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Guia de Correção: Lista de Erros e Rejeições da NFS-e no Padrão Nacional
um tópico no fórum postou Diego.Foliene NFS-e
E0039: O município emissor informado na DPS deve estar parametrizado para utilizar os emissores públicos nacionais, conforme parametrização do município no Sistema Nacional NFS-e. - Como resolver? E0116: A IM deve ser informada para o emitente prestador do serviço na DPS, conforme informações complementares registradas no CNC NFS-e do município emissor informado na DPS. - Como resolver? E0160: No mês de competência da NFS-e, a opção de situação perante o Simples Nacional, do prestador, informada na DPS não está de acordo com o cadastro Simples Nacional. - Como resolver? E0310: O código de tributação nacional informado não existe ou não está administrado pelo município de incidência do ISSQN na data de competência informada na DPS, conforme a lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e. - Como resolver? E0330: É obrigatório prestar informações de todos os campos relativos ao comércio exterior - Como resolver E0536 : Não é permitido o preenchimento de informações relativas à benefício municipal para o prestador de serviço ME/EPP que não tenha o regime de apuração de tributos nesta NFS-e fora do Simples Nacional - Como resolver E0690: A alíquota do Cofins deve ser informada quando a base de cálculo deste imposto for informada - Como resolver -
Entendendo o problema. De acordo com a planilha ANEXO_I-SEFIN_ADN-DPS_NFSe-SNNFSe-v1.00-20251226 que contém o leiaute da NFS-e e as regras de validação aplicadas pela API do Padrão Nacional, está é a regra de validação que correspondente a esta rejeição: Campo Regra de Validação Código Rejeição cTribNac Verificar se o código de tributação nacional informado existe e está administrado pelo município de incidência do ISSQN na data de competência informada na DPS, conforme a lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e. E0310 O código de tributação nacional informado não existe ou não está administrado pelo município de incidência do ISSQN na data de competência informada na DPS, conforme a lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e. Não há muito o que expandir nesse caso, essa rejeição indica que o valor informado em cTribNac está incorreto ou é inválido. Como resolver? O cTribNac corresponde ao Código de tributação nacional do ISSQN, ou seja, ele é uma informação de âmbito nacional, comum para todos os prestadores em todos os municípios. Acesse o ANEXO_B-NBS2-LISTA_SERVICO_NACIONAL-SNNFSe-v1.00-20251210.xlsx para conferir quais são os valores válidos para o campo cTribNac e certifique-se de que a informação foi preenchida corretamente. Caso utilize ACBrNFSeX para Delphi e Lazarus: Para que a tag seja gerada no XML, a propriedade a ser alimentada é: ACBrNFSeX.NotasFiscais[0].NFSe.Servico.ItemListaServico; Caso utilize ACBrMonitorPLUS ou ACBrLib: Para que a tag seja gerada no XML, a informação a ser alimentada é: [Servico] ItemListaServico=
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