Quantidade de redução Z ECF x implementação do SAT CF-e

[William F. L.]

Olá pessoal, tenho uma dúvida que não se aplica ao componente ACBrSAT mas ao processo de implementação!

Um cliente que ainda trabalha com ECF (último lacre em 2010) alega que não precisa implementar o SAT nesse ano (2016) pois seu contador avisou que ele ainda tem 200 reduções Z para realizar no ECF.

Minha dúvida fica na seguinte questão, após 6 anos do lacre do ECF e mesmo assim o cliente ainda pode emitir Cupom Fiscal porque ainda existem uma quantidade de reduções Z?

[Agnaldo Prates]

Bom dia.

Os contadores, muitas vezes não sabem interpretar a lei. Por aqui, tem contador que notificou clientes para alterarem as alíquotas internas porque o estado publicou no DOE em 22/12/2015 a lei que majora tais alíquotas para alguns produtos, sendo que a referida norma entraria em vigor a partir de 01/01/2016. Eles não sabem que, para as leis que majoram ou criam certos impostos, deve ser respeitada a anterioridade nonagesimal, assim, os efeitos da lé dar-se-á em 21/03/2016.

Por isso, veja o cronograma e analise se a empresa está ou obrigada, se esta for de SP.

SEFAZ / SP

Att,

[William F. L.]

Então Agnaldo já faz um tempo que venho lendo esse cronograma para ver se muda alguma coisa, por isso achei estranho essa alegação do cliente.

A gente sempre ouve frases como "Sou MEI e não preciso implementar" ou "Minha loja não atinge o valor de faturamento" e etc., mas essa do limite de redução Z mesmo com o ECF já tendo passado 5 anos do último lacre é nova para mim.

[Agnaldo Prates]

A validade do lacre deve segui as normas de cada UF, assim determina a Cláusula décima sexta do CONVÊNIO ICMS 9, DE 3 DE ABRIL DE 2009, disponível neste link

 

[Katia Santana]

Bom dia William,

Independente de quantas reduções ainda restem, o cupom fiscal emitido em ECF no estado de São Paulo só tem validade até cinco anos a partir da data de lacração inicial. Não há excessão.

http://diarioautomacaocomercial.blogspot.com.br/

[William F. L.]

Katia muito obrigado pela resposta, pesquisei muito esse final de semana e minhas fontes sempre apontam para isso mesmo, validade de 5 anos e nada em relação a redução Z.

Mas antes de retornar ao cliente e questionar o contador dele queria ter certeza das minhas alegações, até pensei que o contador tivesse achado alguma brecha na lei por questões de interpretação!