Diego Foliene

Boa tarde. Foi lançada hoje 10/03/2023 a versão 1.10 da Nota Técnica 2023/001. A mesma pode ser lida na integra aqui. Alterações da versão. O Histórico de Alterações Informa que a nova versão da NT traz: Alterações no DANFe para constar os novos campos de ICMS monofásico sobre combustíveis e inclusão de novos campos. Criação de campos para indicação das Bases de Cálculo do ICMS monofásico e também de seus totais Criação de regras de validação para verificação do somatório das bases de cálculo do ICMS monofásico. Sobre as Data de Entrada em Vigor O prazo para implementação das mudanças no schemas e alterações nas regras de validação N12-20, N12-30, N12-70 e W16-10 permanece o mesmo: Ambiente de Homologação: até 03/03/2023 | Ambiente de Produção: até 30/03/2023. O prazo para implementação das novas regras de validação também permanece inalterado: Ambiente de Homologação: até 03/07/2023 | Ambiente de Produção: até 04/09/2023. Sobre as alterações de campos. Criação do Grupo N03a- Grupo Tributação do ICMS = 53 (tag: ICMS53) Criação do Grupo N07a - Grupo Tributação do ICMS = 53 (tag: ICMS53) Este grupo trata do regime de tributação monofásica com recolhimento diferido do ICMS nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192/2022 e Convênio ICMS 199/2022. Novo Código de Situação Tributária (CST = 53) criado pelo Ajuste SINIEF Nº 1/2023. Criação do Grupo N03a- Grupo Tributação do ICMS = 61 (tag: ICMS61) Criação do Grupo N08a - Grupo Tributação do ICMS = 61 (tag: ICMS61) Este grupo trata do regime de tributação monofásica sobre combustíveis com ICMS cobrado anteriormente nos termos da Lei Complementar nº 192/2022 e Convênio ICMS 199/2022. Novo Código de Situação Tributária (CST = 61) criado pelo Ajuste SINIEF Nº 1/2023. Criação dos campos indicadores da Base de cálculo do ICMS monofásico Adiciona os campos qBCMono, qBCMonoReten e qBCMonoRet no Grupo W. Total da NF-e para realizar a totalização dos valores das bases de cálculo do ICMS monofásico informadas nos itens da nota. No momento, os campos tem preenchimento facultativo para evitar erro de schema. Criação dos campos pRedAdRem (id: N47) e motRedAdRem (id: N48) Estes campos devem ser preenchidos quando houver algum Percentual de redução do valor da alíquota adrem, juntamente com o indicador do motivo desta redução. Sobre as Regras de validação. Alteração da Regra de Validação I13-20 Criada exceção nesta regra para operações de comércio exterior, permitindo que sejam informadas unidades tributárias específicas de exportação. Regra de Validação LA18-20 A regra LA18-20 visa obrigar o preenchimento do grupo de origem do combustível (tag: origComb) se preenchido um dos campos Percentual de Gás Natural Nacional – GLGNn para o produto GLP (tag: pGNn) ou Percentual de Gás Natural Importado – GLGNi para o produto GLP (tag: pGNi) com valor diferente de “0”. Regra de Validação LA18-30 Esta regra visa proibir o preenchimento do grupo indicador da origem do combustível (tag:origComb) para produtos que não estejam presentes na Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica. Regra de Validação LA21-20 Para os produtos com os códigos ANP 210203001, 210203003, 210203004, 210203005, caso informado o grupo indicador da origem do combustível (tag: origComb), o somatório dos percentuais originários para a UF (tag: pOrig) deverá ser feito por opção “0” ou “1” informada no campo indicador de importação (tag: indImport). O somatório de cada opção, se informada, deverá totalizar 100. Alteração da Regra de Validação N12-110 Adicionada exceção à esta regra para permitir também a utilização dos CSTs 40, 41 e 50. Alteração das Regras de Validação N39-10, N41-10 e N45-10 Estas regras foram alteradas para considerar a respectiva Base de Cálculo de cada situação tributária no cálculo do ICMS monofásico correspondente. Além disso, a Regra N41-10 teve sua redação corrigida para considerar o CST correto (CST = 15). Regras de Validação N38-10, N40-10 e N44-10 Revogação das Regras de Validação N38-10, N40-10 e N44-10 Estas regras visavam validar o valor informado na alíquota adrem de cada situação tributária do imposto com o valor definido pelo Convênio ICMS 199/2022. No entanto, por se tratar ainda de um período de transição e para melhor análise do impacto em alterações futuras de alíquotas, foram revogadas para posterior reavaliação. Regras de Validação W06b.1-10, W06c.1-10, W06d.1-10 O objetivo destas regras é verificar a correta totalização dos valores das quantidades tributadas informadas nos itens da NF-e. Sobre o DANFe. Para identificação do total das operações, os valores correspondentes do ICMS Monofásico deverão ser informados no campo INFORMAÇÔES COMPLEMENTARES, conforme exemplos: Exemplo 1: preenchimento do DANFE (CST 02= Tributação monofásica própria sobre combustíveis). Exemplo 2: preenchimento do DANFE (CST 15= Tributação monofásica própria e com responsabilidade pela retenção sobre combustíveis). Exemplo 3: preenchimento do DANFE (CST 53= Tributação monofásica sobre combustíveis com recolhimento diferido). Exemplo 4: preenchimento do DANFE (CST 61= Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente). Para cada um dos produtos da NF-e, preencher os valores conforme exemplos acima no campo Informações Adicionais do Produto. E como fica o ACBr? Sobre as alterações relacionadas a adição de novos campos, grupos e regras de validação. Como se trata de publicação recente, as alterações ainda não foram disponibilizadas, mas garantimos que a equipe ACBr está empenhada em manter os fontes sempre atualizados de acordo com os Manuais e NTs divulgados e que as alterações serão disponibilizas dentro do prazo estipulado. Sobre as alterações relacionadas as Informações Complementares no DANFe. Uma vez que as informações complementares podem variar conforme N situações, as informações citadas deverão ser passadas já montadas pela aplicação comercial para a propriedade correspondente no componente. Sobre o ACBrMonitor e o ACBrLib. Consequentemente, como vai haver alteração nos fontes do componente, será disponibilizado nova versão do ACBrMonitor e do ACBrLibNFe.

Obrigado por reportar. Fechando. Para novas dúvidas, criar um novo tópico.

Obrigado por reportar. Fechando. Para novas dúvidas, criar um novo tópico.

Bom dia. O pacote ACBr_Android só é compatível com versão 10.3.3 ou superior

Pode ignorar este erro por agora.

Sim, é isso mesmo. Este é um erro gerado pelo componente, ele mostrou esse erro para você porque no retorno, não veio a tag ListaNfse, ou seja, não veio a informação da NFSe, mas sim um erro. Este é um erro que o webservice retornou para você indicando que você enviou o RPS com alguma informação incorreta.

Boa tarde. Existe sim. Você pode definir o nível do Log e o caminho onde será salvo nas configurações gerais da Lib. Você também pode tentar usar o método NFe_UltimoRetorno.

Obrigado por reportar. Fechando. Para novas dúvidas, criar um novo tópico.

Sim, estão. Para mais detalhes veja a Rev-28663

Boa tarde pessoal. Foi divulgado no dia 08/03/2023 Nota Orientativa do EFD ICMS sobre os novos CSTs monofásicos de combustíveis. Esta nota orientativa instrui a escrituração de operações com ICMS monofásico, a partir dos novos CSTs criados pelo Ajuste Sinief 01/2023. Com a publicação da NT 2.023.001 da NFe/NFCe, adotando os CSTs 02, 15, 53 e 61, a escrituração das operações seguirá as instruções que se acrescentam às demais publicadas no Guia prático da EFD ICMS IPI. Destaca-se orientações para o preenchimento dos registros 0200, C170 e C190. A Nota Orientativa pode ser lida na integra aqui.

Boa tarde pessoal. Em 08/03/2023 foi publicada a versão 3.0.4 do programa validador do SPED ICMS IPI, trazendo as seguintes mudanças: Fonte: http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/7178

Boa tarde. Conferindo hoje no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, além de SP, mais estados estão com contingência agendada para o dia 12/03/2023

Talvez ajude no processo de validação https://wspf.banco.bradesco/wsValidadorUniversal/validadorgeral

Bom dia. ACBrPagFor por enquanto apenas componente nativo(desenvolvimento Delphi e Lazarus). É provável que venha a entrar na Lib e no Monitor futuramente, mas no momento o foco é criar a Lib da NFSe. Então também não sei lhe precisar quando vai ser incluido.

Por nada

Bom dia. Foi criada a #TK-3682 para análise da situação e parecer do consultor responsável.

O temido erro. Boa tarde. Algumas vezes, ao tentar transmitir uma NFS-e é possível receber mensagens como está: A mensagem pode parecer assustadora, mas sua solução no geralmente* é bem simples. A solução. Vejam que o texto da mensagem diz: Isso é um indicativo de que Dll OpenSSL usada está desatualizada. Para resolver este problema é preciso copiar os arquivos da versão 1.1.1.10 da OpenSSL, escolhendo entre x86 ou x64 de acordo com a arquitetura que compilou sua aplicação e disponibilizar eles na mesma pasta do seu executável. Fazendo isso, o componente vai passar a usar a versão correta da Dll. Outro detalhe importante que não podemos deixar de conferir é a configuração SSLType. Ela deve ser TLS1.2. Fiz isso e o problema ainda persiste, e agora? Notou que eu coloquei um * ao lado do geralmente? Pois é, na maioria dos casos atualizar a versão da Dll resolve, mas já tivemos relatos de que o problema persistiu mesmo após a atualização. Caso isso aconteça, um processo a se testar é fazer a instalação manual do RunTime do Visual C++. As Dlls do OpenSSL que disponibilizamos são compiladas em MS Visual C++. Por padrão, o Windows Update(ou outra aplicação anterior) já instala o RunTime do Visual C++, mas em algumas máquinas, é necessário fazer a instalação dele manualmente. Então se mesmo depois de colocar as Dlls da OpenSSL na pasta do seu EXE o problema ainda persistir, você pode tentar instalar manualmente o RunTime escolhendo também entre x86 e x64. Executando o primeiro e se necessário o segundo procedimento costuma resolver em 99% dos casos. Mas e aquele 1%? Bem, já tivemos casos em que mesmo realizando este procedimento, o usuário ainda continuou com o mesmo problema. Nesse caso em específico, depois de muita luta nosso colega @Furquim descobriu que o problema estava relacionado a Bloqueio de Domínio. Uma porta ou site bloqueado estava fazendo com que ele recebesse esse retorno. Foi só depois de desativar tais configurações que o mesmo conseguiu emitir.

Bom dia. Mais uma vez, muito obrigado pela contribuição. Ela me parece correta e por isso foi enviada ao SVN na Rev-28700. Por favor, queira atualizar seus fontes, reinstalar o ACBr para realizar novos testes e reportar qualquer problema.

@Jamil Araujo. De fato, a seção de impostoDevol no arquivo INI server apenas para os campos pDevolv e vIPIDevol conforme indicado pelo fonte que faz a leitura do mesmo. sSecao := 'impostoDevol'+IntToStrZero(I,3); sFim := INIRec.ReadString( sSecao,'pDevol','FIM'); if ((sFim <> 'FIM') and ( Length(sFim) > 0 )) then begin pDevol := StringToFloatDef( INIRec.ReadString(sSecao,'pDevol','') ,0); vIPIDevol := StringToFloatDef( INIRec.ReadString(sSecao,'vIPIDevol','') ,0); end; sSecao := ( INIRec.SectionExists('Veiculo'+IntToStrZero(I,3)), 'Veiculo', 'veicProd'); Isso está de acordo com o leiaute da NF-e, veja: Portanto, a forma como você fez em seu arquivo INI passando todos os impostos na seção impostoDevol está incorreta. Buscando em algumas fontes, da a entender que você deve informar esses valores a serem devolvidos em suas respectivas tags. https://tdn.totvs.com/pages/releaseview.action?pageId=518487302 Ainda assim, recomendo que consulte o seu departamento contábil para mitigar a possibilidade de preencher com erros.

Ah! Muito obrigado!

Bom dia @Jamil Araujo. Conferindo no MOC Anexo 1 - Leiaute da NF-e, temos a seguinte informação no que diz respeito a está rejeição. Você comentou acima: Por favor, é possível compartilhar o XML que foi gerado para que possamos verificar? Caso julgue que o mesmo tenha dados sensíveis e não queira compartilhar no tópico, siga as instruções descritas aqui

Bom dia @Marcia Procopio anacleto. O link para fazer o download da versão PRO do ACBrMonitorPLUS é este aqui: https://www.projetoacbr.com.br/forum/files/category/16-acbrmonitorplus-pro/ Mais abaixo na página, você vai encontrar alguns links para fazer o download por SO. Win32: Win64: Lembrando que seu usuário precisa estar como PRO no fórum.

Boa tarde. Muito obrigado pela contribuição. Apenas fiz alguns pequenos ajustes, mas no geral ela foi mantida como um todo. Enviada ao SVN na Rev-28695. Por favor, queiram atualizar seus fontes, reinstalar o ACBr para realizar novos testes e reportar qualquer problema.

Experimente aumentar o valor da propriedade Timeout que fica na aba WebService. Ela recebe o valor em milisegundos então 1000 = 1 segundo.