Nota Técnica 2025/001 - NF3e - Reforma Tributária do Consumo.

[Diego Foliene]

Olá pessoal!

Foi publicada a Nota Técnica 2025/001 trazendo adequações da NF3e para a Reforma Tributária do Consumo.

No âmbito do NF3e esta nota técnica substitui a NT mencionada no tópico abaixo:

Vale reforçar que como as discussões envolvendo a implantação da Reforma Tributária ainda estão em curso, está NT pode sofrer ajustes ao longo do período.

Alterações

Tipos básicos de tributação

Visando padronização entre os diversos documentos fiscais eletrônicos esta NT acrescenta o arquivo DFeTiposBasicos_v1.00.xsd ao conjunto padrão de arquivos de schema para todos os DFes.

O arquivo define a estrutura com os novos campos adicionados.

Criação do grupo Compras Governamentais no grupo Ide

No grupo de identificação do documento fiscal (ide), foi adicionado um grupo para identificar compra governamental (gCompraGov).

O grupo possui 2 campos, um para indicar o tipo de compra governamental (tpCompraGov) e um para indicar o percentual de redução de alíquota em compra governamental (pRedutor).

Inclusão de campos do IBS\CBS

São adicionados campos para informar o IBS e o CBS além de totalizadores para os mesmos.

Alteração no grupo do Sistema de Compensação da Energia Elétrica (SCEE)

Adiciona os campos energia gerada (enerGer) e tipo de posto tarifário Energia gerada (tpPosTarGer).

Preparação para o CNPJ alfanumérico

A expressão regular que valida todos os campos de CNPJ passa a ser [A-Z0-9]{12}[0-9]{2}

A expressão regular que valida a chave de acesso do BP-e que é composta dentre outras informações pelo CNPJ passa a ser [0-9]{6}[A-Z0-9]{12}[0-9]{26}

Ampliação do cStat

O código do status de retorno (cStat) passa a ter a seguinte regex [0-9]{3,4} aceitando na prática até 4 dígitos agora.

Regras de validação

Adiciona regras para validar as informações de compra governamental além dos novos campos de IBS, CBS e seus respectivos totalizadores.

Datas

Implantação Homologação: 07/2025

Implantação Produção: 10/2025

E como fica o ACBr?

Os componentes do ACBr já vem passando por um processo de adequação as mudanças propostas pela reforma, mesmo assim a nota técnica será revista e quaisquer modificações necessárias serão efetuadas em tempo hábil para que possam ser disponibilizadas para vocês e possam testar.

Leia esta Nota Técnica na íntegra AQUI.

Os arquivos de schema já estão disponíveis e podem ser encontrados AQUI.

 

[Diego Foliene]

Olá pessoal!

Foi publicada a versão 1.01 desta nota técnica.

Alterações

Renomeia o elemento tpCompraGov para tpEnteGov.

Remove o grupo gTribRegular dos grupos gIBSMun e gIBSUF e o adiciona no gIBSCBS.

Renomeia no grupo IBSCBSTot os elementos gIBSUFTot para gIBSUF e gIBSMunTot para gIBSMun.

Renumeração de regras de validação já existentes e adição de novas regras para comportar as modificações no leiaute.

Datas

Foram mantidas as mesmas datas da versão anterior.

Implantação Homologação: 07/2025

Implantação Produção: 10/2025

Observação: As regras de Validação serão aplicadas somente Janeiro de 2026 no ambiente de produção.

E como fica o ACBr?

As soluções do ACBr incluindo componente nativo para Delphi/Lazarus, ACBrMonitorPLUS e ACBrLib estão sendo revistas e serão disponibilizadas em tempo hábil para que possam testar em homologação.

Leia a versão 1.01 desta nota técnica na íntegra AQUI.

[Italo Giurizzato Junior]

Olá Pessoal,

O Componente ACBrNF3e já se encontra em conformidade com a ultima versão da NT 2025/001.

Já esta no SVN os fontes do componente bem como os schemas e o programa exemplo.

Quem ainda não atualizou, atualize todos os fontes de todas as pastas, reinstale o ACBr.

Abra o programa exemplo e procure pela palavra Reforma, descomente as linhas referente aos novos campos.

Os valores atribuídos aos novos campos são fictícios.

Compile o programa exemplo, configure ele e depois clique no botão [Gerar NF3e].

O XML da NF3-e vai ser gerado, assinado e validado.

Com isso você vai poder visualizar o XML e ver os novos grupos/campos referente a reforma tributária.

 

[Diego Foliene]

Olá pessoal!

Foi publicada a versão 1.02 desta nota técnica.

A nova versão não traz modificações no leiaute, mas sim ajustes em algumas regras de validação.

Dentre essas destacam-se:

• Observação na regra cStat 310 Rej. IBS / CBS não informado dizendo que a mesma será aplicada em ambiente de homologação a partir de 06/10/2025 e em produção a partir de 05/01/2026.
• Inclusão das regras de validação 367, 368, 381, 382, 385, 386 e 387 que validam e rejeitam a NF3e caso tenha sido adicionado informação não permitida pelo CST, pelo cClassTrib ou no período que a NF3e tentou ser autorizada.

• Observação de que as regras 386, 338, 339 e 340 só serão aplicadas a partir de 2033.

  Observação de que as regras 387, 343, 344 e 345 só serão aplicadas a partir de 2027.

Datas

A nova versão traz a data mais detalhada em comparação a versão anterior que trazia apenas o mês.

Implantação Homologação: 07/07/2025

Implantação Produção: 06/10/2025

Observação: No ambiente de produção as Regras de Validação serão aplicadas somente em 05 de janeiro de 2026.

Leia a versão 1.02 desta nota técnica na íntegra AQUI.

[Diego Foliene]

Olá pessoal!

Foi publicada a versão 1.03 desta nota técnica.

A nova versão não traz modificações no leiaute, mas sim ajustes nas regras de validação relacionadas a compra governamental, redução de alíquota e valores de IBS/CBS e correções no schema dos eventos de tipos básicos.

Alterações

Os campos pAliqEfet que recebem a alíquota efetiva do IBS e do CBS ganharam na observação o seguinte complemento:

Citar

(...)incluindo o gCompraGov/pRedutor, se houver.
pAliqEfet = pIBSUF*(1 – pRedAliq)*(1 - gCompraGov/pRedutor)

Foi adicionado regra de validação para validar se é permitido o IBS/CBS para o modelo de DFe.

Foram adicionadas regras para validar o cálculo da alíquota efetiva considerando a nova observação para as compras governamentais.

A regra relacionada ao grupo de compra governamental que verifica a a alíquota dos outros entes diferente de zero, ganhou 2 observações informando que:

A implementação será futura em 2027 e 2028.

A partir de 2029 vai considerar o redutor da CBS.

Datas

Foram mantidas as mesmas datas da versão anterior.

Leia a versão 1.03 desta nota técnica na íntegra AQUI.