Geraldo a CGSN 94 é de 29/11/2011 publicada no DOU 01/12/2011, tendo do seu Art. 140 a seguinte informação:
Transcrevo o Art. 2º, Inciso I e § 6º
Não ajuda a esclarecer a dúvida.
Então vamos por outra lógica.
A NT2011.04 - Divulga atualização de Schema XML da NF-e e novas regras de validação para recepção de NF-e.
Ela informa o seguinte na página 23:
Ou seja, entendo que CST é para Regime normal, logo só sobrou o CSOSN 900 para poder preencher este campo, como no caso estamos falando de CSOSN 101 ele não consta ali.
Pois bem agora ainda temos isto que vc recebeu:
...DEVERÃO destacar nos campos próprios do documento fiscal, o valor correspondente ao credito e à aliquota correspondente ao percentual prevista na coluna "ICMS" constantes do Anexo I e II.
Se lermos a página 137/138 do Manual de Integração V. 4.01 vamos encontrar:
ICMSSN101 - Grupo CRT=1 – Simples Nacional e CSOSN=101 - Tributação do ICMS pelo SIMPLES NACIONAL e CSOSN=101
N11 - Orig - Origem da mercadoria
0 – Nacional; 1 – Estrangeira – Importação direta; 2 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno. (v.2.0)
N12a - CSOSN
Código de Situação da Operação – Simples Nacional - 101- Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito. (v.2.0)
N29 - pCredSN
Alíquota aplicável de cálculo do crédito (Simples Nacional)
N30 - N30 vCredICMSSN
Valor crédito do ICMS que pode ser aproveitado nos termos do art. 23 da LC 123 (Simples Nacional)
Bem o que eu entendo por "destacar nos campos próprios" seria o preenchimento dos campos pCredSN (que vc informa o percentual da alíquota que é calculado conforme Art. 58 paragrafos 1º e 2º, conforme vc colou ali) e o valor do crédito que é informado no vCredICMSSN. Mas isto não é nenhuma novidade para quem já faz uso do CSOSN 101.
Bem se concordado até aqui temos o passo seguinte que pelo que entendi também é texto da contabilidade.
"Isso quer dizer que quando emitir nota fiscal eletronica de venda tributada, favor colocar no campo Base de Calculo de ICMS e no campo Valor do ICMS, os valores CORRESPONDENTE ao percentual pago na Guia de DAS Simples. "
Bom ai vem a situação acima que eu coloquei no início sobre os campos (W03 e W04):
Campo W03 - Base de Cálculo do ICMS - Informar o somatório do campo vBC de item produto com CST = 00 , 10, 20, 30, 70, 90 e CSOSN = 900. (não diz nada a respeito da CSOSN 101)
Campo W04 - vICMS - Valor do ICMS
Informar o somatório do campo vICMS de item produto com CST = 00, 10, 20, 30, 70, 90 e CSOSN = 900