Painel de líderes

Coordenação Técnica do ENCAT 16/06/2025 Consulta Tabelas CST, cClass e Credito Presumido para Reforma Tributária As notas técnicas que preveem a criação da estrutura de dados para alimentar a tributação relativa à Reforma Tributária do Consumo estão publicadas no portal e já existem prazos para a implantação desta versão no ambiente de homologação até do dia 28 de julho de 2025 para NFe, NFCe, BPe, CTe, NF3e e NFCom. Todas as Notas Técnicas apresentam regras de validação que fazem referências as tabelas de CST, Classificação Tributária e Crédito Presumido e seus indicadores (flags) que obrigam ou vedam o preenchimento dos diversos grupos de informações no XML do Documento Fiscal. Visando faciliar o entendimento da aplicação prática destas regras de validação, e sobretudo, trazer dados mais concretos de que forma os ambientes de autorização dos documentos fiscais trabalharão as validações, estamos publicando na forma de consulta deste portal o acesso visual a estas tabelas. Tabelas de CST e cClass: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/DFE/TabelaClassificacaoTributaria Tabela de Crédito Presumido: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/DFE/TabelaCreditoPresumido IMPORTANTE: O trabalho de levantamento de situações, aderência à legislação e prospecção de regras de validação, assim como a própria composição destas tabelas é um trabalho em constante revisão e aprimoramento, o que pode resultar em modificações nestas informações. Uma vantagem importante é que a estas tabelas estão acessando o motor de validação em banco de dados, o mesmo que o sistema de autorização da SVRS estará utilizando. Qualquer alteração nas tabelas refletirá imediatamente nas consultas do portal e na validação das regras dos documentos fiscais eletrônicos.

Olá Pessoal, Se encontra disponível desde 21/05/2025 a unit ACBrDFe.Conversao. Essa unit contem os tipos, enumerados e as funções de conversão utilizados pela Reforma Tributária. Sendo assim na unit da sua aplicação que se utiliza dos enumerados e das funções se faz necessário declarar a unit ACBrDFe.Conversao no uses.

Coordenação Técnica ENCAT 01/07/2025 Implantação das Notas Técnicas Reforma Tributária Comunicamos aos contribuintes emitentes de CTe, BPe, NF3e e NFCom que as respectivas Notas Técnicas 2025.001, que implementam o leiaute e regras de validação da reforma tributária, encontram-se IMPLANTADAS no ambiente de homologação da Sefaz virtual RS. Desta forma, as empresas ja podem testar seus sistemas de forma antecipada. Importante destacar que as NTs implantam os campos novos da reforma que serão validados APENAS se forem informados. Caso seja enviado um DFe com o schema anterior, este será validado normalmente. Esta iniciativa visa permitir que possam ser testados os sistemas dos contribuintes e do próprio ambiente de autorização que estará em constante evolução e verificação durante o processo de amadurecimento das publicações das notas técnicas.

O que é a Reforma Tributária? A reforma tributária é um processo de reformulação do sistema tributário brasileiro, tendo como objetivo final a sua simplificação. Em discussão desde 2023, com seu marco fundamental sendo a Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, e sua consolidação na Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, o processo, que afeta todo o Brasil foi amplamente discutido e avaliado por diversos comitês gestores. Dada a complexidade e a extensão do atual sistema tributário, ainda existem alguns fatores que estão sendo avaliados e estudados. No entanto, com a publicação da Lei Complementar, é inegável que a Reforma Tributária já é uma realidade e preparar seu o software é uma obrigação, não uma opção. Alguns conceitos essenciais. Com a quantidade de informações envolvidas, não é de se estranhar que alguns conceitos possam causar confusão. No entanto, o correto entendimento deles é importante para acompanhar as novidades e se adequar às mudanças propostas: LC nº 214/2025: é a lei que consolida a Reforma Tributária como um todo. Todas as informações, análises de comitê gestor, notas técnicas e demais documentos produzidos têm como base o objetivo de atender o que é proposto nela. Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS): é um tributo de competência estadual, existente no regime tributário atual, utilizado para acobertar operações de circulação de mercadorias, prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, e de comunicação. Sua extinção está prevista para o fim da Reforma Tributária. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS): é um tributo de competência municipal, existente no regime tributário atual, utilizado para acobertar prestações de serviços em geral. Sua extinção está prevista para o fim da Reforma Tributária. Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): é um novo tributo proposto pela Reforma Tributária, a ser adotado gradativamente na emissão dos documentos fiscais eletrônicos, de competência municipal e estadual, com o objetivo final de substituir o ICMS e o ISS. PIS: é um tributo de competência federal, existente no regime tributário atual, que incide sobre diversas operações e cuja finalidade é contribuir com a seguridade social. Sua extinção está prevista para o fim da Reforma Tributária. COFINS: é um tributo de competência federal, existente no regime tributário atual, que incide sobre diversas operações e cuja finalidade é contribuir com a seguridade social. Sua extinção está prevista para o fim da Reforma Tributária. Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS): é um novo tributo proposto pela Reforma Tributária, a ser adotado gradativamente na emissão dos documentos fiscais eletrônicos, de competência federal, com o objetivo final de substituir o PIS e a Cofins. Imposto Seletivo (IS): é um novo tributo proposto pela Reforma Tributária. Conhecido pela alcunha de "imposto do pecado", sua aplicação será voltada a mercadorias e serviços considerados danosos ou prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Split Payment (Recolhimento na Liquidação Financeira): é uma solução estrutural proposta pela Reforma Tributária, com o objetivo de automatizar o recolhimento dos tributos no momento da liquidação financeira de uma operação, facilitando a vida do contribuinte e reduzindo a inadimplência. Nota de Débito e Nota de Crédito: são duas novas finalidades de emissão adicionadas à Nota Fiscal Eletrônica modelo 55, destinadas a serem utilizadas para ajustes de lançamentos do IBS e da CBS. Qual é o cronograma da Reforma Tributária? Alterar um sistema tributário deve ser uma operação muito bem pensada e analisada. Por isso, a Reforma Tributária é um processo longo, com início das mudanças em 2026 e término previsto para 2033. 2026 Ano de Testes 2027-2028 Início da Cobrança e Alíquotas Iniciais 2029-2032 Transição Progressiva e Conclusão 2033 Reforma Tributária em Pleno funcionamento Alíquota de testes para o IBS e para o CBS. Soma das alíquotas não pode passar de 1%. Sem IS. Sem cobrança efetiva dos impostos desde que as obrigações acessórias estejam em ordem. Início da cobrança efetiva do CBS com alíquota fixada pela LC. Extinção do PIS e do COFINS. Alíquota de IBS estadual e municipal em 0,05%. Começo do IS. Zera a alíquota de IPI. Transição do ICMS e do ISS para o IBS. Redução gradativa das alíquotas de ICMS e ISS até zerar. IBS, CBS e IS em pleno funcionamento. Fim do ICMS, ISS, PIS e COFINS. Conforme mencionado anteriormente, a Reforma Tributária é um projeto com legislação já aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, e com regramentos complementares sendo discutidos e publicados por diversos entes fiscais e regulatórios. Trata-se de uma iniciativa robusta, com um grande número de profissionais e instituições trabalhando para que ela seja implementada da forma correta. Por isso, a possibilidade de adiamento ou retrocesso torna-se cada vez mais remota — e, portanto, não é prudente apostar em prorrogações ou revisões drásticas. Qual é a vantagem da Reforma Tributária? Ao final da reforma, haverá a simplificação do sistema tributário, com a redução da quantidade de impostos. Outro ponto importante é a mudança de paradigma trazida pela reforma: os novos tributos propõem o cálculo “por fora”, diferentemente do que é feito atualmente. Isso trará total transparência para a sociedade e para o contribuinte. Como isso vai impactar meu cliente? Seu cliente precisará enviar as informações dos novos tributos nos respectivos documentos fiscais eletrônicos, em paralelo aos impostos já existentes, durante o período de transição. Caso contrário, ele não conseguirá emitir seus documentos fiscais. Concluído o processo de adequação à reforma, seu cliente passará a enviar apenas os novos tributos. A adequação não é uma opção — é uma obrigatoriedade. Como eu devo adequar meu software? Apesar de a LC nº 214/2025 consolidar a Reforma Tributária como um todo, seu conteúdo precisa ser "traduzido" tecnicamente em orientações sobre modificações nos documentos fiscais eletrônicos, de modo a atender ao que é estabelecido na lei. O instrumento utilizado para isso é a publicação de Notas Técnicas: Nota Técnica 2025/002 - NFe-/NFC-e - Reforma Tributária do Consumo. Nota Técnica 2025/001 - CT-e/GTVe/CTeOS - Reforma Tributária do Consumo. Nota Técnica 2025/001 - NF3e - Reforma Tributária do Consumo. Nota Técnica 2025/001 - NFCom - Reforma Tributária do Consumo. Nota Técnica 2025/001 - BP-e - Reforma Tributária do Consumo. Portanto, você deve seguir o que é estabelecido nessas notas técnicas para adequar seu software. O ACBr está de acordo com as alterações propostas por essas notas técnicas? Sim, os respectivos componentes já foram adequados às alterações propostas pelas Notas Técnicas mencionadas acima. Basta atualizar seus fontes e reinstalar o ACBr com a opção “Usar ACBrXMLDocument” selecionada no instalador, para que seja possível realizar os testes. A mesma lógica se aplica para quem utiliza o ACBrMonitorPLUS e a ACBrLib. Como conferir o que mudou no ACBr? Se você utiliza os componentes nativos para Delphi/Lazarus, ao abrir o programa exemplo, foi adicionada uma nova opção de configuração para que sejam alimentadas as propriedades relacionadas a Reforma Tributária. Basta pesquisar nos fontes do programa exemplo respectivo por "Reforma Tributária" para encontrar os trechos que trazem exemplo de preenchimento. O mesmo vale para a ACBrLib e para o ACBrMonitor, com exemplos específicos para Reforma na documentação de ambos. Como identificar se um XML possui os dados da Reforma Tributária? Pode haver pequenas variações ou particularidades de acordo com o tipo de documento fiscal eletrônico, mas a presença do elemento <IBSCBS> pode ser considerada um indicativo de que o XML contém campos relacionados à Reforma Tributária. Veja a seguir um exemplo da estrutura do elemento <IBSCBS> em um XML de uma NF-e: <IBSCBS> <CST>000</CST> <cClassTrib>000001</cClassTrib> <gIBSCBS> ... </gIBSCBS> <gCredPresIBSZFM> ... </gCredPresIBSZFM> </IBSCBS> Já li, agora quero escutar quem entende. Considerando a complexidade e a relevância da Reforma Tributária, foram realizadas edições do Papo PRO ACBr dedicadas a discutir o tema, trazendo especialistas e perspectivas práticas para ajudar na compreensão e preparação para as mudanças. A lista abaixo apresenta as edições já publicadas, em ordem da mais antiga para a mais recente: A Reforma Tributária está chegando... Descubra como ela impactará seu Software! Arquitetura Fiscal: Reforma Tributária para Software Houses A Reforma Tributária e a Tecnologia, como está o preparo da sua SH? Reforma Tributária Comece já a adequação de seu software! Adeus a Velha NFe? Prepare o seu ACBr! Adeus a Velha NFe? Prepare o seu ACBr! - Parte 2 Reforma Tributária não é só a NFe! Entenda todos os documentos alterados pela Reforma Tributária! Links importantes Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023 Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025 Projeto Conformidade Fácil: o validador das Notas Técnicas da Reforma Tributária do Consumo. Implantação das Notas Técnicas Reforma Tributária na SVRS

SEFAZ Virtual RS 04/07/2025 Urgente – Número de protocolo com 17 caracteres na SVRS O retorno de 17 caracteres para o número de protocolo será adotado pela SEFAZ-SP, futuramente (ainda sem previsão), devido ao alto volume de emissão de NFC-e por ano, conforme previsto na Nota Técnica 2025.002 (NT da Reforma Tributária). Equivocadamente, esse retorno entrou em produção para a Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS) hoje (04/07/2025, entre 13h39 e 14h45), afetando a informação da autorização de uso para parte dos sistemas ERP. A SVRS já fez a correção no WebService de “Consulta Situação” para retornar o número do protocolo com 15 caracteres. Assim, a solução para as NF-e emitidas no horário supracitado é realizar novamente a consulta dos números de protocolo, retornando com o número de 15 caracteres. Sobre o evento de cancelamento, nas próximas horas, será liberada a versão aceitando o pedido de cancelamento com o número do protocolo contendo 15 ou 17 caracteres, considerando que muitas empresas internalizaram o protocolo com 17 caracteres. Contamos com a compreensão de todos. Orientação da Equipe ACBr: Atenção Pessoal, quem guarda no banco de dados o numero do protocolo de autorização do DF-e bem como o numero de autorização dos eventos, deverá realizar uma alteração de tamanho nas tabelas que guardam o numero do protocolo, alterando o tamanho de 15 para 17, não esqueçam de fazer isso.

Olá pessoal! Foi publicada a Nota Técnica Nº 003 que trata da adequação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica no layout do Padrão Nacional. Esse documento é a 3ª versão dos novos agrupamentos e campos relacionados ao IBS e ao CBS. Alterações Foram removidos os grupos de informações específicas relativos ao IBS — tanto municipal quanto estadual — e ao CBS. No grupo IBSCBS estabelecido em versão anterior, foram adicionados novos campos para melhor identificar a operação: finNFSe: Indicador da finalidade da emissão de NFS-e. indFinal: Indica operação de uso ou consumo pessoal. cIndOp: Código indicador da operação de fornecimento conforme tabela disponibilizada. tpEnteGov: Tipo de entidade governamental. xTpEnteGov: Descrição do ente governamental, caso selecionado valor que exija detalhamento. indPessoas: indica qual é o papel do destinatário em relação aos participantes. Também foram adicionados novos grupos de informações comuns ao IBS e à CBS, um grupo de valores brutos relacionados a esses tributos, além de grupos de totalização para ambos. Além da nova versão da NT, também foi disponibilizado nova planilha com o leiaute da DPS atualizado com os novos campos e uma planilha com os códigos indicadores da operação. E como fica o ACBr? Foi criada a #TK-7301 para adequação do componente ACBrNFSeX e consequentemente do ACBrMonitorPLUS e também da ACBrLibNFSe as modificações propostas. Assim que houver novidades a respeito será publicado neste tópico. Leia a Nota Técnica na íntegra AQUI. Veja mais sobre a versão 1 desta Nota Técnica AQUI. Veja mais sobre a versão 2 desta Nota Técnica AQUI.

Olá pessoal! Como sabem, os fontes do ACBr estão passando por um processo de migração, onde as units da pcn estão sendo substituídas pelas units baseadas nas classes ACBrXMLDocument que fazem uso da LibXML2 O tópico intitulado "ATENÇÃO: ACBr está adotando as classes baseadas em ACBrXMLDocument como padrão!" traz uma explicação mais detalhada, vinculando inclusive uma edição do Papo PRO ACBr que foi realizada tratando sobre a migração. Mas resumindo em poucas palavras, as novas classes trazem um ganho de performance considerável na leitura de arquivos XML que possuem um conteúdo muito extenso, o que de acordo com o leiaute de alguns DFes é uma possibilidade. Um exemplo bem simples é a NFe\NFCe que permite até 990 itens. Este processo está sendo feito por etapas: A primeira etapa foi a mudança das classes de escrita e leitura do arquivo XML, esta etapa foi concluída. A segunda etapa é a troca de algumas units da pcn, por units próprias do ACBr, esta etapa também foi concluída. Estamos entrando agora na próxima etapa que é a mudança dos tipos. Esta etapa envolve a mudança dos tipos TpcnXXX para os tipos TACBrXXXX O processo foi iniciado no MDFe com a alteração do TpcnTipoAmbiente presente na unit pcnConversao para TACBrTipoAmbiente presente na ACBrXmlBase. Acompanhe este tópico para ficar para se manter informado sobre esta mudança. Componentes de Documentos Fiscais Eletrônicos que serão afetados: ACBrBPe ACBrMDFe (Em processo de alteração) ACBrNFe ACBrCTe ACBrDCe ACBrGNRe ACBrGTIN ACBrNF3e ACBrNFCom

Ficamos felizes de anunciar que temos um novo modelo de protocolo implementado para ACBrETQ (o que inclui a Lib e o ACBrMonitor): TSPL. Na verdade, a implementação foi baseada também no TSPL2 que é bem semelhante (o manual é o mesmo). Mas precisamos de mais testers e também devs com impressoras que usam esse modelo para poder nos ajudar a melhorar e encontrar possíveis bugs. Por favor, façam testes e reportem aqui no fórum qualquer problema. Esse protocolo parece que foi criado pela www.tscprinters.com mas vimos algumas impressoras no mercado que não levam essa marca. No mais, bom trabalho pra vocês pessoal!

Olá pessoal, tivemos uma reunião com uma equipe de Boleto do Itau e vamos esclarecer alguns pontos: Itau existe 2 produtos distintos: “Boletos” – Boleto com linha digitável e código barras; “Bolecode” – Boleto com QrCODE, linha digitável e código barras (hibrido); Todos “Boletos” quando liquidados (linha digitável, código barras) , são listados na API de Consulta Liquidados com status de Liquidados; Todos “Bolecodes” quando liquidados através do qrcode, eles são *Cancelados e são listados na API de Consulta Baixados com status “BL” (Bolecode Liquidado). * (Bolecode Baixado) Isso para evitar que o mesmo boleto seja pago por outro meio. Nas consultas de LIQUIDADOS da solução ACBrBoleto, necessário realizar 02 (duas) consultas, mudando apenas a propriedade "IndicadorPIX": - Consulta Boletos Liquidados via Linha Digitável ou Código de Barras (independente se bolecode ou boleto comum): IndicadorSituacaoBoleto = isbBaixado e IndicadorPix = False - Consulta Boletos Liquidados via QrCode: IndicadorSituacaoBoleto = isbBaixado e IndicadorPIX = True Atenção, informação importante para quem usa Bolecode (Boleto Hibrido) API/CNAB Quando boleto é liquidado através do QrCODE até a presente data não devolve informações sobre pagamento, juros, multa, desconto. (não foi possível agrupar a consulta devida a paginação de repostas de cada endpoint)

Olá, pessoal! No dia 04/07/2025, por volta das 14h12, começamos a receber diversos relatos de membros da nossa comunidade, tanto em nosso servidor do Discord quanto em nosso fórum, sobre problemas relacionados à NF-e e à NFC-e junto a Sefaz sefaz de múltiplas UFs. Todos os relatos tinham em comum a mesma situação: o número do protocolo de autorização (nProt) devolvido pelos web services continha 17 caracteres, em vez dos habituais 15. Se conferirmos na Nota Técnica 2025/002, podemos observar que, de fato, está previsto um aumento de 15 para 17 caracteres nesta informação. No entanto, ainda não alcançamos as datas previstas no cronograma para esta implementação. De acordo com alguns relatos, essa questão foi sanada e, após pouco tempo, as notas autorizadas voltaram a apresentar o nProt com tamanho 15. Contudo, ainda temos relatos de problema, pois algumas notas que foram geradas com protocolo de 17 caracteres estão devolvendo erro de schema ao tentar cancelar: Falha na validação dos dados do Evento: --> 1839 - Element '{http://www.portalfiscal.inf.br/nfe%7DnProt': [facet 'pattern'] The value '3XXXX0000003XXXX2' is not accepted by the pattern '[0-9]{15}'. Considerando todas essas informações: Caso esteja enfrentando erro de schema ao tentar realizar o cancelamento dessas notas, confirme se não está utilizando arquivo de schema desatualizado, pois a regex já foi atualizada nos arquivos .XSD em pacote de schemas liberado anteriormente para a Reforma Tributária. ...\trunk2\Exemplos\ACBrDFe\Schemas\NFe\tiposBasico_v4.00.xsd <xs:simpleType name="TProt"> <xs:annotation> <xs:documentation>Tipo Número do Protocolo de Status</xs:documentation> </xs:annotation> <xs:restriction base="xs:string"> <xs:whiteSpace value="preserve"/> <xs:maxLength value="17"/> <xs:pattern value="[0-9]{15}|[0-9]{17}"/> </xs:restriction> </xs:simpleType> Caso ainda esteja recebendo o nProt com tamanho 17 ao autorizar uma NFe/NFCe ou esteja recebendo erro diferente do mencionado acima ao tentar cancelar essas notas, recomendamos que abra um Fale Conosco junto a Sefaz para relatar a situação. Quanto mais pessoas reportarem, mais rápido a respectiva Sefaz perceberá que existe algum problema. Para abrir um Fale Conosco junto a Sefaz, siga as orientações de acordo com a Sefaz de sua Jurisdição

Coordenação Técnica do ENCAT 04/07/2025 Conformidade Fácil - Validador RTC Encontra-se disponível no portal da SVRS a nova funcionalidade do Projeto Conformidade Fácil: o validador das notas técnicas da Reforma Tributária do Consumo. Nesta transação, qualquer empresa ou integradora de software poderá informar a parte do XML com os campos da tributação apresentados nas notas técnicas da RTC ou mesmo colar o XML completo de um documento fiscal eletrônico e validar se a informação está em conformidade com as regras de validação descritas nas notas técnicas. O componente de validação é o mesmo que é utilizado pelo ambiente de autorização da SEFAZ Virtual, e tem a capacidade de responder se o XML apresentado está correto em relação a qualquer uma das regras previstas nas NTs. A primeira versão atende aos documentos CTe, BPe, NF3e e NFCom, mas muito em breve estará contemplando NFe e NFCe. A etapa 3 prevê a criação de um gerador de XML da reforma tributária e deve ser implantada ainda no mês de Julho. Acesso a ferramenta: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Dfe/ValidadorRTC

Foi publicada a versão 25.2.A das tabelas fornecidas pelo IBPT, às quais já se encontram também em nosso SVN. As novas tabelas tem a vigência de 20/06/2025 até 31/07/2025. Para cumprimento da Lei 12.741/12, também conhecida como "De Olho no Imposto", não se esqueça de realizar a atualização de seus clientes. Fonte: De Olho no Imposto

Olá pessoal, Gostaria de informar que o PIX Automático já está disponível nos fontes do componente ACBrPIXCD! Com isso, as software houses que utilizam o ACBrPIXCD poderão implementar as jornadas do PIX Automático diretamente em suas aplicações, aproveitando os novos endpoints e recursos disponibilizados pelo BACEN. Sendo necessária apenas a disponibilização dessa funcionalidade na API de cada PSP. Informações Importantes Disponível APENAS para contas PJ (Empresas); É automático APENAS para o PAGADOR. Ou seja, o recebedor deverá gerar a cobrança(/cobr) à cada recorrência; Periodicidades disponíveis: Semanal, Mensal, Trimestral, Semestral e Anual. O BACEN definiu 5 jornadas diferentes, da seguinte forma: Dessas 5 jornadas, será possível utilizar o componente ACBrPIXCD nas 4 primeiras. Descritivo das Jornadas: 1ª Jornada - Ativação da recorrência através de notificação push Criar a recorrência: // Popular objeto ACBrPixCD1.PSP.epRec.RecorrenciaSolicitada ACBrPixCD1.PSP.epRec.CriarRecorrencia Disparar a solicitação da recorrência (notificação push): // Popular objeto ACBrPixCD1.PSP.epSolicRec.SolicitacaoSolicitada ACBrPixCD1.PSP.epSolicRec.CriarSolicitacaoConfirmacao 2ª Jornada - Ativação após pagamento de QR Code gerado na criação da Recorrência Criar o location: ACBrPixCD1.PSP.epLocRec.CriarLocation Criar a recorrência informando o location: // Popular objeto ACBrPixCD1.PSP.epRec.RecorrenciaSolicitada ACBrPixCD1.PSP.epRec.RecorrenciaSolicitada.loc := ID_Location; // IMPORTANTE ACBrPixCD1.PSP.epRec.CriarRecorrencia Consultar a recorrência para obter o “copia e cola”: ACBrPixCD1.PSP.epRec.ConsultarRecorrencia(IDRecorrencia); wQRCode_Gerado := ACBrPixCD1.PSP.epRec.RecorrenciaCompleta.dadosQR.pixCopiaECola; // CopiaECola gerado para pagamento e ativação da recorrência Observação: O QR Code gerado será válido enquanto a recorrência estiver ativa. 3ª Jornada – Ativação após pagamento de cobrança imediata (/cob) Criar a cobrança imediata: // Popular o objeto ACBrPixCD1.PSP.epCob.CobSolicitada ACBrPixCD1.PSP.epCob.CriarCobrancaImediata Criar a recorrência informando o txid da cobrança no objeto ativação: // Popular objeto ACBrPixCD1.PSP.epRec.RecorrenciaSolicitada ACBrPixCD1.PSP.epRec.RecorrenciaSolicitada.ativacao.dadosJornada.txid := txid_Cob; // IMPORTANTE ACBrPixCD1.PSP.epRec.CriarRecorrencia; Consultar a recorrência usando o idRec: ACBrPixCD1.PSP.epRec.ConsultarRecorrencia(IDRec); 4ª Jornada – Ativação após pagamento de cobrança com vencimento (/cobv) Criar a cobrança com vencimento: // Popular objeto ACBrPixCD1.PSP.epCobV.CobVSolicitada ACBrPixCD1.PSP.epCobV.CriarCobranca(txID); Criar a recorrência informando apenas o location (sem txid): // Popular objeto ACBrPixCD1.PSP.epRec.RecorrenciaSolicitada ACBrPixCD1.PSP.epRec.RecorrenciaSolicitada.loc := Loc_CobV; // IMPORTANTE ACBrPixCD1.PSP.epRec.CriarRecorrencia; Consultar a recorrência com idRec: ACBrPixCD1.PSP.epRec.ConsultarRecorrencia(IDRec); Como usar? Para utilizar as jornadas acima, basta atualizar os fontes do ACBr e consultar os novos métodos e propriedades disponíveis no componente ACBrPIXCD. As aplicações de demonstração do componente também já estão atualizadas com as novas funcionalidades. Qualquer dúvida ou sugestão, só comentar por aqui ou acessar nosso SERVIDOR NO DISCORD. Bons códigos a todos!

Olá pessoal! A Sefaz do Rio Grande do Sul está realizando uma ação voltada a regularização do uso do Global Trade Item Number (GTIN), informação que identifica os produtos e deve ser informada obrigatoriamente tanto na NFe quanto na NFCe (veja mais sobre essa obrigatoriedade na Nota Técnica 2017.001). A ação envolve o envio de 6 mil alertas para empresas varejistas que devem realizar a correção de GTINs enviados incorretamente entre 01/01/2024 e 31/12/2024. Estima-se que cerca de 180 mil itens serão precisarão ser corrigidos. Os contribuintes tem um prazo de até 60 dias para regularização a partir do recebimento do alerta. Tanto o aviso quanto a orientação de como efetuar a correção pode ser encontrada na área de Autorregularização do portal e-CAC. Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail: [email protected] Está notícia foi criada com base em notícia originalmente publicada AQUI.

Olá pessoal! A partir de 30/06/2025 o web service do e-Social vai implementar em seus servidores de recepção e consulta de lotes de eventos um novo certificado visando adotar um padrão de segurança mais robusto baseado algoritmo SHA-384 combinado com RSA. Aplicações que não suportem essa configuração poderão apresentar falhas de conexão. O ACBr está pronto para esta mudança? A equipe de consultores está analisando as informações disponibilizadas e avaliando os fontes para confirmar se existe necessidade de alguma alteração nos fontes do ACBr. Assim que houver novas informações este tópico será atualizado Este tópico foi baseado em notícia publicada originalmente AQUI.

Olá pessoal! No dia 26/06/2025 foi publicada a versão 1.01 desta nota técnica. Alterações Aumenta o tamanho máximo do campo QrCode para permitir até 1000 caracteres para coincidir com os arquivos de schema já disponibilizados anteriormente. A regra de validação que devolve a mensagem "805 - A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual" foi atualizada para incluir a lista de UFs conforme texto: Remove a regra de validação que devolve a mensagem "407 - NFC-e com qrCode na versão 3". Datas A nova versão da nota técnica não altera as datas previstas em versão anterior, portanto, permanecem sendo as mesmas. Implantação Teste: Até 02/06/2025 Implantação Produção: Até 01/09/2025 E como fica o ACBr? A nova versão apenas corrige o texto na NT para se adequar ao esquema que já estava correto e foi utilizado como base na implementação feita no ACBr e altera regras de validação, portanto, ajustes nas soluções ACBr não se fazem necessários. Leia a versão 1.01 desta nota técnica na íntegra AQUI.

Olá pessoal! Crio este tópico para alertar aqueles que não sabem e relembrar aqueles que possam ter esquecido, de que o envio de lote de NFe contendo somente um documento no lote já não pode ser feito de maneira assíncrona no ambiente de homologação desde 02/06/2025. Com previsão de ser abolido no ambiente de produção em 01/09/2025! O fim dessa forma de envio para esta situação específica foi decretado na Nota Técnica 2025/001: Aqueles que tentarem realizar o envio de um lote contendo somente 1 NFe de maneira assíncrona, depois dessas datas vão receber uma rejeição: Veja o tópico abaixo para uma explicação mais detalhada sobre a rejeição: Veja este tópico para uma orientação sobre como realizar o envio de forma síncrona e como ler o retorno, que é devolvido em outra classe quando envio síncrono, usando o componente:

Olá pessoal! A versão 3.0 do QrCode da NFCe foi introduzida na Nota Técnica 2025/001 (leia mais sobre ela AQUI), onde a data de implementação no ambiente de homologação é 02/06/2025. No entanto, mesmo tendo passado está data, temos recebido alguns relatos de membros da comunidade que receberam erro de falha no schema ao tentar gerar NFCe com o QrCode na versão 3.0 para estados como São Paulo ou Goias. Para o estado de Goias, o membro de nossa comunidade @Silvair L Soares compartilhou a seguinte informação de que a implementação está programada para 13/06/2025: Caso esteja enfrentando problemas junto a Sefaz de São Paulo, entre em contato com a mesma para questionar se também não houve atraso na implementação.

Olá pessoal! Foi publicada notícia no portal Sped > Efd-Reinf informando que a partir de 20/08/2025 o web service do Reinf não vai mais aceitar conexões utilizando os protocolos TLS 1.0 e TLS 1.1. Para evitar problemas de conexão softwares deverão atualizar seus sistemas para versão 1.2 ou superior. Vale mencionar que o ACBr já atende a este protocolo, bastando apenas definir a propriedade: ACBrReinf.SSL.SSLType := LT_TLSv1_2; Caso haja alguma dúvida ou queira testar sua aplicação, o ambiente de produção restrita do Reinf já está aplicando está restrição, aceitando apenas versão 1.2 ou superior. Leia a notícia na íntegra AQUI.

Estimados, no chamado https://www.projetoacbr.com.br/forum/topic/84145 mandei o arquivo errado segue o correto, aproveitei para incluir mais um helper que não tinha, para pegar a última resposta ACBrNFSe.cls

Bom dia @Vitor Barbieri, A primeira coisa a saber sobre esse novo provedor é: qual layout ele utiliza (versão 1 da ABRASF, versão 2 ou layout próprio)? Se ele utiliza a versão 1 ou 2 note que temos modelos das units que são necessárias serem criadas. Esses modelos estão na pasta: ...\Fontes\ACBrDFe\ACBrNFSeX\Modelos. Você vai copiar e renomear esses arquivos para: BWSistemas.GravarXml, BWSistemas.LerXml e BWSistemas.Provider Esses 3 arquivos tem que ficar dentro da pasta: ...\Fontes\ACBrDFe\ACBrNFSeX\Provedores Vai ser necessário criar um enumerado para esse provedor (proBWSistemas) na unit ACBrNFSeXConversao. Incluir a chamada ao novo provedor na unit ACBrNFSeXProviderManager com é feito com os demais provedores. Agora se o provedor se utiliza de um layout próprio, tem que ver se ele trabalha com XML ou Json e ai você vai pegar dentro da pasta que consta os arquivos dos provedores (...\Fontes\ACBrDFe\ACBrNFSeX\Provedores) e pegar um provedor de modelo para escrever as units do novo provedor. Em resumo: Criar o enumerado em: ACBrNFSeXConversao Incluir a chamada em: ACBrNFSeXProviderManager Escrever as units: BWSistemas.GravarXml, BWSistemas.LerXml e BWSistemas.Provider (ser o provedor trabalha com Json em vez de GravarXml é GravarJson, LerXml é LerJson). Quanto ao cancelamento se o provedor segue o layout da ABRASF as rotinas estão nas units: ACBrNFSeXProviderABRASFv1 e ACBrNFSeXProviderABRASFv2, se o provedor trabalha com layout próprio a rotina de cancelamento vai ser escrita na unit: BWSistemas.Provider. Espero ter ajudado. Assim que estiver pronto, por favor anexe as units aqui nesse mesmo tópico para que possamos validar e enviar para o SVN. Desde de já muito obrigado pela colaboração.

Olá pessoal! Foi publicada no dia 04/07/2025 no Portal da NFe, a Tabela de Crédito Presumido para o IBS e CBS. A mesma conta com os seguintes campos: Apropria via evento? IndDeduzCredPres IndCredPresCBS IndCredPresIBS Alíquota CBS Alíquota IBS cClass nota referenciada dIniVig dFimVig O download da tabela completa pode ser feito em Portal NFe > Diversos

O que é o QR Code? A tag do QR Code é um elemento presente no leiaute da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, modelo 65. Ela é composta por uma URL específica e por informações que identificam a NFC-e. Seu conteúdo é utilizado para gerar a imagem do QR Code no DANFE NFC-e. Quando escaneado pelos consumidores, o código permite a conferência das informações da nota fiscal autorizada. O que é o QR Code 3.0 ? A criação da tag do QR Code deve seguir um formato pré-estabelecido no Manual de Orientação ao Contribuinte, disponibilizado pela Sefaz. A versão 3.0 é a versão mais recente desse formato, trazendo alterações em relação à versão 2.0, utilizada anteriormente. Por que a versão 3.0 do QR Code foi criada? A principal novidade desta versão se encontra no fato de ela não fazer uso do Código de Segurança do Contribuinte (CSC), portanto, a mesma traz diversas vantagens tanto para as empresas quanto para a Sefaz no que diz respeito à organização e gerenciamento dessa informação. Vantagens para as empresas: Elimina a necessidade de manutenção de CSC. Reduz a complexidade de gerenciar CSCs por filial. Elimina controle de manter somente 2 CSCs ativos por UF. Vantagens para a Sefaz: Elimina a complexidade de mantar página da web para geração de CSC. Elimina a necessidade de manter web service de sincronismo com a Sefaz Virtual para UFs participantes desse tipo de ambiente autorizador. Permite a adoção deste controle de segurança sobre a emissão do QR-Code para todas as UF, considerando que atualmente algumas UF não mantém o controle do CSC no seu Portal de atendimento ao Contribuinte. Quais melhorias ou diferenças em relação a versão 2.0? A principal mudança entre as versões se encontra no fato de que a versão 3.0 não vai mais fazer uso do CSC, então está informação não faz mais parte da composição do QR Code. O tamanho do QR Code também foi alterado com a versão 3.0 permitindo agora tamanho mínimo de 60 caracteres e tamanho máximo de até 1000 caracteres. Em comparação com a versão 2.0, a versão 3.0 é mais simples. QR Code 2.0 x QR Code 3.0 Versão 2.0 – parâmetros do QR Code na emissão on-line: Chave de acesso da NFCe Versão do QR Code Tipo de ambiente Id CSC Hash gerado pela concatenação dos parâmetros anteriores com o CSC aplicando SHA-1 e convertido para hex Versão 3.0 – parâmetros do QR Code na emissão on-line: Chave de acesso da NFCe Versão do QR Code. Tipo de ambiente. Versão 2.0 - parâmetros do QR Code na emissão off-line: Chave de acesso da NFCe Versão do QR Code Tipo de ambiente Dia da data de emissão Valor total da NFCe Digest Value correspondente ao Hexadecimal do SHA-1 do conteúdo do XML Id CSC Hash gerado pela concatenação dos parâmetros anteriores com o CSC aplicando SHA-1 e convertido para hex Versão 3.0 – parâmetros do QR Code na emissão off-line: Chave de acesso da NFCe Versão do QR Code Tipo de Ambiente Dia da data de emissão Valor total da NFCE Tipo de Destinatário(1=CNPJ|2=CPF|3=IdEstrangeiro Identificação do Destinatário(CNPJ,CPF ou IdEstrangeiro. Assinatura formada pela concatenação dos parâmetros anteriores aplicado SHA-1 e convertidos para base 64. Como implementar no ACBr? O próprio componente ACBrNFe se encarrega de montar a string do QR Code no arquivo XML, portanto, para utilizar a versão 3.0, basta alterar a propriedade: ACBrNFe.Configuracoes.Geral.VersaoQRCode := veqr300; Caso utilize ACBrMonitorPLUS é preciso definir a configuração em tela no caminho DFe > WebServices: Caso utiliza a ACBrLibNFe, será preciso alterar o valor na configuração da biblioteca definindo o valor correspondente: Qual UF já está usando a versão 3.0? A nota técnica 2025/001, que detalha o QR Code 3.0, estabelece a data máxima de até 02/06/2025 para implementação do mesmo no ambiente de homologação. No entanto, recebemos relatos de que, mesmo após esta data, algumas UFs ainda apresentam problemas para recepcionar NFCe geradas com o QR Code nesta versão. Até o momento, recebemos a informação de que a Sefaz de Minas Gerais e do Mato Grosso do Sul estão aceitando a versão 3.0. Quando entra em vigor a versão 3.0 do QR Code? Os prazos estabelecidos pela nota técnica 2025/001 são: Implantação Teste: Até 02/06/2025 Implantação Produção: Até 01/09/2025 Como reconhecer um XML com QR Code 3.0? O QR Code gerado na versão 3.0 não requer mais o uso do CData. Outra forma é procurar pelo parâmetro correspondente a versão do QR Code que tanto na 2.0 quanto na 3.0 ocupam a mesma posição. Exemplo de QR Code gerado na versão 2.0 em emissão normal: Exemplo de QR Code gerado na versão 3.0 em emissão normal: A versão 3.0 do QR Code deve ser usada somente em contingência? Não! A versão 3.0 pode e deve ser utilizada tanto na emissão normal quanto na emissão em contingência de maneira semelhante a sua antecessora. Com a chegada da versão 3.0 é o fim da versão 2.0? Não! A versão 2.0 ainda continua valendo sem data prevista para ser descontinuada. Quem deve usar a versão 3.0? Até o momento, é recomendado que a versão 3.0 seja utilizada por produtores rurais pessoa física, eliminando a necessidade de gerenciar CSCs para pessoa física por UF (exceto para o PR). Pessoa jurídica pode escolher entre a versão 2.0 ou a versão 3.0

Você já deve ter reparado que após o termino de transações, uma mensagem padrão sempre é exibida no Visor do PinPad Muitas vezes essa mensagem é da Biblioteca do TEF, e sua versão... Você deve ter se perguntado, como eu posso modificar essa mensagem, para constar Dados da minha aplicação, ou ainda o nome da Empresa do Lojista Usando o ACBrTEFAPI, isso é muito simples... basta configurar a propriedade: ACBrTEFAPI1.DadosAutomacao.MensagemPinPad := 'Sua Mensagem Padrao'; A maioria dos PinPads, tem um visor que suporta 2 linhas de 16 colunas, então leve isso em consideração, quando estiver atribuindo a sua mensagem Nem todas as bibliotecas TEF suportam esse recurso... No momento, usando o ACBrTEFAPI, essa propriedade funcionará para os TEFs PayGoWeb Scope Aditum Elgin Exibindo um Logotipo, ao invés de uma mensagem No caso do TEF PayGo, você pode ainda, definir uma Imagem padrão... Para isso, carregue previamente a Imagem no memória do PinPad, conforme instruções desse tópico: Após isso, chame o mesmo comando acima, definindo como Mensagem, a Imagem previamente carregada, exemplo: ACBrTEFAPI1.DadosAutomacao.MensagemPinPad := 'LOGOACBR';

Olá pessoal! Foi publicado no dia 11/06/2025 a Nota Técnica 02/2025 para o EFD-Reinf. A mesma traz alterações no evento R-1000 adicionando um novo campo opcional indPertIRRF para servir como indicador de pertencimento ao IRRF. O novo campo é de preenchimento exclusivo para o contribuinte cuja natureza jurídica seja igual a [126-0, 127-9, 129-5, 130-9]. E como fica o ACBr? Foi criada a #TK-7221 para adequação do componente adicionando o novo campo. Qualquer novidade será divulgada aqui neste tópico. Leia a nota técnica na íntegra AQUI ou em nosso Tools

Olá pessoal, Foram enviados, na Rev-39761, os ajustes necessários para atender à NT 02/2025. Foram atualizados também os schemas: http://sped.rfb.gov.br/arquivo/download/7813

Olá pessoal! Foi publicado no dia 11/06/2025 o Informe Técnico 2025.003 para divulgar o novo endereço de consulta da NFC-e para geração do QrCode que é impresso no DANFCe. Esta URL é utilizada para montar a string que é informada na tag qrCode do XML da NFC-e, devolvendo rejeição 395 - Endereço do site da UF da Consulta via QR-Code diverge do previsto caso esteja incorreta. UF URL Vigência GO Produção http://nfe.sefaz.go.gov.br/nfeweb/sites/nfce/danfeNFCe Até 30/08/2025 https://nfeweb.sefaz.go.gov.br/nfeweb/sites/nfce/danfeNFCe A partir de 16/06/2025 GO Homologação http://homolog.sefaz.go.gov.br/nfeweb/sites/nfce/danfeNFCe Até 30/06/2025 https://nfewebhomolog.sefaz.go.gov.br/nfeweb/sites/nfce/danfeNFCe A partir de 16/06/2025 E como fica o ACBr? Foi criada a #TK-7211 para atualização das URLs conforme cronograma definido no informe. Leia o Informe Técnico na íntegra AQUI.

Olá pessoal! Informamos que o componente ACBrNFe foi compatibilizado com a versão 1.10 desta nota técnica na review 39718. Versões do ACBrMonitorPLUS e da ACBrLibNFe compiladas depois das 11/06/2025 deverão engloba as modificações.

Olá pessoal! Esta rejeição foi introduzida pela Nota Técnica 2025/001 e sua regra de validação é como segue: Como descrito na regra e na rejeição, está mensagem é devolvida quando é feito o envio de forma assíncrona de um lote de NF-e contendo apenas uma nota em seu conteúdo. Portanto, para evitar esta rejeição, sua aplicação precisa fazer o envio de forma síncrona caso haja apenas uma NF-e no lote ou fazer o envio de forma assíncrona com um lote contendo no mínimo duas notas. Veja mais sobre os envios síncrono e assíncrono no tópico abaixo:

Olá pessoal! Se você não sabe do que se trata as classes baseadas em ACBrXMLDocument, o tópico abaixo tem mais detalhes: Mas em um resumo: São classes criadas de forma a utilizar as vantagens da LibXML para leitura e escrita dos arquivos XML. Elas são mais rápidas do que as classes baseadas na PCN. Elas foram criadas com o objetivo de substituir a PCN. Como podem ver no tópico indicado acima, desde antes de dezembro de 2024 essas novas classes já estão disponíveis e podem ser utilizadas pela comunidade através de opção no instalador. Agora, 6 meses depois, decidimos que a essas classes serão adotadas como padrão pelo ACBr, ou seja, ao invés de a opção vir desmarcada no instalador, ela vira selecionada por default. Por que estamos realizando esta mudança? Como é mencionado no tópico, consideramos que elas trazem vantagens em comparação com as classes da PCN. Depois de um período de 6 meses, com a comunidade já podendo utilizar elas e sem relatos recentes de problemas, consideramos que elas já estão maduras o suficiente para serem adotadas como padrão. Com o advento da Reforma Tributária, fica inviável manter a manutenção tanto nas classes PCN quanto nas classes ACBrXMLDocument, portanto, os novos campos relacionados a reforma foram adicionadas somente nas novas classes. Quais impactos essa mudança pode gerar? Como mencionado, essas novas classes precisam da LibXML para o correto funcionamento, portanto as dlls devem ser devidamente distribuídas junto ao executável ou estarem presentes no Path. Se você utiliza as units em sua aplicação, é provável que precise realizar a troca para evitar problemas de escopo. Por exemplo, substituir na seção uses da sua aplicação, onde tiver pcnNFeW por ACBrNFe.XmlWriter e onde tiver pcnNFeR por ACBrNFe.XmlReader.

Você pode achar as DLLs da LibXML2, no SVN do ACBr... https://svn.code.sf.net/p/acbr/code/trunk2/DLLs/LibXml2/ Lembrando... use a versão x86, se você compila seu .EXE em 32 bits... (independente do Windows ser 64 bits) Copie todas as DLLs do link acima, na mesma pasta do seu .EXE O quanto a implementação usando a LibXML2 é mais rápida que as antigas Units do PCN ? Confira nesse vídeo:

Olá pessoal! Os sistemas do eSocial vão passar por uma manutenção programada no dia 26/07/2025, com previsão de início às 21h00 e término às 06h00 do dia seguinte. O web service do eSocial ficará indisponível durante este período. Fonte: Parada do eSocial em 26/07/2025: manutenção programada

Bom dia @IMATECH, Já esta no SVN.

Já deu uma olhadinha neste post ? E neste tambem:

Pode encerrar, obrigado. Já coloquei minha outra dúvida em outro chamado

O link acima saiu quebrado, mas a notícia é desse link: https://www.gov.br/esocial/pt-br/noticias/prorrogacao-da-atualizacao-de-certificado-do-esocial-para-um-novo-padrao-de-seguranca

Olá pessoal! Conferindo às 16h30 do dia 30/06/2025, a notícia publicada no portal do e-Social que originou a criação deste tópico foi removida acessando pelo link: E também não pode mais ser localizada a partir da página inicial de notícias do e-Social:

Olá pessoal. Este post é apenas informativo. Acabei de testar o qrcode versão 3. Em SP, no ambiente de homologação, foi autorizado.

Boa tarde @Sandro Andre Reghelin, Já esta no SVN.

No caso você tem um site com algum plugin de ecommerce como o Wocommerce e tem o PagSeguro como gateway, nisto você quer fazer uma integração, mas qual o objetivo desta integração? Você quer pegar os pedidos feitos no site com os valores recebidos? Quer lançar pedidos a partir de um outro sistema? Poderia ser mais especifico em relação ao seu objetivo e as ferramentas utilizadas? Creio que o ACBr não teria uma solução para o que você quer, mas talvez alguém aqui tenha.

Olá pessoal! Foram publicados dois novos informe técnicos sobre as tabelas relacionadas a reforma tributária: IT 2025.001 v1.10: Informa sobre a atualização das Tabelas de CST e cClassTrib além da divulgação da Tabela de Crédito Presumido do IBS\CBS. Essas tabelas possuem informações importantes que deve ser utilizadas no preenchimento dos novos campos adicionados no leiaute da NFe\NFCe visando adequar o mesmo a Reforma Tributária. IT 2025.004 v1.00: Informa sobre a divulgação da Tabela de Código de Índice de Biodiesel do IBS e do CBS. Esta tabela visa atender ao artigo 179 da Lei Complementar nº 214/2025 que implementa novas regras de validação para garantir o correto preenchimento da informação e conta com os campos cProdANP, Descrição, pBio, Início de Vigência e Fim de Vigência. Ambos os informes técnicos mencionados podem ser encontrados no Portal da NFe e também em nossa biblioteca Tools. As tabelas mencionadas podem ser encontradas no Portal da NFe ou como mencionadas nesta notícia consultadas com uma exibição visual mais didática diretamente na Sefaz do Rio Grande do Sul. Um agradecimento ao membro de nossa comunidade @Felipe Mariano por compartilhar a divulgação dos informes técnicos no canal #sefaz em nossa comunidade do Discord.

Olá pessoal! Informamos aqueles que utilizam ACBrMonitorPLUS ou ACBrLibNFe, que foi disponibilizado ajuste visando sanar o erro: Portanto, se você estiver utilizando uma versão dessas soluções, de antes das 14h02 do dia 23/06/2025, atualize! A versão mais recente da ACBrLibNFe pode ser encontrada AQUI. As versões mais recentes do ACBrMonitorPLUS podem ser encontradas AQUI.

Olá pessoal! Foi publicado no dia 18/06/2025 a versão 2.13 do Manual de Integração do Contribuinte GNRe. Esta versão altera os campos de CNPJ para adequação ao CNPJ alfanumérico previsto para Julho de 2026. Como a propriedade já é do tipo string no componente, modificações não serão necessárias. A versão mais recente do manual pode ser encontrada direto no Portal do GNRe e também em nossa biblioteca Tools

senão me falha a memoria. acho que uma vez consultei um fiscal do sefaz. e mesmo disse que se precisa imprimir algo diferente da DANFCe. deve se gerar um comprovante posterior e imprimir, mas que o layout da DANFCe é que segue o manual, portanto não deve e não pode ser feito do jeito que desejar e só pode existir dados que tem no XML do documento

Bom dia, resolvido! @Renato Rubinho e @Alexandre de Paula Obrigado.

Olá pessoal! Foi publicado no dia 09/06/2025 a versão 1.10 desta nota técnica. Alterações Informações Esta versão reforça que as informações de tributação do IS, CBS e IS serão opcionais em 2025, mas serão validadas caso informadas no ambiente de produção. Enquanto que em homologação os campos serão obrigatórios em 2025 e as regras de validação serão aplicadas conforme previsto nas datas de implementação da NT. É ressaltado que a tabela de cClassTrib pode sofrer alterações visando aperfeiçoamentos ou adequações a novidades estabelecidas. Leiaute Adiciona para o tipo de nota de débito os novos valores: 06 - Pagamento antecipado 07- Perda em estoque Define os valores para o tipo de nota de crédito, sendo eles: 01 - Multa e juros 02 - Apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM. Adiciona no grupo para compras governamentais (gCompraGov) um campo para definir o tipo de operação com o ente governamental (tpOperGov) com os possíveis valores: 1 - Fornecimento 2 - Recebimento do pagamento conforme fato gerador do IBS/CBS Inclui o grupo gPagAntecipado para referenciar notas de antecipação de pagamento. Incorpora no grupo de produtos e serviços o indicador de fornecimento de bem móvel usado (indBemMovelUsado). Acrescenta novo grupo de informações da composição do valor do IBS e da CBS em compras governamentais (gTribCompraGov). Adiciona novo grupo para transferências de crédito (gTransfCred). Inclui novo grupo para informações do crédito presumido de IBS para ZFM (gCredPresIBSZFM). Regras de validação Adiciona novas regras para verificar e validar os novos campos adicionados nesta versão. Incrementa a mensagem de algumas regras de validação estabelecidas em versão anterior para trazer o número do item que ocasionou a rejeição. Atualiza observação de algumas regras de validação adicionando como devem ser os cálculos dos valores. Eventos Esclarece que os eventos serão recepcionados pela Sefaz do Virtual do Rio Grande do Sul - SVRS. Adiciona os eventos: 112120 - Importação em ALC/ZFM não convertida em isenção. 112130 - Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo fornecedor. 112140 - Não ocorrência de fornecimento com pagamento antecipado. 211124 - Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo adquirente. Remove o evento 211124 - Perecimento, perda, roubo ou furto. Datas Implantação de novo schema com os campos para apuração do IBS, CBS e IS com preenchimento opcional²³: Implantação Teste: De 07/07/2025 até 28/07/2025¹ Implantação Produção: 06/10/2025 Aplicação das regras de validação²³: Implantação Teste: De 07/07/2025 até 11/08/2025¹ Implantação Produção: 06/10/2025 Inicio da obrigatoriedade da informação dos novos tributos²³: Implantação Teste: 06/10/2025 Implantação Produção: 05/01/2026 Implantação dos eventos para utilização na apuração do IBS, CBS e IS: Implantação Teste: 04/08/2025 Implantação Produção: 06/10/2025 ¹ Implantação em teste pode variar de acordo com a UF. ² As regras de validação para o IBS, CBS e IS serão aplicadas somente se os valores forem preenchidos no arquivo XML. ³ A validade jurídica se dará conforme datas previstas na legislação. Detalhamento Julho/2025: Homologação: Preenchimento dos campos IBS/CBS é facultativo. Se preenchidos, as RV serão aplicadas. Produção: Campos do IBS/CBS ainda não implantados. Caso informados, ocasionará erro de schema. Outubro/2025: Homologação: Preenchimento dos campos IBS/CBS passa a ser obrigatório para as NF-e com data de emissão maior ou igual a 06/10/2025 e as RV serão aplicadas. Produção: Preenchimento dos campos IBS/CBS é facultativo. Se preenchidos, as RV serão aplicadas. Sem valor jurídico para os novos tributos Janeiro/2026: Homologação: Preenchimento dos campos IBS/CBS passa a ser obrigatório para as NF-e com data de emissão maior ou igual a 06/10/2025 e as RV serão aplicadas. Produção: Preenchimento dos campos IBS/CBS passa a ser obrigatório para as NF-e com data de emissão maior ou igual a 05/01/2026 e as RV serão aplicadas. Com valor jurídico para os novos tributos a partir de 01/01/2026. E como fica o ACBr? O componente ACBrNFe já está passando por processo de adequação as modificações propostas por esta versão portanto assim que concluídas e disponibilizadas as alterações, será avisado neste tópico. Leia a versão 1.10 desta nota técnica na íntegra AQUI.