Olá pessoal,
O Governo de Santa Catarina publicou o Ato Diat numero 044/2023 que pode ser lido na integra clicando aqui.
Em resumo esse Ato Diat estabelece que Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom) modelo 62 vai substituir a Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21, e à Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação, modelo 22.
A NFCom será obrigatória a partir de 01/07/2024.
Os prestadores de serviços emissores dos documentos fiscais citados acima poderão de forma voluntária solicitar o seu credenciamento durante o período de 01/12/2023 a 31/05/2024.
A SEFAZ promoverá a partir de 01/06/2024 o credenciamento por oficio.
O Projeto ACBr esta sempre atento as novidades trazidas pelo Fisco e já temos os Manuais: Visão Geral e Layout do XML que foram obtidos do Portal da SEFAZ Virtual do RS, neste link.
Já se encontra na nossa lista de tarefas o desenvolvimento do componente ACBrNFCom.
Assim que a SEFAZ divulgar as URLs de homologação bem como a data de liberação do ambiente de homologação, vamos iniciar o desenvolvimento do componente.
E voltaremos a este tópico para deixar todos informados sobre esse novo componente.