Painel de líderes

Olá comunidade ! Foi publicado no dia 22/12/2025 o Ato Conjunto RFB/CGIBS Nº 1, de 22 de Dezembro de 2025 trazendo novas informações importantes relacionadas a Reforma Tributária. Art. 1 Estabelece os documentos fiscais afetados que terão IBS e CBS, além do prazo para observância em 2026. Art. 2 Define que aqueles sujeitos ao IBS e a CBS deverão emitir documento fiscal eletrônico. § 1º Serão recepcionados os seguintes documentos fiscais para registro das operações sujeitas ao IBS e a CBS: I - Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55; II - Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, modelo 65; III - Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e; IV - Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e, modelo 57; V - Conhecimento de Transporte Eletrônico Para Outros Serviços - CT-e OS, modelo 67; VI - Bilhete de Passagem Eletrônico - BP-e, modelo 63; VII - Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e, modelo 58; VIII - Guia de Transporte de Valores Eletrônica - GTV-e, modelo 64; IX - Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica - NF3e, modelo 66; X - Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica - NFCom, modelo 62; XI - Declaração de Conteúdo Eletrônica - DC-e; e XII - Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Exploração de Via - NFS-e Via. § 2º Serão instituídos os seguintes documentos fiscais eletrônicos para registro das operações sujeitas ao IBS e a CBS: I - Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica - NFAg, modelo 75; II - Declaração de Regimes Específicos - DeRE; III - Nota Fiscal Eletrônica de Alienação de Bens Imóveis - NF-e ABI, modelo 77; e IV - Nota Fiscal Eletrônica do Gás - NFGas, modelo 76. § 3º Estabelece que deverá ser respeitado as competências dos comitês gestores: I - do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de padrão nacional - CGNFS-e, conforme art. 62, § 4º, da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025; e II - do Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN, conforme art. 26 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. § 4º Serão criadas normas específicas para operações de comércio exterior. Art. 3º Até o primeiro dia do quarto mês subsequente ao da publicação da parte comum dos regulamentos do IBS e da CBS: I - não haverá aplicação de penalidades pela falta de registro dos campos do IBS e da CBS nos documentos fiscais a que se refere o art. 1º, §§ 1º e 2º; e II - será considerado atendido o requisito para a dispensa do recolhimento do IBS e da CBS, previsto no art. 348, § 1º, da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025. Parágrafo único. Sem prejuízo do disposto no caput, a apuração do IBS e da CBS no ano de 2026 será realizada em caráter meramente informativo, sem efeitos tributários, desde que cumpridas as obrigações acessórias previstas na legislação. Art. 4º O disposto neste Ato Conjunto não prejudica a exigência dos documentos fiscais relativos aos demais tributos vigentes, previstos nas legislações de regência. Art. 5º Este ato será publicado no Diário Oficial da União e entrará em vigor em 01/01/2026.

Olá Pessoal, O inicio de 2026 vai ser muito conturbado para todos nós desenvolvedores. Se tratando de NFS-e prevejo um cenário muito caótico, por conta da falta de padronização. Temos por volta de 150 provedores (empresas contratadas pelas prefeituras) e não temos informações sobre o que cada um pretende fazer no quesito Reforma Tributária. E com certeza você não quer ter que fazer instalação nos seus vários clientes no dia 31/12 ou 01/01 para atender essas mudanças né? Visando auxiliar aos desenvolvedores que utilizam as soluções ACBr, criamos esse passo a passo a ser seguido para auxiliar nessa tarefa e para que sua aplicação de emissão de notas não pare no dia 01/01/2026! Antes de começar... Sabemos que os prazos estão apertados e todos precisam adequar suas aplicações. Mas antes de começar, precisamos entender como meu cliente vai ser afetado de fato. Isso vai ser importante para os passos mais a frente. Podemos dividir a mudança que vai ocorrer para um município em 3 possibilidades: Municípios que aderiram a emissão com o Padrão Nacional; Municípios que vão utilizar uma API ou Web Service próprios para recepcionar o arquivo XML no layout do Padrão Nacional; Municípios que vão manter o Web Service atual, apenas atualizando o layout que já é utilizado para conter novos campos; Então antes de realizar toda e qualquer modificação em sua solução, é preciso descobrir em qual das 3 situações se encaixa o seu cliente. A Lista de Municípios Aderentes é o lugar perfeito para encontrar essa informação. Se a cidade constar como aderente ao emissor nacional, então isso significa que ela aderiu ao Padrão Nacional na íntegra, fazendo a emissão por ele. Se encaixando então na primeira situação. Vamos a um exemplo prático, eu acessei a lista e abri a página do Power BI que centraliza as informações. Vejam que no canto inferior direito, temos uma seção que diz "Adesão ao Emissor Nacional da NFS-e. Agora, para exemplificar eu vou filtrar buscando a cidade de Adamantina/SP. Observem que na seção "Adesão ao Emissor Nacional da NFS-e" eu tenho o valor "Sim". Caso ela conste como aderente ao ambiente nacional, mas não aderente ao padrão nacional, isso significa que ela aderiu ao padrão nacional, mas na modalidade de compartilhamento. Se encaixando então na segunda ou terceira situação. Para demonstrar, filtramos a cidade de Aguaí-SP: Vejam que ela está ativa na plataforma, mas a informação de "Adesão ao Emissor Nacional da NFS-e" está em branco, indicando que ela não aderiu a emissão, somente a modalidade de compartilhamento. Nesses casos, é importante conferir se não existem avisos no portal da prefeitura ou se o cliente não recebeu algum aviso sobre mudança na emissão. Caso nenhuma informação seja encontrada, é preciso questionar a empresa que presta o serviço de manter o web service de emissão de notas para o município: "Quais alterações serão feitas para atender a Reforma Tributária?" "Vai continuar o mesmo layout da NFS-e?" "Se for continuar o mesmo layout de NFS-e, pedir a documentação das alterações para atualizar a integração e os novos arquivos de schema" "Se não for continuar o mesmo layout de NFS-e, pedir a URL da nova API ou web service para comunicação." Caso o Power BI não seja sua ferramenta de escolha ou a informação apresentada no mesmo não esteja condizente com a informação que você recebeu, existem mais duas formas de saber como o município aderiu ao Padrão Nacional melhor descritas neste tópico. Vamos começar! Agora que determinou em qual das situações seu cliente se encaixa, podemos começar o nosso passo a passo: 1) Fazendo a mudança das configurações dos provedores (URLs, versão, etc...) 2) Fazer a mudança na rotina de preenchimento do RPS/DPS. 3) Fazer a mudança na rotina da leitura do retorno

É o arquivo que uso para setar a configuração, ele pega a informação ai no ini e joga na propriedade no componente Fizemos assim para trocar mais fácil, não precisar ser direto na programação

em seu código tu só seta do SSLLib e o SSLType? senão . remova todos os demais SS.... e deixe somente esses e tenha certeza de usar o WinCrypt

Sim, só postei pq o tópico das cidades ficou grande e fecharam, ai o Italo pediu pra ir abrindo tópicos novos.

Bingo bem isso o que está na lei e nas NT fora isso é só gente arrumando pelo em ovo. não tem nada publicado em local algum

Sim. ACBrLibMailConsoleMT, 1.1.9, linux 64.

Até onde sei, não tem obrigatoriedade de informar os novos impostos no Danfe, nem tem layout para isso ainda. NFCe, NFe, CTe e demais. Nos meus sistemas vai constar só no XML neste primeiro momento.

Olá!!! Eu consegui validar em homologação fazendo a alteração na unit da ACBR que eu mencionei acima. No meu caso estou usando os schemas da prefeitura fazendo o envio por WS.. (estou pensando em fazer os testes usando a comunicação via API da prefeitura, não sei se tem alguma diferença) No meu caso a empresa emitente é simples nacional. Hoje vou fazer os testes usando empresa não simples. Enviei em anexo o xml e o PDF. 2743 - 100000.pdf 2743 - 100000.xml

Bom dia a todos! Informações sobre o Webservice de Homologação: WSDL https://nfse.issnetonline.com.br/wsnfsenacional/homologacao/nfse.asmx?WSDL Operações function CancelarNfse(const nfseCabecMsg: string; const nfseDadosMsg: string): string; stdcall; function ConsultarLoteDps(const nfseCabecMsg: string; const nfseDadosMsg: string): string; stdcall; function ConsultarNfseServicoPrestado(const nfseCabecMsg: string; const nfseDadosMsg: string): string; stdcall; function ConsultarNfseServicoTomado(const nfseCabecMsg: string; const nfseDadosMsg: string): string; stdcall; function ConsultarNfsePorFaixa(const nfseCabecMsg: string; const nfseDadosMsg: string): string; stdcall; function ConsultarNfseDps(const nfseCabecMsg: string; const nfseDadosMsg: string): string; stdcall; function RecepcionarLoteDps(const nfseCabecMsg: string; const nfseDadosMsg: string): string; stdcall; function GerarNfse(const nfseCabecMsg: string; const nfseDadosMsg: string): string; stdcall; function RecepcionarLoteDpsSincrono(const nfseCabecMsg: string; const nfseDadosMsg: string): string; stdcall; function ConsultarUrlNfse(const nfseCabecMsg: string; const nfseDadosMsg: string): string; stdcall; function ConsultarDadosCadastrais(const nfseCabecMsg: string; const nfseDadosMsg: string): string; stdcall; function ConsultarDpsDisponivel(const nfseCabecMsg: string; const nfseDadosMsg: string): string; stdcall; function ValidarXml(const nfseCabecMsg: string; const nfseDadosMsg: string): string; stdcall;

boa noite, sei que a dúvida não é pra mim, mas passei por algo parecido, e o erro acontecia por causa dos esquemas que não estavam atualizados, não custa conferirir.

pode ser que sim mas usa o download e pega a gerada no projeto nacional

Dica Extra! É importante salientar que esse passo a passo tem o objetivo de auxiliar os desenvolvedores a se prepararem para que suas aplicações não deixem de emitir nota fiscal de serviço no dia 01/01/2026, uma vez que ele tenha sido executado e sua aplicação continue a emissão, ainda é muito importante que o desenvolvedor se aprofunde nos conceitos principais para entender melhor o seu funcionamento. Abaixo uma dica de leituras que podem auxiliar nesse entendimento: [FAQ] - NFSe e a Reforma Tributária NFSe e a Reforma Tributária: Um panorama da situação dos provedores que vão manter leiaute próprio. Rejeição E0160: No mês de competência da NFS-e, a opção de situação perante o Simples Nacional, do prestador, informada na DPS não está de acordo com o cadastro Simples Nacional. - Como resolver? Emissão de NFSe, eliminando todas as dúvidas. E0330: É obrigatório prestar informações de todos os campos relativos ao comércio exterior - Como resolver E0690: A alíquota do Cofins deve ser informada quando a base de cálculo deste imposto for informada - Como resolver E0536 : Não é permitido o preenchimento de informações relativas à benefício municipal para o prestador de serviço ME/EPP que não tenha o regime de apuração de tributos nesta NFS-e fora do Simples Nacional - Como resolver Rejeição E0160: No mês de competência da NFS-e, a opção de situação perante o Simples Nacional, do prestador, informada na DPS não está de acordo com o cadastro Simples Nacional. - Como resolver?

3) Considerar a mudança no modo de envio e no retorno. O terceiro e último passo é acertar o modo de envio e a tratativa do retorno. Atualmente os diversos provedores podem realizar o envio de forma síncrona permitindo um lote de RPS, o envio de forma síncrona permitindo somente 1 RPS e o envio de forma assíncrona permitindo um lote de RPS, onde cada modo de envio tem seu fluxo distinto. Agora com a adesão ao padrão nacional, isso muda e nós podemos ter 2 cenários, no primeiro cenário, temos aqueles em que foi adotado a emissão ao padrão nacional na íntegra ou foi criada uma API ou Web Service para recepcionar o XML no padrão nacional; Já no segundo cenário, temos os provedores que apenas modificaram seus layouts próprios. Cenário Se você usa o componente ACBrNFSeX nativo para Delphi e Lazarus: Use o método do componente chamado ACBrNFSeX.Emitir passando o parâmetro do modo de envio com o valor meAutomatico. O retorno será devolvido na classe ACBrNFSeX.WebService.Emite. Vamos a um exemplo: ACBrNFSeX1.NotasFiscais.Clear; Alimentar_Componente(vNumRPS, vNumLote); { O método Emitir possui os seguintes parâmetros: aNumLote (String) aModEnvio [meAutomatico, meLoteAssincrono, meLoteSincrono, meUnitario] aImprimir (Boolean) Valor Padrão = True, portanto imprime o DANFSE } // meUnitario: Ajusta o Emitir para enviar somente um Rps // No caso do Padrão Nacional o envio é sempre unitário ACBrNFSeX1.Emitir(vNumLote, meUnitario); ACBrNFSeX1.WebService.Emite.ModoEnvio; ACBrNFSeX1.WebService.Emite.NumeroLote; ACBrNFSeX1.WebService.Emite.Sucesso; ACBrNFSeX1.WebService.Emite.NumeroNota; ACBrNFSeX1.WebService.Emite.Link; Se você usa o ACBrMonitorPLUS: Utilize o valor correspondente ao modo de envio automático no parâmetro do modo de envio no comando NFSE.CriarEnviarRPS NFSe.CriarEnviarRPS("Conteúdo do arquivo INI", "Numero do Lote", 0) OU o comando NFSe.EnviarLoteRPS NFSe.EnviarLoteRPS("1",0) A resposta do ACBrMonitorPLUS é padronizada independente do modo de envio aplicado. Se você usa o ACBrLibNFSe: Utilize o método NFSE_Emitir, passando o valor correspondente ao modo de envio automático no parâmetro correspondente. Vamos a um exemplo em C#: var aLote = "1"; if (InputBox.Show("Emitir", "Número do Lote", ref aLote) != DialogResult.OK) return; var ret = ACBrNFSe.Emitir(aLote, 0, false); A resposta da ACBrLibNFSe é padronizada independente do modo de envio aplicado. Note que, independente da solução utilizada, eu não vou mais usar a consulta de situação de lote e nem a consulta de lote. Cenário Você continua utilizando os mesmos métodos que já utiliza atualmente. Com isso, concluímos nosso passo a passo. Mas se você chegou até aqui, não vá embora! Afinal não é porque acabou que chegamos ao fim. Veja a nossa Dica Extra!

2) Fazer a mudança na rotina de preenchimento do RPS/DPS. O segundo passo se refere a alimentação dos dados para gerar o XML do RPS/DPS a ser enviado para a API própria ou para o novo Webservice do provedor - (a) Sabemos que alguns municípios estão encerrando seus contratos com seus provedores e portanto os prestadores de serviços vão passar a emitir suas notas pelo Portal da NFS-e Padrão Nacional ou pela API do SERPRO. Sabemos também que muitos municípios vão manter seus contratos com seus provedores. Nesse caso, (b) alguns optaram por adotar o layout do Padrão Nacional e (c) outros vão manter o layout atual fazendo ajustes para atender a Reforma Tributária. Veja abaixo o que fazer nessas 3 situações: Se você usa o componente ACBrNFSeX nativo para Delphi e Lazarus: (a) Situação onde o município aderiu a emissão da NFSe segundo o Padrão Nacional: a sua aplicação vai ter que passar a alimentar o componente visando o Padrão Nacional. No programa exemplo temos uma procedure chamada: Alimentar_Componente_layout_PadraoNacional. A partir de 2026 a sua aplicação vai ter que alimentar o componente com base nessa procedure. (b) Situação onde o provedor adotou o layout do Padrão Nacional, siga as orientações da situação (a). (c) Situação onde o provedor vai manter o layout em uso mas com alterações visando a Reforma Tributária, nesta situação a sua aplicação vai continuar alimentando o componente da mesma forma que alimenta hoje, mas com os novos campos. A titulo de exemplo você pode se basear nas procedures: Alimentar_Componente_layout_ABRASF (para os provedores que vão manter o layout ABRASF) ou Alimentar_Componente_layout_Proprio (para os provedores que vão manter o seu layout próprio). Ambas as rotinas possuem exemplo do preenchimento dos campos da Reforma Tributária, bastando conferir o que é preenchido dentro da condição if rgReformaTributaria.ItemIndex = 0 then dentro da respectiva procedure. Se você usa o ACBrMonitorPLUS: (a) Situação onde o município aderiu a emissão da NFSe segundo o Padrão Nacional: a sua aplicação deve alimentar o monitor com um arquivo INI criado aos moldes do modelo: NFSe Layout Padrão Nacional (Reforma Tributária). (b) Situação onde o provedor adotou o layout do Padrão Nacional, siga as orientações da situação (a). (c) Situação onde o provedor vai manter o layout em uso, mas com alterações visando a Reforma Tributária, nesta situação, a sua aplicação vai continuar alimentando o monitor com o arquivo INI que já utiliza, mas o arquivo deve ser atualizado, adicionando somente as seções em vermelho do NFSe Layout Padrão Nacional (Reforma Tributária) Se você usa a ACBrLibNFSe: (a) Situação onde o município aderiu a emissão da NFSe segundo o Padrão Nacional: a sua aplicação deve alimentar o monitor com um arquivo INI criado aos moldes do modelo: Modelo NFSe.INI - Padrão Nacional (Reforma Tributária). (b) Situação onde o provedor adotou o layout do Padrão Nacional, siga as orientações da situação (a). (c) Situação onde o provedor vai manter o layout em uso, mas com alterações visando a Reforma Tributária, nesta situação, a sua aplicação vai continuar alimentando o monitor com o arquivo INI que já utiliza, mas o arquivo deve ser atualizado, adicionando somente as seções em vermelho do Modelo NFSe.INI - Padrão Nacional (Reforma Tributária) Feito isso, podemos considerar esse item como concluído e ir para o próximo passo! Vamos agora Considerar a mudança no modo de envio e no retorno.

1) Fazendo a mudança das configurações dos provedores (URLs, versão, etc...) Informação sobre o arquivo ACBrNFSeXServicos.ini O primeiro passo se refere as novas URLs e outras configurações dos provedores - O arquivo ACBrNFSeXServicos.ini já foi ajustado com as informações relacionadas a Reforma Tributária. Ou seja, já contém as novas URLs, configurações de versões dos provedores que implementaram uma API ou WebService próprios para recepcionar o arquivo XML no Padrão Nacional etc. Isso para a maioria dos provedores. As cidades que aderiram ao Padrão Nacional na íntegra para emissão também foram atualizadas, trocando a informação do provedor. Assim, sua aplicação pode continuar funcionando ao atualizar o arquivo ACBrNFSeXServicos.ini atual e apontar para esse arquivo para que pegue os dados atualizados. Ou mesmo apagando esse arquivo para que seja utilizado as configurações que vão embutidas no componente. Abaixo passamos exemplos e orientação específica para cada solução ACBr: O primeiro passo se refere as novas URLs e outras configurações dos provedores - Foi criado um novo arquivo INI chamado ACBrNFSeXServicosRTC.ini. Esse arquivo é um arquivo ACBrNFSeXServicos.ini já ajustado com as informações relacionadas a RTC. Ou seja, novas URLs, configurações de versões dos provedores que implementaram uma API ou WebService próprios para recepcionar o arquivo XML no Padrão Nacional, etc. As cidades que aderiram ao Padrão Nacional na íntegra para emissão também foram atualizadas, trocando a informação do provedor. Assim, sua aplicação pode continuar funcionando com o arquivo atual e no dia que quiser, apontar para esse novo arquivo pegando os dados atualizados. É claro que para isso, o novo arquivo deve ser distribuído junto a sua aplicação e atribuído a solução ACBr que estiver utilizando. Abaixo passamos exemplos e orientação específica para cada solução ACBr: Se você usa o componente ACBrNFSeX nativo para Delphi e Lazarus: Temos a propriedade de configuração: IniServicos, que fica em ACBrNFSeX1.Configuracoes.Arquivos. Veja um exemplo do que você pode fazer na sua aplicação Delphi/Lazarus: with ACBrNFSeX1.Configuracoes.Arquivos do begin (...) Ano2026 := (Now >= EncodeDate(2026, 1, 1)); if Ano2026 then IniServicos := xPathEXE + '\ACBrNFSeXServicosRTC.ini' else IniServicos := ''; end; Se você usa o componente ACBrNFSeX nativo para Delphi e Lazarus: Tendo os Fontes atualizados não é necessário apontar explicitamente para o arquivo ACBrNFSeXServicos.ini, já que ao compilar e distribuir seu executavel irá incluir o ACBrNFSeXServicos.res que contem as URLs atualizadas. Se você usa o ACBrMonitorPLUS: Tendo uma versão do ACBrMonitorPlus recente e atualizada o Monitor por padrão irá buscar pelo arquivo ACBrNFSeXServicos.ini na raiz de seu ACBrMonitor: Se você usa a ACBrLibNFSe: Tendo a versão do ACBrLibNFSe mais atualizada, aponte o caminho do arquivo ACBrNFSeXServicos.ini na chave IniServicos da seção [NFSe] do arquivo ACBrLib.ini utilizando respectivamente os métodos NFSE_ConfigGravarValor e NFSE_ConfigGravar. Caso não seja informado será utilizado o último ACBrNFSeXServicos.res compilado Vamos a um exemplo usando a linguagem C#: ACBrNFSe.Config.IniServicos = xPathEXE+"\ACBrNFSeXServicos.ini"; //OU ACBrNFSe.ConfigGravarValor(ACBrSessao.NFSe, "IniServicos", xPathEXE + "\ACBrNFSeXServicos.ini"); //E POR FIM ACBrNFSe.ConfigGravar(); Feito isso, podemos considerar este item como concluído Parada obrigatória para um esclarecimento importante! Notem que nas situações descritas lá na primeira postagem temos duas em que é mencionado o padrão nacional. Em uma delas é dito que a cidade pode ter aderido a emissão pelo padrão nacional e na outra é citado que o provedor pode ter criado uma API que recepciona o XML no mesmo layout do padrão nacional. Essa diferença é importante! Se o município está usando a emissão com o padrão nacional, você precisa alterar a configuração do LayoutNFSe para dizer isso a solução ACBr. No componente nativo para Delphi/Lazarus: ACBrNFSeX1.Configuracoes.Geral.LayoutNFSE := TLayoutNFSe.lnfsPadraoNacionalv101; No ACBrMonitorPLUS: NFSe.SetLayoutNFSe("2") Na ACBrLibNFSe: NFSE_ConfigGravarValor("NFSe", "LayoutNFSe", "2"); NFSE_ConfigGravar(); Essa configuração deve ser definida antes de prosseguir. Caso o município continue usando o provedor próprio, independente da forma que adotar, você não vai definir essa configuração. Agora sim podemos ir para o próximo passo que é Fazer a mudança na rotina de preenchimento do RPS/DPS.

bom dia, pode encerrar esse chamado segue arquivos.... campos invertidos. arquivo importado com sucesso INFNUTRI.TXT ITENSMGV.TXT TXINFO.TXT TXTECLAS.TXT DEPTO.TXT

Enviei novos ajustes para o SVN. Favor atualizar e testar novamente.

No meu entendimento no grupo gTribCompraGov você vai informar como seria a tributação caso NÃO fosse uma operação de compra governamental. No seu caso hipotético informaria a alíquota de 28% na tag de tributação normal do IBS/CBS: IBSCBS.gIBSCBS.gIBSMun.pIBSMun := 28; IBSCBS.gIBSCBS.gIBSMun.vIBSMun := 28.00; Nos fontes está condicionado a informar o campo gTribCompraGov.pAliqIBSUF com valor maior que zero.