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Sobre os NCMs tem que tomar cuidado, porque o mesmo NCM pode ter produtos de cesta básica e produtos que não são de cesta básica. Ex: NCM 1905.90.90, que entra o pão frances que é cesta basica e os pão de forma premium que não são de cesta básica NCM 0401.10.10, que entra o leite de saquinho que é cesta básica e o leite aditivado com vitaminas premium NCM 2106.90.90, onde entra mistura pra preparo de mingau e shake pra emagrecimento Então o ideal é não amarrar regras do IBS, CBS e IS ao NCM.

Os códigos de situação tributária que existem hj, serão extintos juntos com os impostos atuais, então tudo relacionado a ICMS, ISS, PIS e COFINS será extinto. Os novos impostos mudaram praticamente tudo, a forma de apurar, a base tributária, então, não tem como relacionar nada dos impostos atuais com os novos. O NCM é um código comum para o mercosul, que na teoria não era pra ter nada a ver com a apuração de impostos, apenas identificação, então para o IBS e o CBS ele não tem nenhuma relação, já para o IS ele servirá para definir quais produtos são passíveis de incidência.

Só uma correção, o IBS é o imposto municipal e estadual, o CBS que é o novo imposto federal. A arrecadação pertence ao destino da operação e não mais a origem, como vc falou. O governo vai definir as alíquotas de referencia para o IBS estadual e municipal, ai se algum municipio ou UF quiser ter uma alíquota diferente (a menor) do que as alíquotas de referência ele pode fixar, então, como a diferença só pode ser a menor (até onde entendo), não acredito que muitos municipios e UFs queiram definir uma alíquota diferente da alíquota de referência. O SERPRO está divulgado vai disponibilizar algumas APIs para ajudarem as SW, mas ainda não divulgou quais e se haverá custo.

Excelente notícia, utilizo x64 stdcall, ST, com java.

Ótimo, no aguardo, assim que tiver qualquer previsão, por favor, me avise.

Mestres, @antonio.carlos e @Daniel Simoes, desculpa a insistência, mas é que meu prazo tá mais ou menos curto, mas já conseguem passar uma previsão a respeito da lib NFCom? É que como disse, assinei o Pro inicialmente por essa lib, foi um erro meu não ter verificado antes se existia a lib, só vi que tinha no ACBr mas não conferi se era a DLL, mas se conseguissem liberar seria de grande ajuda, porque senão vou ter que adquirir outro componente só por causa dela. Desde já agradeço a atenção recebida.

Caros, Poderiam disponibilizar um ou mais arquivos .ini da NFe e NFCe? Vou começar a tentar gerar os XMLs já com os novos campos e gostaria de saber certinho como informa-los nos arquivo .ini. Já encontrei no manual online, pode fechar por favor.

Já resolvido.

Caros, tentando validar o primeiro arquivo ini de MDFe. Alguém poderia me dizer o que está errado no arquivo ini? O erro que recebo é o seguinte: Element '{http://www.portalfiscal.inf.br/mdfe}tpRod': This element is not expected. Expected is one of ( {http://www.portalfiscal.inf.br/mdfe}prop, {http://www.portalfiscal.inf.br/mdfe}condutor ). no caso, como passar o proprietário e condutor corretamente no arquivo .ini? [ide] cUF=31 tpAmb=2 tpEmit=2 mod=58 serie=1 nMDF=1810 cMDF=09120869 modal=1 dhemi=10/04/2024 10:35:00 tpEmis=1 procEmi=0 verProc=1 UFIni=MG UFFim=MG tpTransp=0 [CARR001] cMunCarrega=3113404 xMunCarrega=CARATINGA dhIniViagem=10/04/2024 [emit] CNPJCPF=12345678901234 IE=1234567890123 xNome=PROJETO ACBR xFant=PROJETO ACBR xLgr=AV. PRES. TANCREDO NEVES nro=2233 xCpl= xBairro=ZACARIAS cMun=3113404 xMun=CARATINGA CEP= UF=MG fone=3333295555 email= [veicTracao] cInt=1 placa=HNT4941 UF=MG RENAVAM=82576386091 tara=7000 xNome=MARCO AURELIO CPF=11111111111 capKG=10 capM3=10 tpRod=02 tpCar=00 [DESC001] cMunDescarga=3139201 xMunDescarga=MALACACHETA [infNFe001001] chNFe=31240521523543000163550010000966831858703937 SegCodBarra= indReentrega= [infNFe001002] chNFe=31240521523543000163550010000966841816762673 SegCodBarra= indReentrega= [infNFe001003] chNFe=31240521523543000163550010000966851127269579 SegCodBarra= indReentrega= [infNFe001004] chNFe=31240521523543000163550010000966861885519531 SegCodBarra= indReentrega= [DESC002] cMunDescarga=3135456 xMunDescarga=JENIPAPO DE MINAS [infNFe002001] chNFe=31240521523543000163550010000966741295864027 SegCodBarra= indReentrega= [tot] qCTe=0 qNFe=2 qMDFe=0 vCarga=3396.00 cUnid=01 qCarga=558.00

Mas a questão era exatamente essa, que no método não existe o parametro pra ser passado, acabei descobrindo que o retorno da função é o conteúdo da resposta, acabou que deu certo.

Outra dúvida, pelo manual o metodo MDFe_statusServico recebe dois parametros, mas na lib java, usando a classe de alto-nivel o método statusServico não recebe nenhum parametro, sei que ele grava o retorno do status em um xml na pasta que eu escolhi, mas como pegar o retorno do status sem ter que ler o xml gravado na pasta? No meu caso, tenho vários clientes que tem certificado A3, então de qualquer forma vou ter que acabar usando o wincrypt, correto?

Eu perco alguma coisa por usar winCrypt? Segurança, velocidade? Posso usar o winCrypt com o httpOpenSSL ?

Ao usar SSLCryptLib com 1 e SSLHttpLib com 3 recebo o seguinte erro quando tendo rodar o método obterCertificados(): java.lang.Exception: "CarregarCertificadoDeNumeroSerie" não suportado em: TDFeOpenSSL at ACBrCommon@1.0/com.acbr.ACBrLibBase.checkResult(ACBrLibBase.java:116) at br.com.prodata.prodfe.mdfe/br.com.prodata.prodfe.mdfe.acbr.ACBrMDFe.obterCertificados(ACBrMDFe.java:364) at br.com.prodata.prodfe.app/br.com.prodata.prodfe.app.controllers.PrincipalCTR.principal_btn_mdf_Click(PrincipalCTR.java:142) at java.base/jdk.internal.reflect.NativeMethodAccessorImpl.invoke0(Native Method) at java.base/jdk.internal.reflect.NativeMethodAccessorImpl.invoke(NativeMethodAccessorImpl.java:77) at java.base/jdk.internal.reflect.DelegatingMethodAccessorImpl.invoke(DelegatingMethodAccessorImpl.java:43) at java.base/java.lang.reflect.Method.invoke(Method.java:568) at com.sun.javafx.reflect.Trampoline.invoke(MethodUtil.java:77) usando essa configuração eu consigo ler os certificados instalados no repositório do windows normalmente ou só com os arquivos pfx do certificado?

Existe algum lugar que explica as recomendações com relação aos parametros, por exemplo, esses parametros de comunicação, SSLCryptLib, SSLHttpLib e etc, vi as opções que tem no manual, estou usando wincrypt, Winhttp mas não sei se são os recomendados, de melhor performance e etc. Desculpe as dúvidas, é que estou começando a me aprofundar pra valer e usar a LIB agora.

Como faço para saber o número de série dos certificados que estão instalados?

Caros, É possível utilizar os certificados instalados no repositório do Windows? Ou só existe a opção informando o caminho do arquivo PFX e senha? Se possível, os métodos para serem usados no Java.

Posso subir ela pro repositório público Maven? Pra ficar mais fácil pra quem usa projetos com Maven?

Pelo que entendi as reduções são definidas pelo cClassTrib, mas até onde li, não entendi que os municípios poderiam fixar mais que uma alíquota de referência para o seu IBS, vou reler a LCP de novo.

Seria os cClasstrib 820 ?

Por favor, peça a ela pra não esquecer de mim, rsrsrsrs

Então, no meu sistema hoje eu tenho um cadastro de tributações, e no cadastro de produtos, eu tenho a tributação padrão de venda, então por exemplo, nos NFCes sempre vai ser a tributação que foi informada no cadastro de produtos, na NFe se for operação normal de venda ele já busca a tributação do cadastro de produtos, se for outra operação, ai ele deixa o campo em branco pra informar naquela operação. Sobre as alíquotas pretendo ter um tabela com as alíquotas de referencia de CBS, IBS UF e IBS Municipal, outra tabela pra ter as alíquotas diferenciadas para UFs e imaginava ter uma tabela para os municipios, mas confirmando a informação que o amigo @Everton M Gava passou, vou ter que repensar essa tabela.

Com relação a ter mais que uma alíquota por município, porque você acha que será possível? Baseado em alguns cClassTrib?

Relacionar o cClassTrib com o produto não é legal, vc precisa relacionar com a operação, por exemplo, um produto que seja tributado integralmente, na venda vai sair com o código 000001, mas em uma transferência entre filiais por exemplo, operação que é isenta, vai sair com o código 410002.

Eu ainda tenho dúvida se o campo cClassTrib fica no cadastro do produto ou da operação, exemplo, se for fazer uma nota de transferência entre filiais, não há tributação na reforma, nesse caso o cClasstrib seria outro ? Sobre as alíquotas, penso em ter uma tabela com alíquotas de referência para CBS e IBS e com a possibilidade de cadastrar alíquotas de IBS diferente por UF ou município.

Caros, onde encontrar a versão oficial da ACBr_Common.jar, é apenas nos demos? Essa é a única lib jar que tem e mais as classes de auto nível que também estão nos demos?