Juliana Tamizou

Na ultima semana foram publicados diversos ajustes SINIEF, os quais trouxeram mudanças de prazos em diversos assuntos fiscais, sendo 2 deles relativos as mudanças que até então previam para 2023 a extinção do uso do CSOSN, que passa para 2024. Sobre o CSOSN Em 28/09/2022 foram publicados no DOU os ajustes SINIEF 42 e 43, que postergaram para 01/04/2024 a extinção da tabela de CSOSN e em seu lugar institui o uso da tabela de CST por todos os contribuintes, inclusive os do Simples Nacional, que até então se utilizam do CSOSN. Sobre o CFOP Assim como as mudanças acima, com a publicação do ajuste SINIEF 41, a nova tabela de CFOP que consta no anexo II-A do Convênio s/nº, de 1970 que vigoraria em 2023, também teve sua data de vigência postergada para 01/04/2024. Vale lembrar que anteriormente havia sido publicado o Ajuste SINIEF 03/2022, onde se definia que a tabela de CFOPs do anexo II, teria vigência até 02/04/2023, mas dado o ajuste 41, a mesma também tem sua vigência prorrogada para 31/03/2024 que é quando se inicia a validade da tabela prevista pelo anexo II-A. Detalhando melhor... Sabemos que a leitura da legislação não é tarefa fácil, por isso mapeamos aqui onde encontrar os textos relativos as mudanças citadas acima Sobre a tabela de CFOPs citada no ajuste 41 - https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/sinief/cfop_cvsn_anii-a_3-4.23 Sobre a tabela de CST citada no ajuste 42 - https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2019/AJ011_19 Sobre a tabela de CRT no ajuste 43 - https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2019/AJ014_19 Links para os Ajustes SINIEF https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2022/ajuste-sinief-41-22 https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2022/ajuste-sinief-42-22 https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2022/ajuste-sinief-43-22 Noticia anterior quando houve prorrogação para 2023

Obrigado pela contribuição, em breve será validada para possível inclusão ao svn TK-3101

Obrigado por reportar. Fechando. Para novas dúvidas, criar um novo tópico.

Bom dia, Se vc se refere ao ACBrGtin, ele ja está disponível a algum tempo. https://svn.code.sf.net/p/acbr/code/trunk2 At.

Obrigado pela contribuição, em breve será validada para possível inclusão ao svn TK-3096

Obrigado por reportar. Fechando. Para novas dúvidas, criar um novo tópico.

Conforme relatos recebidos, a emissão esta normalizada, apesar da indicação de contingência permanecer no portal da NFe.

Foi publicada nesta semana a noticia de em 01/11/2022, o Distrito Federal, passará a utilizar a emissão de NFSe em modelo próprio, substituindo a atual NFe conjugada. Pontos Importantes O cumprimento das obrigações principal e acessória dos contribuintes, responsáveis e contadores se dará de forma integrada e simplificada no novo Sistema. Desta forma, para fatos geradores ocorridos a partir de 01/11/2022, não haverá a escrituração de prestações no Bloco B da EFD - ICMS/ISS/IPI - SPED, referente ao Imposto Sobre Serviços - ISS (o Bloco B deverá apenas ser aberto e encerrado, sem informação de valores). A partir da implantação do Sistema de Gerenciamento do Imposto Sobre Serviços - ISS os contribuintes sujeitos exclusivamente ao ISS estarão impedidos de emitir a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e modelos 55 e 65. Sobre o ACBrNFSeX Dado o fato de que a será utilizado o padrão ABRASF, o componente ACBrNFSeX já está apto a emissão da NFSe para o Distrito Federal. Nota Conforme relato recebido via discord do nosso colega Douglas Lima, na data de postagem deste artigo, ainda não estava liberado o ambiente de testes, conforme transcrição abaixo. Fonte: https://receita.fazenda.df.gov.br/aplicacoes/CartaServicos/servico.cfm?codTipoPessoa=7&codServico=1202&codSubCategoria=346

Conforme noticiado na página do eSocial, entre as 15:00 de 23/09/2022 até as 23:59 de 25/09/2022 está prevista a manutenção programada na funcionalidade eSocial Downloads. Neste período a recepção de novas solicitações funcionará normalmente, porém a consulta ficará bloqueada. Fonte: https://www.gov.br/esocial/pt-br/noticias/manutencao-programada-na-funcionalidade-esocial-downloads

Foi publicada em 22/09/2022 a versão 8.0.6 do programa validador do SPED ECF- Escrituração Contábil Fiscal, o qual trouxe as seguintes mudanças: Saiba mais sobre oque é ECF no artigo abaixo Fonte: http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/6081

Desde 22/09/2022, somente os contribuintes que autorizam a NFe por meio do SVAN e SVC-AN podem ter acesso aos recursos dos WS de homologação da SVAN e SVC-AN. Esta mudança se deve ao fato de que as demais UFs tem regras divergentes das que estão implementadas no SVAN e SVC-AN, com esta medida deve-se garantir a conformidade no processo de homologação da NFe. Quais são as UFs afetadas? AM, BA, GO, MT, MS, PE e PR E como as aplicações devem realizar seus testes nestas UFs? Basta utilizar o ambiente de homologação da respectiva SEFAZ Fonte: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false&Informe=B/6oigHgyAw=

Obrigado pela contribuição, em breve será validada para possível inclusão ao svn TK-3095

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Boa tarde, Que bom que vc identificou o problema, poderia por favor anexar também a correção? At.

Boa tarde, Foram feitos ajustes que parecem resolver esta questão, queira por favor testar. At.

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Desde as 16:37 de hoje(22/09/2022) a emissão da NFe em SP entra-se em contingência. Conforme relatos da comunidade o WS da SEFAZ tem retornado indevidamente erros de consumo indevido. Também foi reportado erro na manifestação do destinatário. At.

Obrigado pela contribuição, em breve será validada para possível inclusão ao svn TK-3091

Obrigado pela contribuição, em breve será validada para possível inclusão ao svn TK-3090

Boa tarde, Alteração relativa a este caso já no svn. Obrigada pelo interesse em contribuir At.

Boa tarde, Nos últimos dias estivemos atuando fortemente nos preparativos do Dia do ACBr e por conta disso tivemos que segurar um pouco a fila de análises... De qualquer forma agradecemos a contribuição e em breve será validada. TK-3089 At.