Juliana Tamizou

Atualização em 12/05/2020 - Ato DIAT 10/2020 X – a partir de 1º de junho de 2020, os estabelecimentos enquadrados nos seguintes códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE): a) 2950600 - Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores; b) 4511101 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos; c) 4520001 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores; d) 4520002 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores; e) 4520003 - Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores; f) 4520004 - Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores; g) 4520005 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores; h) 4520007 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores; i) 4530701 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores; j) 4530703 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores; k) 4530705 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras de ar; l) 4541203 - Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas; m) 4541206 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas; n) 4543900 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas; Fonte: SEFAZ-SC

Conforme alterações trazidas pelo Ato DIAT 15/2019, a partir de 01/03/2020, os contribuintes que se enquadram nos seguintes CNAEs passam a ser obrigados a transmitir a SEFAZ as informações relativas ao Bloco X. 5611201 - Restaurantes e similares; 5611202 – Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas; 5611203 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares; Fonte: http://legislacao.sef.sc.gov.br/html/atos_diat/2019/atodiat_19_015.htm