Obrigatório informar as tags o ibs / cbs para empresa do regime simples nacional?

[EXVASP]

Boa tarde, alguém sabe informar se é obrigado  informar as tags o ibs / cbs em empresa do regime simples nacional?

[flavioast]

Testei isso e aparentemente, não está obrigatório. A nota enviou normalmente.

[Juliano D. Rosa]

Empresas do Simples a partir de 2027. 

As regras de validação atuais não estão rejeitando documentos enviados sem as novas tags. Mesmo que não seja do simples. 

[EXVASP]

flavioast, e Juliano D. Rosa obrigado pela atenção.


Fiz algumas pesquisas e na lei e realmente no art 348 item III cita que para regime do simples não será aplicavel.

Seção III

Disposições Comuns ao IBS e à CBS em 2026

Art. 348. Em relação aos fatos geradores ocorridos de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026:

I - o montante recolhido do IBS e da CBS será compensado com o valor devido, no mesmo período de apuração, das contribuições previstas no art. 195, inciso I, alínea “b”, e inciso IV, e da contribuição para o PIS a que se refere o art. 239, ambos da Constituição Federal;

II - caso o contribuinte não possua débitos suficientes para efetuar a compensação de que trata o inciso I, o valor recolhido poderá ser:

a) compensado com qualquer outro tributo federal, nos termos da legislação; ou

b) ressarcido em até 60 (sessenta) dias, mediante requerimento;

III - as alíquotas do IBS e da CBS previstas nos arts. 343 e 346 desta Lei Complementar:

a) serão aplicadas com a respectiva redução no caso das operações sujeitas a alíquota reduzida, no âmbito de regimes diferenciados de tributação;

b) serão aplicadas em relação aos regimes específicos de que trata esta Lei Complementar, observadas as respectivas bases de cálculo, exceto em relação aos combustíveis e biocombustíveis de que tratam os arts. 172 a 180;

c) não serão aplicadas em relação às operações dos contribuintes optantes pelo Simples Nacional.

§ 1º Fica dispensado o recolhimento do IBS e da CBS relativo aos fatos geradores ocorridos no período indicado no caput em relação aos sujeitos passivos que cumprirem as obrigações acessórias previstas na legislação.

§ 2º O sujeito passivo dispensado do recolhimento na forma do § 1º permanece obrigado ao pagamento integral das Contribuições previstas no art. 195, inciso I, alínea “b”, e inciso IV, e da contribuição para o Programa de Integração Social a que se refere o art. 239, ambos da Constituição Federal.

[Alexandre de Paula]

Obrigado por reportar.

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