NFSe - Simples Nacional vai ser obrigado a emitir no Padrao Nacional?

[lucimauro]

Bom dia,

Recebi essa notícia:

A partir de 1º de setembro de 2026 (data de entrada em vigor da resolução), todas as ME e EPP do Simples Nacional que prestam serviços sujeitos à Nota Fiscal de Serviços ficam obrigadas a utilizar a NFS-e de padrão nacional, emitida exclusivamente pelo Emissor Nacional da NFS-e. Essa emissão pode ocorrer de duas formas:

- Via emissor web, acessado diretamente pelo portal;
- Via API (Interface de Programação de Aplicativos), para integração com sistemas próprios da empresa.

A resolução entra em vigor em 1º de setembro de 2026, dando às empresas um período de adaptação de pouco mais de quatro meses para adequar seus processos de emissão de notas fiscais ao novo padrão.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cgsn-n-189-de-23-de-abril-de-2026-702052637

 

Isso significa que todas empresas do Simples Nacional terão que emitir no layoute do Padrao Nacional e enviar para o ambiente nacional assim como ja acontece os os MEI?

[BigWings]

Ao que parece é isso mesmo, optantes pelo Simples deverão enviar as NFSe diretamente ao ambiente nacional.

O que me causa estranheza porque isso representa a maioria esmagadora das empresas, então basicamente estão forçando o ambiente nacional antes do fim do ISSQN que é de competência dos municípios.

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2026/abril/nfs-e-de-padrao-nacional-sera-obrigatoria-para-optantes-do-simples-nacional

[cezar.ccp]

Pretendo começar a usar a NFSe já para o ambiente nacional e aproveitando o gancho do tópico, o ACBRlibNFSe esta pronto para utilizar esse ambiente? Agradeço a atenção.

[Juliomar Marchetti]

3 horas atrás, cezar.ccp disse:

Pretendo começar a usar a NFSe já para o ambiente nacional e aproveitando o gancho do tópico, o ACBRlibNFSe esta pronto para utilizar esse ambiente? Agradeço a atenção.

sim 

no caso depende de cada cidade. se ela está direto no ambiente nacional e´sem problemas

somente as que tem provedores e que querem manter eles é que está gerando algumas demandas

[cezar.ccp]

@Juliomar Marchetti, vai ser para a cidade de São Paulo.

 

[Juliomar Marchetti]

4 horas atrás, cezar.ccp disse:

@Juliomar Marchetti, vai ser para a cidade de São Paulo.

 

para eles já está implementado mas é duas versões até 2028. 

se for regime simples é um senão é outro

[ramalho]

Bom dia,

Tem várias outras cidades que usam aplicativo próprio e agora com esta mudança teremos que transmitir quando simples para Ambiente Nacional e quando não para a própria cidade.

Atualmente configuramos no ACBrNFSeXServicos.ini as informações dos ambientes de homologação e produção de cada cidade.

e depois direto no código somente setamos a ciddade

ACBrNFSeX1.Configuracoes.Geral.CodigoMunicipio := StrToInt(cIBGE);

ACBrNFSeX1.Configuracoes.Geral.LerParamsMunicipio;

Com esta variação, qual a forma correta de configurar o ACBr 

Aguardo e obrigado,

[Juliomar Marchetti]

Desculpe não entendi a sua dúvida. mas a forma que está fazendo acima e´como deve fazer pra usar

[ramalho]

Conforme a legislação a partir de setembro quem é do Simples Nacional deverá usar o ambiente Nacional, certo.

Como deixar a configuração dinâmica no ACBr para se a empresa for do Real/Presumido usar o ambiente próprio da Cidade e quando for do Simples usar o Nacional

[Juliomar Marchetti]

Em 08/06/2026 at 09:51, ramalho disse:

Conforme a legislação a partir de setembro quem é do Simples Nacional deverá usar o ambiente Nacional, certo.

Como deixar a configuração dinâmica no ACBr para se a empresa for do Real/Presumido usar o ambiente próprio da Cidade e quando for do Simples usar o Nacional

Acredito que sim. acompanhe as noticias em que vamos publicando o que é feito

[BigWings]

Em 08/06/2026 at 08:51, ramalho disse:

Como deixar a configuração dinâmica no ACBr para se a empresa for do Real/Presumido usar o ambiente próprio da Cidade e quando for do Simples usar o Nacional

Só configurar o LayoutNFSe pra forçar a usar o emissor nacional, como já é feito com os MEI.

// se MEI, ou Simples Nacional a partir de setembro
  ACBrNFSeX1.Configuracoes.Geral.LayoutNFSe := lnfsPadraoNacionalv101
// senão
  ACBrNFSeX1.Configuracoes.Geral.LayoutNFSe := lnfsProvedor

// 
ACBrNFSeX1.Configuracoes.Geral.CodigoMunicipio := <informar código ibge do município>

 

[ramalho]

Obrigado,

[Juliomar Marchetti]

Obrigado por reportar.

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