Olá, comunidade !
Foi publicado no dia 15/07/2026 a versão 1.40 da Nota Técnica 2014/001 que traz definições sobre o Evento Prévio de Contingência (EPEC).
Alterações
Adiciona a seguinte rejeição relacionada ao PAA:
Adiciona a seguinte regra de validação para barrar o uso do EPEC para os estados do PR e PB:
De acordo com a NT, essa regra foi adicionada para atender ao Ajuste SINIEF Nº 25/2026.
Datas
Implantação Teste: 09/09/2026
Implantação Produção: 05/10/2026
E como fica o ACBr?
Como a NT não traz nenhuma alteração de leiaute, não será necessário nenhuma modificação nos fontes do ACBr.
Leia a versão 1.40 desta nota técnica na íntegra AQUI.