Validação incorreta da série do CTe na emissão dos eventos

[Túlio de Pádua]

Bom dia,

pessoal, na unit ACBrCTe.EnvEvento existe uma regra de validação que está incorreta:

  // Verifica a Série do Documento, caso esteja no intervalo de 910-969
  // o emitente é pessoa fisica, logo na chave temos um CPF.
  Serie := ExtrairSerieChaveAcesso(Evento[Idx].InfEvento.chCTe);

  if (Length(sDoc) = 14) and (Serie >= 910) and (Serie <= 969) and
     not (Evento[Idx].InfEvento.tpEvento in [teManifDestConfirmacao..teManifDestOperNaoRealizada]) then
  begin
    sDoc := Copy(sDoc, 4, 11);
  end;

No CTe é obrigatório o emitente pessoa física usar a faixa de série 920-969, mas diferentemente da NFe, o emissor pessoa jurídica também pode usar essa faixa, ela não é exclusiva. Isso ocorreu com um emissor aqui que fez incorretamente a emissão de um CTe com a série 920 sendo pessoa jurídica. O CTe foi autorizado corretamente, mas ao perceber o erro e tentar fazer o cancelamento não era possível por conta da validação acima, que estava cortando o CNPJ dele para 11c. Removendo esse trecho o cancelamento foi realizado corretamente. Anexei o arquivo modificado para consideração.

ACBrCTe.EnvEvento.pas

[Alexandre de Paula]

Bom dia,

Criada a TK-7061 para validação.

Obrigado pela contribuição.

[Italo Giurizzato Junior]

Boa tarde @Túlio de Pádua,

Já esta no SVN.

[Túlio de Pádua]

Certinho, obrigado.

[Alexandre de Paula]

Obrigado por reportar.

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