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Lei de Proteção a dados LGPD


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Colegas gostaria de saber se na lei LGPD diz alguma coisa referente.

1 - Obrigatoriedade de Usar win 8.1 pra frente

2 - Obrigatoriedade de Usar Firebird 3.0

3 - Obrigatoriedade de ter no Sistema um Firewall

4 - Obrigatoriedade de em toda liberação de sistema gerar um Hash e um recibo.

     No meu caso eu só tenho liberação quando o cliente é bloqueado por falta de pagamento, isso quase nunca ocorre, porem emito nota de serviço todos os meses do valor da mensalidade.

5 - Obrigatoriedade de na NF-e e NFC-e constar um Hash

 

Essas Questões mim foram faladas por um desenvolvedor, porem já li e reli a lei LGPD e não consegui achar nada que fale sobre isso.

 

Obrigado

 

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22 horas atrás, Arnaldo Cruz disse:

Essas Questões mim foram faladas por um desenvolvedor, porem já li e reli a lei LGPD e não consegui achar nada que fale sobre isso.

Essa é a lei da LGPD: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709.htm

A questão é: Você consegue cumprir ela com os recursos atuais do seu sistema?

O vídeo acima citado fala bem sobre os detalhes.

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Elton
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Em 24/02/2021 at 13:54, Arnaldo Cruz disse:

Colegas gostaria de saber se na lei LGPD diz alguma coisa referente.

1 - Obrigatoriedade de Usar win 8.1 pra frente

2 - Obrigatoriedade de Usar Firebird 3.0

3 - Obrigatoriedade de ter no Sistema um Firewall

4 - Obrigatoriedade de em toda liberação de sistema gerar um Hash e um recibo.

     No meu caso eu só tenho liberação quando o cliente é bloqueado por falta de pagamento, isso quase nunca ocorre, porem emito nota de serviço todos os meses do valor da mensalidade.

5 - Obrigatoriedade de na NF-e e NFC-e constar um Hash

 

Essas Questões mim foram faladas por um desenvolvedor, porem já li e reli a lei LGPD e não consegui achar nada que fale sobre isso.

 

Obrigado

 

Nada disso.

A Lei estabelece regras de segurança para os "controladores". De nada adianta você inserir uma série de seguranças no teu sistema se, o operador ou o controlador exponha estes dados para o público ou não implemente uma política de segurança no seu setor de TI. Neste caso, há necessidade de rever as regras de segurança do S.O. e não necessariamente do aplicativo de dados e/ou banco de dados, até porque, a própria lei estabelece que "deverá ser o dado de fácil acesso para o proprietário dele, neste caso, a pessoa", portanto, a segurança do banco de dados é importante, mas não é fator preponderante para descumprir a LGPD.

_____________

Prates, Agnaldo

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