Painel de líderes

Olá pessoal! No dia 25/02/2025 foi publicada a versão 1.50 desta nota técnica. Alterações A nova versão altera a data de ativação no ambiente de produção para as seguintes regras de validação: 7ZD02-10: cujo cStat devolvido é 974 e a rejeição completa é "CNPJ do responsável técnico diverge do cadastrado" entrará em vigor para o modelo 55 no PR em 01/05/2025. ZD07-10: cujo cStat devolvido é 975 e a rejeição completa é "Obrigatória a informação do identificador do CSRT e do Hash do CSRT" entrará em vigor para modelo 55 no PR em 15/09/2025 Sendo assim, esta versão efetivamente prorroga o prazo de obrigatoriedade das informações do IdCSRT e do CSRT no estado do Paraná. E o ACBr como fica? Como a nova versão apenas altera datas de regras de validação, não serão necessárias modificações. Vale lembrar As soluções do ACBr já estão preparadas para atender a esta demanda de informação do responsável técnico e os membros Corporativo e PRO tem acesso ao curso Responsável Técnico na NF-e onde o conceito é explicado e também é demonstrado na prática como preencher as informações. Leia a versão 1.50 desta nota técnica na íntegra AQUI.

Olá pessoal! Ao acessar o portal SPED MG > NFCe é exibido uma aviso com a seguinte mensagem: Conforme o aviso menciona, a Resolução 5.874/25 é composta por 5 diferentes artigo que estabelecem e detalham a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) no estado de Mina Gerais. O artigo 1 estabelece a obrigatoriedade da emissão de NFC-e no estado. O artigo 2 determina que a emissão de NFC-e deverá ser efetuada para acobertar operações internas de varejo, com entrega imediata, destinadas a consumidor final não contribuinte de ICMS em substituição a Nota Fiscal de Venda a Consumidor modelo 2 e ao Cupom Fiscal emitido pelo ECF. Ele também detalha que: Contribuinte micro empresa com receita bruta igual ou inferior a R$ 120.000,00 anuais estão dispensados desta obrigatoriedade. Contribuinte que for micro empresa e ultrapassar o valor mencionado acima em receita bruta ficará obrigado a emissão no prazo de até 60 dias contados do momento que passar do valor. Contribuintes que estiverem iniciando e ultrapassarem o valor de R$ 120.000,00 ficam obrigados a emissão. O credenciamento para emissão de NFC-e é opcional para os contribuintes que não atingirem os critérios estabelecidos para obrigatoriedade da emissão. Após o credenciamento para emissão da NFC-e fica vedada a emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, devendo ser cancelado o estoque remanescente, observados os procedimentos previstos na legislação. A Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, emitida em desacordo com esta resolução será considera falsa para todos os efeitos fiscais. NF-e modelo 55 poderá ser usada para substituir NFC-e quando destinada a consumidor final não contribuinte de ICMS que envolva entrega em domicílio desde que o estabelecimento promova exclusivamente operações internas. Considera-se receita bruta anual relativa a todos os estabelecimentos da empresa localizados no Estado de Minas Gerais, o produto da venda de bens e serviços nas operações por conta própria, o preço dos serviços prestados, mesmo que não sujeitos ao ICMS, e o resultado auferido nas operações por conta alheia, não incluído o Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos O artigo 3 institui que está resolução não se aplica ao MEIs. O artigo 4 estipula que o contribuinte obrigado a emissão de NFC-e deve realizar seu cadastramento conforme orientações disponíveis no em https://portalsped.fazenda.mg.gov.br/spedmg/nfce/credenciamento/. Por fim o artigo 5 estabelece que está resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Olá pessoal! Foi publicado no dia 25/02/2025 o Informe Técnico 2023/003 em sua versão 1.03. A nova versão divulga atualização na Tabela de Alíquotas FCP, atualizando desde 01/01/2025 as alíquotas do estado do Amazonas para 1,2% e 2,0%, devendo ser aplicadas conforme legislação do estado. Leia a Informe Técnico na íntegra AQUI. A Tabela de Alíquotas FCP atualizada pode ser encontrada AQUI.

Olá pessoal! No dia 25/02/2025, por volta das 15h40 começamos a receber em nosso servidor do Discord múltiplos relatos de membros de nossa comunidade com problemas para transmitir notas fiscais para a Sefaz da Bahia. Todos os relatos tinham em comum estarem recebendo a mesma rejeição: Como a rejeição não informa que há diferença na chave de acesso, subentende-se que a mesma nota fiscal que está tentando ser transmitida já existe na base de dados da Sefaz com a mesma chave de acesso. No entanto, os mesmos relatos também afirma que ao tentar consultar a referida chave é devolvida rejeição apontando que a nota fiscal não existe na base de dados da sefaz. No dia 26/02/2025, por volta das 09h17, o membro de nossa comunidade @wendelswl compartilhou no canal #sefaz a resposta que recebeu em chamado aberto junto ao Fale Conosco confirmando que o problema de fato é do lado da Sefaz:

Olá pessoal! No dia 24/02/2025 foi publicada a versão 1.03 desta nota técnica. Alterações A nova versão altera a cardinalidade do grupo defensivo, permitindo agora que sejam informadas até 20 ocorrências do mesmo para informar mais de um agrotóxico na NF-e. O tamanho do campo para informar o número do receituário do agrotóxico (nReceituario) foi alterado, comportando agora até 30 caracteres. O elemento UF de emissão (campo UFGuia do grupo guiaTransito) teve sua cardinalidade alterada se tornando obrigatório. Também foram alteradas algumas regras de validação adicionando maior detalhamento e exceções para CFOPs e NCMs específicos. Por fim, a versão mais recente da nota técnica também traz uma tabela de aplicação das regras de validação que segue reproduzida abaixo: Datas Implantação Teste: 01/08/2025 Implantação Produção: 01/10/2025 E como fica o ACBr? Alterações serão necessárias nas soluções ACBr para comportar as modificações propostas. Foi criada a #TK-6675 para implementação das mesmas e qualquer novidade será divulgada neste tópico. Leia a versão 1.03 desta nota técnica na íntegra AQUI.

Boa tarde @willian_delan, Verifica com a prefeitura/provedor se eles só tem um ambiente ou tem os dois (homologação e produção). Veja também se descobre outras cidades atendidas pelo provedor.

Boa Tarde, Resolvido, o contador ou contribuinte havia cancelado o TTD. Segundo orientação do CAF, foi cancelado a autorização de uso no nosso S@T e autorizado novamente. Efetuei este procedimento e resolveu.

@Juliomar Marchetti obrigado achei todos e consegui formar as opções aqui, porem ainda tenho uma duvida, tem bancos que não usam indicadorSituacao como eu consulto em relação a esses bancos que não utilizam

@willian_delan, Já esta no SVN.

Bom dia Willian Qual é o endpoint de envio?

Bom dia @willian_delan, Muito obrigado pela colaboração, já foi criado a TK-6676 para realizar a alteração.

Bom dia pessoal, consegui ressolver e protocolar aqui deixando no CodigoTributacaoMunicipio só o que esta após a barra, o que estava antes ja esta no itemlistaservico. ou seja, no seu exemplo: troca <CodigoTributacaoMunicipio>1.05.00 / 1838</CodigoTributacaoMunicipio> por <CodigoTributacaoMunicipio>1838</CodigoTributacaoMunicipio>

Faltou o logo do banco, atualizado. 637.bmp 637_preto.bmp

O curso mostra como consumir as bibliotecas. Foi utilizada a consulta de CNPJ como exemplo, mas o processo é o mesmo para todas as libs. Neste tópico, no item 3.Configurando o ambiente PHP, existe um passo a passo de como configurar o programa de exemplo de NFe no Apache, que foi demonstrado no último dia do ACBr. Configure o programa de exemplo de boletos seguindo esses passos.

Obrigado pela contribuição @willian_delan!!! Criamos a TK-6673 para avaliação. Assim que tivermos um posicionamento será informado aqui no tópico.

É bom saber que 200 chamadas por minuto passaram. Eu quero poder implementar algo do tipo para atualizar minha base de dados também, ter uma noção do limite ajudaria. Fique atento se ao fazer estas requisições neste webservice com um certificado digital especifico, não vai atrapalhar as demais requisições nos outros webservices da receita federal como emissão de nota fiscal, cancelamento, consulta status webservice e etc. Até onde sei o limite é por webservice, mas não temos muitas informações a respeito.

Mauricio, Boa tarde! Fiz a implementação do CNAB 400, processo de geração do arquivo de remessa e impressão dos boletos já está, validado. Agora o Sofisa tem layout próprio. Aguardando agora o processo de retorno e comandos. Mas creio que dessa forma já possa te ajudar. @Juliana Tamizou, Boa tarde! Segue minha contribuição, acrescentando a cobrança do Banco Sofisa. Que agora tem cobrança própria. A documentação apresentada acima é a mesma que utilizei. Implementei apenas o Layout CNAB 400. Att, Fabiano Cunha ACBrBoleto.pas ACBrBancoSofisa.pas

O fator vai reiniciar a cada 9000 dias, a partir de 03/07/2000, que o fator também era 1000, hoje o fator 1000 representa 22/02/2025, daqui a 15 anos pode representar a data da próxima virada.

Bom dia, Problema identificado. Drive de CH340, do conversor USBxRS232. O driver mais recente de 2023, que é o instalado automaticamente pelo windows 11, apresenta o problema relatado acima. Solucionamos utilizando um driver CH340 instalável, versão de 2019, através de um executável. Vou disponibilizar no link abaixo, caso mais alguém esteja com problemas neste conversor. DRIVER CH340

Fechando, tópico duplicado.