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Confaz altera CST e CRT e extingue CSOSN A partir de 1º de janeiro de 2022

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Ajuste SINIEF 11/2019 altera CST e CRT e extingue o CSOSN

 

 

CONFAZ altera CST – Código de Situação Tributária através do Ajuste SINIEF 11/2019 (DOU de 12/07) e extingue o CSOSN – Código de Situação da Operação no Simples Nacional.

O Ajuste SINIEF 11/2019 (DOU 12/07) extingue o CSOSN e mantém apenas o uso do CST para as operações realizadas por todos os contribuintes do ICMS (Optantes e não optantes pelo Simples Nacional).

Atualmente empresa optante pelo Simples Nacional que recolhe o ICMS neste regime, utiliza o CSOSN para emissão dos documentos fiscais e as empresas do Regime Periódico de Apuração – RPA utilizam o CST – Código da Situação Tributária do ICMS.

 

Uso apenas do CST  – Código de Situação Tributária do ICMS

A medida vai simplificar o dia a dia das rotinas dos contribuintes e também dos profissionais da área fiscal.

 

A partir de quando será utilizado o CST para todas as operações?

A partir de 1º de janeiro de 2022 todas as operações com mercadorias e serviços tributados pelo ICMS o contribuinte terá de utilizar o CST para determinar a tributação do imposto estadual.

 

A Tabela B – Determina a Tributação do ICMS

Atualmente existem duas Tabelas B:

CST – Código de Situação Tributária para operações realizadas por empresa não optante pelo Simples Nacional (11 códigos);e

CSOSN – Código de Situação da Operação no Simples Nacional  (10 códigos)

 

A Tabela B – CST, que determina a tributação do ICMS atualmente utilizada apenas pelo contribuinte do RPA, e é composta por 11 códigos passará a contemplar 23, mas com uma vantagem, vai abranger também operações realizadas por contribuinte optante pelo Simples Nacional.

 

Será que isso realmente procede?

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Bom dia, fazendo uma leitura breve do ajuste citado acima, dá-se a entender que apenas as empresas optantes 2 - Simples Nacional - excesso de sublimite da receita bruta.

“4. Os contribuintes optantes do Simples Nacional classificados no código 2 do Anexo III - Código de Regime Tributário - CRT - devem utilizar os Códigos de Situação Tributária (CST) dos contribuintes não optantes do Simples Nacional."

 

“ANEXO III

CÓDIGO DE REGIME TRIBUTÁRIO - CRT

1 - Simples Nacional

2 - Simples Nacional - excesso de sublimite da receita bruta

3 - Regime Normal

4 - Simples Nacional - Microempreendedor Individual - MEI

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Geovani Nicolau de Paula

Cell Corporação Tecnológica

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Realmente, parece ser apenas para o código 2.

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[]'s

Consultor SAC ACBr

Elton
Ajude o Projeto ACBr crescer - Assine o SAC

Projeto ACBr     Telefone:(15) 2105-0750 WhatsApp(15)99790-2976.

Um engenheiro de Controle de Qualidade(QA) entra num bar. Pede uma cerveja. Pede zero cervejas.
Pede 99999999 cervejas. Pede -1 cervejas. Pede um jacaré. Pede asdfdhklçkh.

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Em 24/07/2019 at 08:11, Geovani N. de Paula disse:

Bom dia, fazendo uma leitura breve do ajuste citado acima, dá-se a entender que apenas as empresas optantes 2 - Simples Nacional - excesso de sublimite da receita bruta.

“4. Os contribuintes optantes do Simples Nacional classificados no código 2 do Anexo III - Código de Regime Tributário - CRT - devem utilizar os Códigos de Situação Tributária (CST) dos contribuintes não optantes do Simples Nacional."

Hoje as empresas do Simples Nacional que ultrapassaram o sublimite já são obrigadas a usar o CST em vez do CSOSN.

O que o texto está explicitando é que, sendo uma empresa do Simples Nacional que vai utilizar, por exemplo, CRT = 1 e CST = 01 (Tributado pelo Simples Nacional sem permissão de crédito), assim que ultrapassarem o sublimite devem passar a usar CRT = 2 e CST 00 (Tributado Integralmente).

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Equipe ACBr BigWings
Ajude o Projeto ACBr crescer - Assine o SAC

Projeto ACBr

 

 

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