Vai depender do estado que vai comercializar com sua empresa o software.
exemplo SC tem que homologar e tem que ser paf-ecf , já em SP tem que ter o SAT e dai pode ter emissão de NFC-e, no Ceará tem que ter MFe mas nao lembro se pode emitir NFC-e
já nos demais estados é ao gosto do freguês emitindo NFC-e bastando ter alguns estados um cadastro simples de desenvolvedor
vou mover de local pois não tem a ver o local onde postou.
https://www.projetoacbr.com.br/forum/forum/88-mapa-fiscal/
teste subforum tem informações de cada estado
Notei que é de Santa Catarina.
aqui ainda está sendo implantado NFCe, mas mesmo assim para poder emitir tu tem que ter Paf-ECF homologado senão não poderá usar.