Painel de líderes

Nos próximos meses, a Sefaz-SP deverá deixar de aceitar a comunicação dos SATs que utilizam os protocolos SSL3.0 ou TLS1.0. Desde a versão 2.28.05 da Especificação de Requisitos do SAT, de 2021, vem sendo exigida a compatibilidade dos modelos de SAT e versões de software básico com o protocolo TLS1.2, que é o mais seguro em uso no projeto SAT. A SEFAZ-SP orienta para que os contribuintes realizem a atualização dos equipamentos SAT, conforme última coluna das tabelas abaixo, a fim de que os equipamentos SAT possam utilizar procolos mais seguros de comunicação. Caso não exista atualização, verifique opções com o fabricante ou suporte do SAT, ou considere ainda a aquisição de um novo SAT ou a utilização da NFC-e. A Sefaz informa que não existe a opção de uso da NFC-offline em SP, ou seja, a autorização da NFC-e deve ser antes do fato gerador(circulação da mercadoria). Verifique ainda as penalidades para não emissão de documento fiscal, ou sem desacordo com a legislação, no Artigo 527, RICMS 2000. Para os modelos de SAT e versões de software básico de SAT não citados, há compatibilidade com os protocolos mais seguros e, portanto, não deverão ser afetados: A previsão é que o desligamento do protocolo SSL3.0 ocorra a partir de 05/08/2024. Já para o protocolo TLS1.0 , será a partir de 01/10/2024. Link : https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/sat/Paginas/Sobre.aspx https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/sat/Paginas/Protocolos Inseguros SATs.aspx

O novo número de identificação - CNPJ alfanumérico - terá o mesmo tamanho que o número atual, com 14 posições. As oito primeiras posições terão caracteres alfanuméricos (letras e números) e identificarão a raiz do novo número. As quatro posições seguintes à raiz também terão caracteres alfanuméricos (letras e números) e identificarão a ordem do estabelecimento a ser inscrito. As duas últimas posições serão numéricas e identificam os dígitos verificadores deste CNPJ alfanumérico. O desenho abaixo identifica a transição da identificação numérica para alfanumérica: A fórmula de cálculo do dígito verificador do CNPJ Alfanumérico não muda: foi mantido o cálculo pelo módulo 11. Porém, para garantir a utilização dos atuais números do CNPJ (tipo será necessário a a alteração do modo como se calcula o dígito verificador pelo módulo 11. Serão utilizados, no cálculo do módulo 11, os valores relativos a letras maiúsculas lastreadas na tabela denominada código ASCII como solução para unificar a representação de caracteres alfanuméricos Diante de todo o exposto, Secretaria da Receita Federal do Brasil comunica o início de desenvolvimento do Projeto CNPJ Alfanumérico, com previsão de implantação e produção plena do novo número de identificação do CNPJ para janeiro de 2026 com o seguinte cronograma de implementação:

Bom dia pessoal, Estamos recebendo relatos de instabilidade nos servidores da SEF de MG desde ontem a tarde (11/06/2024) e isso parece estar atingindo os webservices, principalmente de NF-e/NFC-e. Por exemplo, nesse exato momento (12/06/2024 09:43) o site SPED MG está fora do ar. Em alguns momentos o próprio site da Sec. Fazenda de MG estava fora do ar, mas agora parece ter retornado. No entanto até o momento desta publicação ainda não foram ativados o serviço de contingência. Talvez seja uma indisponibilidade momentânea. Então fique atento.

Olá Pessoal, A resposta para o título do tópico é muito simples: Sim e Não. Hoje temos provedores que seguem a versão 1 ou 2 do layout da ABRASF, provedores que tem o seu próprio layout e o layout do Padrão Nacional. Segundo os manuais da ABRASF (Versão 1 ou 2) bem como do Padrão Nacional não existe a possibilidade de informar 2 ou mais itens, só é possível informar somente um item, portanto não existe uma lista de serviços. Já os provedores que tem layout próprio alguns permitem outros não. Como saber se o provedor permite informar mais de um item de serviço? É muito simples, através do programa exemplo, você o configura para a cidade deseja na aba Emitente, salve a configuração, clique no botão [Informações sobre o Provedor] que esta na aba Geral. Do lado direito temos uma aba chamada Log, vai ser apresentado as informações sobre o provedor que atende a cidade que foi configurada, informações estas como Autenticação, Serviços Disponibilizados e Particularidades. Em Particularidades se aparecer escrito: Permite mais de um serviço, isso significa que o provedor permite que você informe um ou mais itens de serviços. Como faço para informar mais de um item caso o provedor permita? with Servico.ItemServico.New do begin Descricao := 'Desc. do Serv. 1'; ItemListaServico := '09.01'; Quantidade := 10; ValorUnitario := 5; (...) end; with Servico.ItemServico.New do begin Descricao := 'Desc. do Serv. 2'; ItemListaServico := '09.01'; Quantidade := 1; ValorUnitario := 15; (...) end; Vide o programa exemplo do componente ACBrNFSeX para ver os demais campos que podem ser informados além dos 4 mostrados nesse exemplo acima. Mais precisamente procure pela procedure: Alimentar_Componente_layout_Proprio. Então quer dizer que se o provedor que atende a cidade para o qual a NFS-e vai ser emitida não permite não tem como? A resposta é: a principio não tem como, mas o componente ACBrNFSeX vai dar uma mãozinha para você. Como eu faço para enviar uma lista de itens de serviço se o provedor não permite? 1. Você vai informar todos os itens conforme mostrado acima; 2. Configure a propriedade de configuração FormatoDiscriminacao com um dos valores: fdJson ou fdTabulado (vide figura abaixo) Essa propriedade tem os seguintes valores: fdNenhum = Valor padrão da propriedade e faz com que o componente não execute nenhuma ação referente a lista de itens. fdConsolidado = o componente vai totalizar os valores e quantidades e concatenar as descrições dos itens e popular os campos padrões usados pelo provedor para as informações tais como Discriminacao, valor, etc. fdJson = o componente vai montar um Json com as informações (Descrição, Valor Unitário, Quantidade e Valor do Serviço) dos itens e popular o campos padrões usados pelo provedor. fdTabulado = o componente vai montar uma Tabela com as informações (Descrição, Código do Item, Quantidade, Valor Unitário, Valor do Serviço, Base de Calculo e Alíquota) dos itens e popular o campos padrões usados pelo provedor. Desta forma ao imprimir o DANFSE no quadro: Discriminação do Serviço em vez de aparecer um texto, vai aparecer a lista dos itens. Espero que tenham gostado dessa dica.