Nota Técnica 2025/001 - NF-e\NFC-e: Leiaute do QR-Code versão 3 e Resposta Síncrona para Lote com uma NF-e.

[Diego Foliene]

Olá pessoal!

No dia 25/03/2025 foi publicada a versão 1.00 da NT2025/001.

Alterações

NFC-e: Leiaute QR-Code versão 3

O controle da autenticidade do conteúdo do QR-Code impresso no DANFE NFC-e para notas emitidas em contingência será feito por meio da assinatura de campos específicos do QR-Code e a inclusão do resultado da assinatura no mesmo.

Neste novo modelo não será mais necessário controlar o Código de Segurança do Contribuinte(CSC), com previsão de eliminação  dos mesmos(ainda sem data definida).

NFC-e para Produtor Rural - Pessoa Física

Em várias UFs é concecida uma Inscrição Estadual para os produtores rurais utilizarem com CPF. Isso gerava certa complexidade operacional para gerenciar os CSCs.

Por causa disso, a orientação agora é que seja utilizado o novo leiaute QR-Code (versão 3) para o produtor rural pessoa física(exceto no PR).

Para pessoa jurídica é permitida a escolha entre a versão 2 ou 3.

Resposta Síncrona para Lote com somente 1 (uma) NF-e

O envio de Lotes de NF-e que contenham apenas uma nota, agora deve ser feito de maneira síncrona.

Controle do Atraso na Data de Emissão da NF-e

A data de emissão da NF-e que anteriormente aceitava um atraso de 30 dias da data atual, agora aceitará um atraso de apenas 7.

Regras de validação

Desativa a regra de validação GAP03a-2 que devolvida cStat 776 e Rejeição: Solicitada resposta síncrona para UF que não disponibiliza este atendimento, substituindo a mesma pela GAP03a-3 que devolve cStat 452 e Rejeição: Solicitada resposta assíncrona para Lote com somente 1 (uma) NF-e.

Altera a regra de validação que devolve cStat 228 e Rejeição Data de Emissão muito atrasada para que valide um prazo de 7 dias independente do tipo da emissão.

Altera regras para validar o campo Identificador da IE do Destinatário (indIEDest).

Adiciona regras de validação para verificar se foi informado dados de cobrança para pagamento a vista ou data de vencimento superior a dez anos.

Torna obrigatórias algumas regras de validação antes facultativas que verificavam a presença e também validavam os dados detalhando o pagamento no grupo que recebe os dados do cartão (card) na NF-e/NFC-e.

Adiciona regras de validação específicas para versão 3 do QR-Code.

Datas

Implantação Teste: Até 02/06/2025

Implantação Produção: Até 01/09/2025

E como fica o ACBr?

Foi criada em nosso backlog a #TK-6814 para adequação dos fontes do ACBr para versão 3.0 do QR-Code.

Qualquer novidade será divulgada neste tópico.

Leia a Nota Técnica 2025/001 na íntegra AQUI.

Leia a versão 6.0 das especificações técnicas do DANFE NFC-e QR Code AQUI.

[Diego Foliene]

Olá pessoal!

No dia 26/06/2025 foi publicada a versão 1.01 desta nota técnica.

Alterações

Aumenta o tamanho máximo do campo QrCode para permitir até 1000 caracteres para coincidir com os arquivos de schema já disponibilizados anteriormente.

A regra de validação que devolve a mensagem "805 - A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual" foi atualizada para incluir a lista de UFs conforme texto:

Citar

Informado destinatário como Contribuinte Isento de Inscrição Estadual (indIEDest=2 ISENTO) em UF que não permite esta situação nas operações interestaduais (idDest=2), conforme segue: AL, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MG, MS, MT, PB, PE, RJ, RN, RS, SE, SP.
(...)

Remove a regra de validação que devolve a mensagem "407 - NFC-e com qrCode na versão 3".

Datas

A nova versão da nota técnica não altera as datas previstas em versão anterior, portanto, permanecem sendo as mesmas.

Implantação Teste: Até 02/06/2025

Implantação Produção: Até 01/09/2025

E como fica o ACBr?

A nova versão apenas corrige o texto na NT para se adequar ao esquema que já estava correto e foi utilizado como base na implementação feita no ACBr e altera regras de validação, portanto, ajustes nas soluções ACBr não se fazem necessários.

Leia a versão 1.01 desta nota técnica na íntegra AQUI.