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Olá pessoal! Foi publicado no dia 21/01/2025 comunicado no portal SPED informando sobre a versão 11.0.1 do programa da ECF utilizado para transmitir arquivos do ano-calendário 2024 e situações especiais 2025 (leiaute 11). A nova versão traz as seguintes atualizações: Fonte: http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/7649

Olá pessoal! Foi publicada em 08/05/2025 a Nota Técnica Conjunta 2025/001 para tratar do CNPJ Alfanumérico modificado pela Instrução Normativa 2229 de 15 de outubro de 2024, afetando os ambientes autorizadores da NFe, NFCe, CTe, CTe OS, GTVe, MDFe, BPe, BPe TM, NF3e e NFCom. Nova lei de formação do número do CNPJ O tamanho do CNPJ permanece sendo 14, no entanto, agora as oito primeiras posições que identificam a raiz e as 4 posições seguintes que identificam a ordem do estabelecimento inscrito aceitaram caracteres alfanuméricos (letras e números). Os dois últimos dígitos verificadores permanecerão aceitando somente números. O cálculo dos dois últimos dígitos verificadores também foi alterado para se aceitar as novas possibilidades. Alterações necessárias nos Documentos Fiscais Eletrônicos Campos do tipo CNPJ Os arquivos de schema dos diversos DFes que utilizam o CNPJ já foram atualizados previamente alterando a expressão regular para aceitar letras maiúsculas nas primeiras 12 posições: [A-Z0-9]{12}[0-9]{2} Observação: Algumas letras não devem ser aceitas no CNPJ Alfa, como I, O, U, Q e F, essa exclusão faz parte das solicitações feitas pela equipe técnica do ENCAT para a Receita Federal do Brasil e precisa ser confirmada. Regras de Validação Não se aplicam modificações nas regras de validação relacionadas, considerando que as mesmas visam autenticar a veracidade dos 2 últimos dígitos verificadores do CNPJ. A partir da implementação desta NT, o contribuinte pode considerar que os ambientes autorizadores já estão adequados ao novo cálculo proposto para o DV. Nota aos Autorizadores: As rotinas de validação de CNPJ devem rejeitar CNPJ Alfanuméricos informados anteriores a data de implantação de cada ambiente (homologação e produção), mesmo que seja admitida a informação na validação de schema (já modificado). A rejeição aplicada nesse caso será a de falha no cálculo do Digito verificador. Chave de Acesso ao Documento Fiscal Eletrônico A expressão regular que valida a chave de acesso passa a suportar letras nas 12 primeiras posições da informação correspondente ao CNPJ que compõe a chave. Cálculo do DV da Chave de Acesso Assim como o cálculo do DV para o CNPJ foi alterado, também será necessário modificar o cálculo do DV da chave de acesso seguindo a mesma lógica proposta, a fim de suportar o alfanumérico. Regras de Validação da Chave de Acesso De forma semelhante as regras de validação relacionadas ao CNPJ, a regra de validação da chave de acesso vai validar o DV da chave e portanto o contribuinte pode considerar que o novo cálculo já vai estar sendo utilizado pelos sistemas autorizadores. Nota aos Autorizadores: As rotinas de validação de Chave de acesso devem rejeitar chaves contendo CNPJ Alfanuméricos informados anteriores a data de implantação de cada ambiente (homologação e produção), mesmo que seja admitida a informação na validação de schema (já modificado). A rejeição aplicada nesse caso será a de falha no CNPJ informado na chave de acesso. Padrão do Código de Barras dos Documentos Auxiliares O padrão utilizado atualmente é CODE-128C que suporta apenas números. A sugestão é a adoção de um modelo híbrido, usando o CODE-128C quando houver somente caracteres numéricos e o CODE-128A que aceita letras e números quando houver CNPJ alfanumérico. Datas A previsão de geração dos primeiros CNPJ Alfanuméricos está definida para julho de 2026. E como fica o ACBr? O componente ACBrValidador utilizado em funções para validar o CNPJ alfanumérico já está adequado para aceitar CNPJs Alfanuméricos. Foi criada a #TK-7034 para revisão dos componentes e possíveis adequações que possam vir a ser necessárias. Qualquer novidade será divulgada neste tópico. Leia a nota técnica na íntegra AQUI.

Boa tarde, antes de mais nada, já procurei no fórum e google, e não encontrei nada atualizado. Eu gostaria de validar o código RENAVAM de veículos. Pelo que achei na internet então, houve uma mudança no início de 2013, o código RENAVAM passou de 9 para 11 dígitos. Até encontrei em postagens mais antigas em outros fóruns, uma rotina em Delphi que calcula o dígito e valida, mas eu acho que só funciona para códigos Renavam gerados até 2012, pois com um código de exemplo que tenho aqui, do ano de 2013, não está funcionando. Alguém sabe como funciona a nova validação? Onde posso encontrar a regra do cálculo do dígito? Ou já tem esta validação em alguma unit do ACBr? Eu não trabalho com CT-e, mas acho que esta validação deve interessar também pra quem trabalha... Se ainda não tiver na biblioteca ACBr, eu gostaria de sugerir a implementação desta validação no componente TACBrValidador. Att Ricardo

Pessoal, farei uma homologação do PAF-ECF este ano, pois a licença do software vencerá. Estou correndo atrás dos aplicativos e utilitários para auxiliar no desenvolvimento. Quando homologuei o PAF com a ER 2.02 havia o validador do PAF, o validador está disponível para a ER 2.04? Alguém poderia disponibilizar o link, caso houver?

Olá a todos. Estou usando o Verificador de Arquivos do Paf-ECF do ACBr para validar um arquivo de Movimento por ECF que foi feito na Versão ER 01.11, mas quando peço para verificar as inconsistências ele da a seguinte mensagem: "CAMPO "Versão da ER-PAF-ECF": CONTEÚDO INVÁLIDO, VALOR INFORMADO "0111". ESPERADO "0112" LINHA 1, COLUNA 307". Mas a versão ER é a 01.11, então posso considerar isso como um erro do Validador?

Segue anexo ACBrValidador.pas