Jump to content

Assista click.png tectoy.png

C6 chamada_c6.png botao.png

  • Este tópico foi criado há 1516 dias atrás.
  • Talvez seja melhor você criar um NOVO TÓPICO do que postar uma resposta aqui.

Recommended Posts

1 hora atrás, Geison Pinheiro Pereira disse:

Olá,

Alguém sabe como a SEFAZ vai validar o FECOP, na emissão da NF-e?

Como a Sefaz vai validar ou identificar que determinado produto está enquadrado no FCP?

 

Os denominados produtos supérfluos, são basicamente: refrigerantes, bebidas isotônicas e energéticas, fumo, bebida alcoólica, perfumes e cosméticos, artefato de joalheria, entre outros. Cada unidade da federação define como aplicar, tudo isso é definido no CONFAZ, pois, nenhum estado pode alterar as alíquotas internas sem autorização deste órgão.

Entretanto, os comerciantes já estão brigando na justiça sob o argumento que não há lei federal definindo quais são estes produtos supérfluos, pois, em matéria tributária, é necessário lei para tudo.

Em suma, os estados estão "nadando de braçadas" neste item, e de quebra os municípios também, logo logo adicionarão 0.5% no ISS, art. 82, § 2º do ADCT.

_____________

Prates, Agnaldo

Link to comment
Share on other sites

Em 28/03/2018 at 12:03, BigWings disse:

Segundo a tabela disponível no portal da NFe:

http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=TKvyZLZP3cA=

A maioria das UF está com alíquotas fixas de FCP.

Acredito que seja a única tabela consultada na validação.

Na realidade não tem nada confirmado de como será essa validação?

Ou podemos pensar que no futuro terá uma tabela fixa para todos os estados?

 

Link to comment
Share on other sites

  • Este tópico foi criado há 1516 dias atrás.
  • Talvez seja melhor você criar um NOVO TÓPICO do que postar uma resposta aqui.

Create an account or sign in to comment

You need to be a member in order to leave a comment

Create an account

Sign up for a new account in our community. It's easy!

Register a new account

Sign in

Already have an account? Sign in here.

Sign In Now
×
×
  • Create New...

Important Information

We have placed cookies on your device to help make this website better. You can adjust your cookie settings, otherwise we'll assume you're okay to continue.