Painel de líderes

Boa tarde! O membro @Rafael F. Mesquita chamou atenção no canal #sefaz em nossa comunidade do Discord para o seguinte anúncio que se encontra no site da Portal Estadual da Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais.

Boa tarde. Para quem emite eSocial, o envio de eventos de remuneração S-1200 da competência de Maio/2023 estão suspensos até publicação da portaria com tabelas de alíquotas do INSS e salário-família. Isso é necessário porque o eSocial precisa da tabela de alíquotas atualizada para retornar os eventos de totalização S-5001. Eventos de competência anteriores poderão ser enviados. Para mais detalhes e informações, por favor, confira a notícia completa.

Em 03/05/2023 foi publicada na página do SPED instruções relativas a escrituração aos produtos comtemplados pelo ICMS. Monofásico. Link do Guia com Instruções de Geração http://sped.rfb.gov.br/estatico/03/E59572727E00DE08070F570D62B1276B9ADCBB/Nota Orientativa 01.2023 v 1.1.pdf Sobre a Atualização do Programa Validador Uma nova versão do validador deverá ser lançada ainda no mês de maio.

Gravação do Papo PRO com participação do ilustre @marcopoloviana falando sobre o tema:

Notícia compartilhada em nossa comunidade pelo membro @João Marcelo: Com instabilidade, site da Receita do DF interrompe emissão de Nota Fiscal.

Pessoal, a SEFAZ/RS publicou em seu portal um FAQ, mas ainda persiste muitas dúvidas ao meu ver, então para mim, nada de novo no front. https://atendimento.receita.rs.gov.br/integracao-entre-nfce-e-meios-de-pagamento-eletronicos

Boa tarde! Sobre o Informe Técnico. O objetivo deste Informe Técnico é divulgar a alteração da Tabela de FCP para as UF AM, MG, PI e SE, disponível no Portal Nacional da NF-e (www.nfe.fazenda.gov.br), na aba “Documentos”, opção “Diversos” (ou diretamente neste link se preferir). Alterações na Tabela. O Estado do Amazonas corrige uma das alíquotas da Tabela de FCP, tendo, portanto, as alíquotas de 1,5% e 2,0%, que devem ser observadas conforme legislação estadual. O Estado de Minas Gerais corrige a informação na Tabela de FCP, destacando que já extinguiu sua alíquota de FCP conforme legislação estadual. O Estado do Piauí, desde 10/04/2023, no ambiente de autorização em Produção, alterou sua alíquota de FCP para 2%; Estado de Sergipe passa a ter duas alíquotas de FCP (1% e 2%), que devem ser observadas pelos contribuintes conforme legislação estadual. No dia 19/04/2023, a alteração ocorrerá no ambiente de autorização em HOMOLOGAÇÃO. No dia 01/05/2023, a respectiva alteração ocorrerá em PRODUÇÃO no ambiente de autorização.

Boa tarde pessoal! Objetivo. O objetivo deste informe técnico é divulgar uma atualização na Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica cujos códigos são utilizados NT 2023/001 que visando atender a Lei Complementar nº 192/2022 e alterações legislativas decorrentes. Sobre a Tabela. A tabela de combustíveis sujeitos à tributação monofásica do ICMS a ser utilizada na autorização de NF-e/NFC-e (modelos 55/65) é a tabela publicada no Portal Nacional da NF-e (www.nfe.fazenda.gov.br) no menu "Documentos", "Diversos", "Vigentes", denominada “Tabela de códigos de combustíveis sujeitos à tributação monofásica de ICMS”. Essa tabela utiliza os códigos de produtos mantidos pela Agência Nacional de Petróleo, a ANP. Você pode baixar o tabela neste link. Se você não sabe o que é a Nota Técnica 2023/001 ou do que ela se trata, leia o tópico a seguir:

Bom dia! No final do mês de Abril, o GDF publicou no ISS On-line o seguinte comunicado para os contribuintes de Brasília - DF: "Senhores contribuintes, Os documentos fiscais oficiais relacionados ao Imposto Sobre Serviços são a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFS-e e o Registro Provisório de Serviços - RPS, previstos nos Anexos I e II do Decreto 43.982/2022, em anexo. A emissão destes documentos devem observar os modelos relacionados na legislação citada. A emissão destes documentos em desacordo com a legislação poderá ensejar a aplicação de multa." *: no decreto 43.982 o modelo de DANFSe disponível é fiel ao da Nota Control. Para atender a essa necessidade e evitar multa para os nossos clientes em uma possível fiscalização, criei um modelo de DANFSe (FR3 - FastReport) conforme solicitado pelo GDF. Como pode ser uma necessidade de outra empresa, estou disponibilizando os arquivos para análise. Observações: 1) Para uma melhor visualização dos campos "Número da Nota Fiscal" e "Número do RPS", alterei para "False" o valor da propriedade "FormatarNumerdoDocumentoNFSe" do componente ACBrNFSeXDANFSeFR; 2) Ajustes na classe ACBrNFSeXDANFSeFR: - Adicionado o Field "CodigoNbs"; - Adicionado os Dados do Intermediário (implementei apenas a leitura do Field "RazaoSocial", pois não localizei os demais Fields na Unit ACBrNFSeXClass e não me senti seguro em implementá-los); - Como ainda não existe o link do QrCode no XML e para não ficar um buraco no design do DANFSe, estou gerando um QrCode direcionando para a página de validaçao da Nota Control onde o usuário pode preencher as informações manualmente. Obrigado! Douglas A R Lima ACBrNFSeXDANFSeFR.pas DANFSeBrasiliaDF.fr3

O problema... Não é incomum para uma Software House receber de algum cliente uma solicitação para personalizar o impresso do DANFe ou de outro documento fiscal. Pedidos adicionando ou removendo um campo, mudando informação de lugar ("põe esse código de barras lá em baixo!!?"), aumentando o tamanho ou mudando o tipo de fonte, etc... O Modelo Básico. Primeiro de tudo, é importante salientar que estes documentos costumam ter um manual com as especificações técnicas de como devem ser impressos. No caso do DANFe, por exemplo, temos o MOC Anexo II – Manual de Especificações Técnicas do DANFE e Código de Barras. Nele existem instruções de como deve ser impressa cada seção do DANFe: Quais informações devem ir por seção: Quais informações não podem faltar: E até mesmo tipo e o tamanho mínimo de fonte que deve ser usado: Mas então afinal é permitido customização? Sim, é possível realizar customizações. Assim como no MOC tem a orientação de campos que devem ser impressos no MOC, nele também existem trechos que sugerem possíveis campos que podem ser suprimidos ou ser exibidos de forma diferente, tudo isso respeitando as condições para tal. E o ACBr implementa tudo isso? Como ele lida com customizações? Além do fato de o cumprimento das especificações técnicas ser obrigatório, por ser utilizado em milhares de software houses por todo país, a equipe ACBr optou por seguir à risca as especificações técnicas evitando ao máximo customizações a menos que sejam extremamente relevantes. Pois se atendermos uma customização, podemos estar atendendo a necessidade de um grupo, mas causando problemas para outro. OK, mas meu cliente me pediu para customizar o DANFe e agora? Um ótimo primeiro passo é se perguntar "Por que é importante sair essa informação?" Se mesmo depois de refletir sobre isso chegar a conclusão de que é necessário, uma boa opção para atender a demanda sem precisar partir para modificações é o campo de dados adicionais. Neste quadro são impressas as informações adicionais de interesse do contribuinte, ou seja, já é um campo específico para este propósito. Um exemplo bem simples de preenchimento usando o componente: ACBrNFE1.NotasFiscais[Index].NFe.InfAdic.infCpl := 'Esta informação vai sair no quadro de dados adicionais'; Para o monitor e a Lib, basta preencher a informação na seção correspondente no INI respectivo. Ainda sobre informações adicionais e seguindo o mesmo pensamento citado pelo colega acima, vale ressaltar a tag <infAdProd> que ao ser preenchida é impressa abaixo do nome do produto e tem um espaço de até 500 caracteres para descrição específica do item que pode ser uma referência, um código do fabricante, uma norma do item e até mesmo demostração específica de impostos como base de cálculo e valor do ICM ST.

Bom dia pessoal! Conforme foi mencionado acima, o tópico a seguir está bem movimentado com a participação e debate dos membros da comunidade sobre o tema: Foi nele que o membro @famwg, chamou atenção ao fato da Sefaz/RS ter publicado em seu portal um FAQ a respeito do tema: FAQ - Integração entre NFC-e e Meios de Pagamento Eletrônicos

Por favor atualize seus fontes, pelo SVN do ACBr... Já subimos para o nosso repositório de fontes, modificações que podem corrigir algum dos itens referentes a esse tópico... Por favor atualize seus fontes, faça testes, e se possível comente em uma nova resposta, se o problema foi resolvido... Dúvidas, sobre o uso do SVN ? Clique aqui e veja um vídeo Como o tópico tomou diversas vertentes, se algum ponto não foi atendido, favor abrir um tópico para cada assunto. não usar o mesmo topico por mais que seja assunto correlacionado por favor. obrigado

Bom dia, Muito obrigado pela colaboração, mas note que no arquivo ACBrNFSeXServicos.ini logo no inicio temos: [GeisWeb] HomRecepcionar=https://www.geisweb.net.br/homologacao/modelo/webservice/GeisWebServiceImpl.php Todas as cidades que usam o provedor GeisWeb se utilizam da mesma URL de homologação, sendo assim não é necessário declarar ela em todas as cidades. O componente automaticamente busca a URL padrão caso não exista uma especifica para a referida cidade.

Pode por favor anexar os arquivos de configuração da ACBrLib ?

Muito obrigado Italo pelo retorno.

No caso essa legislação é sobre a base de cálculo para aquisição do crédito, nas entradas, independente de como vem no XML. Nas notas de saída já estava sendo excluído o ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS. Veja a nota orientativa da EFD Contribuições: http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/7202

Obrigado @Diego Foliene e @Daniel InfoCotidiano, foi de grande ajuda suas contribuições.... e a assinatura, já estou providenciando. att, Daniel.

Olá Pessoal, Já se encontra no SVN as seguintes atualizações para o componente ACBrCTe referente a versão 4.00 1. Incluída as URLs de homologação SEFAZ-MG (só vão ser ativadas na segunda quinzena de maio); SEFAZ-MS (já esta ativa para realização de testes); SEFAZ-SP e SEFAZ Virtual de SP (já estão ativas para realização de testes); SEFAZ Virtual de SP recepciona os CT-e de AP, PE e RR; SEFAZ-RS e SEFAZ Virtual do RS (já esta ativa para realização de testes); SEFAZ Virtual do RS recepciona os CT-e de AC, AL, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, PA, PB, PI, RJ, RN, RO, SC, SE e TO As SEFAZ de MT e PR ainda não divulgaram as suas URLs de homologação. 2. Implementado os eventos de Insucesso na Entrega e Cancelamento de Insucesso na Entrega O ambiente de homologação esta previsto para ser liberado em 15/05/2023 e o de produção em 17/07/2023 Vamos aguardar a liberação para iniciar os testes.

Olá Pessoal, Notamos que alguns desenvolvedores estão confundindo ABRASF com Padrão Nacional em relação à NFS-e. Gostaríamos de esclarecer que a ABRASF até faz parte do projeto NFS-e Padrão Nacional, porém não são sinônimos. Os layouts são diferentes! ABRASF: Necessário gerar e enviar o RPS (Recibo Provisório de Serviço). Dependendo do provedor, esse envio pode ser em lote nos modos assíncrono/síncrono ou unitário em modo síncrono; Padrão Nacional: Necessário gerar e enviar o DPS (Declaração Provisória de Serviço) sempre em forma unitária e modo síncrono. Também notamos que alguns desenvolvedores estão recebendo rejeições ao realizar testes de envio com o componente configurado para o Padrão Nacional. Antes de tudo, é necessário analisar alguns pontos muito importantes: O Prestador é MEI? Se sim, provavelmente existem dados errados informados no DPS. Caso contrário, a cidade aderiu 100% ao projeto da NFS-e Padrão Nacional? Se aderiu, provavelmente existem dados errados informados no DPS. Se não aderiu, isso explica a rejeição! Espero que essa dica possa ajudar a esclarecer as dúvidas com relação a esses layouts.

EXEMPLO DE CONFIGURAÇÃO DO COMPONENTE ACBR BOLETO Bancoob (Sicoob) //Campos para homologacao de acordo com dados fornecidos pelo banco -- Demais configurações como de costume nos outros bancos Versão API do Banco: -Para utilizar a versão nova V3, informar: FACBrBoleto.Configuracoes.WebService.VersaoDF := 'V3'; -Para utilizar a versão em produção V2: FACBrBoleto.Configuracoes.WebService.VersaoDF := ''; Utilizar ambiente Sandbox, de testes (Somente V3, sandbox da anterior foi descontinuada): -AcBrBoleto.Configuracoes.WebService.Ambiente := taHomologacao; -AcBrBoleto.Cedente.CedenteWS.ClientID :='9b5e603e428cc477a2841e2683c92d21' ; Para sandbox, so precisamos do ClientID e estar em homologação. (nao precisamos de certificados, keyuser, clientsecret), precisa dos scopos Utilizar ambiente Produção: -AcBrBoleto.Configuracoes.WebService.Ambiente := taProducao; -AcBrBoleto.Cedente.CedenteWS.ClientID := Client_Id gerado no portal developpers sicoob; -AcBrBoleto.Cedente.CedenteWS.ClientSecret := Client_Id gerado no portal developpers sicoob; -AcBrBoleto.Cedente.CedenteWS.KeyUser := ''; //Deixar em branco (Access token (Bearer) criado pela solucao ACBr); -AcBrBoleto.Configuracoes.WebService.ArquivoCRT := 'c:\ChavePublica.pem'; -AcBrBoleto.Configuracoes.WebService.ArquivoKEY := 'c:\ChavePrivada.key'; Para extrair do certificado CRT e KEY, segue o link do post: https://www.projetoacbr.com.br/forum/topic/73380-exportar-certificado-pem-crt-e-key/ Demais campos iguais: AcBrBoleto.Cedente.CedenteWS.IndicadorPix := True; //para boleto híbrido AcBrBoleto.Configuracoes.WebService.SSLCryptLib := cryOpenSSL; AcBrBoleto.Configuracoes.WebService.SSLHTTPLib := httpOpenSSL; AcBrBoleto.Configuracoes.WebService.SSLType := LT_TLSv1_2; AcBrBoleto.Configuracoes.WebService.TimeOut := 30000; AcBrBoleto.Configuracoes.WebService.UseCertificateHTTP := True; Scope para V3: ACBrBoleto1.Cedente.CedenteWS.Scope := boletos_inclusao boletos_consulta boletos_alteracao Scope para V2: ACBrBoleto1.Cedente.CedenteWS.Scope := 'cobranca_boletos_consultar '+ 'cobranca_boletos_incluir '+ 'cobranca_boletos_pagador '+ 'cobranca_boletos_segunda_via '+ 'cobranca_boletos_descontos '+ 'cobranca_boletos_abatimentos '+ 'cobranca_boletos_valor_nominal '+ 'cobranca_boletos_seu_numero '+ 'cobranca_boletos_especie_documento '+ 'cobranca_boletos_baixa '+ 'cobranca_boletos_rateio_credito '+ 'cobranca_pagadores '+ 'cobranca_boletos_negativacoes_incluir '+ 'cobranca_boletos_negativacoes_alterar '+ 'cobranca_boletos_negativacoes_baixar '+ 'cobranca_boletos_protestos_incluir '+ 'cobranca_boletos_protestos_alterar '+ 'cobranca_boletos_protestos_desistir '+ 'cobranca_boletos_solicitacao_movimentacao_incluir '+ 'cobranca_boletos_solicitacao_movimentacao_consultar '+ 'cobranca_boletos_solicitacao_movimentacao_download '+ 'cobranca_boletos_prorrogacoes_data_vencimento '+ 'cobranca_boletos_prorrogacoes_data_limite_pagamento '+ 'cobranca_boletos_encargos_multas '+ 'cobranca_boletos_encargos_juros_mora '+ 'cobranca_boletos_pix '+ 'cobranca_boletos_faixa_nn_disponiveis';

Bom dia pessoal, Ontem aconteceu uma live promovida pela AFRAC ocm o fisco do RS, onde foram abordadas diversas questões sobre esta legislação.

Semana passada passamos por algo inusitado onde foi relatado na impressão de boletos, “Modalidade” diferentes entre eles que impactam na linha digitável e no código de barras. Então temos uma conta com a modalidade “101” por exemplo e outra na modalidade “102”. Sempre que vamos emitir boletos, seguimos os passos: Alimentar os dados do cedente e dados da conta modalidade exemplo 101 Apagamos a lista de boletos (ACBrBoleto.ListadeBoletos.Clear) Incluímos os títulos (ACBrBoleto.CriarTituloNaLista) um a um. Geramos os boletos/remessas/etc. Caso precise alterar dados do cedente ou bancários, repetir exatamente o mesmo procedimento Alimentar os dados do cedente e dados da conta outra conta ou modalidade exemplo 102 Apagamos a lista de boletos (ACBrBoleto.ListadeBoletos.Clear) Incluímos os títulos (ACBrBoleto.CriarTituloNaLista) um a um. Geramos os boletos/remessas/etc. Não podemos mudar dados do cedente ou conta (sem limpar a lista de boletos) e continuar incluindo títulos! Exemplo de uma forma Errada: Alimentar os dados do cedente e dados da conta ou modalidade exemplo 101 Incluímos mais títulos (ACBrBoleto.CriarTituloNaLista) um a um. Alterar os dados do cedente ou da conta (ou mudar modalidade 102, etc). (sem limpar a lista de boletos) Incluímos mais títulos (ACBrBoleto.CriarTituloNaLista) um a um. Imprimir todos boletos Observe que no exemplo acima foi alterado dados da conta/modalidade antes de imprimir a primeira remessa de boleto e limpar a lista de boletos. Isso é incorreto.