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Conceitos básicos. Apesar da redundância presente na frase, ela não deixa de ser verdadeira. Antes de mergulharmos mais fundo no mundo da NFSe, é importante estabelecer as bases, conceituando termos importantes que vão aparecer com frequência quando falarmos do assunto: RPS: é a sigla para Recibo Provisório de Serviço. Trata-se do documento gerado pelo prestador de serviços e enviado ao web service do Provedor para ser convertido em NFSe. Provedor: é o nome dado à empresa que fornece o web service de emissão de NFSe para o município. Geralmente, essa empresa é escolhida por meio de licitação, tendo um prazo de “vida útil” para disponibilizar o serviço até que a licitação termine e uma nova empresa seja selecionada (quando isso acontecer, você pode seguir os passos que tem [AQUI] para atualizar na solução ACBr). Em alguns casos, a própria prefeitura é responsável pelo web service. NFSe: é a sigla para Nota Fiscal de Serviços Eletrônica. Trata-se do documento fiscal eletrônico gerado pelo web service do Provedor a partir da conversão do RPS recebido, nos casos em que nenhum erro seja encontrado. É o documento que, de fato, representa a operação de prestação de serviços. Leiaute ABRASF: é o nome dado ao leiaute sugerido pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), que pode ou não ser adotado pelos provedores. Ele propõe um padrão para a estrutura do RPS e da NFSe, indicando quais campos e informações cada um deve conter. Além disso, sugere os métodos que devem ser implementados no web service. Leiaute Próprio: é o padrão de estrutura de dados definido individualmente por um município ou provedor para a emissão da NFSe, em vez de seguir integralmente o Leiaute ABRASF. Nesse formato, o município estabelece quais campos, formatos e métodos serão utilizados no RPS e na NFSe, podendo diferir totalmente ou parcialmente das especificações sugeridas pela ABRASF. DPS: é a sigla para Declaração de Prestação de Serviços. Trata-se do documento equivalente ao RPS, utilizado no Padrão Nacional da NFSe. Ele reúne as informações necessárias para emissão da nota fiscal e deve ser transmitido ao ambiente nacional, que valida os dados e gera a NFSe nos casos em que não haja inconsistências. Padrão Nacional: também conhecido e divulgado por alguns como NFSe Nacional (na solução ACBr, o Padrão Nacional é considerado um provedor), é o modelo unificado de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSe), desenvolvido para padronizar o processo em todos os municípios brasileiros. O uso é obrigatório para prestadores de serviço enquadrados como MEI (Microempreendedor Individual) e opcional para os municípios, que podem adotá-lo de duas formas: Modelo de compartilhamento: as notas são emitidas em leiaute próprio da prefeitura, mas as informações são compartilhadas com o ambiente nacional; Modelo completo: todas as NFSe do município são geradas utilizando integralmente o Padrão Nacional. Onde encontrar os projetos de exemplo. Agora que os conceitos foram definidos, vamos dar o primeiro passo na parte prática e localizar os projetos de demonstração. O exemplo disponível em Delphi pode ser encontrado em: ..\trunk2\Exemplos\ACBrDFe\ACBrNFSeX\Delphi O exemplo disponível em Pascal pode ser encontrado em: ..\trunk2\Exemplos\ACBrDFe\ACBrNFSeX\Lazarus Para a ACBrLib temos exemplos disponíveis nas linguagens: C#: ..\trunk2\Projetos\ACBrLib\Demos\C#\NFSe Harbour: ..\trunk2\Projetos\ACBrLib\Demos\Harbour\NFSe Java: ..\trunk2\Projetos\ACBrLib\Demos\Java\NFSe Node.js: ..\trunk2\Projetos\ACBrLib\Demos\Node.js\NFSe PHP: ..\trunk2\Projetos\ACBrLib\Demos\PHP\NFSe VB6: ..\trunk2\Projetos\ACBrLib\Demos\VB6\NFSe Abrir e analisar o código disponível nesses exemplos, criados para demonstrar o preenchimento das propriedades e as chamadas das funções das soluções ACBr, é um passo importante para entender como elas funcionam e como podem ajudar no seu desenvolvimento. Como testar? Na esmagadora maioria dos casos, é necessário, no mínimo, o uso de um certificado digital e-CNPJ para a comunicação com os web services, sem contar aqueles que exigem o uso de chave ou token. Portanto, é mais simples buscar essa informação junto à cidade onde você reside. Procure descobrir qual é o provedor que fornece o serviço para sua cidade, qual leiaute ele utiliza e quais são os requisitos para comunicação com o web service. Uma vez com essas informações em mãos, você pode utilizar os exemplos para testar o processo de emissão junto à sua cidade, compreendendo o fluxo e, por meio dos erros recebidos e da leitura dos manuais do provedor, identificar quais são os campos necessários, os valores esperados, entre outros detalhes importantes. Quais cidades são atendidas? Atualmente, a solução do ACBr atende a 3.079 das 5.571 cidades do Brasil. Para conferir se um município é atendido, basta procurar pelo código IBGE correspondente no arquivo ACBrNFSeXServicos.ini. Se na seção correspondente houver um nome de provedor atribuído, significa que o município é atendido. [3503208] Nome=Araraquara UF=SP Provedor=GINFES Principais Diferenças entre as Cidades. Todas as diferenças entre o processo de emissão de NFSe no município da cidade A e no município da cidade B se devem ao provedor que fornece o serviço para cada uma delas. Cidades atendidas pelo mesmo provedor raramente apresentam particularidades que diferenciem seu processo de emissão. Isso significa que, se você já homologou para uma cidade atendida pelo provedor ISSNet, na versão 2.04, por exemplo, dificilmente terá dificuldades para homologar em outra cidade atendida pelo mesmo provedor e versão. Por outro lado, isso também significa que uma cidade atendida pelo provedor IPM, em sua versão 1.00, terá diferenças significativas em relação a uma cidade atendida pelo ISSNet na versão 2.04. Portanto, é muito importante identificar qual é o provedor que atende ao município e ficar atento às particularidades dele. Quando usar a NFSe Padrão Nacional O Padrão Nacional deve ser utilizado por todos os prestadores de serviço do Brasil que sejam Microempreendedores Individuais (MEI). Fora desse caso, ele só deve ser utilizado se o município tiver aderido integralmente ao modelo. Caso contrário, a comunicação deve ser feita diretamente com o provedor que atende ao município. Como será com a chegada da Reforma Tributária? A Reforma Tributária sobre o consumo trouxe alterações apenas no leiaute do Padrão Nacional. Até o início de 2026, os municípios deverão escolher entre: Aderir integralmente ao Padrão Nacional, adotando-o como modelo único de emissão; ou Continuar utilizando os web services fornecidos pelos provedores, caso em que esses provedores deverão incluir novos campos em seus leiautes para receber as informações exigidas pela reforma e compartilhá-las com o Padrão Nacional de alguma forma. Vale a leitura. Emissão de NFSe, eliminando todas as dúvidas. Duvidas Frequentes sobre o ACBrNFSeX Informar mais de um item de serviço é possível? Consigo consultar e baixar os XMLs das NFSes junto as prefeituras usando as soluções do ACBr? Emissão de NFS-e segundo o Padrão Nacional Primeiros Passos com a Reforma Tributária

Saudações a todos, Estou utilizando o componente NfeSe com o provedor Betha, ocorre que eu não consigo adicionar mais de um serviço na emissão do RPS, mesmo que eu preencha as tags que estão dentro de "Servico.ItemServico.Add", a nota fiscal chega no ambiente de testes do Fly e-nota com apenas um serviço. Em resumo não consigo mandar mais de um serviço na minha nfese, estou tentando da seguinte forma dentro do Demo_ACBrNFSe: with Servico.ItemServico.Add do begin Descricao := 'SERVICO 1'; Quantidade := 1; ValorUnitario := 15.00; ValorServicos := 15; ValorDeducoes := 0.01; ValorIss := 0.01; Aliquota := 1; BaseCalculo := 0.01; DescontoCondicionado := 0.01; DescontoIncondicionado := 0.01; Discriminacao := 'Discriminacao teste'; end; with Servico.ItemServico.Add do begin Descricao := 'SERVICO 2'; Quantidade := 2; ValorUnitario := 15.00; ValorServicos := 15; ValorDeducoes := 0.01; ValorIss := 0.01; Aliquota := 1; BaseCalculo := 0.01; DescontoCondicionado := 0.01; DescontoIncondicionado := 0.01; Discriminacao := 'Discriminacao teste'; end; Olhando dentro da unit pnfsNFSeW.pas eu reparei que para alguns provedores é utilizado um loop para leitura dos itens da coleção ItemServico, mas o Betha não está entre esses provedores. Alguem já passou por algum problema semelhante? Eu posso emitir vários itens na nota quando ela é do provedor betha? Se posso alguem pode me orientar como devo proceder? Desde já agradeço a atenção de todos. Leandro Bovi

boa tarde, Alguem poderia me enviar um exemplo preenchido do novo cupon fiscal com as tags de prestação de servicos por favor Grato pela atenção

Boa tarde Senhores, Alguém tem informações atualizadas sobre vendas de serviço no CF-e SAT em São Paulo? Fico no Aguardo e obrigado pela atenção. Rafael Gomes

Bom dia, durante a homologação da Nota Fiscal de Serviço (NFS-e) me deparei com a tag "tipo" dentro de "IdentificacaoRPS", pesquisando vi que ela pode ter 3 valores Código de tipo de RPS 1 - RPS 2 – Nota Fiscal Conjugada (Mista) 3 – Cupom Atualmente estou emitindo a NFS-e com o tipo "1 - RPS", porém não encontrei nada falando do que seria o tipo "2 – Nota Fiscal Conjugada (Mista)". Gostaria de saber se alguém sabe me informar do que se trata a NFS-e Conjugada, e quais os efeitos da emissão da mesma, uma vez que minha empresa emite produtos e serviços. Obs.: Prefeitura de Aparecida de Goiânia.

Senhores... estamos com um problema que não sei como resolver. Desenvolvemos softwares para boates, casas noturnas, etc. Nelas temos o consumo individual, baseado em cartões numerados, que contém tanto as taxas de entrada (serviços), quando o consumo de bebidas e alimentos (produtos), tudo numa conta única, cuja parcial de conta é emitida ao cliente, e que é paga sempre numa única transação de cartão de crédito/débito, através de POS (não usamos TEF). Acontece que a prefeitura quer que seja emitida uma NFSe relativa à parte da conta que é formada pela taxa de entrada (serviço). Então a grande pergunta é: como proceder para emitir tanto a NFCe quanto a NFCe, automaticamente, a partir de uma ÚNICA CONTA e de UM ÚNICO PAGAMENTO? Fica complicado exigir que o cliente num caixa de boate, bêbado, emitir duas conta separadas e passar o cartão de crédito duas vezes. Igualmente inviável fica exigir que ele pague essa entrada antecipadamente. Ou seja, tem que continuar tudo junto. Pergunto: após a emissão de parcial de conta posso simplesmente DESMEMBRAR os itens e gerar uma NFCe e uma NFSe separadas? Se a conta for paga em dinheiro ótimo, mas e se for paga em cartão de crédito/débito, tudo junto (como de praxe)? Posso simplesmente informar proporcionalmente o valor em cartão em cada nota? Exemplo: total da conta 100,00 , sendo 80,00 de produtos e 20,00 de taxa de entrada. O cliente pagou 100,00 no cartão de crédito. Posso informar na NFCe os produtos (80,00) e dizer que foi pago 80,00 no cartão de crédito e na NFSe os 20,00 (serviço) e também informar que foi 20,00 no cartão de crédito, como se fossem DUAS transações de cartão, mesmo tendo sido uma só? Essa problemática se repete em muitos tipos de estabelecimentos, tais como barbearias onde funcionam bares por exemplo, tem-se numa mesma nota um corte de cabelo (serviço) e um chopp (produto). Alguém tem alguma luz? Desde já agradeço.

Boa tarde, estamos tentando inserir multiplos itens de serviço do provedor Tecno, mas ao gerar o XML ele só preenche 1 serviço. Percebemos que no exemplo tem um provedor chamado "SimplISS" que permite informar mais de 1 serviço. Existe a possibilidade de enviar multiplos itens de serviço para o provedor da Tecno ? Att Matthias Atinfo Sistemas

Ao informar um serviço e suas respectivas informações, está gerando o grupo de IPI para o serviço, ajustado para que não seja gerado este grupo, pois serviços não geram IPI: unit pcnNFeW.pas Repositório: procedure TNFeW.GerarDetImposto(const i: Integer); if (( NFe.Det.Imposto.ISSQN.cSitTrib <> ISSQNcSitTribVazio ) or (( NFe.infNFe.Versao > 3 ) and ( nfe.Det.Imposto.ISSQN.cListServ <> '' ))) then begin if NFe.infNFe.Versao >= 3 then (**)GerarDetImpostoIPI(i); (**)GerarDetImpostoISSQN(i); end Ajuste: if (( NFe.Det.Imposto.ISSQN.cSitTrib <> ISSQNcSitTribVazio ) or (( NFe.infNFe.Versao > 3 ) and ( nfe.Det.Imposto.ISSQN.cListServ <> '' ))) then begin (**)GerarDetImpostoISSQN(i); end Caso alguém tenha passado pelo mesmo problema e puder informar uma possível solução para contribuir com os ajustes e se possível gostaria que fosse ajustado no ACBr. pcnNFeW.pas

Boa noite pessoal A duvida é que no ECF, o que eu sempre soube é que não teria valor fiscal quando se imprime um serviço num cupom fiscal, tanto é que um de meus clientes me questionou sobre isso e o contador informou que no caso dela, sabendo da situação, ela poderia emitir um ECF com serviços e no final do mês, ela entra no site da prefeitura e emite uma única nota ao Consumidor no valor total dos serviços emitidos pelo ECF. Isso porque o Governo de SP não acata esse imposto visto que o Governo só leva em consideração o ICMS e não o ISS, desta forma ela vem fazendo a tempo. Tenho vários clientes, que por falta de informação minha, ainda não parei para utilizar o acbrNFSe então eu indiquei a eles que usasse o site da prefeitura de sua cidade e emita a NF de serviços. Tudo isso porque existe uma Lei do cupom fiscal, que para os serviços serem acatados pelo Governo Estadual, a prefeitura deveria ter um convenio com o Governo do Estado. Ai sai pesquisando se as prefeituras ao redor e na minha cidade tinham o tal convenio, pasmem, eles nunca ouviram falar disso. e de fato só aceitam quando é feito NF de serviços pelo site da prefeitura ou NF de serviços em papel ainda. Agora vai a pergunta, quais Leis impedem de se lançar produtos e serviços no SAT. Afinal isso vai aliviar muiiiiiiiiiito o trabalho. abraço a todos

Boa tarde pessoal Primeiro gostaria de parabenizar todo o pessoal envolvido na criação e desenvolvimento desse componente, é realmente uma maravilha. Agora vem minha dúvida Na cidade onde estou implementando o sistema (Erechim/RS - SystemPro) a nota requer a discriminação individual dos itens de serviços, ou seja, mais de uma discriminação. Como eu pego o número de serviços lidos a partir de um XML já gerado? Estava tentando com NFSe.NotasFiscais.Items[0].NFSe.Servico.ItemServico.Count, mas sempre retorna 0 É possível pegar o número de serviços pra mim usar em um laço while? Desde já agradeço...

Se uma cidade decidir implantar um novo servidor de NFSe, começando do nada. É possível? Quais os passos? Ou teremos que utilizar algum que já exista?