Painel de líderes
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Olá comunidade ! Nos últimos dias temos recebido múltiplos relatos de problemas com o retorno que devolve um PDF do DANFSe no leiaute do Padrão Nacional. No componente: ACBrNFSeX1.ObterDANFSE(xChaveNFSe); No ACBrMonitorPLUS: NFSe.ObterDANFSE; Na ACBrLib: NFSE_ObterDANFSE; Todos os relatos tem em comum o mesmo comportamento, o PDF salvo é um arquivo com somente 1 kb e ao consultar o JSON que foi devolvido pela API do Padrão Nacional com a string que gera o PDF, seu varia entre: { "tipoAmbiente": "", "versaoAplicativo": "", "dataHoraProcessamento": "", "idDps": "", "chaveAcesso": "", "nfseXmlGZipB64": "", "erros": [ { "mensagem": "", "codigo": "E9999", "descricao": "<html><body><h1>503 Service Unavailable</h1>\nNo server is available to handle this request.\n</body></html>\n", "complemento": "" } ] } OU { "tipoAmbiente": "", "versaoAplicativo": "", "dataHoraProcessamento": "", "idDps": "", "chaveAcesso": "", "nfseXmlGZipB64": "", "erros": [ { "mensagem": "", "codigo": "E9999", "descricao": "<html><body><h1>502 Bad Gateway</h1>\nThe server returned an invalid or incomplete response.\n</body></html>\n", "complemento": "" } ] } Tudo indica ser um problema no próprio end-point /danfse/{chaveAcesso} na API. Buscando informações a respeito, uma justificativa encontrada no Fórum da NFSe é a de que muitos robôs que estão baixando o DANFSe em massa estão tornando o end-point instável.1 ponto
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Olá comunidade ! Foi publicado no 02/12/2025, pelo comitê gestor do IBS, o Comunicado Conjunto CGIBS/RFB 01/2025 trazendo diversas orientações e esclarecimentos sobre as obrigatoriedades para o início de 2026 além de outros pontos. Obrigações a partir de 2026 A partir de 1º de janeiro de 2026, os contribuintes estarão obrigados a: Emitir documentos fiscais eletrônicos com destaque da CBS e do IBS, individualizados por operação, conforme as regras e leiautes definidos em Notas Técnicas específicas de cada documento; Apresentar, quando disponibilizadas, as Declarações dos Regimes Específicos – DeRE, conforme as regras e leiautes definidos em Documento Técnico específico de cada documento; Apresentar, quando disponibilizadas, as declarações e/ou documentos fiscais de plataformas digitais, conforme as regras e leiautes definidos em Documento Técnico específico de cada documento; A partir de julho de 2026: As pessoas físicas que sejam contribuintes da CBS e do IBS, deverão se inscrever no CNPJ. A inscrição no CNPJ não transforma a pessoa física em jurídica, servindo apenas para facilitar a apuração do IBS e da CBS. Obrigações Acessórias A partir de Janeiro de 2026 os seguintes documentos fiscais eletrônicos deverão ser emitidos com destaque da CBS e do IBS: Nota Fiscal Eletrônica - NF-e; Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e; Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e; Conhecimento de Transporte Eletrônico - Outros Serviços - CT-e OS; Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFS-e; Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Exploração de Via - NFS-e Via; Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica - NFCom; Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica - NF3e; Bilhete de Passagem Eletrônico - BP-e; e Bilhete de Passagem Eletrônico Transporte Metropolitano - BP-e TM; Leiautes definidos sem data de vigência determinada NF-ABI (Nota Fiscal de Alienação de Bens Imóveis); NFAg (Nota Fiscal de Água e Saneamento); BP-e Aéreo (Bilhete de Passagem Aéreo); A data de vigência será definida em ato conjunto ou documento técnico a ser publicado. Leiautes em construção A NF-e Gás (Nota Fiscal de Gás); A Declaração dos Regimes Específicos - DeRE, em construção para os regimes de Instituições Financeiras, Planos de Assistência à Saúde, Concurso de Prognóstico, Administração de Consórcio, Seguro e Previdência; Dispensa do recolhimento em 2026 mediante cumprimento das obrigações acessórias Considerando que o ano de 2026 será o ano de teste da CBS e do IBS, o contribuinte que emitir documentos fiscais ou declaração de regimes específicos observando as normas e notas vigentes, conforme item 3, estará dispensado de recolhimento do IBS e da CBS. Também estarão dispensados de recolhimento do IBS e da CBS os contribuintes para os quais não haja obrigação acessória definida. Fundos de Compensação de Benefícios Fiscais A partir de janeiro de 2026, os titulares de benefícios onerosos relativos ao ICMS poderão apresentar requerimentos para os procedimentos de habilitação a futuros direitos de compensações de que trata o art. 384 da Lei Complementar nº 214, de 2025, por meio do e-CAC, preenchendo formulário eletrônico que estará disponível no SISEN, conforme ato normativo a ser emitido. Deverão ser preenchidos tantos requerimentos quantos forem os benefícios passíveis de compensação usufruídos pelo requerente em cada programa de concessão de benefícios onerosos.1 ponto
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Em uma resposta simples e direta: SIM! Você deve enviar as informações do IBS e da CBS nas notas fiscais emitidas a partir de 2026. Isso é estabelecido na Lei Complementar 214/2025 que estabelece os preceitos da Reforma Tributária. Vide (grifo nosso): Mas e as notícias que eu vi? E quanto a nota técnica? É provável que você viu notícias com títulos como "Receita Federal prorroga IBS e CBS", "Prorrogada a obrigatoriedade do IBS e da CBS" ou até mesmo "Publicação desobriga o preenchimento do IBS e da CBS". Essas notícias costumam citar como fonte a publicação da Nota Técnica 2025/002 v1.33. Vamos conferir direto na fonte, o que diz a nota técnica: Observem que ela menciona (grifo nosso): "(...)não será exigido por regra de validação, porém permanece obrigatório conforme legislação vigente(...)". Quer dizer, não vai validar a presença desses campos por regra de validação, mas eles continuam sendo necessários e obrigatórios conforme a Lei Complementar 214/2025. Mas afinal, o que mudou então? A versão 1.33 da nota técnica definiu como implementação futura a regra de validação que obriga a presença do IBS e da CBS no XML no ambiente de produção. Na prática, isso significa que se em 2026, você não enviar essas informações no seu arquivo XML, você não vai receber como retorno a rejeição "cStat: 1115 Rejeição: IBS/CBS não informado". Mas isso não significa que o seu arquivo XML vai estar correto sem elas. Caso você já tenha adequado seu software e já esteja enviando as informações, as demais regras de validação relacionadas a reforma tributária que não estão definidas como "implementação futura" na NT serão aplicadas.
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Olá comunidade ! Um ponto que tem trazido certas dúvidas no que diz respeito a reforma tributária é se o IBS e o CBS vão compor a base de cálculo do ICMS. Algumas unidades federativas se pronunciaram quanto a essa questão através da publicação de comunicados internos: Pernambuco: Fonte: https://www.sefaz.pe.gov.br/Noticias-Destaque/Paginas/NOTA-DE-ESCLARECIMENTO.aspx São Paulo: Ementa/Descritivo ICMS – Base de cálculo – Inclusão do IBS e da CBS. I. A base de cálculo do ICMS, nos termos do artigo 13 da LC 87/1996, é o valor da operação ou prestação, abrangendo todos os tributos que compõem o preço total cobrado do adquirente. II. O IBS e a CBS, quando efetivamente exigíveis, devem compor o valor da operação ou prestação para fins de ICMS, e, consequentemente, a base de cálculo do imposto estadual. III Durante o exercício de 2026, os valores correspondentes ao IBS e à CBS não integrarão a base de cálculo do ICMS, considerando que a contribuição ao PIS e a COFINS serão incluídas na base de cálculo do imposto estadual por sua alíquota integral. Fonte: https://www.fazenda.sp.gov.br/DiarioEletronico/ModeloGenerico.aspx?codigo=24751 Brasília: Fonte: https://www.reformatributaria.com/wp-content/uploads/2025/11/solucao-de-consulta-DF-BC-ICMS-1.pdf Santa Catarina: Fonte: https://www.sef.sc.gov.br/api/download?id=7985&nomeArquivo=Correio Eletrônico 2025 29 - DIAT - IBS e CBS não integrarão a base de cálculo do ICMS.pdf&mime=application%2Fpdf Alagoas Fonte: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=488879 Conclusão Mesmo entre os estados, existe divergência de entendimento, portanto, caso esteja na dúvida e seu estado não seja um dos relacionados acima, é importante que questione a Sefaz de sua jurisdição para confirmar qual é o entendimento aplicado em sua UF.1 ponto
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Olá Pessoal, Normalmente as transportadora fazem seguro da carga que esta sendo transportada. A averbação é a declaração das mercadorias em estado de risco. O que vai ser apresentado abaixo é como averbar um CT-e se utilizando do componente ACBrANe e a empresa responsável pela averbação será a AT&M. A averbação de um CT-e é muito simples, os passos são: 1. Emitir o CT-e utilizando o componente ACBrCTe; 2. Averbar o CT-e utilizando o componente ACBrANe; O programa exemplo do componente ACBrANe é bastante simples e de fácil compreensão. Abaixo a rotina que alimenta o componente ACBrANe para realizar a averbação de um CT-e: procedure TfrmACBrANe.AlimentarComponente(ANomeArq: String); begin ACBrANe1.Documentos.Clear; with ACBrANe1.Documentos.Add.ANe do begin // ATM Usuario := ACBrANe1.Configuracoes.Geral.Usuario; Senha := ACBrANe1.Configuracoes.Geral.Senha; codatm := ACBrANe1.Configuracoes.Geral.CodATM; // ELT NomeArq := ExtractFileName(ANomeArq); CNPJ := ACBrANe1.Configuracoes.Geral.CNPJEmitente; // ATM e ELT xmlDFe := DocNFeCTe; end; end; O componente permite averbar documentos com a AT&M e ELT, como dito estamos exemplificando o processo com base na AT&M. Para a AT&M precisamos informar o Usuário, Senha e o Código AT&M gerado para cada usuário. A variável DocNFeCTe é do tipo string e ela contem o conteúdo do XML. Detalhe importante: podemos averbar uma NF-e ou CT-e, nessa postagem estarei mostrando a averbação de um CT-e, logo o conteúdo da variável DocNFeCTe do programa exemplo vai conter o XML de um CT-e. Após alimentar o componente com os dados necessários, basta executar o método Enviar, como é mostrado pela codificação do botão [Criar e Enviar] do programa exemplo. A questão maior é quando o segurado possui coberturas adicionais em sua apólice tais como: Operação de carga e descarga, içamento de carga, contêiner, acessórios, entre outros. No Manual da AT&M (WebService 2.0 - REST 1.1) temos no item 16.0 e subitens uma relação das coberturas adicionais e os seus valores padrões. A titulo de exemplo vamos pegar a cobertura: Operação de Carga e Descarga. O valor padrão é "N" ou seja o segurado não tem essa cobertura. Caso o segurado venha a ter se faz necessário constar no XML do CT-e a informação que ele tem a cobertura para a Operação de Carga e Descarga. Como fazer isso? Vamos utilizar (conforme consta no manual da AT&M) o grupo de observação do contribuinte. Exemplo genérico: with compl.ObsCont.New do begin xCampo := 'Nome do Campo'; xTexto := 'Valor do Campo'; end; Informando que o segurado tem cobertura para a Operação de Carga e Descarga na rotina que alimenta o componente ACBrCTe: with compl.ObsCont.New do begin xCampo := 'OCD'; xTexto := 'S'; end; Isso vai fazer com que ao gerar o XML do CT-e ele vai conter as tags: <compl> <ObsCont xCampo =“OCD”> <xTexto>S</xTexto> </ObsCont> </compl> Vamos supor que o segurando além de ter a cobertura de Operação de Carga e Descarga tenha também a cobertura para içamento de carga da mercadoria. with compl.ObsCont.New do begin xCampo := 'OCD'; xTexto := 'S'; end; with compl.ObsCont.New do begin xCampo := 'IC'; xTexto := 'S'; end; No XML teremos: <compl> <ObsCont xCampo =“OCD”> <xTexto>S</xTexto> </ObsCont> <ObsCont xCampo =“IC”> <xTexto>S</xTexto> </ObsCont> </compl> Um XML com esses dados vai ser autorizado pela SEFAZ sem nenhum problema, uma vez que essas informações são observações do contribuinte informadas no XML de forma estruturada. Ao enviar o XML do CT-e com essas tag para o webservice da AT&M ela identifica essas informações no XML e averba o CT-e levando em consideração as coberturas informadas. Detalhe Importante: O grupo ObsCont só pode ocorrer no XML no máximo 10 vezes (no exemplo acima temos 2 ocorrências), logo não informe uma cobertura que você não tenha ou com o seu valor padrão. Exemplo: Se o segurado tenha uma cobertura para uma mercadoria especifica deverá constar no XML, caso contrario não informe. <compl> <ObsCont xCampo =“MERCESPECIFICA”> <xTexto>S</xTexto> </ObsCont> </compl> Espero ter ajudado.1 ponto
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Boa tarde a todos, Para quem utiliza o componente ACBrCTe e estava com dificuldades de gerar o Hash de Entrega, poderá se utiliza de uma das duas funções que acabam de ser disponibilizadas na unit ACBrDFeUtil. São elas: function CalcularHashDados(const ADados: TStream; AChave: String): string; Devemos utilizar a função acima quando a imagem esta armazenada no banco de dados, neste caso o conteúdo da mesma é passado como Stream no primeiro parâmetro da função, já o segundo é a chave do CT-e. A função retorna uma string com 28 caracteres que devemos atribuir ao campo: infEvento.detEvento.hashEntrega Exemplo: infEvento.detEvento.hashEntrega := CalcularHashDados(xStreamImagem, xChaveCTe); e function CalcularHashArquivo(const APathArquivo: String; AChave: String): string; Devemos utilizar a função acima quando a imagem esta salva em disco, neste caso o primeiro parâmetro da função é o path com o nome do arquivo (imagem) e o segundo é a chave do CT-e. A função retorna a string com 28 caracteres que devemos atribuir ao campo: infEvento.detEvento.hashEntrega Exemplo: infEvento.detEvento.hashEntrega := CalcularHashArquivo(xPathImagem, xChaveCTe);1 ponto
