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dev botao

Cancelamento De Nfe Em Scan Fora Do Prazo De 24H


je2532
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E qual o erro? A mensagem é bem clara, vc não pode cancelar uma NFe depois de decorrido o prazo previsto na legislação.

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André Ferreira de Moraes | Analista de Sistemas
www.djsystem.com.br | www.djpdv.com.br
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Então mais o Cancelamento por evento em serie normal apos 24h funciona, que é o SEFAZ/SP

 

O cancelamento por evento de NF em eerie SCAN não esta cancelando apos 24h.

 

E qual o erro? A mensagem é bem clara, vc não pode cancelar uma NFe depois de decorrido o prazo previsto na legislação.

 

 

 

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  • Moderadores

Então mais o Cancelamento por evento em serie normal apos 24h funciona, que é o SEFAZ/SP

 

 

Quando está no modo SCAN, ele atende a legislação nacional, conforme determina o ATO COTEPE 33/2008 que entrou em vigência em 01/2012 (se não me engano), porém cada UF pode pode ter uma legislação própria tratando o cancelamento. Aqui no PR continuam aceitando o cancelamento até 7 dias. Mas se entrar em modo SCAN não tem como ficar tratando cada UF, neste caso todos estarão dentro da legislação nacional.

 

Inclusive SP está operando através de uma nova portaria que entrou em vigor a partir do dia 01/04/2013.

 

Portaria CAT 15, de 21-02-2013

 

 

Altera a Portaria CAT-162/08, de 29-12-2008, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do 
Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, o credenciamento de contribuintes e dá outras providências
 

Comentário: Dentre as modificações promovidas:

REDUÇÃO DO PRAZO PARA O PEDIDO DE CANCELAMENTO DA NF-E O prazo era de 744 horas e a partir de 1º de abril de 2013 passará para 480 horas do momento da concessão da Autorização de Uso da NF-e.

 

Isto o SCAN não tem como tratar. Ficar atendendo a portarias de cada UF.

 

 

 

 

 

 

 

 


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  • 2 semanas depois ...

Assim como o Jeferson, também não estou entendendo o cancelamento em SP. O contador disse que o prazo agora é maior que 24 horas, mas o sistema em "Forma de Emissão" normal  e por  evento não está conseguindo cancelar.

 

 

"REDUÇÃO DO PRAZO PARA O PEDIDO DE CANCELAMENTO DA NF-E O prazo era de 744 horas e a partir de 1º de abril de 2013 passará para 480 horas do momento da concessão da Autorização de Uso da NF-e."

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  • 2 semanas depois ...
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