Painel de líderes

Olá comunidade ! Foi publicado no Diário Oficial da União o DESPACHO Nº 33, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025, efetivamente postergando a entrada em vigor do fim da NFCe para CNPJ para 05/01/2026. Fazem parte deste Despacho, dentre outros, os Ajustes Sinief relacionados abaixo. O Ajuste SINIEF Nº 28, de 3 de Outubro de 2025 altera o Ajuste SINIEF Nº 12 de 29 de Abril que definiu as modificações feitas na NFe para ser usada no lugar da NFCe para CNPJ, efetivamente mudando sua cláusula que define sua entrada em vigor para: O Ajuste SINIEF Nº 30, de 3 de Outubro de 2025 altera o Ajuste SINIEF Nº 11 de 29 de Abril que definiu a proibição da NFCe para CNPJ, efetivamente mudando sua cláusula que define sua entrada em vigor para:

A PGWebLib, é a biblioteca de TEF da PayGo, que permite integração da aplicação com TEF, de forma embarcada na Aplicação As últimas versões da PGWebLib.dll, foram modificadas para conter um componente de segurança, chamado de Warsaw Embora isso traga o benefício da segurança, muitas Sw.Houses nos reportaram problemas na instalação dessa versão, ou interferência do componente de segurança, no funcionamento da aplicação... Outro inconveniente da versão segura, é a necessidade de ter que rodar um instalador do Client PayGo, e com isso, perde-se a "leveza", e a possibilidade de embarcar a PGWebLib no instalador da sua aplicação Você pode ler mais sobre essa nova versão segura, nesse Post: Pensando em mitigar esses problemas, agora a Setis disponibilizou uma versão da PGWebLib 4.1.47.* (ou superior), onde não há o componente de segurança. Ou seja: Com a DLL sem a Proteção... Basta copiar a DLL, para a mesma pasta do seu .EXE que tudo estará pronto para funcionamento do TEF Abaixo o Link para download da PGWebLib sem o componente de proteção (Warsaw) Nota: use a versão 64 Bits, apenas se você compila a sua aplicação em 64 bits Editado.... Novo Link Oficial: https://paygodev.readme.io/docs/kit-de-integração-sem-proteção-warsaw

Olá Pessoal, Em nossa biblioteca encontra-se uma planilha em Excel que contem a correlação NBS o IndOp e o cClassTrib. Para quem emite NFS-e deve conferir essa planilha. Ela esta com o seguinte nome: AnexoVIII-CorrelacaoItemNBSIndOpCClassTrib_IBSCBS_V1.00.00 Link para acessar a pasta onde esta a referida planilha: p/acbr/code - Revision 41764: /tools/DFe/NFSe_Nacional/NT/2025

Desculpe mas acho que consegui assimilar, entrei nos cadastros da Nfse nacional e não encontrei este IM, vou ver o cadastro atual na Prefeitura, só se for isto.

Vlw meu camarada, vou dar uma olhada sim. obrigado pela ajuda!

Olá pessoal! Foi publicado no Diário Oficial da União o DESPACHO Nº 12, DE 29 DE ABRIL DE 2025. Essa publicação traz alterações importantes para NF-e modelo 55 e NFC-e modelo 65. A primeira delas é a proibição da emissão de nota fiscal de consumidor eletrônica - NFC-e, modelo 65 para CNPJ, conforme trecho: O AJUSTE SINIEF Nº 11, DE 29 DE ABRIL DE 2025 o qual se trata este artigo, detalha que o mesmo vai produzir efeitos a partir de 03/11/2025. A segunda é criação de um modelo de DANF-e Simplificado Varejo conforme trecho: O AJUSTE SINIEF Nº 12, DE 29 DE ABRIL DE 2025 o qual se trata este artigo, detalha que o mesmo vai produzir efeitos a partir de 03/11/2025 Vale mencionar que consultando tanto no Portal Nacional quanto no Portal da Sefaz RS na data de 02/05/2025 não constam publicações de NT ou MOC retratando como deve ser o leiaute do DANF-e Simplificado Varejo.

Adiado para janeiro de 2026 (veja informações completas no tópico abaixo):

Tópico sem interação há muito tempo. Fechando. Para novas dúvidas, criar um novo tópico.

Olá comunidade ! Recebemos a informação de alguns membros da comunidade de que a situação foi normalizada no ambiente de São Paulo.

Publicado pacote acbrlib-pixcd-node Exemplo: https://svn.code.sf.net/p/acbr/code/trunk2/Projetos/ACBrLib/Demos/Node.js/PIXCD/index.js

Contexto Esta rejeição foi adicionada pela Nota Técnica 2025/001 e obriga o preenchimento das informações de pagamento no MDFe quando for realizado carga de lotação. O que é carga lotação? Carga lotação, as vezes chamada de carga fechada, é a operação em que o transporte das mercadorias de um único remetente ocupa toda a capacidade do veículo. Resolução Se você estiver recebendo esta rejeição ao tentar emitir o MDFe, você deve gerar o grupo InfPag que possui as informações de pagamento em seu arquivo XML. Caso utilize componente nativo para Delphi/Lazarus: uses ACBrMDFe.Classes; var lMDFe: TMDFe; lInfPag: TinfPagCollectionItem; lComp: TCompCollectionItem; lInfPrazo: TInfPrazoCollectionItem; begin lMDFe := ACBrMDFe.Manifestos.Add; //Preenchimento das demais informações do MDFe. lInfPag := lMDFe.rodo.infANTT.infPag.New; lInfPag.xNome := //String; lInfPag.idEstrangeiro := //String; lInfPag.CNPJCPF := //String; lInfPag.vContrato := //Double; lInfPag.indAltoDesemp := //TIndicador = (tiSim, tiNao); lInfPag.indPag := //TIndPag = (ipVista, ipPrazo); lInfPag.vAdiant := //Double; lInfPag.indAntecipaAdiant := //TIndicador = (tiSim, tiNao); lInfPag.tpAntecip := // TtpAntecip = (taNenhum, taNaoPermiteAntecipar, taPermiteAntecipar, taPermiteAnteciparComConfirmacao); lInfPag.InfBanc.codBanco := //String; lInfPag.InfBanc.codAgencia := //String; lInfPag.InfBanc.CNPJIPEF := //String; lInfPag.InfBanc.PIX := //String; lComp := lInfPag.Comp.New; lComp.tpComp := //TComp = (tcValePedagio, tcImpostos, tcDespesas, tcFrete, tcOutros); lComp.vComp := //Double; lComp.xComp := //String; lInfPrazo := lInfPag.infPrazo.New; lInfPrazo.nParcela := //Integer; lInfPrazo.dVenc := //TDateTime; lInfPrazo.vParcela := //Double; end; Caso utilize ACBrMonitorPLUS ou ACBrLib: [infPag001] CNPJCPF= xNome= idEstrangeiro= vContrato= indAltoDesemp= indPag= vAdiant= indAntecipaAdiant= tpAntecip= [Comp001001] tpComp= vComp= xComp= [infPrazo001001] nParcela= dVenc= vParcela= [infBanc001] CNPJIPEF= codBanco= codAgencia=

Olá comunidade ! Foram publicados dois novos informes técnicos que modificam as tabelas com informações importantes utilizadas no contexto da Reforma Tributária: IT 2025.001 v1.00 - NFCom: Informe específico para NFCom, esta publicação noticia a adição de novas Classificações Tributárias (cClassTrib) próprias para este documento. IT 2025.002 v1.20 -NFe\NFCe: Informe específico para NFe\NFCe, esta publicação informa sobre a adição de indicadores se permite ou não informar o cClassTrib no documento que está sendo utilizado¹ e também uma tabela com alíquotas padrão para o IBS e CBS entre 2026 até 2029. ¹ A partir desses indicadores, é possível observar que novos documentos fiscais eletrônicos estão por vir.

Olá comunidade ! Foi publicado no dia 03/10/2025 a versão 1.30 desta nota técnica trazendo novos campos, novas regras de validação, alteração no cronograma e ajustes diversos. Alterações Novos campos e novos valores Adiciona no leiaute da NFe\NFCe os campos: dPrevEntrega, tpCredPresIBSZFM e indDoacao. Adiciona novos valores válidos para os campos tpNFDebito e tpNFCredito. Novos grupos Remove os grupos de gIBSCredPres, gCBSCredPres e gCredPresIBSZFM de dentro dos respectivos impostos e os adiciona em um novo grupo específico chamado gCredPresOper. Adiciona os novos grupos gAjusteCompet e gEstornoCred. Regras de validação Adiciona novas regras de validação para tratar os novos campos e grupos que foram incluídos. Altera a observação de algumas regras para considerar os novos valores possíveis para os campos já existentes. Substitui algumas regras de validação. Datas¹ O cronograma foi alterado postergando a entrada dos campos. Entrada dos schemas, das regras de validação (com exceção de algumas regras em específicas) e dos eventos: Implantação Homologação: Até 29/10/2025 Implantação Produção: 10/11/2025 Entrada das regras de validação (B10a-10, B10a-20, B10a-30, B10a-40, B10a-50, B25-110, B25-120, I05k-10, I05k-20, UB112-10, UB112-20, UB112-30, UB116-10, UB116-20, UB116-30, UB120-10, UB120-20, UB122-10, UB123-10, UB123-20, UB125-10, UB126-10, UB127-10, UB127-20, UB129-10, UB130-10, UB131-10, UB131-20, UB131-30, UB131-40, UB131-50, UB132-10, UB133-10, W59f-10, W59g-10): Implantação Homologação: Até 24/11/2025 Implantação Produção: 02/02/2026 Inicio da obrigatoriedade dos novos tributos: Implantação Homologação: Implementação futura Implantação Produção: 05/01/2025 Detalhamento Outubro/2025: Homologação: Preenchimento dos campos IBS/CBS é facultativo. Se preenchidos, as RV serão aplicadas. Produção: Preenchimento dos campos IBS/CBS é facultativo. Se preenchidos, as RV serão aplicadas. Sem valor jurídico para os novos tributos. Janeiro/2026: Homologação: Preenchimento dos campos IBS/CBS é facultativo. Se preenchidos, as RV serão aplicadas Produção: Preenchimento dos campos IBS/CBS passa a ser obrigatório conforme legislação. Para as NF-e e NFCe com IBS/CBS as RV serão aplicadas. Com valor jurídico para os novos tributos a partir de 01/01/2026. ¹ As datas foram reproduzidas no tópico conforme constam na Nota Técnica, no entanto, membros de nossa comunidade já relataram divergências nas datas estabelecidas na NT. Aguardemos novas informações. E como fica o ACBr? Esta versão traz modificações no leiaute e portanto modificações nas soluções do ACBr serão necessárias. Foi criada a tarefa ACBR-8146 para centralizar e registrar essas mudanças. Qualquer novidade será divulgada neste tópico ou em nossa área de notícias. Um agradecimento a todos os membros de nossa comunidade que compartilharam a informação da divulgação desta nova versão em nosso servidor do Discord. Leia a versão 1.30 dessa nota técnica completa AQUI.

Olá comunidade ! Ao acessar o Portal da Conformidade Fácil é exibido uma janela de aviso informando que as Tabelas de CST x Classificação Tributária e também de Crédito Presumido, foram atualizadas, tanto em sua disponibilização on-line quanto em excel.

Olá Pessoal, Os componentes ACBrCTe, ACBrNFe e ACBrMDFe possuem o método DistribuicaoDFePorNSU, DistribuicaoDFePorUltNSU e DistribuicaoDFePorChaveNFe (somente o ACBrNFe) deixam de usar as units: pcnDistDFeInt (responsável por montar o XML da consulta) e pcnRetDistDFeInt (responsável por ler o retorno) e passam a utilizar as novas units: ACBrDFeComum.DistDFeInt e ACBrDFeComum.RetDistDFeInt com a mesma finalidade das antigas, como uma diferença a nova unit responsável pela leitura do retorno se utiliza as rotinas do ACBrXmlDocument que já foi comprovado a sua velocidade em relação as rotinas do pcnLeitor. A priori vocês não vão precisar mudar nada nas suas aplicações, apenas atualizar todos os fontes de todas as pastas, reinstalar o ACBr com a opção de usar o ACBrXmlDocument marcada e por fim compilar a aplicação com a opção Build. Se por acaso na aplicação tiver uma linha semelhante a abaixo vai ter que fazer uma pequena alteração. Como esta hoje: ACBrNFe1.WebServices.DistribuicaoDFe.retDistDFeInt.Leitor.CarregarArquivo(OpenDialog1.FileName); Como deve ficar a partir da atualização dos fontes: ACBrNFe1.WebServices.DistribuicaoDFe.retDistDFeInt.CarregarArquivo(OpenDialog1.FileName); Como vocês podem ver basta remover o "Leitor." para que ocorra a compilação da aplicação.

Bom dia a todos. Bom posicionar sobre a nota de crédito que fiz: Consegui validar e enviar uma nota de crédito para 1 item de uma nota de teste. Era um caso simulando pagamento em atraso com juros CFOP 5102 finNFE = 5 (credito) tpNFCredito = 01 (multa e juros) refNFe preenchido Todos os valores zerados (totais e impostos) exceto IBS/CBS. Não colocado duplicadas ou parcelas. Não é por que passou que está certo, teria que esperar a apuração automatica para ver se os valores ficariam corretos lá. Agora vou "automatizar" isso e começar a trabalhar na nota de Debito. E vamos lutando para conseguir "fechar" isso para aguardar as proximas alterações

O Problema Algumas vezes, ao gerar o preview de alguma impressão, a pessoa pode se deparar com algumas informações "encavaladas" ou cortando. Esse problema costuma ocorrer quando o monitor no qual o preview foi gerado e exibido, possui uma configuração de escala aplicada, ou seja, a tela está com zoom maior do que 100%. Existem algumas maneiras de resolver isso. Solução 1: Utilize a configuração de Escala do componente de impressão. Nas soluções de impressão do ACBr, existem duas propriedades que podem ser alteradas a fim de contornar essa situação. São elas: AlterarEscalaPadrao: do tipo booleano e com valor padrão definido como false, esta propriedade deve ser definida com o valor true. NovaEscala: do tipo integer, essa propriedade possui o valor padrão 96. Tomemos a impressão da NFe, como exemplo. Quem utiliza componente nativo para Delphi ou Lazarus, depois de atribuir o componente de impressão na propriedade DANFe com componente ACBrNFe: ACBrNFe.DANFE.AlterarEscalaPadrao := true; ACBrNFe.DANFE.NovaEscala := 96; Para aqueles que utilizam a Lib, na seção [DANFE] do arquivo ACBrLib.ini que centraliza as configurações de mesmo nome: Solução 2: Usar a opção DPI Awareness no arquivo mafest da aplicação Talvez você precise ajustar isso na sua linguagem de programação. Mas no Delphi é bem fácil. No menu do topo da IDE, selecione Project > Options: Na janela que aparecer, selecione o item Application e depois Manifest. Na janela que aparecer, na configuração DPI Awareness, selecione a opção None. Um agradecimento ao membro de nossa comunidade @oprata por compartilhar esta dica. Solução 3: Remova o Zoom aplicado no Monitor Clique com o botão direito do mouse em sua Área de trabalho e no menu que aparecer, selecione a opção "Configurações de exibição". Na janela que aparecer, role a tela até chegar na seção "Escala e Layout" e na opção Escala, selecione o valor 100%.

Introdução O eSocial é um sistema que unifica o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relativas aos trabalhadores para o Governo. Isso inclui dados como contratações, registros de férias, acidentes de trabalho, desligamentos, entre outros. O envio dessas informações é realizado pela transmissão de eventos específicos para o webservice do eSocial. Cada evento corresponde a uma informação (um evento para contratação, outro para férias, e assim por diante), possui seu próprio layout e suas regras de validação. Cada um desses eventos se encaixa em uma de 3 possíveis categorias diferentes. Eventos Iniciais ou Tabelas: É o primeiro grupo de eventos que deve ser enviado e define informações importantes como dados base e informações utilizadas para validar os demais eventos. Eventos Não Periódicos: São eventos que não tem data pré-fixada para acontecer e dependem de acontecimentos na relação entre declarante e trabalhador. Eventos Periódicos: São eventos que possuem periodicidade definida. Ao realizar o envio de um lote de eventos ao webservice utilizando as soluções ACBr, é necessário especificar a qual das categorias os eventos presentes no lote pertencem. Tipos de Grupo x Eventos Eventos de Tabela Eventos Periódicos Eventos Não Periódicos S-1000 (evtInfoEmpregador) S-1005 (evtTabEstab) S-1010 (evtTabRubrica) S-1020 (evtTabLotacao) S-1070 (evtTabProcesso) S-1200 (evtRemun) S-1202 (evtRPPS) S-1207 (evtBenPrRP) S-1260 (evtComProd) S-1270 (evtContratAvNP) S-1280 (evtInfoComplPer) S-1298 (evtReabreEvPer) S-1299 (evtFechaEvPer) S-2190 (evtAdmPrelim) S-2200 (evtAdmissao) S-2205 (evtAltCadastral) S-2206 (evtAltContratual) S-2210 (evtCAT) S-2220 (evtMonit) S-2221 (evtToxic) S-2230 (evtAfastTemp) S-2231 (evtCessao) S-2240 (evtExpRisco) S-2298 (evtReintegr) S-2299 (evtDeslig) S-2300 (evtTSVInicio) S-2306 (evtTSVAltContr) S-2399 (evtTSVTermino) S-2400 (evtcdBenefIn) S-2405 (evtCdBenefAlt) S-2410 (evtCdBenIn) S-2416 (evtCdBenAlt) S-2418 (evtReativBen) S-2420 (evtCdBenTerm) S-2500 (evtProcTrab) S-2501 (evtContrProc) S-2555 (evtConsolidContProc) S-3000 (evtExclusao) S-3500 (evtExcProcTrab)

Boa tarde, Obrigado pela contribuição Criamos a ACBR 8095 para esta contribuição

Olá, o objetivo desse tópico é esclarecer todos os processos relacionados ao PIX no TEF. Ativação do PIX no TEF Paygo: Atualmente são aceitos os bancos C6, Itaú, Cielo, Sicoob, Sipag e Sicredi. Itaú - Deve ser realizado o processo de ativação no bankline do cliente indicando a Paygo no campo "parceiro", em seguida, a afiliação pix é adicionada ao terminal em até um dia útil; C6 Bank - Abrir a conta PJ no app do banco, gerar a chave aleatória e em seguida os dados obtidos sobem automaticamente para o terminal em até um dia útil; (https://www.projetoacbr.com.br/forum/topic/85595-ativação-do-pix-c6bank-no-tef-paygo/) Cielo - No portal da Cielo deve ser obtido o Client ID, Client Secret e chave pix, atentando-se ao campo "plataforma parceira" que deve ser marcado como "PayGo". Em seguida os dados obtidos devem ser enviados via ticket para o time ACBR ou no e-mail [email protected] mencionando o CNPJ do cliente; Sicoob/SIPAG - Realizar a ativação no portal Sicoob, no menu "criar aplicativo" e informar "Paygo" no campo "empresa parceira". Em seguida os dados obtidos devem ser enviados via ticket para o time ACBR ou no e-mail [email protected] mencionando o CNPJ do cliente; Sicredi - Gerar as credenciais no internet banking do Sicredi, com um perfil de usuário Master. Encaminhar Client ID, Client Secret e Chave pix para [email protected] mencionando o CNPJ do cliente. ***Ponto de atenção*** Ao parametrizar a transação, a automação deve enviar o pagamento como carteira digital. Além do campo da adquirente que deve ser enviado vazio ou com as strings "PIX C6 Bank", "PIX CIELO", "PIX SICOOB" ou "PIX ITAU". No componente ACBR TEF API que integra com a DLL da Paygo é feito no seguinte campo: TACBrTEFModalidadePagamento = (tefmpCarteiraVirtual); Em integrações diretas com a DLL da Paygo é parametrizado em: PWINFO_PAYMNTTYPE. No Controlpay: o campo a ser parametrizado no JSON da API venda/Vender é o "formaPagamentoId" e deve receber o valor "25" que equivale a "TEF - Carteira digital" No TEF via Troca de Arquivos: o campo 749-000 recebe o ID "8" identificando o pagamento como carteira digital. Comportamentos do PIX no TEF: O QRCode pode se exibido na tela do PDV, Pinpad (mais comum) ou impresso a cada transação. Essa definição é feita em TACBrTEFAPIExibicaoQRCode no componente ACBR; Tempo médio de exibição do QRCode é de 1:30 min, sendo definidos pelos bancos e não é um parâmetro ajustável; Todos os processos de ativação estão descritos e demonstrados nos PDFs anexados no tópico. Pix SICOOB - manual criação aplicativo.pdf PIX Cielo.pdf habilitarpixitau.pdf PIX Sicredi.pdf

Trazemos uma excelente notícia para todos que utilizam as soluções da ACBr: Agora é possível controlar o token e a validade do certificado utilizando a solução ACBrBoleto. Essa funcionalidade, disponível para os componentes Delphi/Lazarus, ACBrLibBoleto e ACBrMonitorPlus, oferece mais flexibilidade e controle sobre a autenticação. Essa novidade é opcional e pensada para quem precisa de um controle mais personalizado das configurações de segurança gerenciando seus tokens. Se a sua aplicação ou o seu banco não exigem esse tipo de gerenciamento, não se preocupe! O uso dos componentes continua o mesmo de sempre e nada muda na sua rotina atual. A nova funcionalidade apenas adiciona uma camada extra de controle para quem precisa. Para Desenvolvedores (Delphi/Lazarus) Agora você pode armazenar o token e a validade em variáveis, como exemplo variáveis globais FToken e FValidade, para usá-los quando precisar. Os eventos do componente FACBrBoleto foram aprimorados para facilitar esse controle: FACBrBoleto.OnAntesAutenticar: Evento que ocorre antes de iniciar a autenticação. procedure TfrmDemoBoleto.OnAntesAutenticar(var AToken: String; var AValidadeToken: TDateTime); var LTokenValidade : string; begin // Informe o token e validade AToken := FToken; AValidadeToken := FDataValidadeToken; end; FACBrBoleto.OnDepoisAutenticar: Evento que irá retornar as informações logo após uma autenticação bem-sucedida. procedure TfrmDemoBoleto.OnDepoisAutenticar(const AToken: String; const AValidadeToken: TDateTime); begin FToken := AToken; FDataValidadeToken := AValidadeToken; end; FACBrBoleto.OnPrecisaAutenticar: Quando implementando esse método, a autenticação fica a cargo da aplicação usuária, podendo gerar a regra de negócios que julgar necessária, pois a autenticação agora passa a ser manual, implementada nesse método. procedure TfrmDemoBoleto.OnPrecisaAutenticar(var AToken: String; var AValidadeToken: TDateTime); begin FACBrBoleto.GerarTokenAutenticacao(FToken, FDataValidadeToken); AToken := FToken; AValidadeToken := FDataValidadeToken; end; AutenticaçãoManual: Método responsável para realizar a autenticação e devolver o Token e Validade, não realiza nenhum outro processo. Os exemplos que acompanham o Delphi/Lazarus já contam com esses métodos implementados, facilitando a sua adaptação. Para Quem Usa ACBrLibBoleto A biblioteca agora oferece métodos dedicados para o gerenciamento de tokens: Boleto_InformarToken(SeuToken, SuaValidade): Use este método para informar um token e sua validade já existentes. Boleto_GerarToken(Resposta, Buffer): Se precisar de um novo token, este método irá gerar e retornar um novo token junto com a sua validade. Para Quem Usa ACBrMonitor O ACBrMonitor também ganhou novos comandos para o controle de token: Boleto.InformarToken(SeuToken, SuaValidade): Perfeito para reutilizar um token já obtido. Boleto.GerarToken(): Use este comando para gerar um novo token e sua validade, que serão retornados na resposta. Essa nova funcionalidade garante mais agilidade e otimização em suas operações com boletos. Fiquem ligados para mais atualizações!

Olá Pessoal, Com a Reforma Tributária temos novas opções de emissão de NF-e, vamos tentar entender como funciona essa tal de nota de Débito ou Crédito. Na Nota Técnica 2025/002 versão 1.20 no final da página 7 temos o item 4 que traz: 4. Finalidade Débito e Finalidade Crédito da NF-e Notas de Débito e Crédito são nomes de instrumentos utilizados mundialmente para documentar situações contábeis onde é necessário corrigir informações comerciais que foram registradas em um documento, que no Brasil é a Nota Fiscal. Esta Nota Técnica cria na NF-e modelo 55 as finalidades de emissões correspondentes. O sentido das palavras “débito” e “crédito” sempre se referem ao ponto de vista do emissor: • Uma nota de débito documenta uma situação na qual o emitente registra um aumento no imposto devido (consequentemente, uma redução no imposto devido pelo adquirente, que é o destinatário); • Uma nota de crédito documenta uma situação na qual o emitente registra uma redução no imposto devido (consequentemente, um aumento no imposto devido pelo adquirente, que é o destinatário); As finalidades de emissão “Nota de Ajuste” e “Nota Complementar”, já existentes, são casos especiais de Nota de Débito; uma nota de entrada emitida para documentar, por exemplo, a devolução de mercadoria que havia sido vendida a um consumidor final, é um caso especial de Nota de Crédito. A regulamentação do IBS disporá sobre a utilização de notas de crédito e notas de débito para lançamentos de ajuste, com a finalidade de instrumentalizar a preparação da declaração assistida a ser oferecida para os contribuintes, de maneira automatizada, a partir de documentos fiscais eletrônicos, em cumprimento ao que preconiza a LC 214/2025. A menos que ocorra alteração na regulamentação do ICMS e do IPI, notas de crédito e notas de débito não poderão ser utilizadas para ajustes relativos a estes tributos. O campo finNFe agora passa a ter as opções: 5=Nota de crédito; 6=Nota de débito; Portanto se a minha intenção é emitir uma NF-e de Crédito o valor de finNFe tem que ser 5, por outro lado se a intenção é emitir uma NF-e de Débito o valor de finNFe tem que ser 6. Temos agora que especificar o tipo da nota de Débito ou de Crédito através dos novos campos tpNFDebito e tpNFCredito. Devemos ter em mente que uma nota só pode ser de Débito ou de Crédito jamais vai ser de Débito e Crédito. Valores aceitos pelo campo tpNFDebito: 01=Transferência de créditos para Cooperativas; 02=Anulação de Crédito por Saídas Imunes/Isentas; 03=Débitos de notas fiscais não processadas na apuração; 04=Multa e juros; 05=Transferência de crédito de sucessão; 06 = Pagamento antecipado 07 = Perda em estoque Valores aceitos pelo campo tpNFCredito: 01 = Multa e juros 02 = Apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM (art. 450, § 1º, LC 214/25) 03 = Retorno (regra de validação: B25-80) Uma nota de Débito ou Crédito não podem conter informações de: ICMS (tag: ICMS), ISSQN (tag: ISSQN), IPI (tag: IPI), II (tag: II), PIS (tag: PIS), PIS ST (tag: PISST), COFINS (tag: COFINS), COFINS ST (tag: COFINSST), ICMS UF Destino (tag: ICMSUFDest) ou Imposto Devolvido (tag: impostoDevol). Uma NFC-e (modelo 65) não permite nota de Débito ou Crédito, esses dois tipos de notas estão restritas ao modelo 55 ou seja NF-e. (regra de validação: UB106-31) Temos um novo gruo chamado gTransfCred que só deve ser gerado se a de nota de Débito tiver o tpNFDebito for 01 ou 05. O grupo gTransfCred só deve ser gerado se o CST / cClassTrib informado o permitir. (regra de validação: VC02-10) Se tpNFDebito for 03 ou 04 devemos gerar o novo grupo DFeReferenciado. (regra de validação: 3BA02-70) Uma nota de crédito de multa/juros, tpNFCredito igual a 01 ou 03 tem que referenciar uma NF-e autorizada e não pode estar cancelada. (regra de validação: B25-30) Se tpNFCredito for 01 ou 03 devemos gerar o novo grupo DFeReferenciado. A nota de Débito ou Crédito não é simples, possui muitas regras de validação, vai ser natural levarmos uma rejeição logo na primeira nota, mas de posse da NT em mãos para buscar um entendimento sobre a rejeição e sanar o problema vai ser o caminho. Tudo é muito novo para nós desenvolvedores e para os contadores, o jeito vai ser dar as mãos e tentarmos buscar a melhor implementação. Não sou contador, sou desenvolver, mas busco sempre as respostas nos Manuais, Notas Técnicas e longas conversas com os contadores. Espero que esse texto possa ajudar um pouco com esses dois tipos de notas.

Bom dia! @Juliomar Marchetti Este problema no Danfe foi resolvido no parâmetro(delphi) DPI Awareness : None. Options -> Application -> Manifest Tirando este parametro foi resolvido o problema. at.te Odilon Prata

EXEMPLO DE CONFIGURAÇÃO DO COMPONENTE ACBR BOLETO CRESOL ACBrBoleto.Cedente.CedenteWS.ClientID := Usuario fornecido pelo Cresol ACBrBoleto.Cedente.CedenteWS.ClientSecret := Senha Fornecida pelo Cresol ACBrBoleto.Cedente.CedenteWS.Scope := read ACBrBoleto.Configuracoes.WebService.UseCertificateHTTP := false; ACBRBoleto.Configuracoes.WebService.SSLType := LT_TLSv1_2; ACBRBoleto.Configuracoes.WebService.TimeOut := 20000;

Semana passada passamos por algo inusitado onde foi relatado na impressão de boletos, “Modalidade” diferentes entre eles que impactam na linha digitável e no código de barras. Então temos uma conta com a modalidade “101” por exemplo e outra na modalidade “102”. Sempre que vamos emitir boletos, seguimos os passos: Alimentar os dados do cedente e dados da conta modalidade exemplo 101 Apagamos a lista de boletos (ACBrBoleto.ListadeBoletos.Clear) Incluímos os títulos (ACBrBoleto.CriarTituloNaLista) um a um. Geramos os boletos/remessas/etc. Caso precise alterar dados do cedente ou bancários, repetir exatamente o mesmo procedimento Alimentar os dados do cedente e dados da conta outra conta ou modalidade exemplo 102 Apagamos a lista de boletos (ACBrBoleto.ListadeBoletos.Clear) Incluímos os títulos (ACBrBoleto.CriarTituloNaLista) um a um. Geramos os boletos/remessas/etc. Não podemos mudar dados do cedente ou conta (sem limpar a lista de boletos) e continuar incluindo títulos! Exemplo de uma forma Errada: Alimentar os dados do cedente e dados da conta ou modalidade exemplo 101 Incluímos mais títulos (ACBrBoleto.CriarTituloNaLista) um a um. Alterar os dados do cedente ou da conta (ou mudar modalidade 102, etc). (sem limpar a lista de boletos) Incluímos mais títulos (ACBrBoleto.CriarTituloNaLista) um a um. Imprimir todos boletos Observe que no exemplo acima foi alterado dados da conta/modalidade antes de imprimir a primeira remessa de boleto e limpar a lista de boletos. Isso é incorreto.

Boa tarde, verifiquei que o ACBr foi atualizado para gerar o CST 410. Fiz um teste e agora está gerando no XML CST e CClassTrib, só que está gerando todo o restante das tags do grupo gIBSCBS, o que está incorreto. Desse modo iremos tomar rejeição : "1021 - Rejeição: Grupo IBS/CBS não deve ser preenchido para o CST informado".

Boa dia. Fiz a solicitação igual você orientou porém não tive sucesso. É possível você passar o XML de homologação que vc emitiu? Ou parte de configuração, como código de atividade, código do município, sério do RPS. Me ajudaria muito.