Documentos afetados pela Reforma Tributária e suas respectivas soluções ACBr.

[Diego Foliene]

Introdução

Não há como negar que a Reforma Tributária, como uma onda, já afetou e continuará afetando todo o cenário de emissão de documentos fiscais eletrônicos no Brasil pelo menos até 2032.

Trata-se de um verdadeiro chacoalhão para desenvolvedores e empresas, trazendo novos campos, grupos e regras de validação que precisam ser observados atentamente.

As soluções do Projeto ACBr vêm sendo constantemente atualizadas conforme cada novidade publicada, permitindo que os desenvolvedores as utilizem para facilitar o processo de emissão desses documentos sem grandes dores de cabeça.

O objetivo deste tópico é centralizar quais são os documentos fiscais impactados e apresentar como está a situação das respectivas soluções do Projeto ACBr diante das mudanças

Documentos afetados

 Nota Fiscal Eletrônica / Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

• Última atualização dessas informações: 24/11/2025;
• Abreviação: NF-e / NFC-e;
• Modelo: 55 / 65;
• Solução nativa: ACBrNFe
• Implementada no ACBrMonitorPLUS:
• Possui ACBrLib:
• Ultima Nota Técnica da Reforma Tributária: Nota Técnica 2025/002 v1.31
• Adequado a última nota técnica:
• Observação: Novos eventos estão sendo implementados gradativamente.

Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

• Última atualização dessas informações: 24/11/2025;
• Abreviação: NFS-e
• Modelo: --
• Solução nativa: ACBrNFSeX
• Implementada no ACBrMonitorPLUS:
• Possui ACBrLib:
• Ultima Nota Técnica da Reforma Tributária: Nota Técnica 005 - v1.00
• Adequado a última nota técnica:
• Observação: Os novos campos foram adicionados, mas os arquivos de schema ainda não foram disponibilizados e o ambiente de homologação não foi liberado.

Nota Fiscal de Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica

• Última atualização dessas informações: 24/11/2025;
• Abreviação: NFCom
• Modelo: 62
• Solução nativa: ACBrNFCom
• Implementada no ACBrMonitorPLUS:
• Possui ACBrLib:
• Ultima Nota Técnica da Reforma Tributária: Nota Técnica 2025/001 v1.10
• Adequado a última nota técnica:
• Observação: --

Nota Fiscal de Serviços de Energia Elétrica

• Última atualização dessas informações: 24/11/2025;
• Abreviação: NF3e
• Modelo: 66
• Solução nativa: ACBrNF3e
• Implementada no ACBrMonitorPLUS:
• Possui ACBrLib:
• Ultima Nota Técnica da Reforma Tributária: Nota Técnica 2025/001 v1.10
• Adequado a última nota técnica:
• Observação: --

Bilhete de Passagem Eletrônico / Bilhete de Passagem Eletrônico Transporte Metropolitano

• Última atualização dessas informações: 24/11/2025;
• Abreviação: BP-e / BP-e TM
• Modelo: 63
• Solução nativa: ACBrBPe
• Implementada no ACBrMonitorPLUS:
• Possui ACBrLib:
• Ultima Nota Técnica da Reforma Tributária: Nota Técnica 2025/001 v1.10
• Adequado a última nota técnica:
• Observação: Bilhete de Passagem Eletrônico para Transporte Aéreo (BP-e TA) ainda não implementado.

Conhecimento de Transporte Eletrônico / Guia de Valores de Transporte Eletrônico / Conhecimento de Transporte Eletrônico Outros Serviços

• Última atualização dessas informações: 24/11/2025;
• Abreviação: CT-e / GTV-e / CT-e OS
• Modelo: 57 / 64 / 67
• Solução nativa: ACBrCTe
• Implementada no ACBrMonitorPLUS:
• Possui ACBrLib:
• Ultima Nota Técnica da Reforma Tributária: Nota Técnica 2025/001 v1.10
• Adequado a última nota técnica:
• Observação: --

 Nota Fiscal da Água e Saneamento

• Última atualização dessas informações: 24/11/2025;
• Abreviação: NFAg
• Modelo: 75
• Solução nativa: --
• Implementada no ACBrMonitorPLUS:
• Possui ACBrLib:
• Ultima Nota Técnica da Reforma Tributária: --
• Adequado a última nota técnica:
• Observação: Documento publicado apenas em formato de minuta, sem publicação definitiva.