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Olá pessoal! Conforme aviso no Portal SPEDMG > NFCom, a sefaz de Minas Gerais vai ativar a regra de validação que devolve a rejeição de consumo indevido no ambiente de produção da NFCom em 07/07/2025. Vale mencionar que o Manual de Orientação ao Contribuinte prevê a regra de validação e sua respectiva rejeição em casos que a Sefaz pode considerar como mal uso do web service.

Olá pessoal! Ao acessar a página da Nota Fiscal de Fatura de Comunicação Eletrônica da Sefaz de Minas Gerais o seguinte aviso é exibido: (A notícia sobre a prorrogação da NFCom pode ser lida AQUI) Vale mencionar que o Manual de Orientação ao Contribuinte prevê a regra de validação e sua respectiva rejeição em casos que a Sefaz pode considerar como mal uso do web service:

Olá pessoal! Foi publicada a Nota Técnica 2025/001 trazendo adequações da NFCom para a Reforma Tributária do Consumo. No âmbito do NFCom esta nota técnica substitui a NT mencionada no tópico abaixo: Alterações Tipos básicos de tributação Visando padronização entre os diversos documentos fiscais eletrônicos esta NT acrescenta o arquivo DFeTiposBasicos_v1.00.xsd ao conjunto padrão de arquivos de schema para todos os DFes. O arquivo define a estrutura com os novos campos adicionados. Criação do grupo Compras Governamentais no grupo Ide No grupo de identificação do documento fiscal (ide), foi adicionado um grupo para identificar compra governamental (gCompraGov). O grupo possui 2 campos, um para indicar o tipo de compra governamental (tpCompraGov) e um para indicar o percentual de redução de alíquota em compra governamental (pRedutor). Inclusão de campos do IBS\CBS São adicionados campos para informar o IBS e o CBS além de totalizadores para os mesmos. Alteração para aceitar até 990 itens. Em razão do tamanho do arquivo e da performance ao validar as chaves de acesso anteriores relacionadas, a quantidade de itens permitidos na NFCom passa a ser até 990 itens como era previsto no inicio do projeto da NFCom. Preparação para o CNPJ alfanumérico A expressão regular que valida todos os campos de CNPJ passa a ser [A-Z0-9]{12}[0-9]{2} A expressão regular que valida a chave de acesso do BP-e que é composta dentre outras informações pelo CNPJ passa a ser [0-9]{6}[A-Z0-9]{12}[0-9]{26} Ampliação do cStat O código do status de retorno (cStat) passa a ter a seguinte regex [0-9]{3,4} aceitando na prática até 4 dígitos agora. Regras de validação Adiciona regras para limitar cofaturamento à mesma unidade federada, validar as informações de compra governamental além dos novos campos de IBS, CBS e seus respectivos totalizadores. Datas Implantação Homologação: 07/2025 Implantação Produção: 10/2025 E como fica o ACBr? Os componentes do ACBr já vem passando por um processo de adequação as mudanças propostas pela reforma, mesmo assim a nota técnica será revista e quaisquer modificações necessárias serão efetuadas em tempo hábil para que possam ser disponibilizadas para vocês e possam testar. Leia essa Nota Técnica na íntegra AQUI. Os arquivos de schema já estão disponíveis e podem ser encontrados AQUI.

Estou tentando emitir uma NFCom e de acordo com os fontes atuais, eu preciso informar o codDebAuto ou a codBanco e a codAgencia: Isso parece estar conforme o leiaute da NFCom disponibilizado pela SEFAZ: Porém, se visualizarmos o schema atual no portal da NFCom disponível em https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/NFCOM/ConsultaSchema podemos ver que essas tags agora fazem parte de uma sequência opcional: Pra mim, o leiaute da visualização do Schema faz muito mais sentido e está de acordo com o último pacote de schema liberado: Porém não encontrei nenhuma NT que tivesse mudado essa estrutura. Alguém está passando por isso?

Olá pessoal! Foi publicado o Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT/Nº 10 / 2025 definindo o uso obrigatório da Nota Fiscal de Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom) para o estado de Santa Catarina em 01/11/2025. Todas as empresas prestadoras de serviço de comunicação já estão credenciadas no ambiente de homologação podendo realizar seus testes. A solicitação de credenciamento voluntário no ambiente de produção (disponível desde 1º de dezembro de 2023) deverá ser feita pelo contabilista da empresa no Sistema de Administração Tributária-S@T, através da aplicação CEI – Gerenciamento de Autorização para Utilização de Processamento de Dados (AUPD), observando os artigos 2° e 7°-C, do Anexo 7 ao RICMS/SC, o ATO DIAT n° 31/2023, o ATO DIAT nº 32/2023, ATO DIAT 13/2025 e o ATO DIAT nº 44/2023. Vale lembrar que o ACBr possui o componente ACBrNFCom disponível para Delphi e Lazarus para emissão da NFCom. O exemplo do mesmo pode ser encontrado em ..\trunk2\Exemplos\ACBrDFe\ACBrNFCom

Olá pessoal! Foi publicada em 08/05/2025 a Nota Técnica Conjunta 2025/001 para tratar do CNPJ Alfanumérico modificado pela Instrução Normativa 2229 de 15 de outubro de 2024, afetando os ambientes autorizadores da NFe, NFCe, CTe, CTe OS, GTVe, MDFe, BPe, BPe TM, NF3e e NFCom. Nova lei de formação do número do CNPJ O tamanho do CNPJ permanece sendo 14, no entanto, agora as oito primeiras posições que identificam a raiz e as 4 posições seguintes que identificam a ordem do estabelecimento inscrito aceitaram caracteres alfanuméricos (letras e números). Os dois últimos dígitos verificadores permanecerão aceitando somente números. O cálculo dos dois últimos dígitos verificadores também foi alterado para se aceitar as novas possibilidades. Alterações necessárias nos Documentos Fiscais Eletrônicos Campos do tipo CNPJ Os arquivos de schema dos diversos DFes que utilizam o CNPJ já foram atualizados previamente alterando a expressão regular para aceitar letras maiúsculas nas primeiras 12 posições: [A-Z0-9]{12}[0-9]{2} Observação: Algumas letras não devem ser aceitas no CNPJ Alfa, como I, O, U, Q e F, essa exclusão faz parte das solicitações feitas pela equipe técnica do ENCAT para a Receita Federal do Brasil e precisa ser confirmada. Regras de Validação Não se aplicam modificações nas regras de validação relacionadas, considerando que as mesmas visam autenticar a veracidade dos 2 últimos dígitos verificadores do CNPJ. A partir da implementação desta NT, o contribuinte pode considerar que os ambientes autorizadores já estão adequados ao novo cálculo proposto para o DV. Nota aos Autorizadores: As rotinas de validação de CNPJ devem rejeitar CNPJ Alfanuméricos informados anteriores a data de implantação de cada ambiente (homologação e produção), mesmo que seja admitida a informação na validação de schema (já modificado). A rejeição aplicada nesse caso será a de falha no cálculo do Digito verificador. Chave de Acesso ao Documento Fiscal Eletrônico A expressão regular que valida a chave de acesso passa a suportar letras nas 12 primeiras posições da informação correspondente ao CNPJ que compõe a chave. Cálculo do DV da Chave de Acesso Assim como o cálculo do DV para o CNPJ foi alterado, também será necessário modificar o cálculo do DV da chave de acesso seguindo a mesma lógica proposta, a fim de suportar o alfanumérico. Regras de Validação da Chave de Acesso De forma semelhante as regras de validação relacionadas ao CNPJ, a regra de validação da chave de acesso vai validar o DV da chave e portanto o contribuinte pode considerar que o novo cálculo já vai estar sendo utilizado pelos sistemas autorizadores. Nota aos Autorizadores: As rotinas de validação de Chave de acesso devem rejeitar chaves contendo CNPJ Alfanuméricos informados anteriores a data de implantação de cada ambiente (homologação e produção), mesmo que seja admitida a informação na validação de schema (já modificado). A rejeição aplicada nesse caso será a de falha no CNPJ informado na chave de acesso. Padrão do Código de Barras dos Documentos Auxiliares O padrão utilizado atualmente é CODE-128C que suporta apenas números. A sugestão é a adoção de um modelo híbrido, usando o CODE-128C quando houver somente caracteres numéricos e o CODE-128A que aceita letras e números quando houver CNPJ alfanumérico. Datas A previsão de geração dos primeiros CNPJ Alfanuméricos está definida para julho de 2026. E como fica o ACBr? O componente ACBrValidador utilizado em funções para validar o CNPJ alfanumérico já está adequado para aceitar CNPJs Alfanuméricos. Foi criada a #TK-7034 para revisão dos componentes e possíveis adequações que possam vir a ser necessárias. Qualquer novidade será divulgada neste tópico. Leia a nota técnica na íntegra AQUI.

Olá pessoal! A obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica - NFCom, modelo 62 foi prorrogada para o dia 01/11/2025 conforme nova redação do artigo retirado do AJUSTE SINIEF Nº 7, DE 7 DE ABRIL DE 2022:

Olá pessoal! Foi publicado o AJUSTE SINIEF Nº 2, DE 11 DE ABRIL DE 2025 que aumenta o prazo em que o fisco deve guardar os documentos fiscais eletrônicos emitidos. Em outras palavras, agora o fisco deve guardar o XML da NF-e, CT-e, MDF-e, NFC-e, BP-e, NF3e, CTe-OS, GTV-e, DC-e, NFCom e todos os seus eventos vinculados por um período de 11 anos. O ajuste entra em vigor na data de sua publicação e produz efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente. Vale mencionar: O prazo de guarda desses documentos pelos contribuintes permanece inalterado conforme artigo 174 da Lei N° 5.172, de Outubro de 1996: Em outras palavras, a Sefaz precisa guardar os XMLs por 11 anos e o contribuinte precisa guardar o XML por 5 anos.

Olá pessoal! No dia 21/03/2025 foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, a Portaria SRE 14, de 21 de Março de 2025. A mesma estabelece a obrigatoriedade da Nota Fiscal de Energia Elétrica (NF3e), modelo 66 e também da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação (NFCom), modelo 62 no estado com os seguintes artigos: Vale ressaltar que o ACBr dispõe de componentes para emissão de ambos os documentos.

Olá pessoal! Ao acessar o portal SPED MG > NFCom, é exibido aviso informando que o ambiente de produção da NFCom está disponível para as empresas inscritas no estado de Minas Gerais. Contribuintes inscritos no estado cujo CNAE principal esteja entre 6010-1/00, 6021-7/00, 6022-5/02, 6110-8/01, 6110-8/02, 6110-8/03, 6110-8/99, 6120-5/01, 6120-5/02, 6120-5/99, 6130-2/00, 6141-8/00, 6142-6/00, 6143-4/00, 6190-6/01, 6190-6/02, 6190-6/99 ou 6319-4/00 já foram credenciados por ofício pela SEF. Para solicitação de credenciamento, deve ser enviado pedido através do Fale Conosco pela opção NFCOM > Cadastro Emissor. Veja comunicado oficial na íntegra AQUI. Vale lembrar que o ACBr dispõe de componente nativo para Delphi/Lazarus para realizar a emissão de NFCom. O exemplo do mesmo pode ser encontrado em ..\trunk2\Exemplos\ACBrDFe\ACBrNFCom

Olá pessoal! Ao acessar o portal Sped MG > NFCom o seguinte aviso é exibido informando sobre atualização da URL do QrCode e liberação do ambiente de produção em 03/02/2025: Foi criada a #TK-6465 para atualização da URL no componente ACBrNFCom até a referida data.

Olá pessoal! Foi publicado no dia 31/07/2024 a Nota Técnica 2024/001 abrangendo múltiplos DFes com o objetivo de adequá-los as modificações propostas pela Reforma Tributária. Introdução O PLP 68 estabelece que os estados, o distrito federal e os municípios devem padronizar seus sistemas autorizadores de documentos fiscais para permitir aos contribuintes que informem os dados relativos ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). Esta nota técnica, a princípio, trata em conjunto os seguintes documentos: Conhecimento de Transporte Eletrônico (modelo 57). Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços (modelo 67). Bilhete de Passagem Eletrônico (modelo 63). Nota Fiscal de Energia Elétrica (modelo 66). Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica (modelo 62). A versão final desta NT vai gerar NTs específicas para cada documento acima referido. A Nota Fiscal Eletrônica (modelo 55) junto da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (modelo 65) vão ser tratadas em NT específica. Alterações Alteração do leiaute dos DFe Adiciona grupo para informação do IBS/CBS Adiciona no layout dos documentos mencionados o Grupo de Informações da Tributação IBS/CBS (IBSCBS) que fará parte do grupo imposto/imp, deverá ser adicionado em cada item nos documentos que apresentarem itens (NF3e/NFCom) ou diretamente no corpo do documento caso ele não possua itens (CTe/BPe). O IBSCBS é composto por um elemento para informação do Código da Situação Tributária do IBS/CBS (CST), um elemento para informação do Código da Classificação Tributária do IBS/CBS (cClassTrib) e um Grupo para as Informações Específicas do IBS/CBS (gIBSCBS), este último possuindo seus próprios elementos e subgrupos. Considerando apenas os elementos, o grupo IBSCBS adiciona um total de 48 novas informações a serem preenchidas no arquivo. O arquivo DFeTiposBasicos_v1.00.xsd adicionado ao pacote de schemas que compõe o DFe trás os referidos campos. Adiciona grupo para totalização do IBS/CBS Para a NF3e, NFCom e BPe TM também deverá ser adicionado no grupo total do respectivo documento um grupo para totalizar as informações do IBS/CBS (IBSCBSTot). Para CTe, CTe Simplificado, CTeOS e BPe não será criado. Adiciona campo para totalização do documento acrescida do IBS/CBS Na NF3e, NFCom e BPe TM adiciona no grupo total o campo vTotDFe que deverá receber o valor correspondente a (vNF/vTPrest + total do IBS + total da CBS). No CTe, CTe Simplificado, CTe OS e BPe a referida Tag será adicionada no grupo imp. Código Situação Tributária e Classificação da Tributação Será disponibilizado no portal dos respectivos documentos tabelas relacionando o CST x cClassTrib para o correto preenchimento das informações. Regras de Validação Esta nota técnica adiciona regras de validação que verificam dentre outras coisas se: Foi informado CST correto para o IBS/CBS Foi informado classificação tributária correta para o IBS/CBS. O grupo IBS/CBS foi preenchido quando não deveria. O grupo IBS/CBS não foi preenchido quando deveria. Os valores informados nos campos foram preenchidos corretamente. Os valores referentes a crédito presumido foram preenchidos nas situações em que são obrigatórios. Os valores referentes a desoneração foram preenchidos nas situações em que são obrigatórios. Os totalizadores correspondem a soma dos valores individuais. Datas Implantação Homologação: 01/09/2025 Implantação Produção: 31/10/2025 Vale ressaltar que como as discussões referentes a reforma tributária ainda estão em curso, a NT pode ser ajustada ao longo do processo. E como fica o ACBr? Serão necessários ajustes nos fontes do ACBr e novas compilações do Monitor e da Lib. Foi criada a #TK-5814 em nosso backlog para alteração dos fontes. Vale ressaltar que a NT é recente e existe um período expressivo até que seja liberada a homologação. Leia a NT na íntegra AQUI.

Olá! Estou utilizando o exemplo da NFCom, quando eu clico em imprimir retorna a mensagem que não está implementado. Vi que no portal não consta o layout do DanfCom, como vocês estão fazendo para gerar a impressão dessa NF?

Olá pessoal! Segue na integra aviso disponibilizado originalmente no dia 04/09/2024 no Portal da NFCom informando sobre a liberação do ambiente de homologação para São Paulo. Ativação do Ambiente de Homologação da SVRS para a SEFAZ SP Comunicamos com muita satisfação que o ambiente de autorização da SEFAZ Virtual RS para autorização de NFCom está habilitado para as operadoras de Telecom e contribuintes do estado de São Paulo. O credenciamento no ambiente de testes será realizado pela própria SEFAZ.