Diego Foliene

Olá pessoal! Foi publicado no dia 15/01/2024, notícia no portal do e-Social informando que após a divulgação de portaria do Ministério da Previdência Social e do Ministério da Fazenda divulgando a tabela de faixas de atribuição das alíquotas previdenciárias. Os empregadores podem enviar os eventos periódicos do e-Social da folha de pagamento do período de Janeiro/2024. Leia a notícia na íntegra em: Liberado o envio de eventos de folha para o eSocial após publicação de portaria que reajusta valores previdenciários em 2024

Olá pessoal. No dia 19/01/2024 foi publicado um comunicado informando que foi corrigido o código de receita 938501 para o 938502 da natureza de operação 14008 ((Importâncias correspondentes a multas e qualquer outra vantagem, ainda que a título de indenização, em virtude de rescisão de contrato). Quem fez um envio do evento R-4010, precisará enviar um evento de retificação para que o evento seja corretamente processado, gerando assim um novo recibo de consulta. Fonte: http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/7320

Olá pessoal! Foi publicada no dia 18/01/2024 comunicado no portal do SPED informando sobre a versão 10.0.1 do programa ECF utilizado para transmitir arquivos do ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024(registro 10). A nova versão trás as seguintes atualizações: Fonte: http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/7318

Neste outro tópico também tem um exemplo de um DockerFile.

Obrigado por reportar. Fechando. Para novas dúvidas, criar um novo tópico.

Obrigado pela contribuição, em breve será validada para possível inclusão ao svn #TK-5012

Boa tarde! Neste tópico tem as configurações de e-mail recomendada para os principais provedores do mercado. Por favor, veja se lhe é útil:

Boa tarde pessoal! Conferindo no painel Situação SVC é possível observar a Sefaz da Bahia está com contingência agendada. Com previsão de início no dia 27/01/2024 às 22h00 e encerramento às 06h00 no dia 28/01/2024. Para utilizar o ACBr em contingência durante este período siga as orientações deste tópico: Um agradecimento ao membro @Rafael - ATS Informáticapor compartilhar a informação em nosso Discord.

Olá pessoal! No dia 16/01/2024 foi publicado no Portal da NFCom a Nota Técnica 2024/001. Alterações Criado de um Novo Classificador. Será criado um Classificador de Produtos(cClass): Código: 0500601 Descrição: Repasse de Pré-pago. Alterações no Schema da NFCom Adiciona no grupo ICMS90 os campos relativos ao benefício fiscal e fundo de combate a pobreza. Alteração nas Regras de Validação A regra de validação da rejeição 269 passa a vigorar com a seguinte redação: A regra de validação da rejeição 262 passa a vigorar com a seguinte redação: A regra de validação da rejeição 266 passa a vigorar com a seguinte redação: Elimina a regra de validação G82 que devolve a rejeição 275. Datas Implantação em Homologação: 26/02/2024. Implantação em Produção: 11/03/2024. E como fica o ACBr? O componente ACBrNFCom está nas fases finais para ser disponibilizado a comunidade para testes. (Veja mais neste tópico: Publicado decreto detalhando a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom)) Foi criada a #TK-5007 para inclusão dos novos campos nos fontes. Veja a nota técnica na íntegra AQUI.

Olá pessoal! O Fisco está a todo vapor neste início de ano. Até mesmo o BP-e que não via uma nova Nota Técnica a mais de um ano não escapou. No dia 16/01/2024 foi publicado no Portal do BP-e a Nota Técnica 2024/001. Esta NT trás a adição dos campos vICMSDeson e cBenef nos grupos ICMS20, ICMS45 e ICMS90 para receber o valor do ICMS desonerado e o código do benefício fiscal. Datas Implantação Homologação: 26/02/2024 Implantação Produção: 11/03/2024 E quanto ao ACBr? Com a adição dos novos campos será necessário alterações nos fontes do ACBr. Para isso, foi criada a #TK-5004 para adição dos mesmos. Assim que disponibilizado, será notificado aqui. Veja a nota técnica na íntegra AQUI.

Olá pessoal! No dia 16/01/2024 foi publicado no Portal da NF3e a Nota Técnica 2024/001. Esta NT informa sobre a inclusão dos campo cBenef para receber o código do benefício fiscal nos grupos ICMS60 e ICMS90, além da adição dos campos do Fundo de Combate a Pobreza no grupo ICMS90. Datas Implantação em Homologação: 26/02/2024 Implantação em Produção: 11/03/2024 E como fica o ACBr? Será necessário alteração nos fontes para adicionar os novos campos. Foi criada a #TK-5006 em nosso backlog para realização do mesmo. Assim que as alterações forem efetuadas será informado aqui. Veja a nota técnica na integra AQUI.

Olá pessoal! No dia 16/01/2024, foi publicado no Portal do MDF-e a Nota Técnica 2024/001 trazendo alterações nas regras de validação do MDF-e. Alterações Limitação de tempo nas chaves de acesso relacionadas no MDFe. Devido aos eventos de marcação que são gerados de forma automática no transito de mercadorias, o Fisco julgou relevante estabelecer uma data de corte na indicação das chaves e acesso de documentos associados ao MDFe. Para isso, foi implementado as seguintes regras de validação: F30a: Se informado grupo CTe, para cada um dos CTe relacionados. Verificar se o Ano/Mês da chave de acesso são anteriores a 6 meses da Data de Autorização do MDFe. cStat: 518 - Rejeição: Chave de acesso do CTe muito antiga. F37a: Se informado grupo NFe, para cada uma das NFe relacionadas. Verificar se o Ano/Mês da chave de acesso são anteriores a 6 meses da Data de Autorização do MDFe. cStat: 519 - Rejeição: Chave de acesso da NFe informada muito antiga. F45a: Se informado o grupo MDFeTransp, para cada um dos MDFe relacionados. Verificar se o Ano/Mês da chave de acesso são anteriores a 6 meses da Data de Autorização do MDFe. cStat: 520 - Rejeição: Chave de acesso de MDFe informada muito antiga. Alterações na regra de validação de veículos do modal rodoviário. Adiciona as seguintes regras de validação para o Modal Rodoviário: F89a: Se modal rodoviário, UF Carregamento e Descarregamento forem diferentes de Exterior. Verificar se as placas informadas (veículo Tração e Reboques) estão válidas de acordo com validador do órgão SENATRAN. Observação: Validação será aplicada após integração prevista com o órgão SENATRAN for efetivada. cStat: 521 - Rejeição: Placa de veículo inválida conforme SENATRAN. F89b: Se modal rodoviário, UF Carregamento e Descarregamento forem diferentes de Exterior. Verificar se a placa informada para o veículo de tração (tag: veicTracao) é do tipo Tração conforme base de dados do RNTRC da ANTT. cStat: 522 - Rejeição: Placa informada no veículo de tração pertence a um veículo rebocável. F89c: Se modal rodoviário e tipo do rodado for igual a Cavalo Mecânico (tag: tpRod=03). Rejeitar se não informado ao menos 1 veículo de reboque. cStat: 523 - Rejeição: Pelo menor um reboque deve ser colocado na composição em um transporte com cavalo mecânico. Remove a regra de validação que devolve a rejeição 684. Encerramento pelo Transportador. A regra de validação da rejeição 632 para validar o CNPJ do emissor ao tentar emitir um evento passa a vigorar com a seguinte redação: A regra de validação da rejeição 203 passa a vigorar com a seguinte redação: Prazo de Cancelamento do MDFe gerado pelo aplicativo da NFF Adiciona nova exceção a regra de validação da rejeição 220, que passa a vigora com a seguinte redação: Desativação do Serviço Assíncrono Conforme explicado no MOC, o webservice de lote assíncrono e o serviço de consulta de resposta do lote serão desativados. O MDFe sempre trabalhou com lote de um MDFe, o que torna desinteressante manter estes serviços, principalmente considerando que o método síncrono devolve as informações de autorização ou rejeição de forma imediata. DATAS Implantação em Homologação: 11/03/2024. Implantação em Produção: 08/04/2024. Desativação do webservice de lote assíncrono e do serviço de consulta de Lote: 30/06/2024 E como fica o ACBr? Como é possível observar, a NT trás alterações nas regras de validação aplicadas no webservice da Sefaz e desativação de serviço fornecido pelo mesmo, logo, alterações no ACBr não serão necessárias. No que se refere ao fim do envio no modo assíncrono, o componente ACBrMDFe, bem como o ACBrLibMDFe e o ACBrMonitor já estão prontos para o envio no modo síncrono. Para quem usa o componente, no programa exemplo do mesmo temos o botão [Criar e Enviar modo Síncrono] que exemplifica o modo de envio bem como a leitura do retorno. Para quem usa o ACBrLibMDFe, o terceiro parâmetro do comando MDFe_Enviar define se o envio será feito de maneira síncrona ou assíncrona. Para quem usa o ACBrMonitor, o quinto parâmetro no comando MDFe.CriarEnviarMDFe e o sexto no comando MDFe.EnviarMDFe definem se o envio será feito de maneira síncrona ou assíncrona. Veja a nota técnica na íntegra AQUI.

Olá pessoal! O Fisco começando 2024 a todo vapor! Foi publicado no dia 17/01/2024 no Portal do CT-e, a Nota Técnica 2024/001. Alterações Altera a redação da mensagem de rejeição do código 203. A nova mensagem de rejeição 203 passará a ser: Alteração dos Schemas CT-e e CT-e OS. Adiciona nos grupos de ICMS dos respectivos documentos fiscais os campos relativos ao Benefício Fiscal. vICMSDeson: Campo para receber o valor do ICMS Desonerado, é do tipo decimal, podendo ter até 15 dígitos sendo 13 para parte inteira e 2 decimais. cBenef: Campo para receber o código do benefício fiscal utilizado pela UF, é do tipo string e pode ter até 10 caracteres. Eliminação do tipo de emissão em Formulário de Segurança (FS-DA) (exceto para Minas Gerais). Para CT-e: Adiciona a regra G008a: cStat: 928 - Rejeição: Tipo de emissão FS-DA não é permitido. Remove as rejeições 586 e 587 que validavam Data e Justificativa de contingência no CT-e cuja forma de emissão seja FS-DA. Altera a redação das regras de validação das rejeições 228, 853 e 855 removendo o FS-DA. Para CT-e OS: Adiciona a regra de validação H004a: cStat: 929 - Rejeição: Tipo de emissão FS-DA não é permitido. Remove as rejeições 586, 587, 853 e 855 que tratam de validações referentes ao FS-DA. Altera a redação da regra de validação da rejeição 228, removendo informações relativas ao FS-DA. Atenção: As alterações descritas tanto para o CT-e quanto o CT-e OS neste seção, não se aplicam a Sefaz de MG. Limitação de tempo nas chaves de acesso relacionadas no CT-e. Devido aos eventos de marcação que são gerados automaticamente durante o trânsito da mercadoria, o Fisco julgou relevante manter uma data de corte na indicação das chaves de acesso dos documentos associados ao CT-e. Para isso foram criadas as seguintes regras: Para CT-e: G040a: Se tipo do CT-e=0 (Normal) ou 3 (Substituição) e informados grupos de informações de documentos (infDoc) e NFe(infNFe), para cada uma das NFe´s relacionadas Verificar se o Ano/Mês da chave de acesso são anteriores a 6 meses da Data de Autorização do CT-e. cStat: 930 - Rejeição: Chave de acesso da NFe transportada muito antiga. G065a: Se Tipo do CTe= 0 (Normal) ou 3 (Substituição) e informados grupos de informações de documentos eletrônicos (idDocAntEle) em documentos anteriores (docAnt), para cada um dos CTe´s relacionados Verificar se o Ano/Mês da chave de acesso são anteriores a 6 meses da Data de Autorização do CT-e. cStat: 931 - Rejeição: Chave de acesso do CTe anterior muito antiga. G071a: Se Tipo do CTe= 0 (Normal) ou 3 (Substituição) e informado grupo de informações dos CTe multimodais vinculados (infCTeMultimodal), para cada um dos CTe´s relacionados (chCTeMultimodal) Verificar se o Ano/Mês da chave de acesso são anteriores a 6 meses da Data de Autorização do CTe cStat: 932 - Rejeição: Chave de acesso do CTe multimodal muito antiga. G161a: Se Tipo do CTe= 1 (Complementar), para cada chave de CTe informado Verificar se o Ano/Mês da chave de acesso são anteriores a 12 meses da Data de Autorização do CTe. cStat: 933 - Rejeição: Chave de acesso do CTe complementado muito antiga. Para CT-e OS: H029a: Se tipo de serviço = Excesso de Bagagem e informada chave de BP-e referenciada (infDocRef\chBPe) Verificar se o Ano/Mês da chave de acesso são anteriores a 6 meses da Data de Autorização do CTe OS. cStat: 934 - Rejeição: Chave de acesso do BPe referenciado muito antiga. H038a: Se Tipo do CTe = 0 (Normal) ou 3 (Substituição) e referenciado CTe cancelado (refCTeCanc). Verificar se o Ano/Mês da chave de acesso são anteriores a 6 meses da Data de Autorização do CTe OS cStat: 935 - Rejeição: Chave de acesso do CTe referenciado muito antiga. H046a: Se tipo de serviço for Transporte de Valores e informado grupo infGTVe, para cada uma das chaves informadas. cStat 936 - Rejeição: Chave de acesso da GTVe muito antiga. Alteração na RV que restringe informar Nota em Papel A regra G044 passa a vigorar com a seguinte redação: Grupo de documentos informado inválido para remetente que emite NFe operações interestaduais Datas Implantação em Homologação: as datas de implantação poderão variar conforme a Sefaz, mas a data limite é 11/03/2024. Implantação em Produção: 08/04/2024 E como fica o ACBr? Como é possível observar, a NT além das alterações nas regras de validação, a NT adiciona campos nos grupos de ICMS, por isso, modificações nos fontes do ACBr serão necessárias. Foi criada a #TK-5005 em nosso backlog para implementação dos campos. Assim que estiverem disponíveis, será informado no tópico. Leia a Nota Técnica na integra AQUI. Um agradecimento ao membro @AndreasOtowicz por compartilhar a informação em nossa comunidade do Discord.