Juliana Tamizou

Nesta data se encerra a permissão de emissão de Cupom Fiscal em ECF para empresas que se tornaram obrigadas a emitir NFCe em 01/01/2019. https://www.sefaz.rs.gov.br/Site/MontaDuvidas.aspx?al=l_nfe_faq_nfce

Nesta data passa a ser obrigatória a emissão da NFCe por contribuintes com faturamento de até R$360.000,00 https://www.sefaz.rs.gov.br/Site/MontaDuvidas.aspx?al=l_nfe_faq_nfce

Nesta data se encerra a permissão de emissão de Cupom Fiscal em ECF para empresas que se tornaram obrigadas a emitir NFCe em 01/01/2017. https://www.sefaz.rs.gov.br/Site/MontaDuvidas.aspx?al=l_nfe_faq_nfce

Nesta data se encerra a permissão de emissão de Cupom Fiscal em ECF para empresas que se tornaram obrigadas a emitir NFCe em 01/07/2016. *Empresas que estavam obrigadas a NFCe antes e 01/07/2016 já não podiam mais emitir Cupom Fiscal https://www.sefaz.rs.gov.br/Site/MontaDuvidas.aspx?al=l_nfe_faq_nfce

Nesta data se encerra a permissão para emissão de Cupom Fiscal em ECF para contribuintes que iniciaram a obrigatoriedade da NFCe em 01/01/2018. Os demais contribuintes já estão com seus prazos encerrados desde 01/11/2016 Conforme portaria GNF 606/2015

A partir desta data não poderão emitir Cupom Fiscal em ECF os contribuintes que passaram a ser obrigados a emitir NFCe em 01/01/2017. Conforme Resolução SEFAZ 759/2014

Os seguintes contribuintes não poderão mais emitir Cupom Fiscal em ECF a partir desta data. Optantes pelo Simples Nacional com receita bruta anual auferida no ano-base 2014 superior a R$ 1.800.000,00 Optantes por demais regimes de apuração distintos do regime de confronto entre débitos e créditos, inclusive os previstos no Livro V do RICMS/00, independentemente da receita bruta anual auferida Conforme Resolução SEFAZ n.º 759/2014

Os contribuintes que apuram o ICMS por confronto entre débitos e créditos, ainda que, a partir da referida data, venham a se enquadrar em outro regime de apuração ou ainda que requererem inscrição estadual, independentemente do regime de apuração a que estejam vinculados, não poderão mais emitir Cupom Fiscal em ECF apartir desta data. Conforme Resolução SEFAZ n.º 759/2014

Os contribuintes optantes pelo Simples Nacional com receita bruta anual auferida no ano-base 2014 superior a R$ 360.000,00 não poderão emitir Cupom Fiscal em ECF a partir desta data. Conforme Resolução SEFAZ n.º 759/2014

Conforme o artigo 456-C do RICMS/RN, o prazo para utilização do ECF após o inicio da obrigatoriedade da NFCe era de 6 meses, considerando a entrada do último grupo de contribuintes em 01/07/2017, o dia 01/01/2018 é o limite para emissão de Cupom Fiscal. http://www.set.rn.gov.br/contentProducao/Aplicacao/SET_v2/nfce/gerados/obrigatoriedades.asp

Conforme estabelecido pela portaria 312/2014 da SEFAZ-PE a permissão para emissão de Cupom Fiscal por ECF para o último grupo de estabelecimentos a se tornar obrigado a emissão de NFCe (em01/07/2016) se encerra nesta data, ou seja, 2 anos após o inicio da obrigatoriedade da NFCe para tais empresas. http://www.nfce.se.gov.br/portal/barra-menu/legislacao/file/PT0312_14_Obrigatoriedade NFC_e.zip

As empresas as quais os CNAEs não se enquadram em nenhum dos prazos anteriores estão obrigdas a emissão da NFCe a partir desta data. https://www.sefaz.pe.gov.br/Legislacao/Tributaria/Documents/Legislacao/44650/Texto/Dec44650_2017.htm#art147 https://www.sefaz.pe.gov.br/Legislacao/Tributaria/Documents/Legislacao/Portarias/2017/Port192_2017.htm

As empresas com os seguintes CNAEs estão obrigadas a emissão de NFCe a partir desta data. 4741-5/00 - comércio varejista de tintas e materiais para pintura 4742-3/00 - comércio varejista de material elétrico 4743-1/00 - comércio varejista de vidros 4744-0/01 - comércio varejista de ferragens e de ferramentas 4744-0/02 - comércio varejista de madeira e de artefatos 4744-0/03 - comércio varejista de materiais hidráulicos 4744-0/04 - comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas 4744-0/05 - comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente 4744-0/06 - comércio varejista de pedras para revestimento 4744-0/99 - comércio varejista de materiais de construção em geral 4771-7/01 - comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas 4771-7/02 - comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas 4771-7/03 - comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos 4773-3/00 - comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos 4755-5/01 - comércio varejista de tecidos 4755-5/02 - comércio varejista de artigos de armarinho 4755-5/03 - comércio varejista de artigos de cama, mesa e banho 4781-4/00 - comércio varejista de artigos de vestuário e acessórios 4530-7/03 - comércio varejista de peças e acessórios novos para veículos automotores 4530-7/04 - comércio varejista de peças e acessórios usados para veículos automotores 4530-7/05 - comércio varejista de pneumáticos e câmaras-de-ar 4541-2/05 - comércio varejista de peças e acessórios para motocicletas e motonetas 4542-1/02 - comércio sob consignação de motocicletas e motonetas 4763-6/05 - comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios https://www.sefaz.pe.gov.br/Legislacao/Tributaria/Documents/Legislacao/44650/Texto/Dec44650_2017.htm#art147 https://www.sefaz.pe.gov.br/Legislacao/Tributaria/Documents/Legislacao/Portarias/2017/Port192_2017.htm

As empresas com os seguintes CNAEs estão obrigadas a emissão de NFCe a partir desta data. 4729-6/02 - comércio varejista de mercadorias em loja de conveniência 4751-2/01 - comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática 4751-2/02 - recarga de cartuchos para equipamentos de informática 4754-7/01 - comércio varejista de móveis 4754-7/02 - comércio varejista de artigos de colchoaria 4754-7/03 - comércio varejista de artigos de iluminação 4759-8/01 - comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas 4763-6/01 - comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos 4763-6/02 - comércio varejista de artigos esportivos 4763-6/03 - comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios 4763-6/04 - comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping 4771-7/04 - comércio varejista de medicamentos veterinários 4782-2/01 - comércio varejista de calçados 4782-2/02 - comércio varejista de artigos de viagem 4783-1/01 - comércio varejista de artigos de joalheria 4783-1/02 - comércio varejista de artigos de relojoaria 4785-7/01 - comércio varejista de antiguidades 5611-2/01 - restaurantes e similares 5611-2/02 - bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas 5611-2/03 - lanchonetes, casas de chá ou de sucos e similares 5620-1/02 - serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê 5620-1/03 - cantinas - serviços de alimentação privativos 5620-1/04 - fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar 4713-0/01 - lojas de departamentos ou magazines 4713-0/02 - lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines 4751-2/00 - comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática 4752-1/00 - comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e de comunicação 4753-9/00 - comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo 4756-3/00 - comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios 4757-1/00 - comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação 4759-8/99 - comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente 4761-0/01 - comércio varejista de livros 4761-0/02 - comércio varejista de jornais e revistas 4761-0/03 - comércio varejista de artigos de papelaria 4762-8/00 - comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas 4772-5/00 - comércio varejista de cosméticos, de produtos de perfumaria e de higiene pessoal 4774-1/00 - comércio varejista de artigos de ótica 4785-7/99 - comércio varejista de artigos usados 4789-0/01 - comércio varejista de suvenires, bijuterias e produto de artesanato 4789-0/02 - comércio varejista de plantas e flores naturais 4789-0/03 - comércio varejista de objetos de arte 4789-0/04 - comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação 4789-0/05 - comércio varejista de produtos saneantes domissanitários 4789-0/06 - comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos 4789-0/07 - comércio varejista de equipamentos para escritório 4789-0/08 - comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem 4789-0/09 - comércio varejista de armas e munições 4789-0/99 - comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente 4723-7/00 - comércio varejista de bebidas https://www.sefaz.pe.gov.br/Legislacao/Tributaria/Documents/Legislacao/44650/Texto/Dec44650_2017.htm#art147 https://www.sefaz.pe.gov.br/Legislacao/Tributaria/Documents/Legislacao/Portarias/2017/Port192_2017.htm

Os seguintes CNAEs estão obrigados a emissão da NFCe a partir desta data. 4711-3/01 - comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados 4712-1/00 - comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns 4632-0/03 - comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com atividade de fracionamento e acondicionamento 4637-1/99 - comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente 4639-7/01 - comércio atacadista de produtos alimentícios em geral 4639-7/02 - comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada 4691-5/00 - comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios 4721-1/03 - comércio varejista de laticínios e frios 4721-1/04 - comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes 4729-6/99 - comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente https://www.sefaz.pe.gov.br/Legislacao/Tributaria/Documents/Legislacao/44650/Texto/Dec44650_2017.htm#art147 https://www.sefaz.pe.gov.br/Legislacao/Tributaria/Documents/Legislacao/Portarias/2017/Port192_2017.htm

Os contribuintes inscritos no Cacepe a partir desta data obrigatoriamente deverão emitir NFCe. Conforme artigos 147 a 149 do Decreto 44650/2017. https://www.sefaz.pe.gov.br/Legislacao/Tributaria/Documents/Legislacao/44650/Texto/Dec44650_2017.htm#art147

Nesta data se encerra a permissão para emissão de Cupom Fiscal por ECFs com autorização de uso até 17/02/15 Conforme artigo 346 do RICMS MT/2014 http://www.sefaz.mt.gov.br/legislacao/SubIndice.aspx?ID=27

Nesta data se encerra a permissão para emissão de Cupom Fiscal por ECFs com autorização de uso entre 18/02/15 e 31/07/16. Conforme artigo 346 do RICMS MT/2014 http://www.sefaz.mt.gov.br/legislacao/SubIndice.aspx?ID=27

Conforme resolução administrativa 19/16 a partir desta data não é mais permitida a emissão de Cupom Fiscal emitido por ECF, exceto para empresas com faturamento inferior a R$ 120.000,00 em 2016 as quais poderão utilizar o ECF até seu esgotamento operacional. https://sistemas1.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/files?codigo=9228

Contribuintes optantes pelo Simples Nacional tem obrigatoriedade de emissão de NFCe a partir desta data. Conforme instrução normativa 1278/16 http://aplicacao.sefaz.go.gov.br/post/ver/212052/instrucoes-normativas-de-junho-de-2016

Todos os contribuintes exceto os optantes pelo Simples Nacional tem obrigatoriedade de emissão de NFCe apartir desta data. Conforme instrução normativa 1278/16 http://aplicacao.sefaz.go.gov.br/post/ver/212052/instrucoes-normativas-de-junho-de-2016

A emissão da NFCe passa a ser obrigatória a partir desta data tanto para novos contribuintes e contribuintes cuja atividade econômica esteja enquadrada nos seguintes códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas -CNAE: 4731-8/00 da CNAE, comércio varejista de combustíveis para veículos automotores; 4732-6/00 da CNAE, comércio varejista de lubrificantes; Conforme instrução normativa 1278/16 http://aplicacao.sefaz.go.gov.br/post/ver/212052/instrucoes-normativas-de-junho-de-2016

A partir desta data todos os estabelecimentos desta UF estão obrigados a emitir NFCe. Conforme PORTARIA N.º 08-R, DE 26 DE MAIO DE 2017. http://www.sefaz.es.gov.br/LegislacaoOnline/lpext.dll?f=templates&fn=main-hit-h.htm&2.0