Boa tarde a todos, recebi o seguinte comunicado.
ATUALIZAÇÃO SOBRE O SISTEMA EMISSOR DE NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA (NFS-e)
O Município de Blumenau, por intermédio da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), informa que a empresa responsável pelo Sistema de Emissão de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas desta municipalidade está realizando os ajustes técnicos para normalizar a emissão de documentos fiscais em conformidade com as diretrizes nacionais.
Por sua vez, destaca-se que a Nota Técnica n.º 004 (versão 2.0), expedida em 10/12/2025 pela Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Padrão Nacional (SE/CGNFS-e), contemplou a suspensão, neste início de 2026, das regras de validação de obrigatoriedade dos grupos IBS e CBS.
Diante da matéria acima, o emissor de NFS-e de Blumenau (Notablu) passará a utilizar, num primeiro momento, o mesmo layout de emissão empregado até 31/12/2025. Esta medida visa facilitar o fluxo de emissões de notas fiscais até a ampla solução das instabilidades reportadas pelos contribuintes.
Apesar do destaque do IBS e da CBS não ser obrigatório desde logo, as NFS-e emitidas com a utilização do modelo anterior serão devidamente recepcionadas pelo Ambiente de Dados Nacional (ADN), elemento ratificado não somente pela Nota Técnica já citada, mas também pelas informações extraídas do Ato Conjunto RFB/CGIBS n.º 1, emitido em 22/12/2025 pelo Secretário Especial da Receita Federal do Brasil e pelo Presidente do Comitê Gestor do IBS.
Ademais, a leitura conjunta das comunicações oficiais já citadas revelam que o destaque obrigatório dos tributos debatidos está dispensado até o dia 1º de abril.
Ressalta-se, ainda, que as recentes mudanças no sistema decorrem de imposições da Reforma Tributária do Consumo (RTC) e das atualizações de layout firmadas pela Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Padrão Nacional.
Frisa-se, no ponto, que problemas na emissão de NFS-e estão sendo enfrentados por outros entes federados, inclusive por aqueles que optaram em migrar para o Emissor Nacional.
O Município de Blumenau reconhece os desafios gerados pela brevidade das novas normas e reafirma seu compromisso em auxiliar os contribuintes nesta transição.
Por fim, sublinha-se que a equipe técnica segue trabalhando para a implementação completa e estável do modelo definitivo, priorizando sempre a segurança jurídica e operacional.
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Ou seja, eles voltaram atrais até segunda ordem, já fiz os testes e está emitindo normalmente (com um pouco de lentidão no retorno) com em 31/12/2025