FAQ Reforma Tributária e as soluções ACBr para emissão de NF-e/NFC-e.

[Diego Foliene]

Olá pessoal!

Este tópico visa responder as principais perguntas feitas pela audiência nas edições do Papo PRO ACBr correspondentes.

                                                                                                                                                                                                                               

Adeus à velha NFe? Prepare seu ACBr - Parte 01

Os layouts e schemas "Integrados" da versão atual + Layout reforma estão no site da Confaz?

R:  Os arquivos de schema podem ser encontrados no Portal da Nota Fiscal Eletrônica e também em nosso SVN.

Para uso com as soluções ACBr é orientado fazer o uso dos schemas disponíveis em nosso SVN!

As notas técnicas também podem ser encontras no portal ou em nossa biblioteca tools.

 

Para quem está construindo NFe/NFCe agora no sistema, qual é a orientação?

R: Como ainda estamos no período de transição, será necessário construir considerando a tributação existente e os novos propostos pela Reforma Tributária, é um consenso que a melhor forma de fazer isso é deixando o mais parametrizável possível, evitando ao máximo "chumbar" valores e alíquotas direto no código fonte.

Outra dica é buscar sempre se manter informado lendo as notas técnicas relacionadas e acompanhando eventos, podcasts, lives e publicações de profissionais confiáveis da área.

Por fim, lembrar que não há problema em pedir ajuda se necessário, existem profissionais que estão se debruçando sobre as mudanças com o objetivo de trazer as mesmas de uma forma mais didática para todos.

 

Como vai ficar o CNPJ que consta na chave da nota fiscal com essa vinda do CNPJ Alfanumérico?

R: Apesar de a regex para permitir CNPJ alfanumérico ter sido alterada em liberação de pacote de schemas relacionado a Reforma Tributária, é importante ressaltar que são processos diferentes sendo tratados em notas técnicas diferentes.

A Reforma Tributária está sendo tratada na Nota Técnica 2025/002, já o CNPJ Alfanumérico está sendo tratado na Nota Técnica Conjunta 2025/001;

A segunda estabelece mudança no regex do arquivo de schema para a chave de acesso e atualização nas regras de validação da chave para permitir o CNPJ Alfanumérico.

 

Para o MDF-e, mesmo que ele não tenha nota técnica própria da reforma tributária, vai mudar a validação das chaves de acesso das NF-es e CT-es que são relacionados no mesmo?

R: O regex dos schemas do MDF-e foram atualizados para permitir CNPJ Alfanumérico na Nota Técnica 2025/001 para o MDF-e e as regras de validação serão atualizadas conforme Nota Técnica Conjunta 2025/001, mas nenhuma delas tem relação com a Reforma Tributária.

 

Para as Libs como fica a questão do XML?

R: A biblioteca ACBrLibNFe já está adequada as modificações propostas pela nota técnica mais recente da reforma tributária para NF-e/NFC-e e a geração do XML com os novos campos pode ser testada seguindo modelo disponível na documentação.

 

A versão do XML da NF-e será alterada para a Reforma Tributária?

R: Não, a versão do XML tanto da NF-e quanto da NFC-e permanece sendo 4.00;

 

Os novos campos da reforma precisam estar no XML em Produção no dia 01/10/2025?

R: De acordo com a versão mais recente da nota técnica disponível até o momento da publicação deste tópico, as datas são:

• Inserção dos campos no XML:
  • Implantação Teste: 01/07/2025
  • Implantação Produção: 01/10/2025
• Aplicação das regras de validação:
  • Implantação Teste: 01/07/2025
  • Implantação Produção: 01/2026

 

Quando vai ser de fato extinto o ICMS do XML, ou seja, quando vai começar a devolver rejeição se enviar no XML?

R: De acordo com a Lei Complementar 214 o período de transição se estende até o ano de 2033, portanto os campos do ICMS deverão ser informados até lá.

 

Existe possibilidade de voltarem atrás com a Reforma Tributária?

R: A reforma tributária é um projeto extenso e amplamente discutido com legislação aprovada na câmara dos deputados e no senado e com regramento já sendo discutido e publicado pelos diversos entes fiscais e regulatórios, o que faz com que a possibilidade de adiamento ou mudanças muito grandes vá diminuindo cada vez mais. Não recomendamos contar com adiamento ou com qualquer tipo de "voltar atrás", quanto antes as aplicações forem adequadas melhor para as software house.

 

A dupla do CST e cClassTrib vai ser string ou enumerado?

R: Como ambos são informações com valores fixos definidos em tabela publicada, optou-se por criar um enumerado para cada uma das informações.

 

A base de cálculo do IBS e do CBS vai ser a mesma?

R: Sim, conforme pode ser observado na versão mais recente da nota técnica e também dos schemas, o campo da base de cálculo será o mesmo tanto para o IBS quanto para o CBS.

 

Vai haver campos para esses novos impostos no DANFe?

R: Até o momento da publicação deste tópico ainda não foi publicado normativa ou novo manual atualizando o leiaute dos impressos para adicionar os novos campos relacionados.

 

Existe um programa exemplo próprio para a NF-e da Reforma Tributária ou é o mesmo?

R: É o mesmo programa exemplo. Foi adicionado uma opção para permitir escolher se a rotina que alimenta uma NFe\NFCe com dados fictícios vai alimentar os dados relacionadas a reforma tributária ou não.

 

                                                                                                                                                                                                                               

Adeus à velha NFe? Prepare seu ACBr - Parte 02

O que acontece se ao chegar na data estipulada, não os campos não tiverem sido implementados?

R: A partir do momento que elas forem aplicadas você receberá rejeições.

A partir de que data os campos serão obrigatórios?

R: A versão mais recente das notas técnicas estabelece em seu cronograma que os campos serão obrigatórios no ambiente de homologação a partir de 06/10/2025 e em produção a partir de 01/01/2026.

Vide cronograma detalhado:

 

Os schemas atualizados com os novos campos já estão disponíveis no SVN do ACBr?

R: Sim, os arquivos de schema mais atuais já estão disponíveis em nosso SVN.

Quais documentos serão impactados pela Reforma Tributária?

R: Serão impactados a NFe, NFCe, NFSe, NFCom, NF3e, BPe, BPeTM, CTe, CTeOS e GTVe. 

Se a nota fiscal for de ajuste ou remessa, a mesma não poderá ser de débito ou crédito?

R: Correto, pois o campo finalidade de emissão da NF-e ganhou os dois novos tipos nota de crédito e nota de débito e existem rejeições caso seja informado valor para tipo de nota de débito ou crédito com finalidade diferente de débito ou crédito.

Existe algum parâmetro no componente ACBrNFe para habilitar a reforma tributária?

R: Os programas de exemplo feitos em Delphi e Lazarus ganharam uma opção para definir ser gerado com as tags relacionadas a reforma tributária.

Vale mencionar que isso possui apenas finalidade orientativa e selecionar esta opção apenas faz com que as propriedades correspondentes sejam alimentadas.

Em suma, para que as tags sejam criadas no arquivo XML, basta alimentar as propriedades correspondentes.

Se eu atualizar os schemas e o ACBr antes da data, isso vai impactar o envio em produção?

R: Não, os campos relacionados a reforma tributária não serão gerados no arquivo XML a menos que suas propriedades correspondentes sejam preenchidas.

Como ficam as tabelas de CST, CRT, NCM, CEST e afins?

R: As tabelas de CST, CRT, NCM, CEST e afins permanecem acompanhando e sendo utilizadas para o preenchimento do documento.

Mesmo o CST específico para o ICMS vai estar presente no leiaute do documento fiscal até 2032.