Nota Técnica 2025/001 - BP-e - Reforma Tributária do Consumo.

[Diego Foliene]

Olá pessoal!

Foi publicada a Nota Técnica 2025/001 trazendo adequações do BP-e para a Reforma Tributária do Consumo.

No âmbito do BP-e esta nota técnica substitui a NT mencionada no tópico abaixo:

Vale reforçar que como as discussões envolvendo a implantação da Reforma Tributária ainda estão em curso, está NT pode sofrer ajustes ao longo do período.

Alterações

Tipos básicos de tributação

Visando padronização entre os diversos documentos fiscais eletrônicos esta NT acrescenta o arquivo DFeTiposBasicos_v1.00.xsd ao conjunto padrão de arquivos de schema para todos os DFes.

O arquivo define a estrutura dos novos campos adicionados.

Criação do grupo Compras Governamentais no grupo Ide

No grupo de identificação do documento fiscal (ide), foi adicionado um grupo para identificar compra governamental (gCompraGov).

O grupo possui 2 campos, um para indicar o tipo de compra governamental (tpCompraGov) e um para indicar o percentual de redução de alíquota em compra governamental (pRedutor).

Inclusão de campos do IBS\CBS

São adicionados campos para informar o IBS e o CBS além de totalizadores para os mesmos.

Novos valores para a tag Tipo de Desconto

A tag tpDesconto ganha os novos valores:

• 11 - Idoso 50%.
• 12 - Acompanhante PCD.
• 13 - Pessoa Obesa.

Preparação para o CNPJ alfanumérico

A expressão regular que valida todos os campos de CNPJ passa a ser [A-Z0-9]{12}[0-9]{2}

A expressão regular que valida a chave de acesso do BP-e que é composta dentre outras informações pelo CNPJ passa a ser [0-9]{6}[A-Z0-9]{12}[0-9]{26}

Ampliação do cStat

O código do status de retorno (cStat) passa a ter a seguinte regex [0-9]{3,4} aceitando na prática até 4 dígitos agora.

Regras de validação

Adiciona regras para validar as informações de compra governamental além dos novos campos de IBS, CBS e seus respectivos totalizadores.

Datas

Implantação Homologação: 07/2025

Implantação Produção: 10/2025

E como fica o ACBr?

Os componentes do ACBr já vem passando por um processo de adequação as mudanças propostas pela reforma, mesmo assim a nota técnica será revista e quaisquer modificações necessárias serão efetuadas em tempo hábil para que possam ser disponibilizadas para vocês e possam testar.

Leia essa Nota Técnica na íntegra AQUI.

Os arquivos de schema já estão disponíveis e podem ser encontrados AQUI.

[Diego Foliene]

Olá pessoal!

Foi publicada a versão 1.01 desta nota técnica.

Alterações

Renomeia o elemento tpCompraGov para tpEnteGov.

Remove o grupo gTribRegular dos grupos gIBSMun e gIBSUF e o adiciona no gIBSCBS.

Renomeia no grupo IBSCBSTot os elementos gIBSUFTot para gIBSUF e gIBSMunTot para gIBSMun.

Renumeração de regras de validação já existentes e adição de novas regras para comportar as modificações no leiaute.

Datas

Foram mantidas as mesmas datas da versão anterior.

Implantação Homologação: 07/2025

Implantação Produção: 10/2025

Observação: As regras de Validação serão aplicadas somente Janeiro de 2026 no ambiente de produção.

E como fica o ACBr?

As soluções do ACBr incluindo componente nativo para Delphi/Lazarus, ACBrMonitorPLUS e ACBrLib estão sendo revistas e serão disponibilizadas em tempo hábil para que possam testar em homologação.

Leia a versão 1.01 na íntegra AQUI.

[Italo Giurizzato Junior]

Olá Pessoal,

O Componente ACBrBPe já se encontra em conformidade com a ultima versão da NT 2025/001.

Já esta no SVN os fontes do componente bem como os schemas e o programa exemplo.

Quem ainda não atualizou, atualize todos os fontes de todas as pastas, reinstale o ACBr.

Abra o programa exemplo e procure pela palavra Reforma, descomente as linhas referente aos novos campos.

Os valores atribuídos aos novos campos são fictícios.

Compile o programa exemplo, configure ele e depois clique no botão [Gerar BPe].

O XML da BP-e vai ser gerado, assinado e validado.

Com isso você vai poder visualizar o XML e ver os novos grupos/campos referente a reforma tributária.

[Diego Foliene]

Olá pessoal!

Foi publicada a versão 1.02 desta nota técnica.

A nova versão não traz modificações no leiaute, mas sim ajustes em algumas regras de validação.

Dentre essas destacam-se:

• Observação na regra cStat 310 Rej. IBS / CBS não informado dizendo que a mesma será aplicada em ambiente de homologação a partir de 06/10/2025 e em produção a partir de 05/01/2026.
• Inclusão das regras de validação 367, 368, 381, 382, 385, 386 e 387 que validam e rejeitam o BPe caso tenha sido adicionado informação não permitida pelo CST, pelo cClassTrib ou no período que o BPe tentou ser autorizado.
• Observação de que as regras 386, 338, 339 e 340 só serão aplicadas a partir de 2033.
• Observação de que as regras 387, 343, 344 e 345 só serão aplicadas a partir de 2027.

Datas

A nova versão traz a data mais detalhada em comparação a versão anterior que trazia apenas o mês.

Implantação Homologação: 07/07/2025

Implantação Produção: 06/10/2025

Observação: No ambiente de produção as Regras de Validação serão aplicadas somente em 05 de janeiro de 2026.

Leia a versão 1.02 desta nota técnica na íntegra AQUI.

[Diego Foliene]

Olá pessoal!

Foi publicada a versão 1.03 desta nota técnica.

A nova versão não traz modificações no leiaute, mas sim ajustes nas regras de validação relacionadas a compra governamental, redução de alíquota e valores de IBS/CBS e correções no schema dos eventos de tipos básicos.

Alterações

Os campos pAliqEfet que recebem a alíquota efetiva do IBS e do CBS ganharam na observação o seguinte complemento:

Citar

(...)incluindo o gCompraGov/pRedutor, se houver.
pAliqEfet = pIBSUF*(1 – pRedAliq)*(1 - gCompraGov/pRedutor)

Foi adicionado regra de validação para validar se é permitido o IBS/CBS para o modelo de DFe.

Foram adicionadas regras para validar o cálculo da alíquota efetiva considerando a nova observação para as compras governamentais.

A regra relacionada ao grupo de compra governamental que verifica a a alíquota dos outros entes diferente de zero, ganhou 2 observações informando que:

A implementação será futura em 2027 e 2028.

A partir de 2029 vai considerar o redutor da CBS.

Datas

Foram mantidas as mesmas datas da versão anterior.

Leia a versão 1.03 desta nota técnica na íntegra AQUI.

[Diego Foliene]

Olá pessoal!

Foi publicada a versão 1.04 desta nota técnica.

Alterações

A nova versão não trás modificações no leiaute, mas sim ajustes em regras de validação e mensagens.

Foram adicionadas as regras de validação 395, 396 e 397 que rejeitam valor do IBSUF,  valor do IBSMun e valor do CBS negativos.

Datas

Foram mantidas as mesmas datas da versão anterior.

E como fica o ACBr?

Como essa versão não propõe alterações no leiaute e o componente já está adequado a última versão que trazia alterações, então modificações não são necessárias.

Leia a versão 1.04 desta nota técnica na íntegra AQUI.

[Diego Foliene]

Olá pessoal!

Foi publicada no dia 06/06/2025 a versão 1.05 desta nota técnica.

Esta nova versão traz a adição de um novo grupo de compras governamentais e também ajustes em regras de validação.

Alterações

Foi adicionado um novo grupo para compras governamentais no IBSCBS chamado gTribCompraGov. O mesmo é composto pelos seguintes campos:

• pAliqIBSUF: Alíquota IBS da UF utilizada
• vTribBSUF: Valor do tributo do IBS da UF que seria devido sem aplicação do Art. 473 da LC 214/2025;
• pAliqIBSMun: Alíquota IBS do município utilizado.
• vTribIBSMun: Valor do tributo do IBS do município que seria devido sem aplicação do Art. 473 da LC 214/2025;
• pAliqCBS: Alíquota do CBS utilizada.
• vTribCBS: Valor da CBS

Adiciona a seguinte exceção as regras de validação que validam a presença do grupo IBSCBS e seu respectivo CST:

Citar

Se o CRT informado pelo emitente for 1 Simples Nacional ou 4 -MEI, o grupo gIBSCBS NÃO será exigido

Adiciona regras de validação que verificam a presença ou a ausência do novo grupo gTribCompraGov e também a somatória do IBS e do CBS presentes no mesmo.

Datas

Implantação Homologação: Até 28/07/2025

Implantação Produção: 06/10/2025

E como fica o ACBr?

Como foi adicionado um novo grupo no leiaute, modificações no componente respectivo serão necessárias.

Criada a #TK-7187 para adequação do componente.

Leia a versão 1.05 desta nota técnica na íntegra AQUI.

[Diego Foliene]

Olá pessoal!

Foi publicada a versão 1.05b desta nota técnica.

A nova versão corrige os nomes de alguns campos citados nas regras de validação e nas observações.

Alguns exemplos seriam:

• A observação de pAliqEfet que está usando "pAliqEfet = pIBSUF*(1 – pRedAliq)*(1 - gCompraGov/pRedutor)" foi corrigida para refletir o imposto a que se refere a pAliqEfet em questão.
• A regra de validação que devolve "400 - Rejeição: Somas dos valores de IBS e CBS em compras governamentais divergente" foi corrigida para "Verificar se a soma dos valores de IBS e CBS do grupo gTribCompraGov (vTribIBSUF + vTribIBSMun + vTribCBS)(...)"

As datas permanecem as mesmas da versão anterior e modificações no ACBr não se fazem necessárias.

Leia a versão 1.05b na íntegra AQUI.

 

[Diego Foliene]

Olá pessoal!

No dia 18/07/2025 foi publicada a versão 1.06 desta Nota Técnica.

Alterações

Leiaute do documento fiscal eletrônico

Esta versão adiciona um novo campo vIBS para receber a soma do vIBSMun e do vIBSUF.

Regras de validação

Adiciona uma regra para validar se o valor do novo campo adicionado está correto.

Inclui uma regra que valida se a tributação regular foi informada indevidamente de acordo com a classificação tributária.

Acrescenta regras para verificar se a classificação tributária informada e também se o crédito presumido são permitidos para o modelo de documento.

Incrementa as observações e textos de algumas regras de validação já definidas em versões anteriores da NT.

CNPJ Alfanumérico

Incrementa a regex do QrCode para permitir CNPJ Alfanumérico.

Datas

• Implantação em homologação: Até 28/07/2025
• Implantação em produção: 06/10/2025

E como fica o ACBr?

Como a nota técnica adiciona um novo campo, será necessário adicionar o mesmo ao componente.

Foi criada a #TK-7370 para esta finalidade.

Leia a versão 1.06 desta Nota Técnica na integra AQUI.

[Diego Foliene]

Olá pessoal!

Foi publicada a versão 1.07 desta nota técnica.

Alterações

A nova versão torna o campo vIBS obrigatório no schema.

Ela também adiciona a seguinte observação detalhando os prazos e disponibilidade dos campos:

Citar

No ambiente de produção, os campos ficam à disposição desde 06 de outubro, validados apenas se informados. As Regras de Validação serão aplicadas somente a partir de 05 de janeiro de 2026 de forma obrigatória. No ambiente de homologação os campos da reforma tributária estarão à disposição desde julho, validados apenas se informados, e passam a ser exigidos a partir de 06 de outubro.

Datas

Foram mantidas as mesmas datas da versão anterior.

E como fica o ACBr?

O campo já foi adicionado no componente sendo sempre gerado no XML conforme arquivos de schema, portanto modificações não serão necessárias.

Leia a versão 1.07 desta nota técnica na íntegra AQUI.

[Diego Foliene]

Olá pessoal!

Foi publicada a versão 1.08a desta nota técnica.

Alterações

Esta versão não traz alterações de leiaute, ela apenas altera a redação de algumas regras de validação corrigindo obrigatoriedade da aplicação, campo a ser validado e cálculo.

Datas

Foram  mantidas as mesmas datas da versão anterior.

E como fica o ACBr?

Modificações não são necessárias na solução ACBr, visto que não houve modificação de leiaute.

Leia a versão 1.08a desta nota técnica na íntegra [AQUI]

[Diego Foliene]

Olá pessoal!

No dia 15/09/2025 foi publicada a versão 1.09 desta nota técnica.

A nova versão não traz alterações no leiaute, mas modifica regras de validação e datas.

Alterações

Adiciona uma observação para que seja utilizada a pAliqEfet caso o grupo de redução (gRed) seja preenchido nas regras de validação que verificam se o valor do diferimento municipal e estadual diferem do calculado.

Altera algumas datas conforme observação reproduzida na íntegra:

Citar

Observação: No ambiente de produção, os campos ficam à disposição desde 06 de outubro, validados apenas se informados. As Regras de Validação serão aplicadas somente a partir de 05 de janeiro de 2026 de forma obrigatória. No ambiente de homologação os campos da reforma tributária estarão à disposição desde julho, validados apenas se informados, e passam a ser exigidos a partir de 03 de novembro.

Datas

Implantação Homologação: Até 28/07/2025

Implantação Produção: 06/10/2025

E como fica o ACBr?

Como não houve alteração no leiaute, modificações nos fontes do ACBr não se fazem necessárias.

Leia a versão 1.09 desta nota técnica na íntegra [AQUI]

[Diego Foliene]

Olá comunidade   !

Foi publicado no dia 30/09/2025 a versão 1.10 desta nota técnica.

Alterações

Adiciona um campo para indicar se é doação (indDoacao).

Remove os grupos de crédito presumido, pois eles não se aplicam aos cClassTrib desse documento.

Adiciona um grupo para receber as informações de estorno de crédito (gEstornoCred).

Altera a implementação da regra de validação que verifica a presença do IBS\CBS, mas com a observação de que se for informado, será aplicado todas as regras relacionadas a reforma.

Altera a observação de algumas regras de validação para tornar a explicação do cálculo mais clara.

Datas

Implantação em Homologação: Até 20/10/2025

Implantação em Produção: 20/10/2025

Além da data, também foi removida a observação da versão anterior que menciona 03/11 e foi adicionada observação de que os campos vão estar disponíveis no ambiente de produção desde 20/10/2025, com as regras de validação sendo aplicadas somente caso eles sejam informados

E como fica o ACBr?

Como está versão traz alterações de leiaute, será necessário realizar adequações nas soluções do ACBr.

Foi criada a tarefa ACBR-8128 para acompanhar esta adequação.

Leia a versão 1.10 desta nota técnica na íntegra AQUI.

[Alexandre de Paula]

Tarefa concluída em 07/10/2025. No SVN

[Diego Foliene]

Olá comunidade  !

Foi publicada a versão 1.11 desta nota técnica trazendo correções e melhorias em algumas regras de validação.

Alterações

Esta versão não traz alterações no leiaute.

Adiciona regras de validação para impedir a presença do grupo gRed para o IBS Estadual, IBS Munipal e a CBS quando o valor de suas alíquotas for zero.

Melhora a explicação da regra da validação que impede que o vIBSUF, vIBSMun e vCBS resultem em valores negativos.

Datas

Implantação Homologação: Até 10/12/2025

Implantação Produção: Até 15/12/2025

E como fica o ACBr?

Modificações nas soluções do ACBr não são necessárias.

Leia a versão 1.11 desta nota técnica na íntegra AQUI.

[Diego Foliene]

Olá comunidade  !

Foi publicada a versão 1.11a desta nota técnica trazendo correções em regras de validação.

Alterações

Esta versão remove a regra de validação que impede a presença do grupo gRed para o IBS UF, IBS Mun e CBS quando suas alíquotas possuem valor zerado.

Datas

Implantação Homologação: Até 10/12/2025

Implantação Produção: Até 15/12/2025

E como fica o ACBr?

Alterações não são necessárias.

Leia a versão 1.11a desta nota técnica na íntegra AQUI.

[Diego Foliene]

Olá comunidade  !

Foi publicada a versão 1.12 desta nota técnica.

Alterações

Esta versão não traz alterações no leiaute.

Ela apenas traz esclarecimentos sobre o preenchimento do vTotDFe:

Datas

Já implementado em ambos os ambientes.

Leia a versão 1.12 desta nota técnica na íntegra AQUI.

[Diego Foliene]

Olá comunidade  !

Foi publica a versão 1.13 desta nota técnica.

Alterações

Esta versão adiciona uma regra de validação para obrigar o preenchimento da tag vTotDFe quando houver o grupo IBSCBS no XML.

Não houveram alterações de leiaute.

Datas

Implantação Homologação: 03/02/2026

Implantação Produção: 02/03/2026

O que muda no ACBr?

Não serão necessárias modificações no ACBr visto que não houve alterações de leiaute.

Leia a versão 1.13 desta nota técnica na íntegra AQUI.

 

[Diego Foliene]

Olá comunidade  !

Foi publicada a versão 1.13a desta nota técnica.

Alterações

Esta versão adiciona a tag vTotDFe no evento de Excesso de Bagagem.

Datas

Implantação Homologação: 03/02/2026

Implantação Produção: 02/03/2026

O que muda no ACBr?

Será necessário adicionar o novo campo no envio do evento.

Foi criada a tarefa ACBR-8994 para adequação.

Leia a essa versão da nota técnica completa AQUI.

[Diego Foliene]

Olá comunidade  !

Foi publicada a versão 1.14a desta nota técnica.

Alterações

Esta versão traz alterações de leiaute e regras de validação relacionadas as compras governamentais:

• Adiciona no grupo gCompraGov os elementos tpOperGov e refDFeAnt para receber respectivamente o tipo da operação com o ente governamental e a chave de acesso do documento anterior.
• O elemento tpEnteGov ganha os novos valores 5=Consórcio Público e 6=Comitê Gestor do IBS.
• Adiciona 11 novas regras de validação para os novos campos e valores validar os novos campos e valores adicionados.

Datas

Implantação Homologação: 06/04/2026

Implantação Produção: 04/05/2026

E como fica o ACBr?

Alterações serão necessárias para adequar as soluções ACBr a essas modificações de leiaute.

Foi criada a tarefa ACBR-9136 para esta finalidade.

Leia a versão 1.09 desta nota técnica na íntegra AQUI.