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Olá pessoal! Seguindo na mesma onda de São Paulo que decretou o fim do SAT(veja mais AQUI), agora foi a vez do Ceará se despedir do MF-e. No dia 23/01/2025 foi publicado no Diário Oficial o Decreto Nº 36.417 que alterando o Decreto Nº 35.061 publicado originalmente em 2022 e que estabelece a legislação estadual no que diz respeito a ICMS e sua obrigações acessórias. O decreto publicado ontem adiciona os seguintes artigos: Efetivamente tornando opcional o uso do CF-e a partir de 01/02/2025 e proibindo a emissão de CF-e a partir de 01/01/2026. Ele também altera a redação dos artigos 83 e 84: Efetivamente permitindo a contingência off-line para NFC-e e estabelecendo que a mesma deve ser utilizada no lugar do MF-e a partir de 01/01/2026. Um agradecimento ao membro de nossa comunidade @lucimauro por compartilhar a informação em nosso fórum.

Olá. Tive algumas dificuldade para encontrar os passos para efetuar o cadastramento de software house e configuração do aplicativo comercial. Devido a isso, segue um pequeno guia que poderá ajudar um pouco. Passos para cadastramento de Software House na Sefaz do Ceará 1. Acessar o site https://servicos.sefaz.ce.gov.br/internet/index.asp 2. Na seção “Serviços”, procurar por “VIPRO/TRAMITA”. 3. Escolher a opção “ACESSO AO SISTEMA TRAMITA” 4. Selecionar o certificado digital da empresa (software house) e avançar. 5. Preencher o formulário com os dados necessários e avançar. 6. Será exibido três opções após o cadastro. Escolha a opção adequada ao seu propósito. No meu caso foi a opção “A”. a. Estou abrindo um processo para mim ou para uma de minhas filiais do Estado do Ceará b. Quero abrir um processo para um contribuinte do qual sou procurador no SIGET/DT-E c. Quero representar uma pessoa física ou jurídica 7. Após entrar, clicar em “MÓDULO FISCAL ELETRÔNICO” e selecionar a opção “CADASTRAMENTO DE SOFTWARE FISCAL”. 8. Preencha o formulário, anexe os arquivos necessários, revise o que foi informado e envie. 9. Após isso anote o número do processo e aguarde a reposta da Sefaz. Se tudo ocorrer bem, será informado por e-mail a senha para acesso ao portal Cf-e. Caso dê algum problema, provavelmente irão informar o que está errado ou faltando. Acesso ao portal CF-e 1. Acesse o site https://cfe.sefaz.ce.gov.br/mfe/portal#/login?type=SOFTWARE_HOUSE 2. Informe seu CNPJ, a senha informada no e-mail de resposta da Sefaz, e em “Tipo de vínculo” escolha a opção “Software House”. 3. Ao entrar, vai ser exibido um novo formulário para colocar basicamente as mesmas informações pedidas no passo feito no “TRAMITA”. Informe e salve. a. Na parte do certificado (.CER), caso o seu certificado esteja instalado, exporte (Opções de internet > Conteúdo > Certificado > Exportar) sem a chave pública, selecionando o x.509 codificado na base64. 4. Por segurança, altere sua senha após preencher o formulário. 5. Para vincular o aplicativo comercial ao contribuinte, é necessário assinar o termo de responsabilidade. 6. Para assinar o termo, clique na opção “Termo de responsabilidade” no menu à esquerda. Confirme o CNPJ e baixe o termo e assinador. Assinando o termo de responsabilidade 1. Após ter realizado o download dos arquivos, execute o Assinador, até o momento com o nome “signer-client-3.15.35.02-jar-with-dependencies”. 2. Escolha o certificado da empresa “Software House”, informe a senha, selecione o termo e clique em “Assinar digitalmente e enviar”. 3. Deverá aparecer uma mensagem de sucesso caso tudo ocorra bem. O seu termo já foi enviado para a Sefaz. Obs.: Tive alguns problemas ao executar os arquivos .jar diretamente. Executando-os diretamente, o processo parecia não funcionar. Então tive que abrir o prompt comando como administrador e ir até o caminho onde o Java estava instalado, no meu caso, “C:\Program Files (x86)\Java\jre1.8.0_261\bin”. Após isso copiei o assinador para dentro da pasta bin e executei o mesmo a partir do prompt: “java -jar igner-client-3.15.35.02-jar-with-dependencies.jar”. A partir daí fiz o processo e ocorreu tudo bem. Gerando código de vinculação 1. Para gerar o código de vinculação, a Sefaz orienta baixar o aplicativo de geração do código próprio deles. 2. Então acesse a url https://cfe.sefaz.ce.gov.br/mfe/informacoes/downloads#/, na seção “Componentes”, baixe o “Gerador do Código de Vinculação do Aplicativo Comercial da Software House”. 3. Após baixar, execute-o, informe o certificado da Software House, a senha do certificado, o CNPJ do contribuinte (cliente) e o CNPJ da Software House e clique em “Gerar Assinatura”. Caso não apareça mensagem de sucesso, siga o mesmo passo realizado para o assinador do termo de responsabilidade. 4. Após gerar, será criado um arquivo com o nome semelhante a este “0000012345678998765432100000.signAC”. O nome será a junção dos dois cnpjs informados. 5. Abra o arquivo com um bloco de notas e você irá ver o código de vinculação. Obs.: Efetuei o mesmo processo com o ACBrSATSign para ver o se código de vinculação iria bater corretamente com o código gerado pelo aplicativo da Sefaz, e o código é o mesmo que o gerado pelo “AssinadorSEFAZ.jar”. Vinculação do código ao contribuinte 1. Dentro do Portal Cf-e (Ambiente Seguro > Software House), acesse a opção “Vincular aplicativo Comercial”. 2. Clique no link “Clique aqui para vincular o contribuinte à Software House”. 3. Informe o CNPJ do contribuinte e o código de vinculação gerado na etapa anterior e clique em “Vincular”. 4. Após isso, consulte o contribuinte vinculado através da razão social ou do CNPJ para verificar se tudo ocorreu bem. 5. Vai ser exibido as informações do contribuinte, assim como o código de vinculação e a opção de desvincular. Instalação do Integrador Fiscal 1. Na seção downloads do portal Cf-e, baixe o Integrador Fiscal acessando o menu “Integrador Fiscal”, e baixe o “Integrador_V2_SO_16032020” de acordo com o sistema operacional. 2. Após o download instale o Integrador Fiscal. 3. Ao abrir o Integrador Fiscal, configure o mesmo passando as informações do contribuinte e do Software House. 4. Para o MF-e, baixe o driver respectivo ao sistema operacional. 5. Ao informar o CNPJ no campo “CNPJ da Software House” e for exibido uma mensagem informando que o seu cnpj não está cadastrado, envie um e-mail para [email protected] informando o erro e já envie o número do processo gerado na primeira etapa do processo. Assim eles irão adicionar suas informações a base de dados do Integrador Fiscal. 6. Caso o Integrador não crie regras de permissão no firewall, a documentação recomenda adicionar as regras, tanto para UDP como TCP, para liberar as portas 11118 e 11119. E recomenda também executar o Integrador como Administrador. Caso tenha alguma dúvida na configuração do Integrador, consulte os manuais disponibilizados: “Manual de Utilização do Integrador Fiscal - Versão 20”, “Manual do Desenvolver do Aplicativo Comercial”. Ajustes em sua aplicação comercial 1. Segue novamente alguns tópicos que ajudam a realizar as mudanças necessárias em sua aplicação: a. b. c. d. A princípio é isso. Espero que ajude.

Pessoal, um dos meus clientes do Ceará foi tentar emitir NFCe sem o integrador fiscal hoje, de forma direta no webservice igual os meus clientes de Minas e outros estados fazem, mas está dando o Erro: Erro HTTP 401 URL: https://nfce.sefaz.ce.gov.br/nfce/services/NfeAutorizacao?WSDL Obrigado somente ao uso do Integrador Fiscal

Pessoal, estou seguindo os passos abaixo para poder credenciar minha software house no Ceará para poder emitir NFCe. A minha dúvida é em relação as particularidades do estado, assim como outros tipo SC: Para o estado do Ceará eu preciso gerar algum arquivo específico para operar um PDV que emita NFCe (sem o MFe)? No Sintegra, Sped Fiscal e Sped Contribuições, eu preciso gerar algum registro específico que é solicitado pelo estado? Na NFCe eu preciso informar algum campo específico?

Conforme publicado pela Juliana no post abaixo, não será necessário o Integrador para emitir NFCe no Ceará: No caso o ACBr já está preparado para emitir NFCe para o webservice direto? Houve alguma atualização recente para que isto seja possível? Eu atualizo o ACBr poucas vezes no ano, pois para cada vez que atualizo tenho que testar todos os recursos relacionados e não sei se meus clientes do CE vão conseguir emitir NFCe a partir do meu sistema.

Pessoal, Vi muitos tópicos com dúvidas para instalação das versões que não permitem compilação por linha de comando. Caso seja útil, segue resumo para a instalação manual com passos que funcionaram para mim. Não utilizo todos os módulos do componente, mas acredito que tudo funcione corretamente seguindo esses passos. Testei vários projetos e todos compilaram. Atenção: A versão CE não destina-se a testes e não deve ser instalada na sua empresa caso o seu faturamento geral ultrapassar os limites estabelecidos. Neste caso, solicite uma licença trial e evite ficar irregular. No final do tópico coloquei um link de outro tópico contendo destaques dos valores e condições para utilização da versão CE. Instalar o ACBr no Delphi CE ou Trial 1. Descompactar a pasta ACBrInstall_CE no raiz do ACBr ---> ACBrInstall_CE.zip 2. Dependências 2.1. Instalar o fortes reports: https://github.com/fortesinformatica/fortesreport-ce * Abrir o .dpk * Botão direito sobre ele e clicar em Build * Botão direito e clicar em Install 2.2. Quem possui e utiliza o Fast, instalar o Fast 2.3. Unit scope names: Acessar Tools / Options / Language / Delphi / Library / Unit scope names >>> Adicionar “Vcl” na lista * O arquivo Registrar_UnitScopeNames_Vcl.reg preenche a informação, sobrepondo o padrão , que é em branco. Fazer com o Delphi fechado. 3. Grupos de projetos para geração das bpls * para evitar retrabalho, veja o erro 4.1 pois pelos meus testes sempre foi necessário alterar para “.dres” no DCLACBr_Comum.dpk 3.1. Quem possui o Fast, ignorar o item 3.2, abrir o InstalacaoFR.groupproj e processar o Build All com o botão direito no grupo InstalacaoFR 3.2. Quem não possui o Fast, abrir o InstalacaoRL.groupproj e processar o Build All com o botão direito no grupo InstalacaoRL 4. Erros 4.1. Caso ocorra o erro "Resource ACBR not found" * Botão direito sobre o DCLACBr_Comum.bpl, “View Source” * Alterar de {$R *.otares} para {$R *.dres} 4.2. Caso ocorram erros como Graphics, Forms, Controls , etc “not found“: * Caso não tenha feito a configuração geral no item 2.3, pode ser feito por pacote: adicionar Vcl em Project / Options / Building / Delphi Compiler / Unit scope names 4.3. Se ocorrerem erros nas classes do Fortes ( TfrmCTeDAInutRL, TfrlGuiaRL, TfrlDAMDFeRL, TfrmMDFeDAEventoRL, TfrlXDANFSeRL ) na primeira abertura do grupo de projetos, basta ignorá-los e dar ok, pois estão reclamando das dependências que ainda serão instaladas no grupo. 4.4. Caso ocorram erros como "Fortes report Unit 'RLReport' not found": (colaboração do @felipe de souza) * Adicionar ao library o caminho do source \trunk\source 5. Após compilar todos os pacotes, executar o arquivo para vincular(instalar) os componentes ao Delphi * Feche o Delphi para registrar as bpls 5.1. RegistrarComponentesFR.reg para quem possui o Fast, não precisando executar o item 5.2 5.2. RegistrarComponentesRL.reg para quem não possui o Fast Obs: Não possuo o Fast então não tive como compilar nem testar o .reg para validar, apenas adicionei os pacotes no grupo e gerei o arquivo. Caso alguém valide e precise de ajustes, por favor compartilhe a correção para ajudar os demais. ACBrInstall_CE.zip Conforme mencionado no início, segue tópico contendo destaques dos valores e condições para utilização da versão CE.

Se você precisa usar apenas o MFE, ele agora pode ser usado de forma direta, ou seja, sem precisar que as requisições que chegam até ele, passem pelo Integrador Fiscal... Veja esse tópico: Entretanto, se você efetua vendas no Cartão de Crédito, então ainda é necessário o uso do Integrador, para informar o pagamento no cartão (Módulo VPE)... Veja detalhes nesse tópico: Agora se você deseja usar NFCe no CE, ela necessariamente precisa passar pelo Integrador Fiscal, pois as URLs dos WebServices de NFCe, são bloqueados para outras aplicações, e seu acesso deve ser feito pelo Integrador Fiscal do CE Vale lembrar, que para usar NFCe no CE, ainda sim o estabelecimento comercial precisa ter um MFE, ativo, para ser usado como contingência... pois no CE a contingência da NFCe em modo off-line não é permitida Nesse caso, veja instruções d

Boa tarde, no momento não estou utilizando o acbr, mas necessito da ajuda de vocês já que tem vasta experiência nesta questão com integrador fiscal. Estou desenvolvendo a contingência de MFE, que no caso é NFC-e porém tem que enviar para o integrador e o mesmo que faz a comunicação com a SEFAZ, envio o xml para a pasta input, e tenho o retorno que foi um sucesso, porém com erro, conforme abaixo: <?xml version="1.0" encoding="utf-8"?> <Integrador> <Identificador> <Valor>188</Valor> </Identificador> <IntegradorResposta> <Codigo>AP</Codigo> <Valor>Arquivo processado</Valor> </IntegradorResposta> <Resposta> <retorno>\"123456|06000|0000|Enviado com sucesso + Retorno SEFAZ-CE.|||ERRO : PHNvYXA6RW52ZWxvcGUgeG1sbnM6c29hcD0iaHR0cDovL3d3dy53My5vcmcvMjAwMy8wNS9zb2FwLWVudmVsb3BlIj48ZW52OkhlYWRlciB4bWxuczplbnY9Imh0dHA6Ly93d3cudzMub3JnLzIwMDMvMDUvc29hcC1lbnZlbG9wZSIvPjxzb2FwOkJvZHk+PHNvYXA6RmF1bHQ+PHNvYXA6Q29kZT48c29hcDpWYWx1ZT5zb2FwOlJlY2VpdmVyPC9zb2FwOlZhbHVlPjwvc29hcDpDb2RlPjxzb2FwOlJlYXNvbj48c29hcDpUZXh0IHhtbDpsYW5nPSJlbiI+RmF1bHQgb2NjdXJyZWQgd2hpbGUgcHJvY2Vzc2luZy48L3NvYXA6VGV4dD48L3NvYXA6UmVhc29uPjwvc29hcDpGYXVsdD48L3NvYXA6Qm9keT48L3NvYXA6RW52ZWxvcGU+|</retorno> </Resposta> </Integrador> Decodificando este retorno base64, tem o seguinte xml: <soap:Envelope xmlns:soap="http://www.w3.org/2003/05/soap-envelope"> <env:Header xmlns:env="http://www.w3.org/2003/05/soap-envelope"/> <soap:Body> <soap:Fault> <soap:Code> <soap:Value>soap:Receiver</soap:Value> </soap:Code> <soap:Reason> <soap:Text xml:lang="en">Fault occurred while processing.</soap:Text> </soap:Reason> </soap:Fault> </soap:Body> </soap:Envelope> Não estou conseguindo sair dessa retorno, alguém sabe me informar o que poder ser? Seria extremamente grato!

Boa noite, fiz pesquisa no Fórum para procurar e não trouxe resultados, pesquisei no Google e o tópico existente sobre o assunto não ajudou. Estou tentando instalar o ACBr SVN versão 18095 no RadStudio Rio 10.3.2 CE, tentei com LibXX desmarcado primeiro e depois com LibXX marcado, ambos sem sucesso. Estou instalando todos os componentes menos os Report (Fast e Fortes, não serão necessários nesse momento). Além de não conseguir fazer funcionar em 64bits, sempre que inicia o Delphi ou um projeto fica falando que vários componentes não foram carregados (segue anexo apenas 1 exemplo, pois são vários e vários outros)

Copiar arquivos XML da pasta input antes do integrador apagar ? Tem como ?

Boa tarde. Senhores estou já tenho NFCe implementado utilizando o ACBr, estou agora implementando o NFCe com Integrador, para o estado do Ceará. Fiz a seguinte conexão: No ACBrNFe na propriedade integrador setei o ACBrIntegrador No ACBrNFe na propriedade DANFE setei o ACBrNFeDANFCeFortes Depois de popular todo o componente com os dados do NFCe (via integrador) exibe o seguinte erro: EE Componente NFE não encontrado Segue imagem em anexo! Obrigado!

Boa tarde Pessoal, Alguém sabe me dizer porque sempre que tento emitir NFC-e com a CSOSN 102 ou 103 me é retornado a rejeição. XML em anexo. xMotivo: Rejeicao: CSOSN nao permitido para a UF [nItem:001] Rejeicao: CSOSN nao permitido para a UF [nItem:001] XML da NFC-e <det nItem="1"> <prod> <cProd>00005388</cProd> <cEAN>7896342452361</cEAN> <xProd>BOTA IMOBILIZADORA CURTA</xProd> <NCM>90211010</NCM> <CFOP>5102</CFOP> <uCom>UN</uCom> <qCom>1.0000</qCom> <vUnCom>163.0000000000</vUnCom> <vProd>163.00</vProd> <cEANTrib>7896342452361</cEANTrib> <uTrib>UN</uTrib> <qTrib>1.0000</qTrib> <vUnTrib>163.0000000000</vUnTrib> <vDesc>24.45</vDesc> <indTot>1</indTot> </prod> <imposto> <ICMS> <ICMSSN102> <orig>0</orig> <CSOSN>103</CSOSN> </ICMSSN102> </ICMS> </imposto> </det> <total> <ICMSTot> <vBC>0.00</vBC> <vICMS>0.00</vICMS> <vICMSDeson>0.00</vICMSDeson> <vFCPUFDest>0.00</vFCPUFDest> <vBCST>0.00</vBCST> <vST>0.00</vST> <vProd>163.00</vProd> <vFrete>0.00</vFrete> <vSeg>0.00</vSeg> <vDesc>24.45</vDesc> <vII>0.00</vII> <vIPI>0.00</vIPI> <vPIS>0.00</vPIS> <vCOFINS>0.00</vCOFINS> <vOutro>0.00</vOutro> <vNF>138.55</vNF> </ICMSTot> </total> xmlnfce.xml

MFE - Disponibilização do Aplicativo Comercial da Sefaz

Olá, gostaria de saber se alguém está passando pelo mesmo problema que eu ao efetuar a consulta de cadastro para clientes do estado CE. Após o comando "ACBrNFe1.WebServices.ConsultaCadastro.Executar;" o xml não retorna, indicando que está vazio nessa linha "ACBrNFe1.WebServices.ConsultaCadastro.RetWS". Só consigo visualizar as informações através de ACBrNFe1.WebServices.ConsultaCadastro.RetornoWS. Desde já agradeço pela atenção.