E0536 : Não é permitido o preenchimento de informações relativas à benefício municipal para o prestador de serviço ME/EPP que não tenha o regime de apuração de tributos nesta NFS-e fora do Simples Nacional - Como resolver

[Italo Giurizzato Junior]

Olá Pessoal,

O nosso amigo @gabriel.hilbig, descobriu como resolver o erro E0536.

Vamos a dica dele:

Fazendo o DPS direto no PORTAL preenchimento automático

<regApTribSN>1</regApTribSN> //-> 1 – Regime de apuração dos tributos federais e municipal pelo SN; 

Fazendo pelo Aplicativo , usando REST API é necessário preencher

<regApTribSN>2</regApTribSN> //->2 – Regime de apuração dos tributos federais pelo SN e ISSQN por fora do SN conforme respectiva legislação municipal do tributo; 

Solução para PORTO ALEGRE , não sei outras cidades

A mensagem de erro não ajuda nada para resolver o problema

Não existe nenhuma documentação a respeito nem Federal  e nem municipal

O desenvolvedor precisa resolver na TENTATIVA E ERRO

Esta solução acaba por criar um imposto pendente.

 

Sugiro a todos os prestadores de serviços e desenvolvedores que protocolem na prefeitura uma reclamação sobre o problema.

Não sei se é questão de configuração errada no ambiente de produção, pois tenho relatos que em ambiente de homologação (Produção Restrita com a RFB o chama) esta funcionando ou se o problema é na API desenvolvida pelo SERPRO.

Quanto mais pessoas protocolarem o problema as chances de resolver mais rápido aumenta, pois a prefeitura talvez nem saiba que isso esta ocorrendo.

 

[Regina Albanus]

Pessoal

Consegui emitir nota com a configuração 

Parece que está solucionado o problema.

3 - Optante - Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (ME/EPP);

1 – Regime de apuração dos tributos federais e municipal pelo SN;

0 -Tipos de Regimes Especiais de Tributação