Painel de líderes

Olá comunidade ! Foi publicado o Decreto Nº 49.127 de 14 Novembro de 2025 no estado de Minas Gerais determinando a obrigatoriedade do credenciamento das empresas desenvolvedoras do software de emissão de NFe e NFCe junto a Secretaria Estadual da Fazenda (SEF). O decreto também menciona que a obrigatoriedade da informação do Responsável Técnico na emissão de NFe e NFCe será definida em portaria posterior. É importante ressaltar que apesar dessa publicação, ainda não foi disponibilizado link para que as software houses possam realizar o cadastro. Até o momento foi publicado apenas a portaria determinando a obrigatoriedade, mas é esperado que uma normativa detalhando o processo e os prazos seja publicada posteriormente. Vale relembrar que os membros de nossa comunidade que são ACBr PRO e ACBr Corporativo tem acesso ao curso: Responsável Técnico na NFe. Onde o conceito de responsável técnico é explicado e a forma de preencher essa informação nas soluções ACBr é demonstrada na prática.

Bom dia a todos. Acredito que o problema não esteja relacionado ao certificado. Mesmo acessando diretamente o endereço https://homologacao.nfce.fazenda.sp.gov.br/ws/NFeAutorizacao4.asmx, o erro 403 continua sendo exibido. No entanto, isso não ocorre quando acessamos o caminho de produção: https://nfce.fazenda.sp.gov.br/ws/NFeAutorizacao4.asmx.

Olá comunidade ! Nos últimos dias temos recebido diversos relatos de membros da comunidade de problemas ao tentar autorizar NFCe junto a Sefaz de São Paulo com os campos da Reforma Tributária. Os relatos tem em comum: Rejeições indevidas para NFCe, como por exemplo, acusar que o CST e o cClassTrib não existem, mesmo eles constando nas tabelas disponibilizadas. (Veja mais AQUI) Problema somente para NFCe enquanto que a NFe funciona normalmente. Em casos assim a orientação é abrir um Fale Conosco junto a Sefaz de São Paulo para relatar o problema. No dia 19/11/2025, membros da comunidade compartilharam em nosso servidor do Discord um retorno do chamado junto a Sefaz confirmando que eles de fato estão com problemas:

Informação que consta no portal da Sefaz/SP. https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfce/?idServicoCarta=92C73382-61F4-4A34-8387-FD77F49E1557 Agradecemos a @mary pela informação.

Olá Pessoal, Essa é uma boa pergunta. E a resposta é muito simples esta pronto e não esta pronto. Como assim? Até o momento temos a NT 2025/004 que traz as alterações no layout da NFS-e Padrão Nacional para a Reforma Tributária, mas não temos Manuais dos provedores que seguem a versão 1 do layout da ABRASF nem dos que seguem a versão 2 e nem dos provedores que tem layout próprio. O que temos pronto no ACBrNFSeX? Implementação dos novos grupos e campos visando a Reforma Tributária para o Padrão Nacional. Sendo assim através do programa exemplo é possível gerar o XML do DPS (Declaração de Prestação de Serviço), mas ao fazer isso vai ocorrer erro de validação. O motivo do erro é que os Schemas que temos não contempla os novos grupos e campos da Reforma Tributária. E o ambiente de homologação que a Receita Federal chama de Produção Restrita não foi alterado para aceitar os novos grupos e campos. Resumindo. Já esta no SVN as alterações no componente ACBrNFSeX para gerar o XML do DPS (Padrão Nacional) com os novos campos. Não vai ser possível validar e nem enviar para o ambiente de homologação. Assim que tivermos mais noticias sobre a Reforma Tributária na NFS-e, vamos divulgar.