wilson.duvidas

Tudo muito confuso mesmo: NT 2015/03 Incluídos campos para identificar o valor devido exclusivamente à UF de destino em decorrência do percentual de ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza, previsto na Constituição Federal, no Art. 82 do ADCT - Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; Art. 82 (ADCT) Art. 82. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem instituir Fundos de Combate à Pobreza, com os recursos de que trata este artigo e outros que vierem a destinar, devendo os referidos Fundos ser geridos por entidades que contem com a participação da sociedade civil. § 1º Para o financiamento dos Fundos Estaduais e Distrital, poderá ser criado adicional de até dois pontos percentuais na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, sobre os produtos e serviços supérfluos e nas condições definidas na lei complementar de que trata o art. 155, § 2º, XII, da Constituição, não se aplicando, sobre este percentual, o disposto no art. 158, IV, da Constituição. § 2º Para o financiamento dos Fundos Municipais, poderá ser criado adicional de até meio ponto percentual na alíquota do Imposto sobre Serviços ou do imposto que vier a substituí-lo, sobre serviços supérfluos. Em resumo: o percentual do FCP pode ser de até 2% sobre produtos e serviços supérfluos.

A Nota Técnica 2015/03 diz respeito a operações interestaduais de venda para consumidor final não contribuinte. As operações interestaduais se reconhecem pelo CFOP ou pela comparação das UF do emitente e destinatário. O tipo de contribuinte se identificam pela tag "indIEDest". Mas como saber se é consumidor final ou não? Pelo CFOP (6108)? Pergunto isso para fazer o tratamento dentro do meu sistema, ou seja, seria correto pensar em aplicar a NT 2015/03 somente nos itens cujo CFOP informado seja 6108?

Olá Guto.Costa. Não, eu só fiz a alteração para a tag CEST. Abraço.

Eu não troquei nada, mas alterei os arquivos fontes abaixo para ter a tag CEST no código do trunk1: pcnGerador pcnNFew pcnNFeRTXT pcnNFe

Obrigado pelas informações completíssimas, Italo !!!

Uma dúvida: se eu não informar a tag CEST a NF-e não será autorizada? Pergunto isso porque a NT 2015/03 (assim como a NT 2015/02), na parte que especifica as novas regras de validações para a tag CEST está informado "Implementação futura".

Eu estou tendo o problema de GTIN inválido. Antes de preencher a tag cEAN eu verifico, através de uma função EAN13Valido se o código de barras está ok. No emulador da SEFAZ e num SAT Sweda de desenvolvimento, não dá erro. Já nos clientes, com SAT Sweda de produção, está dando o erro. Solução, estou jogando o código de barras na tag cProd e deixando o cEAN vazio.

Eu utilizo um gerador que baixei nesse link, aqui mesmo no fórum: http://www.projetoacbr.com.br/forum/topic/19641-como-gerar-o-encrypted-de-256-para-certificados-a3/?page=2 Procure e baixe o arquivo AssinadorSat_COMA3.rar. É feito em Java, funciona com A3. Eu fiz alguns ajustes no fonte, criando uma interface, pois os cnpj's estão chumbados no fonte como variáveis. 1) Precisa do java instalado e as variáveis de ambiente necessárias para o java corretamente configuradas. 2) Precisa da dll aetpkss1.dll na pasta windows\system32. 3) Precisa do arquivo commons-codec-1.10.jar dentro da pasta lib do java (esse arquivo .jar já vem no download). 4) Roda em prompt de comando do windows. Qualquer dúvida estou à disposição.

É isso mesmo. A dica do BVX Tecnologia funcionou. Para sat Sweda, tem que copiar todas as dll's que são criadas na pasta do software de ativação do aparelho, para dentro da pasta onde está o programa (seu aplicativo). Obs.: No window 64 bits, eu utilizei a dll 32 bits mesmo, e funcionou! Meus agradecimentos ao BVX Tecnologia.

Ôpa, vou tentar fazer isso também. Obrigado pela dica!

No site da Sweda existem para download as versões para 32 e 64 bits da DLL. Conversei com o suporte da Sweda e eles não têm registro de outros usuários com o mesmo problema. Como disse acima, no win XP tudo funciona bem, mas em win 64 bits, ao inicializar o acbrsat ocorre o erro relatado.

Eu continuo com esse problema com o sat Sweda. Em win 32 bits tudo funciona beleza. Em win 64 bits persiste o erro: Erro ao carregar a função: AssociarAssinatura na Biblioteca: c:\sat\satdll.dll Testei com as várias versões da dll da Sweda (1.0.2, 1.0.3, 1.0.4). Alguém conseguiu solucionar ou sabe de algum truque para resolver o problema?

Realmente, retaguarda está entrando (com muita lentidão). Mas a ativação, sem sucesso.

Então, a SEFAZ SP está com aviso de que a ativação de equipamento está com serviço normalizado. Mas penso que ainda estejam com.problemas pois não consigo entrar no retaguarda também.

Embora o nosso amigo acima tenha conseguido ativar um SAT hoje (26/06/2015), alguém mais conseguiu? Estou tentando e recebo como resposta erro desconhecido (04099) ou erro de comunicação com a SEFAZ (04005). Estou com um SAT Sweda e tentando ativar para desenvolvimento, ou seja, usando o cnpj indicado (53.485.215/0001-06) no manual.

Sim. Regime Simples Nacional = PIS e COFINS = 49.

Para empresa no regime Simples Nacional tem que informar o CST do PIS e do COFINS = 49.

http://www.bematech.com.br/plataformafiscal/sat

Depois de várias reclamações semelhantes, hoje (03/09/2014) o Ginfes voltou a recepcionar os arquivos xml normalmente.

Perdão Italo. Quando disse RPS sem lote quis dizer 1 único RPS. Realmente começo a desconfiar do certificado (Boa Vista). Na sexta-feira (29/08/2014) estava tudo funcionando. Pode ser coincidência, mas foi virar o mês e surgiu o problema. Vou pesquisar e o que descobrir eu compartilho. Valeu.

O cnpj do emitente dos rps é o mesmo do certificado digital?

Mas você não está enviando o lote gerado: ACBrNFSe.Enviar(LLote); ?

Estou tentando enviar um lote rps (contendo 4 rps) para provedor Ginfes, ambiente homologação, cidade de Votuporanga - SP, certificado A3, e ocorre o seguinte erro: An error occurred in the secure channel suport = URL:https://homologacao.ginfes.com.br/ServiceGinfesImpl - SOAPAction:"" Testo no demo e também acontece o mesmo erro. O envio de rps (sem lote) conclui normalmente. Alguém já passou por isso e tem a solução?

Decreto nº 8.264, de 5 de junho de 2014: http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Decretos/2014/dec8264.htm "Art. 2º Nas vendas ao consumidor, a informação, nos documentos fiscais, relativa ao valor aproximado dos tributos federais, estaduais e municipais que influem na formação dos preços de mercadorias e serviços, constará de três resultados segregados para cada ente tributante, que aglutinarão as somas dos valores ou percentuais apurados em cada ente." Conforme consta no site do IBPT: https://www.ibpt.org.br/noticia/1731/Empresas-terao-ate-31-de-dezembro-de-2014-para-se-adaptar-a-Lei-de-Olho-no-Imposto "Em 90 dias, o IBPT disponibilizará todas as tabelas de carga tributária por estado e por município, de forma que as empresas poderão cumprir integralmente com as novas exigências. Para aquelas que já se adaptaram, ficará mais fácil fazer a atualização, pois bastará baixar a versão mais recente."

As cifras são algoritmos de encriptação. O protocolo SSL suporta diferentes algoritmos (cifras). Por exemplo: RSA, SHA1, MD5, etc. Os webservices do ambiente de homologação da SEFAZ-SP, a partir de agora, só vão trocar mensagens utilizando os algoritmos de criptografia especificados no aviso. De acordo com o aviso, os emissores gratuitos de NF-e e CT-e já estão preparados para enviar e receber as mensagens utilizando os algoritmos (cifras) apropriados. Portanto, cabem aos desenvolvedores ajustarem seus sistemas para utilizarem as cifras especificadas. É isso que entendo acerca do aviso da SEFAZ-SP.