Olá pessoal!
Foi publicado no dia 27/05/2024 a Nota Técnica 2024/002 em sua versão 1.00.
Visão Geral
Está nota técnica implementa o Evento de Conciliação Financeira(Já conhecido pela abreviação ECONF) e o Cancelamento de Conciliação Financeira.
A utilização do evento é facultativa e o objetivo do mesmo é auxiliar na vinculação e controle de pagamentos que ocorram em datas distantes do fato gerador e da emissão do documento fiscal.
Ambos os eventos serão recepcionados pela Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul em seu WebService de eventos na URL: https://nfe.svrs.rs.gov.br/ws/recepcaoevento/recepcaoevento4.asmx.
Evento "Conciliação Financeira - ECONF"
O WebService de recepção de eventos possui campos que são genéricos para todos os eventos, por isso vale destacar os campos específicos que são:
tpEvento: Recebe o código do evento e para o ECONF deve receber o valor 110750.
detPag: Grupo de detalhamento do pagamento, possuindo os seguintes campos:
indPag: Pode receber os valores 0 que corresponde a Pagamento à Vista ou 1 que corresponde a Pagamento à Prazo.
tPag: Meio de pagamento e deve ser preenchido de acordo com tabela publicada no portal da NFe.
xPag: Descrição do meio de pagamento quando o tPag for igual a 99 - Outros.
vPag: Valor do Pagamento.
dPag: Data do Pagamento no formato AAAA-MM-DD.
CNPJPag: CNPJ do estabelecimento onde o pagamento foi processado/transacionado/recebido quando emissão do documento for feita em estabelecimento distinto.
UFPag: UF do estabelecimento onde o pagamento foi processado/transacionado/recebido.
CNPJIF: CNPJ da instituição financeira, de pagamento, adquirente ou subadiquirente.
tBand: Preencher com valor da tabela de código das operações de cartão de crédito publicada no portal da NFe.
cAut: Numero da autorização da transação da operação.
CNPJReceb: CNPJ do estabelecimento beneficiário do pagamento.
UFReceb: UF do CNPJ do estabelecimento do beneficiário do pagamento.
O evento sendo processado com sucesso, será devolvido o número do protocolo, a data e hora do registro do evento e o número sequencial do evento.
Evento "Cancelamento Conciliação Financeira - ECONF"
Semelhante aos demais eventos da mesma natureza, vai ter em sua estrutura o número do protocolo do evento gerado anteriormente e caso processado com sucesso, devolverá o número do protocolo correspondente ao evento de cancelamento que foi gerado e vinculado a nota.
Datas de Implementação
Implantação Teste: Até 01/07/2024.
Implantação Produção: 02/09/2024.
E como fica o ACBr?
Sendo um evento novo, será necessário a implementação do mesmo nos fontes do ACBr para posteriormente ser disponibilizado no Monitor e na Lib.
Foi adicionada a #TK-5537 em nosso backlog para tal e qualquer novidade será divulgada neste tópico.
No entanto, vale ressaltar que até a publicação deste tópico, não há novo pacote de schemas que englobe o evento disponível para download tanto no Portal Nacional quanto no do Rio Grande do Sul.
Leia a Nota Técnica na íntegra AQUI.