Painel de líderes

Olá pessoal! No dia 10/12/2024 foi publicado Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT/Nº 22 / 2024 tratando sobre alteração na forma de credenciamento para emissão de NFC-e (modelo 65) e BP-e (modelo 63) para os contribuintes do estado de Santa Catarina. A partir de 31/01/2025, o credenciamento para emissão de ambos os documentos será feito exclusivamente por meio de autorização do Programa Aplicativo Fiscal (PAF), também não sendo mais possível a partir de 01/02/2025 o credenciamento para emissão dos referidos documentos utilizando os Tratamentos Tributários Diferenciados (TTD) 706, 707, 708 e 709. As empresas desenvolvedoras devem providenciar a vinculação de todos os estabelecimentos usuários atuais até a data limite de 31/01/2025, com o risco de suspensão do credenciamento dos mesmos para emissão de NFC-e e BP-e. (Nenhuma ação é necessária por parte dos estabelecimentos emissores) A vinculação entre a empresa desenvolvedora e o estabelecimento deve ser realizada por meio da aplicação “CEI - Manutenção de Autorização de Uso de PAF-NFC-e e de BP-e" do sistema Sistema de Administração Tributária (SAT) usando usuário e senha gerados no momento do credenciamento como desenvolvedor. O documento também informa sem entrar em muitos detalhes que em breve será instituída a obrigatoriedade da homologação do PAF-NFCe. Leia o correio eletrônico na íntegra AQUI.

Olá pessoal! Na data de 11/12/2024, por volta das 16h16 começamos a receber múltiplos relatos de membros da nossa comunidade de problemas para consumir os web services da Sefaz de São Paulo. Os relatos tem em comum estarem recebendo como retorno a mensagem: Conferindo no DownDetector, é possível observar que os relatos de problemas passaram a aumentar exponencialmente por volta do mesmo horário. Não, há contingência ativada até a publicação deste tópico.

Boa tarde carlos amaral pode estar entrando em contato com o nosso Diretor Joelson Andrade pelo 44 99992-8843 para duvidas comerciais e para duvidas técnicas pode estar entrando em contato comigo no 44 99805-6805

Tentei com o PR, também não consegui autorizar (homologação), ai tentei com o RS e consegui autorizar sem problema algum. Então o PR está em desacordo com a NT na versão 1.01 que diz que homologação a partir de 04/11, vai ver estão apostando em uma nova prorrogação.

Olá pessoal! Foi publicado o ATO DIAT Nº 067/2024 com a finalidade de trazer um modelo em formato digital da tabela mencionada no Inciso II do § 1º do art. 71 do Anexo 6 do RICMS/SC-01. Refrescando a memória, o RICMS/SC-01 se trata do Regulamento do ICMS para o estado de Santa Catarina, o artigo em questão se encontra no capítulo relativo a remessa para industrialização e o Inciso II do § 1º do art. 71 possui a seguinte redação. A tabela do ATO DIAT Nº 067/2024 possui a seguinte estrutura: O Ato em questão entra em vigor na data de sua publicação.

Olá pessoal! No dia 04/12/2024 foi publicado o Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT/Nº 21 / 2024 que traz seguintes alterações nas tabelas externas 5.1.1, 5.2 e 5.3 da EFD. Inclusão dos ajustes SC020106, SC090001, SC010112 e SC010113 na Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS que não podem ser vinculados diretamente ao documento fiscal (Tabela 5.1.1). Encerramento da vigência dos ajustes SC030011, SC010108, SC000008, SC010109 e SC030012 na Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS que não podem ser vinculados diretamente ao documento fiscal (Tabela 5.1.1) Inclusão dos ajustes SC810253, SC85010, SC830141, SC999999, SC830142, SC840026, SC850102, SC850103, SC850104, SC850105 e SC830143 na Tabela de Informações Adicionais da apuração - Valores Declaratórios - cBenef (Tabela 5.2). Encerramento da vigência do ajuste SC820025 na Tabela de Informações Adicionais da apuração - Valores Declaratórios - cBenef (Tabela 5.2). Inclusão dos ajustes SC10000125, SC10000126, SC10000127, SC10000128, SC10000129, SC10000130, SC50000062, SC50000063, SC20000015 e SC54000003 na Tabela de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal (Tabela 5.3). O correio eletrônico pode ser lido na íntegra AQUI. As tabelas atualizadas podem ser encontradas AQUI.

Lucimauro Muito Obrigado,... Já havia visto o fuso, a principio estava tudo certo. Mas consegui resolver usando um programa que fica residente na maquina que é o NetTimeSetup, instalei cliquei para atualizar a data e hora e o sistema parou de dar a mensagem 704 . Muito obrigado.

Olá pessoal! No dia 06/12/2024 foi publicada a versão 1.10 desta Nota Técnica trazendo atualização da documentação e do leiaute. Alterações Centraliza as informações do crédito presumido quando aproveitado pelo emitente do documento em um grupo único. Adiciona regras que validam as informações do grupo de crédito presumido. Adiciona no grupo de totalizadores do IBSCBS, campos para totalizar informações de crédito presumido. Adiciona regras que validam as informações dos totalizadores do grupo de crédito presumido. Datas Foram mantidas as datas da versão anterior. Implantação Homologação: 01/09/2025 Implantação Produção: 31/10/2025 E como fica o ACBr? Conforme mencionado no post anterior, foi criada em nosso backlog a #TK-5814 para alteração dos fontes. Leita a versão 1.10 desta nota técnica na íntegra AQUI.

Olá pessoal! No dia 06/12/2024 foi publicada a versão 1.10 desta nota técnica. A nova versão adiciona novos campos de controle no leiaute da NF-e\NFC-e, além de criar eventos que serão utilizados na apuração do IBS e da CBS. Alterações Leiaute Adiciona no "Grupo B. Identificação da Nota Fiscal Eletrônica" os seguintes campos: cMunFGIBS: Código do Município de consumo, fato gerador do IBS/CBS. indMultaJuros: Indicador de Multa e Juros. gCompraGov: Grupo de Compra Governamental tpCompraGov: Tipo de compra governamental. pRedutor: Percentual de redução de alíquota em compra governamental. tipoNotaCredito: Indicador do tipo de nota de crédito que está sendo utilizado. Adiciona no "Grupo UB. Informações dos tributos IBS/CBS e Imposto Seletivo" um campo para indicar perecimento, furto, roubo ou extravio (indPerecimento). Adiciona grupo para receber as informações do Crédito Presumido referente ao IBS Adiciona um grupo DFeReferenciado, contanto com os campos chaveAcesso e nItem e com a finalidade de referenciar item de outro documento fiscal eletrônico. Adiciona alguns campos no grupo de totalizadores referentes ao crédito presumido. Regras de Validação Adiciona regras para validar: Município gerador do IBS. Informações de Crédito Presumido. Compra Governamental. NF-e de débito de multa/juros referenciada para NF-e de crédito de multa e juros. Eventos Esta versão adiciona os seguintes eventos e seu respectivo cancelamento: 112110: Informação de efetivo pagamento integral para liberar crédito presumido do adquirente. 211110: Solicitação de Apropriação de Crédito Presumido. 211110 Destinação de Item para Consumo Pessoal. 211130: Imobilização de Item. 211140: Solicitação de Apropriação de Crédito de Combustível. 412110: Solicitação de Apropriação de Crédito de fornecimento de bem móvel usado. 211150: Solicitação de Apropriação de Crédito para bens e serviços que dependem de atividade do adquirente. 212110: Manifestação sobre Pedido de Transferência de Crédito de IBS em Operações de Sucessão. 212120: Manifestação sobre Pedido de Transferência de Crédito CBS em Operações de Sucessão. 412120: Manifestação do Fisco sobre Pedido de Transferência de Crédito de IBS em Operações de Sucessão. 412130: Manifestação do Fisco sobre Pedido de Transferência de Crédito de CBS em Operações de Sucessão. Datas Foram mantidas as mesmas datas da versão anterior. Implantação Teste: 01/09/2025 Implantação Produção: 31/10/2025 E como fica o ACBr? Conforme mencionado em tópico anterior, temos em nosso backlog a #TK-5816 para análise e implementação. Leia a versão 1.10 desta nota técnica na íntegra AQUI.

Olá pessoal! Conferindo no painel Situação SVC, é possível conferir que a Sefaz do Paraná ativou a contingência no dia 10/12/2024 às 15h55, com previsão de encerramento no dia 11/12/2024 às 18h00. Para utilizar as soluções ACBr em contingência siga as orientações do tópico abaixo: Um agradecimento ao membro de nossa comunidade @Felipe Mariano por compartilhar a informação no canal #sefaz em nossa comunidade do Discord.

Olá pessoal! No dia 07/12/2024 foi publicado o Informe Técnico RT 2024.001 em sua versão 1.00 para divulgar a publicação da "Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS". A referida tabela possui informações que serão do interesse do contribuinte para o correto preenchimento dos campos "CST-IBS/CBS" e "cClassTrib", ambos introduzidos no leiaute da NF-e\NFC-e pela Nota Técnica 2024/002 que trata do Projeto da Reforma Tributária(leia mais sobre esta NT AQUI). De acordo com o IT, como os mesmos códigos se aplicam também a NFS-e, a tabela possui as seguintes informações para auxiliar os contribuintes: CST-IBS/CBS: Código de Situação Tributária do IBS e da CBS. Descrição CST-IBS/CBS: Significado do Código de Situação Tributária do IBS e da CBS. cClassTrib: Classificação Tributária do IBS e da CBS com os 3 primeiros dígitos sendo idêntificos ao CST-IBS/CBS. Descrição cClassTrib: Situação a que se refere a Classificação Tributária do IBS e da CBS. EC: Dispositivo de Emenda Constitucional onde a situação do cClassTRib está prevista. LC: Dispositivo do PLP68 onde a situação do cClassTrib está prevista. LC Redação: Redação do dispositivo do PLP68 onde a cClassTrib está prevista. Crédito Anterior: Dispositivo do PLP68 onde está prevista situação especial relacionada a crédito relativo a operação anterior. Crédito para frente: Dispositivo do PLP68 onde está prevista situação especial relacionada a crédito relativo a operação posterior Tomador específico: Indicador que detalha tomador específico com consequência na apuração assitida. Tributação NFS-e: Para ser usado na NFS-e de acordo com instruções específicas do documento. Outro campo NFS-e: para ser usado na NFS-e de acordo com instruções específicas do documento. Obs: para ser usado na NFS-e de acordo com instruções específicas do documento. pRedAliq: percentual de redução de alíquota especificado no PLP8. Exige NBS ou NCM: regra de validação exige que seja informada codificação padronizada. Sem NBS, mas com códigos de serviços específicos: para ser usado na NFS-e de acordo com instruções específicas do documento. ICMS, CBS ou Outro: Tributo a que se aplica o código. dIniVig e dFimVig: Início e final de vigência do cClassTrib.(primeira data ínicio de vigência a ser publicada). Confira o Informe Técnico na íntegra AQUI. A tabela pode ser encontrada AQUI.(Apesar do que diz o informe, a tabela disponível no link possui apenas os campos "CST-IBS/CBS", "Descrição CST-IBS/CBS", "cClassTrib", "Descrição cClassTrib", "LC", "LC Redação", "dIniVig" e "dFimVig")

Olá pessoal! No dia 06/12/2024 foi publicada a versão 1.30 da Nota Técnica 2015/002 que trata da implementação do evento do Pedido de Prorrogação da suspensão do ICMS nas remessas para industrialização depois de 180 dias. Alterações A nova versão traz alterações para UF de Minas Gerais, que agora, será junto de São Paulo as únicas a fazerem uso deste evento. Com esta nova versão, o evento agora é dividido em dois tipos: A solicitação parcial é a forma utilizada por São Paulo, onde é indicado os itens e as quantidades que se pretende prorrogar. A solicitação completa é a forma utilizada por Minas Gerais, onde são aceitos apenas pedidos totais que indicam todos os itens e quantidades da NF-e. Destaca-se a importância de entender esta diferença para entender como a mesma impactará no fluxo de envio. Um exemplo disso é que enquanto para o pedido parcial, a Sefaz poderá deferir e autorizar os itens individualmente (em um pedido de 3 itens, 2 podem ser autorizados e 1 pode ser deferido com justificativa), para o pedido completo, todos os itens são autorizados ou todos são deferidos. Também foram adicionadas algumas exceções nas regras de validação para atender a implementação das diferentes UFs. Destacam-se: Rejeição 638: Verificar a quantidade de eventos do tipo “1º pedido”. A soma dos pedidos do tipo “1º pedido” sem resposta do Fisco não deverá exceder 20 pedidos. Exceção 1: A critério da UF, a soma dos pedidos do tipo “1º pedido” sem resposta do Fisco não deverá exceder 1 pedido. Rejeição 639: Verificar a quantidade de eventos do tipo “2º pedido”. A soma dos pedidos do tipo “2º pedido” sem resposta do Fisco não deverá exceder 20 pedidos. Exceção 1: A critério da UF, a soma dos pedidos do tipo “2º pedido” sem resposta do Fisco não deverá exceder 1 pedido. A critério da UF, a regra de validação que faz com que seja devolvido rejeição caso uma NF-e tenha mais de 20 eventos de pedido de prorrogação ou cancelamento de pedido autorizados, mas sem respostas do fisco, pode devolver a rejeição somente se houver 1 evento, fazendo assim com que o contribuinte aguarde o processamento de devida resposta do evento anterior antes de enviar um novo. Datas Implantação Teste: 29/10/2024 (Somente em MG) Implantação Produção: 06/01/2025 (Somente em MG) Leia a versão 1.30 desta Nota Técnica na íntegra AQUI. E como fica o ACBr? Tanto o evento Pedido de Prorrogação, quanto o cancelamento do mesmo já se encontram implementados nas soluções ACBr. A nova versão não trouxe alterações que incorram em modificações no leiaute dos arquivos e portanto, modificações não se fazem necessárias.

Banco Safra Solicitar credenciais de autenticação no servidor oAuth 2.0 junto a Central de Suporte Pessoa Jurídica conforme manual. FACBrBoleto.Cedente.CedenteWS.ClientID:= deve ser enviado o client id recebido do Banco Safra FACBrBoleto.Cedente.CedenteWS.ClientSecret:= deve ser enviada a senha recebida do Banco Safra. FACBrBoleto.Cedente.CedenteWS.Scope:= Deixar em Branco FACBrBoleto.Cedente.CedenteWS.KeyUser:= deve ser enviado o usuário recebido do Banco Safra.