Sefaz de São Paulo publica portaria se despedindo do SAT.

[Diego.Foliene]

Não, você não leu errado o título da notícia. A sefaz de São Paulo está dando adeus ao SAT!

 

Foi publicado no dia 31/10/2024 a Portaria SRE 79, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 que modifica a Portaria CAT147/12(responsável pela definição do SAT), acrescentando na mesma os seguintes artigos:

Citar

Artigo 34-C - Fica vedada a ativação de novos equipamentos SAT de que trata o artigo 2º, exceto quando se tratar de estabelecimentos que já os utilizam, incluindo suas filiais com mesmo CNPJ-Base.

Artigo 34-D - A emissão do Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e-SAT de que trata esta portaria fica vedada a partir de 1º de janeiro de 2026. (NR).

Efetivamente impedindo a ativação de novos equipamentos SAT para quem ainda não o tinha o aparelho e estipulando a data de 01/01/2026 para o fim do SAT como um todo.

Mas se eu uso o SAT o que eu vou fazer agora?

A NFC-e é o documento fiscal que deverá ser utilizado no lugar do CF-e.

A muito tempo, esses documentos são "intercambiáveis", com o contribuinte podendo escolher se emite uma NFC-e ou um CF-e através do SAT para acobertar a mesma operação.

Eu estou um pouquinho enferrujado, mas o SAT não era a contingência da NFC-e?

Não mais!

A Sefaz já havia publicado previamente uma portaria autorizando o uso da contingência off-line para NFC-e no estado.

Veja mais aqui:

 

[Diego.Foliene]

 

[Daniel Simoes]