite lacração, data limite 31/07/2019 ou fim da memória. ECF 09/09: Não aceito NFCe: Aceito SAT: Não aceito MFe: Não aceito Situação Responsável Técnico Conforme publicado na NT 2018.005 versão 1.30 que pode ser vista aqui, a partir de 03/06/2019 é para o ambiente de produção passar a aceitar o grupo com informações do Responsável Técnico, mas as regras de validação desse grupo e de seus campos não tem data prevista para implementação. Quanto as informações relativas ao CSRT - Código de Segurança do Responsável Técnico, assim como nas demais UFs a exigência destas informações foi prorrogada para data a ser definida. Obs.: Os mecanismos para geração do idCSRT / CSRT ainda estão sendo preparados e sua liberação será divulgada no portal da SEFAZ-MT. Situação PAF-ECF: Aceito, data limite 31/07/2019 ou fim da memória. Para uma visão geral dos documentos fiscais em todas as Unidades da Federação acesse nosso Mapa Fiscal. Para obter o guia de cadastro/credenciamento de sua Aplicação Fiscal junto ao SEFAZ, acesse nossa sessão de Downloads, os Requisitos Fiscais por UF.