[ACBR-8661] Itapetininga / SP - adesão ao padrão Nacional

[adilsonpazzini]

Segue comunicado abaixo, ref a prefeitura de Itapetininga - SP para adesão ao Emissor nacional .

 

EMISSÃO DE NOTA FISCAL PELO EMISSOR NACIONAL

Prezado contribuinte, Informamos que, a partir de 01/01/2026, a emissão de Notas Fiscais de Serviço Eletrônica (NFSe) será realizada exclusivamente por meio do Emissor Nacional, disponibilizado pela Receita Federal do Brasil, conforme disposto no Art. 62 da Lei Complementar 214 de 2025 (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp214.htm). Essa mudança tem como objetivo padronizar e simplificar o processo de emissão de notas fiscais, garantindo maior segurança, praticidade e conformidade com as exigências fiscais nacionais. Principais informações:

 O acesso ao sistema deve ser feito através do endereço: https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional

 É necessário possuir certificado digital válido (e-CNPJ) para realizar a emissão.

 As notas fiscais emitidas anteriormente continuam válidas e armazenadas conforme as normas legais.

 Ressaltamos que continua obrigatória a realização do encerramento mensal das movimentações no sistema da Prefeitura Municipal (ISSOnline) — https://itapetininga.jlsoft.com.br/ — para o fechamento do mês e emissão das guias de recolhimento do ISS.

 Caso utilize um sistema próprio para emissão de notas utilizando-se de nosso WebService, deverá adequar seu leiaute de transmissão de acordo com a documentação disponível em https://www.gov.br/nfse/pt br/biblioteca/documentacao-tecnica/documentacao-atual. Contamos com a colaboração de todos para uma transição tranquila e em conformidade com as novas diretrizes da Receita Federal. Atenciosamente, Secretaria Municipal de Finanças Prefeitura de Itapetininga

[Alexandre de Paula]

Bom dia,

Criada a tarefa ACBR-8661 para avaliação.

Verifique o topico abaixo para a correta atualização do seu sistema:

 

 

[Italo Giurizzato Junior]

Boa tarde @adilsonpazzini,

Já foi feita a alteração de provedor no arquivo ACBrNFSeXServicosRTC.ini

[adilsonpazzini]

bom dia, fiz a atualização porem ainda não estamos conseguindo efetuar o envio ... segue algumas duvidas 

 

o que significa esse Aderente ao MAN .. Está como Não 

 

Ao tentar enviar fica dando o E999 Erro não catalogado .

Erro(s):
Codigo  : E999
Mensagem: Erro não catalogado
Correcao: 
---------

 

Hj até a mesma rotina para esse mesmo provedor .. envia normalmente para uma cidade : Porto Alegre - Rio Grande do Sul, porem para Itapetininga-SP não está indo, pode ser algo na Prefeitura, tem algum processo que deve ser feito pelo Contribuinte ou pela prefeitura para ativar .. 

 

Desde ja agradeço 

 

Adilson Pazzini 

Complementando com o BI do cadastro da NFSe

[MagoSchmidt]

Também estou com esta duvida sobre o que significa "Aderente ao MAN"