Painel de líderes

O que é a Reforma Tributária? A reforma tributária é um processo de reformulação do sistema tributário brasileiro, tendo como objetivo final a sua simplificação. Em discussão desde 2023, com seu marco fundamental sendo a Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, e sua consolidação na Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, o processo, que afeta todo o Brasil foi amplamente discutido e avaliado por diversos comitês gestores. Dada a complexidade e a extensão do atual sistema tributário, ainda existem alguns fatores que estão sendo avaliados e estudados. No entanto, com a publicação da Lei Complementar, é inegável que a Reforma Tributária já é uma realidade e preparar seu o software é uma obrigação, não uma opção. Alguns conceitos essenciais. Com a quantidade de informações envolvidas, não é de se estranhar que alguns conceitos possam causar confusão. No entanto, o correto entendimento deles é importante para acompanhar as novidades e se adequar às mudanças propostas: LC nº 214/2025: é a lei que consolida a Reforma Tributária como um todo. Todas as informações, análises de comitê gestor, notas técnicas e demais documentos produzidos têm como base o objetivo de atender o que é proposto nela. Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS): é um tributo de competência estadual, existente no regime tributário atual, utilizado para acobertar operações de circulação de mercadorias, prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, e de comunicação. Sua extinção está prevista para o fim da Reforma Tributária. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS): é um tributo de competência municipal, existente no regime tributário atual, utilizado para acobertar prestações de serviços em geral. Sua extinção está prevista para o fim da Reforma Tributária. Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): é um novo tributo proposto pela Reforma Tributária, a ser adotado gradativamente na emissão dos documentos fiscais eletrônicos, de competência municipal e estadual, com o objetivo final de substituir o ICMS e o ISS. PIS: é um tributo de competência federal, existente no regime tributário atual, que incide sobre diversas operações e cuja finalidade é contribuir com a seguridade social. Sua extinção está prevista para o fim da Reforma Tributária. COFINS: é um tributo de competência federal, existente no regime tributário atual, que incide sobre diversas operações e cuja finalidade é contribuir com a seguridade social. Sua extinção está prevista para o fim da Reforma Tributária. Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS): é um novo tributo proposto pela Reforma Tributária, a ser adotado gradativamente na emissão dos documentos fiscais eletrônicos, de competência federal, com o objetivo final de substituir o PIS e a Cofins. Imposto Seletivo (IS): é um novo tributo proposto pela Reforma Tributária. Conhecido pela alcunha de "imposto do pecado", sua aplicação será voltada a mercadorias e serviços considerados danosos ou prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Split Payment (Recolhimento na Liquidação Financeira): é uma solução estrutural proposta pela Reforma Tributária, com o objetivo de automatizar o recolhimento dos tributos no momento da liquidação financeira de uma operação, facilitando a vida do contribuinte e reduzindo a inadimplência. Nota de Débito e Nota de Crédito: são duas novas finalidades de emissão adicionadas à Nota Fiscal Eletrônica modelo 55, destinadas a serem utilizadas para ajustes de lançamentos do IBS e da CBS. Qual é o cronograma da Reforma Tributária? Alterar um sistema tributário deve ser uma operação muito bem pensada e analisada. Por isso, a Reforma Tributária é um processo longo, com início das mudanças em 2026 e término previsto para 2033. 2026 Ano de Testes 2027-2028 Início da Cobrança e Alíquotas Iniciais 2029-2032 Transição Progressiva e Conclusão 2033 Reforma Tributária em Pleno funcionamento Alíquota de testes para o IBS e para o CBS. Soma das alíquotas não pode passar de 1%. Sem IS. Sem cobrança efetiva dos impostos desde que as obrigações acessórias estejam em ordem. Início da cobrança efetiva do CBS com alíquota fixada pela LC. Extinção do PIS e do COFINS. Alíquota de IBS estadual e municipal em 0,05%. Começo do IS. Zera a alíquota de IPI. Transição do ICMS e do ISS para o IBS. Redução gradativa das alíquotas de ICMS e ISS até zerar. IBS, CBS e IS em pleno funcionamento. Fim do ICMS, ISS, PIS e COFINS. Conforme mencionado anteriormente, a Reforma Tributária é um projeto com legislação já aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, e com regramentos complementares sendo discutidos e publicados por diversos entes fiscais e regulatórios. Trata-se de uma iniciativa robusta, com um grande número de profissionais e instituições trabalhando para que ela seja implementada da forma correta. Por isso, a possibilidade de adiamento ou retrocesso torna-se cada vez mais remota — e, portanto, não é prudente apostar em prorrogações ou revisões drásticas. Qual é a vantagem da Reforma Tributária? Ao final da reforma, haverá a simplificação do sistema tributário, com a redução da quantidade de impostos. Outro ponto importante é a mudança de paradigma trazida pela reforma: os novos tributos propõem o cálculo “por fora”, diferentemente do que é feito atualmente. Isso trará total transparência para a sociedade e para o contribuinte. Como isso vai impactar meu cliente? Seu cliente precisará enviar as informações dos novos tributos nos respectivos documentos fiscais eletrônicos, em paralelo aos impostos já existentes, durante o período de transição. Caso contrário, ele não conseguirá emitir seus documentos fiscais. Concluído o processo de adequação à reforma, seu cliente passará a enviar apenas os novos tributos. A adequação não é uma opção — é uma obrigatoriedade. Como eu devo adequar meu software? Apesar de a LC nº 214/2025 consolidar a Reforma Tributária como um todo, seu conteúdo precisa ser "traduzido" tecnicamente em orientações sobre modificações nos documentos fiscais eletrônicos, de modo a atender ao que é estabelecido na lei. O instrumento utilizado para isso é a publicação de Notas Técnicas: Nota Técnica 2025/002 - NFe-/NFC-e - Reforma Tributária do Consumo. Nota Técnica 2025/001 - CT-e/GTVe/CTeOS - Reforma Tributária do Consumo. Nota Técnica 2025/001 - NF3e - Reforma Tributária do Consumo. Nota Técnica 2025/001 - NFCom - Reforma Tributária do Consumo. Nota Técnica 2025/001 - BP-e - Reforma Tributária do Consumo. Portanto, você deve seguir o que é estabelecido nessas notas técnicas para adequar seu software. O ACBr está de acordo com as alterações propostas por essas notas técnicas? Sim, os respectivos componentes já foram adequados às alterações propostas pelas Notas Técnicas mencionadas acima. Basta atualizar seus fontes e reinstalar o ACBr com a opção “Usar ACBrXMLDocument” selecionada no instalador, para que seja possível realizar os testes. A mesma lógica se aplica para quem utiliza o ACBrMonitorPLUS e a ACBrLib. Como conferir o que mudou no ACBr? Se você utiliza os componentes nativos para Delphi/Lazarus, ao abrir o programa exemplo, foi adicionada uma nova opção de configuração para que sejam alimentadas as propriedades relacionadas a Reforma Tributária. Basta pesquisar nos fontes do programa exemplo respectivo por "Reforma Tributária" para encontrar os trechos que trazem exemplo de preenchimento. O mesmo vale para a ACBrLib e para o ACBrMonitor, com exemplos específicos para Reforma na documentação de ambos. Como identificar se um XML possui os dados da Reforma Tributária? Pode haver pequenas variações ou particularidades de acordo com o tipo de documento fiscal eletrônico, mas a presença do elemento <IBSCBS> pode ser considerada um indicativo de que o XML contém campos relacionados à Reforma Tributária. Veja a seguir um exemplo da estrutura do elemento <IBSCBS> em um XML de uma NF-e: <IBSCBS> <CST>000</CST> <cClassTrib>000001</cClassTrib> <gIBSCBS> ... </gIBSCBS> <gCredPresIBSZFM> ... </gCredPresIBSZFM> </IBSCBS> Já li, agora quero escutar quem entende. Considerando a complexidade e a relevância da Reforma Tributária, foram realizadas edições do Papo PRO ACBr dedicadas a discutir o tema, trazendo especialistas e perspectivas práticas para ajudar na compreensão e preparação para as mudanças. A lista abaixo apresenta as edições já publicadas, em ordem da mais antiga para a mais recente: A Reforma Tributária está chegando... Descubra como ela impactará seu Software! Arquitetura Fiscal: Reforma Tributária para Software Houses A Reforma Tributária e a Tecnologia, como está o preparo da sua SH? Reforma Tributária Comece já a adequação de seu software! Adeus a Velha NFe? Prepare o seu ACBr! Adeus a Velha NFe? Prepare o seu ACBr! - Parte 2 Reforma Tributária não é só a NFe! Entenda todos os documentos alterados pela Reforma Tributária! Links importantes Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023 Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025 Projeto Conformidade Fácil: o validador das Notas Técnicas da Reforma Tributária do Consumo. Implantação das Notas Técnicas Reforma Tributária na SVRS

Olá pessoal! Este tópico tem o objetivo de centralizar as informações disponíveis sobre a Reforma Tributária para facilitar e ajudar aqueles que estão buscando mais conhecimentos sobre o assunto para se preparar. Ultima atualização deste tópico: 24/11/2025 Notas Técnicas 2025 Nota técnica com as modificações específicas para NF-e\NFC-e: Nota técnica com as modificações específicas para BP-e: Nota técnica com as modificações específicas para NF3e: Nota técnica com as modificações específicas para NFCom: Nota técnica com as modificações específicas para o CTe/CTeOS/GTVe: Nota técnica com as modificações específicas para NFS-e: 2024 Nota técnica com as modificações específicas para NF-e\NFC-e: Nota técnica com as modificações específicas para CT-e\CTe-OS\BP-e\NF3-e\NFCom: Nota Técnica com as modificações específicas para NFS-e: FAQ Modificações no ACBr Resumo da situação dos componentes em relação as notas técnicas: Mapeamento para implementação das notas técnicas: Edições do Papo PRO ACBr (mais recentes primeiro) 2025 2024 Tópicos da Comunidade discutindo sobre o assunto. Noticias sobre a Reforma Tributária.

Boa tarde pessoal, A pedido de um cliente fiz a consulta a esse provedor minhareceita.org, seguem as units modificadas para esse novo provedor ACBrConsultaCNPJ.WS.MinhaReceita.pas ACBrConsultaCNPJ.pas

Olá pessoal! Foi publicada a Nota Técnica Nº 003 que trata da adequação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica no layout do Padrão Nacional. Esse documento é a 3ª versão dos novos agrupamentos e campos relacionados ao IBS e ao CBS. Alterações Adiciona grupo de informações para operações relacionadas a bens imóveis, exceto obras. Foram removidos os grupos de informações específicas relativos ao IBS — tanto municipal quanto estadual — e ao CBS. No grupo IBSCBS estabelecido em versão anterior, foram adicionados novos campos para melhor identificar a operação: finNFSe: Indicador da finalidade da emissão de NFS-e. indFinal: Indica operação de uso ou consumo pessoal. cIndOp: Código indicador da operação de fornecimento conforme tabela disponibilizada. tpEnteGov: Tipo de entidade governamental. xTpEnteGov: Descrição do ente governamental, caso selecionado valor que exija detalhamento. indPessoas: indica qual é o papel do destinatário em relação aos participantes. Também foram adicionados novos grupos de informações comuns ao IBS e à CBS, um grupo de valores brutos relacionados a esses tributos, além de grupos de totalização para ambos. Além da nova versão da NT, também foi disponibilizado nova planilha com o leiaute da DPS atualizado com os novos campos e uma planilha com os códigos indicadores da operação. E como fica o ACBr? Foi criada a #TK-7301 para adequação do componente ACBrNFSeX e consequentemente do ACBrMonitorPLUS e também da ACBrLibNFSe as modificações propostas. Assim que houver novidades a respeito será publicado neste tópico. Leia a Nota Técnica na íntegra AQUI. Veja mais sobre a versão 1 desta Nota Técnica AQUI. Veja mais sobre a versão 2 desta Nota Técnica AQUI.

Valeu meu amigo, muito obrigado

Quer dizer que seu cliente está com o certificado em mais locais buscando os xml ainda. então ou revoga o certificado e faz um novo ou acha onde está e remove pois a numeração andou

Só para finalizar este tópico: vou baixar todos os XMLs enviados e criar um sistema que replique o banco de dados do eSocial como um espelho dentro do nosso sistema.

Pessoal, entrei em contato com o pessoal via Discord, e me ajudaram a encontrar... Agora, quando informado no DadosEstabelecimento.CNPJ, não aparece mais a caixa de dialogo. Caso queira informar manualmente o cnpj para instalação do PDC, basta não informar nesse ponto específico.

Estimados, no chamado https://www.projetoacbr.com.br/forum/topic/84145 mandei o arquivo errado segue o correto, aproveitei para incluir mais um helper que não tinha, para pegar a última resposta ACBrNFSe.cls

Bom dia Juliomar! Essa informação já tínhamos e faz três semanas que abri um chamado no SIFALE, e até o momento não tivemos retorno. O contador se dirigiu ao posto fiscal e abriu uma solicitação pedindo informações sobre. Agora creio que é aguardar. Qualquer novidade informarei aqui. Abraço.

Bom dia, Juliomar Marchetti, Claro que olhei o exemplo, senão eu teria dito ao contrário. Mas RESOLVIDO, é o estado da BA que ainda não está operando em modo sincrono ainda. Obrigado!

Bom dia, ontem entrei em contato com o pessoal da giss, apesar do xml ainda está enviando para a ginfes, mudando o código referente ao erro a nota foi emitida, mas vou tentar modificar o envio para a giss, mesmo o endereço https://ws-caruaru.giss.com.br/service-ws/nf/nfse-ws?wsdl que foi passado por eles, não consegue acessar pelo navegador, mas com o endereço anterior ele envia para a ginfes e o retorno é pego no site da giss, meio complicado de entender, mas dessa forma consegui emitir a nota!

O que é o QR Code? A tag do QR Code é um elemento presente no leiaute da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, modelo 65. Ela é composta por uma URL específica e por informações que identificam a NFC-e. Seu conteúdo é utilizado para gerar a imagem do QR Code no DANFE NFC-e. Quando escaneado pelos consumidores, o código permite a conferência das informações da nota fiscal autorizada. O que é o QR Code 3.0 ? A criação da tag do QR Code deve seguir um formato pré-estabelecido no Manual de Orientação ao Contribuinte, disponibilizado pela Sefaz. A versão 3.0 é a versão mais recente desse formato, trazendo alterações em relação à versão 2.0, utilizada anteriormente. Por que a versão 3.0 do QR Code foi criada? A principal novidade desta versão se encontra no fato de ela não fazer uso do Código de Segurança do Contribuinte (CSC), portanto, a mesma traz diversas vantagens tanto para as empresas quanto para a Sefaz no que diz respeito à organização e gerenciamento dessa informação. Vantagens para as empresas: Elimina a necessidade de manutenção de CSC. Reduz a complexidade de gerenciar CSCs por filial. Elimina controle de manter somente 2 CSCs ativos por UF. Vantagens para a Sefaz: Elimina a complexidade de mantar página da web para geração de CSC. Elimina a necessidade de manter web service de sincronismo com a Sefaz Virtual para UFs participantes desse tipo de ambiente autorizador. Permite a adoção deste controle de segurança sobre a emissão do QR-Code para todas as UF, considerando que atualmente algumas UF não mantém o controle do CSC no seu Portal de atendimento ao Contribuinte. Quais melhorias ou diferenças em relação a versão 2.0? A principal mudança entre as versões se encontra no fato de que a versão 3.0 não vai mais fazer uso do CSC, então está informação não faz mais parte da composição do QR Code. O tamanho do QR Code também foi alterado com a versão 3.0 permitindo agora tamanho mínimo de 60 caracteres e tamanho máximo de até 1000 caracteres. Em comparação com a versão 2.0, a versão 3.0 é mais simples. QR Code 2.0 x QR Code 3.0 Versão 2.0 – parâmetros do QR Code na emissão on-line: Chave de acesso da NFCe Versão do QR Code Tipo de ambiente Id CSC Hash gerado pela concatenação dos parâmetros anteriores com o CSC aplicando SHA-1 e convertido para hex Versão 3.0 – parâmetros do QR Code na emissão on-line: Chave de acesso da NFCe Versão do QR Code. Tipo de ambiente. Versão 2.0 - parâmetros do QR Code na emissão off-line: Chave de acesso da NFCe Versão do QR Code Tipo de ambiente Dia da data de emissão Valor total da NFCe Digest Value correspondente ao Hexadecimal do SHA-1 do conteúdo do XML Id CSC Hash gerado pela concatenação dos parâmetros anteriores com o CSC aplicando SHA-1 e convertido para hex Versão 3.0 – parâmetros do QR Code na emissão off-line: Chave de acesso da NFCe Versão do QR Code Tipo de Ambiente Dia da data de emissão Valor total da NFCE Tipo de Destinatário(1=CNPJ|2=CPF|3=IdEstrangeiro Identificação do Destinatário(CNPJ,CPF ou IdEstrangeiro. Assinatura formada pela concatenação dos parâmetros anteriores aplicado SHA-1 e convertidos para base 64. Como implementar no ACBr? O próprio componente ACBrNFe se encarrega de montar a string do QR Code no arquivo XML, portanto, para utilizar a versão 3.0, basta alterar a propriedade: ACBrNFe.Configuracoes.Geral.VersaoQRCode := veqr300; Caso utilize ACBrMonitorPLUS é preciso definir a configuração em tela no caminho DFe > WebServices: Caso utiliza a ACBrLibNFe, será preciso alterar o valor na configuração da biblioteca definindo o valor correspondente: Qual UF já está usando a versão 3.0? A nota técnica 2025/001, que detalha o QR Code 3.0, estabelece a data máxima de até 02/06/2025 para implementação do mesmo no ambiente de homologação. No entanto, recebemos relatos de que, mesmo após esta data, algumas UFs ainda apresentam problemas para recepcionar NFCe geradas com o QR Code nesta versão. Até o momento, recebemos a informação de que a Sefaz de Minas Gerais e do Mato Grosso do Sul estão aceitando a versão 3.0. Quando entra em vigor a versão 3.0 do QR Code? Os prazos estabelecidos pela nota técnica 2025/001 são: Implantação Teste: Até 02/06/2025 Implantação Produção: Até 01/09/2025 Como reconhecer um XML com QR Code 3.0? O QR Code gerado na versão 3.0 não requer mais o uso do CData. Outra forma é procurar pelo parâmetro correspondente a versão do QR Code que tanto na 2.0 quanto na 3.0 ocupam a mesma posição. Exemplo de QR Code gerado na versão 2.0 em emissão normal: Exemplo de QR Code gerado na versão 3.0 em emissão normal: A versão 3.0 do QR Code deve ser usada somente em contingência? Não! A versão 3.0 pode e deve ser utilizada tanto na emissão normal quanto na emissão em contingência de maneira semelhante a sua antecessora. Com a chegada da versão 3.0 é o fim da versão 2.0? Não! A versão 2.0 ainda continua valendo sem data prevista para ser descontinuada. Quem deve usar a versão 3.0? Até o momento, é recomendado que a versão 3.0 seja utilizada por produtores rurais pessoa física, eliminando a necessidade de gerenciar CSCs para pessoa física por UF (exceto para o PR). Pessoa jurídica pode escolher entre a versão 2.0 ou a versão 3.0

Olá pessoal! Desde o dia 02/06/2025, não é mais possível fazer o envio de forma assíncrona de um lote contendo somente 1 NFe no ambiente de homologação. Aqueles que tentarem enviar de forma assíncrona um lote com somente 1 NFe no ambiente de homologação, vão receber o seguinte retorno: A previsão, é que isso também vai acontecer no ambiente de produção em 01/09/2025! Essa mudança aconteceu em homologação e vai ocorrer em produção devido a Nota Técnica 2025/001. Veja este tópico para uma orientação sobre como realizar o envio de forma síncrona e como ler o retorno, que é devolvido em outra classe quando o envio é síncrono, usando o componente:

Você já deve ter reparado que após o termino de transações, uma mensagem padrão sempre é exibida no Visor do PinPad Muitas vezes essa mensagem é da Biblioteca do TEF, e sua versão... Você deve ter se perguntado, como eu posso modificar essa mensagem, para constar Dados da minha aplicação, ou ainda o nome da Empresa do Lojista Usando o ACBrTEFAPI, isso é muito simples... basta configurar a propriedade: ACBrTEFAPI1.DadosAutomacao.MensagemPinPad := 'Sua Mensagem Padrao'; A maioria dos PinPads, tem um visor que suporta 2 linhas de 16 colunas, então leve isso em consideração, quando estiver atribuindo a sua mensagem Nem todas as bibliotecas TEF suportam esse recurso... No momento, usando o ACBrTEFAPI, essa propriedade funcionará para os TEFs PayGoWeb Scope Aditum Elgin Exibindo um Logotipo, ao invés de uma mensagem No caso do TEF PayGo, você pode ainda, definir uma Imagem padrão... Para isso, carregue previamente a Imagem no memória do PinPad, conforme instruções desse tópico: Após isso, chame o mesmo comando acima, definindo como Mensagem, a Imagem previamente carregada, exemplo: ACBrTEFAPI1.DadosAutomacao.MensagemPinPad := 'LOGOACBR';

O PayGo, disponibilizou uma nova versão de sua biblioteca PGWebLib 4.1.44.0, que permite as automações Enviar e manipular Imagens no PinPad, além de Menus para pesquisas ou outras funcionalidades Você pode encontrar essa nova biblioteca, no site oficial da PayGo Com essa nova biblioteca, implementamos os seguintes métodos, na classe TACBrTEFAPIClassPayGoWeb procedure CarregarImagemPinPad(const NomeImagem: String; AStream: TStream; TipoImagem: TACBrTEFAPIImagemPinPad ); override; procedure ExibirImagemPinPad(const NomeImagem: String); override; procedure ObterListaImagensPinPad(ALista: TStrings); override; procedure ApagarImagemPinPad(const NomeImagem: String); override; function MenuPinPad(const Titulo: String; Opcoes: TStrings; TimeOut: Integer = 30000): Integer; override; Isso permitirá que aplicações que usam o TEF PayGo, através da biblioteca PGWebLib, possam enviar Logotipos ao PinPad, ou QRCode do PIX, quando integrado por fora do TEF... A funcionalidade de exibição de Menus no PinPad, também é muito útil para pesquisas de satisfação, por exemplo... Exemplo de como enviar um QRCode ao PinPad, usando o componente ACBrTEFAPI ACBrTEFAPI1.ExibirQRCodePinPad( '00020101021226900014BR.GOV.BCB.PIX2568pix-qr.mercadopago.com/instore/p/v2/7edcf890b0de4f0689fe7aea52e447b843540016com.mercadolibre0130'+ 'https://mpago.la/pos/1078225765204000053039865802BR5907GETCARD6009SAO PAULO62070503***6304424C', 'QRCODE'); Usando o método acima, o ACBrTEFAPI, cuidará de renderizar uma imagem PNG em QRCode, com a String de um PIX, respeitando as dimensões de tela do PinPad, e por fim, transmiti-lo ao PinPad, e exibi-lo... Se você deseja enviar a sua própria imagem, use o comando abaixo: procedure TFormPrincipal.Button2Click(Sender: TObject); var FileLogo, MediaName: String; begin FileLogo := ApplicationPath+'LogoACBr.png'; // Path completo, para a Imagem a ser transmitida MediaName := 'LOGOACBR'; // Nome da Imagem no PinPad ACBrTEFAPI1.CarregarImagemPinPad(MediaName, FileLogo); ACBrTEFAPI1.ExibirImagemPinPad(MediaName); end; Observe que o primeiro comando, apenas transmite a Imagem ao PinPad... e isso pode demorar alguns segundos... O Segundo comando, comanda a exibição da uma Imagem já existente (carregada) no PinPad... Você pode ainda, usar o comando abaixo, para conhecer as imagens existentes no PinPad... ACBrTEFAPI1.ObterListaImagensPinPad(AStringList); O comando espera receber um TStrings, e irá preenche-lo com o nome das imagens existentes no PinPad ...se necessário, você pode aparar as Imagens da memória do equipamento MediaName := 'LOGOACBR'; ACBrTEFAPI1.ApagarImagemPinPad(MediaName); Já a funcionalidade de Exibição de Menus no PinPad, pode ser obtida, conforme exemplo abaixo: procedure TFormPrincipal.btMenuPinPadClick(Sender: TObject); var sl: TStringList; i: Integer; begin sl := TStringList.Create; try sl.Add('Item1'); sl.Add('Item2'); sl.Add('Item3'); i := ACBrTEFAPI1.MenuPinPad('Titulo do Menu', sl); // Chama o Menu no PinPad ShowMessage('Selecionada opção: '+IntToStr(i)); finally sl.Free; end; end;

Olá pessoal! Esta rejeição foi introduzida pela Nota Técnica 2025/001 e sua regra de validação é como segue: Como descrito na regra e na rejeição, está mensagem é devolvida quando é feito o envio de forma assíncrona de um lote de NF-e contendo apenas uma nota em seu conteúdo. Portanto, para evitar esta rejeição, sua aplicação precisa fazer o envio de forma síncrona caso haja apenas uma NF-e no lote ou fazer o envio de forma assíncrona com um lote contendo no mínimo duas notas. Veja mais sobre os envios síncrono e assíncrono no tópico abaixo:

Olá pessoal! Se você não sabe do que se trata as classes baseadas em ACBrXMLDocument, o tópico abaixo tem mais detalhes: Mas em um resumo: São classes criadas de forma a utilizar as vantagens da LibXML para leitura e escrita dos arquivos XML. Elas são mais rápidas do que as classes baseadas na PCN. Elas foram criadas com o objetivo de substituir a PCN. Como podem ver no tópico indicado acima, desde antes de dezembro de 2024 essas novas classes já estão disponíveis e podem ser utilizadas pela comunidade através de opção no instalador. Agora, 6 meses depois, decidimos que a essas classes serão adotadas como padrão pelo ACBr, ou seja, ao invés de a opção vir desmarcada no instalador, ela vira selecionada por default. Por que estamos realizando esta mudança? Como é mencionado no tópico, consideramos que elas trazem vantagens em comparação com as classes da PCN. Depois de um período de 6 meses, com a comunidade já podendo utilizar elas e sem relatos recentes de problemas, consideramos que elas já estão maduras o suficiente para serem adotadas como padrão. Com o advento da Reforma Tributária, fica inviável manter a manutenção tanto nas classes PCN quanto nas classes ACBrXMLDocument, portanto, os novos campos relacionados a reforma foram adicionadas somente nas novas classes. Quais impactos essa mudança pode gerar? Como mencionado, essas novas classes precisam da LibXML para o correto funcionamento, portanto as dlls devem ser devidamente distribuídas junto ao executável ou estarem presentes no Path. Se você utiliza as units em sua aplicação, é provável que precise realizar a troca para evitar problemas de escopo. Por exemplo, substituir na seção uses da sua aplicação, onde tiver pcnNFeW por ACBrNFe.XmlWriter e onde tiver pcnNFeR por ACBrNFe.XmlReader.

Você pode achar as DLLs da LibXML2, no SVN do ACBr... https://svn.code.sf.net/p/acbr/code/trunk2/DLLs/LibXml2/ Lembrando... use a versão x86, se você compila seu .EXE em 32 bits... (independente do Windows ser 64 bits) Copie todas as DLLs do link acima, na mesma pasta do seu .EXE O quanto a implementação usando a LibXML2 é mais rápida que as antigas Units do PCN ? Confira nesse vídeo:

Essas alterações foram enviadas para o ACBrInstall na revisão 39248

Olá Pessoal, É com muita satisfação que venho informar a todos que o componente ACBrNFe ganhou novas units para Consultar a Situação de uma nota, solicitar a inutilização de um numero ou faixa de números, enviar eventos e para administrar o CSC (Código de Segurança do Contribuinte) usado na NFC-e, este ultimo não sei informa-los quais UF possuem um webservice para esse serviço. Foram criadas novas units para gerar o XML de pedido de consulta, de inutilização de envio de eventos, bem como as units que fazem a leitura do retorno foram reescritas. Elas se encontram em uma nova pasta: ...\Fontes\ACBrDFe\ACBrNFe\Base\Servicos O que muda na minha aplicação? Nada, pois essas units são utilizadas pelo próprio componente. Porque foram criadas essas novas units? As units antigas se utilizam das units pcnGerador e pcnLeitor para geração e leitura do XML respectivamente. As novas units se utilizam das units ACBrXmlWriter e ACBrXmlReader que tem a mesma função de geração e leitura. Não chegamos a realizar testes de velocidade nessas novas units criadas para o ACBrNFe, mas a um tempo atrás a unit responsável por ler o XML de um CT-e contendo aproximadamente 1.800 (mil e oitocentos) notas vinculadas demorava cerca de 6 minutos para realizar a leitura. Foi criada uma nova unit se utilizando o ACBrXmlReader para realizar a leitura do XML do CT-e, foi realizado um teste com o XML contendo 1.800 notas vinculadas e o mesmo foi lido em aproximadamente 6 segundos. Veja o ganho em velocidade na leitura do XML, de 6 minutos para 6 segundos. Por conta dessa performance resolvemos reescrever todas as units que utilizam as units pcnGerador e pcnLeitor visando a passar a utilizar as units ACBrXmlWriter e ACBrXmlReader. Não é um trabalho fácil e rápido. As novas units foram escritas, foi criado os testes unitários para cada uma delas, depois de testadas fizemos a migração, um trabalho que consumiu varias semanas. Em breve as units antigas vão ser removidas do SVN. Esse trabalho vai ser realizado em outros componentes? Sim, o próximo é o ACBrCTe, depois o ACBrMDFe. Estamos trabalhando para deixar os componentes mais velozes.

Para saber mais como tratar a contingência, na NFCe, vejam essas dicas abaixo... Nessas palestras que fizemos em conjunto com a Elgin, existe uma apresentação, com Download Livre... (baixe o arquivo Apresentação - ACBr - Elgin - ACBrNFe.pdf) Na 2a Edicao do Dia do ACBr, nosso Consultor @José M. S. Junior, ministrou uma excelente palestra sobre o assunto... Veja o vídeo no nosso Canal do YouTube No Curso Completo do ACBrMonitPlus, @José M. S. Junior, também tem aulas específicas sobre a Contingência Off-line https://www.projetoacbr.com.br/forum/video/browse/39-aula-26-contingencia-da-nfe-e-nfce/ Se você é usuário do SAC do ACBr, creio que esse vídeo de um Webinar, ministrado por @André Ferreira de Moraes, responderá todas as suas dúvidas...

Olá, Tendo em vista a quantidade de pessoas com dificuldade no entendimento do processo para utilizar o DistribuicaoDFePorUltNSU, com o intuito de download de xmls, segue uma visão enxuta. 1. Na primeira execução, o DistribuicaoDFePorUltNSU disponibilizará o resumo da NFe. 2. Deverá ser feita a manifestação de cada documento. 3. Após a manifestação, o DistribuicaoDFePorUltNSU disponibilizará o XML completo da NFe, a partir do momento que a Sefaz liberar o documento, não necessariamente imediatamente após a manifestação. 3.1. Caso não traga o XML, aguarde o período indicado pela sefaz que atualmente é de 1h no mínimo, e efetue novamente o DistribuicaoDFePorUltNSU, repetindo este item até que o XML seja baixado. É só isso, receber o resumo, manifestar e receber o XML completo. A seguir apenas informações complementares. Atenção: Após receber o XML completo, o DistribuicaoDFePorUltNSU não disponibilizará novamente este documento, através do fluxo padrão, preenchendo o ultNSU recebido. O fluxo é único, conforme explicado acima. O DistribuicaoDFePorUltNSU disponibilizará uma vez o resumo e uma vez o XML completo. Se não for processado quando recebido, não terá como fazê-lo novamente seguindo este fluxo, sendo necessário fazer uma nova consulta com ultNSU=0 para trazer novamente todos os registros do último período disponível. Se for mantido um fluxo diário por exemplo, esse processo será transparente, dependendo apenas da manifestação dos documentos de interesse do ator. A cada execução do DistribuicaoDFePorUltNSU serão recebidos tanto os novos resumos, de novas NFes emitidas, quanto os xmls completos de NFes que já foram manifestadas e ainda não haviam sido recebidos. Informações "técnicas": 1. O que é o resumo? Um XML com informações básicas suficientes para efetuar a manifestação. 2. Para identificar o tipo de XML recebido, utilize a propriedade a seguir: ACBrNFe.WebServices.DistribuicaoDFe.retDistDFeInt.docZip[i].schema - schresNFe: xml resumo - schprocNFe: xml completo 3. Assim como xmls de NFe esse serviço retorna xmls dos eventos. 4. Caso você já tenha efetuado a consulta do serviço e possua o xml de retorno, contendo os documentos e queira reprocessá-lo, poderá alimentar o componente com o método abaixo, tendo assim populado as propriedades com o mesmo resultado do momento que executou o NFe.DistribuicaoDFe(). ACBrNFe.WebServices.DistribuicaoDFe.retDistDFeInt.LerXMLFromFile( 'c:\temp\20220307130102-dist-dfe.xml' ) Se ainda restam dúvidas sobre o processo: 1. Leia a NT "NFe_NT2014_002 WS DistribuicaoDFe.pdf" com calma que o processo acima será simples de entender. Você pode pegar a última versão dessa NT no nosso repositório de documentos no seguinte link: http://svn.code.sf.net/p/acbr/code/tools/DFe/NFeNFCe/NT/2014/ 2. Veja esse tópico bem explicativo do @Italo Giurizzato Junior 3. Veja esse vídeo do @Bruto do Delphi 4. Dia 09/03/2022 foi abordado esse assunto no Papo Pro, onde a comunidade pode interagir e tirar suas dúvidas que restavam. Conecte-se no Discord, entre no canal de voz, #Papo Pro ACBr, não perca as próximas edições de terças a quintas-feiras das 10:00 as 11:00. Já está disponível essa edição no link a seguir.

• Erro 205 - Rejeição: NF-e Já Está Denegada na Base da Sefaz 1º- Quais as situações em que ocorre a Denegação de NF-e? Conforme previsto no Ajuste SINIEF 07/05 (inciso II e no §9º da Cláusula Sétima), a denegação de uma NF-e pode ocorrer por irregularidade fiscal do emitente ou do destinatário. São situações da inscrição estadual que ensejam a denegação de uso da NFe: > I.E. Suspensa > I.E. Cancelada > I.E. Baixada > I.E. Em Processo de Baixa 2º- O que é Denegação de NF-e? A denegação da NF-e é o processo em que a Secretaria de Fazenda denega uma NFe, não autorizando que a operação a que a nota se refere se realize. Os efeitos da denegação da NF-e são bastante parecidos com a rejeição, pois em ambos os casos a operação não pode se realizar. A diferença é que: > Na rejeição, o número da nota poderá ser reutilizado, pois é como se a nota nunca tivesse existido. Ela nunca possuiu validade jurídica; > Na denegação, o número da nota não pode mais ser utilizado. É como se a nota tivesse tido validade jurídica, mas o Fisco entendeu que ela não está apta a acobertar a operação a que se refere. Assim, se a nota nº 20 foi denegada, a próxima nota a ser autorizada pelo contribuinte é a de nº 21. Outro ponto importante a ser observado é que existe obrigatoriedade de guarda, pelo prazo decadencial, dos arquivos XML das notas denegadas 3º- Em que Momento Ocorre a Denegação de NF-e? No momento em que o emissor tenta autorizar a NF-e, o Fisco do emitente fará as verificações usuais do processo de autorização e, somente no momento final, fará a crítica para saber se a nota é passível ou não de denegação. Somente ocorrerá a denegação por irregularidade do destinatário se a inscrição estadual do destinatário for informada na NF-e e se o destinatário for Pessoa Jurídica. Se a inscrição não for informada, não ocorre a denegação, pois nesse caso há a presunção de que a operação não é entre contribuintes do ICMS, mas para consumidor final. 4º- Todos os Estados Poderão Denegar a NF-e por Irregularidade do Destinatário? Todos os estados poderão denegar a emissão da NF-e, mas por enquanto somente os estados de RS, SC, SP, BA, PE, AM, DF e SE estão efetuando a denegação 5º- Estou Irregular. Não Poderei Adquirir Nenhuma Mercadoria por Meio de NF-e Desses Estados que Estão Fazendo a Denegação? Os contribuintes em situação irregular deverão procurar a Secretaria de Fazenda do SE para regularizar a situação cadastral. Somente não é feita a verificação da regularidade do destinatário se a operação for destinada a consumidor final, situação em que deverá ser utilizada a alíquota interna do estado de origem. 6º- A Verificação da Situação Cadastral do Destinatário é Feita com Base em que Informações? Essa verificação é feita com base no par “Inscrição Estadual e CNPJ”. Assim, não basta que a inscrição esteja correta e regular, mas é necessário que o número do CNPJ informado seja o correto, seja o constante no cadastro fiscal. Veja no quadro abaixo as possibilidades de resposta da Secretaria de Fazenda para cada situação: Inscrição Estadual Situação da Inscrição CNPJ Resultado Esperado Preenchida Regular Igual ao cadastro Autorização Preenchida Regular, Irregular ou Inexistente Diferente do cadastro Rejeição, pois não existe o par IE e CNPJ Preenchida Irregular Igual ao cadastro Denegação Em branco - Preenchido Autorização. Como a IE está em branco, não é feita a verificação da denegação. A alíquota do ICMS será a interna do estado do emitente 7º- Quais as Mensagens de Erro Previstas Para Esse Novo Procedimento de Denegação? • Erro 233 – Rejeição: IE do destinatário não cadastrado • Erro 234 – Rejeição: IE do destinatário não vinculada ao CNPJ • Erro 302 – Denegação: IE do destinatário em situação irregular perante o Fisco • Erro 205 – Rejeição: NF-e está denegada na base de dados da SEFAZ. Quando ocorre o erro 205, não significa que o destinatário esteja com situação irregular. O problema é que o emitente está tentando autorizar uma NF-e utilizando o número de uma nota que foi anteriormente denegada. Não se pode esquecer: uma vez denegado, o número da nota não pode mais ser reaproveitado. Qualquer dúvida, procure seu contabilista.

Olá Pessoal, Essa rejeição ocorre quando CST de ICMS = 00 e o Valor do ICMS Interestadual para UF de Destino tag <vICMSUFDest> difere do calculo: ((vBCUFDest * pICMSUFDest) - (vBC * pICMSInter)) * pICMSInterPart Observação 1: Se o resultado do cálculo for menor que zero deverá ser informado o valor “0.00”. Observação 2: Se existir benefício fiscal no destino, o valor da base de cálculo no ICMS de destino (vBCUFDest) deverá ser informado considerando esse benefício. Observação 3: O valor resultante da multiplicação deve ser arredondado para um valor numérico com duas casas decimais. Considerar uma tolerância de R$ 0,01 para mais ou para menos na validação. O calculo esta em conformidade com a regra NA15-10 que se encontra na Nota Técnica 2020/005 Versão 1.20 Veja a sistemática de calculo em:

Olá Pessoal, Os novos Schemas não tem mais os códigos possíveis para o campo <tBand> - Código da Bandeira da Operadora, sendo assim se você informar um valor qualquer com 2 dígitos não vai ocorrer erro de validação, mas a SEFAZ vai comparar esse código com a tabela de códigos de Códigos das Bandeiras das Operadoras que se encontra no Portal Nacional da NF-e. Se o código informado não consta nessa tabela vai ser gerado a rejeição 443. Os códigos aceitos são: tBand Operadora 01 Visa 02 Mastercard 03 American Express 04 Sorocred 05 Diners Club 06 Elo 07 Hipercard 08 Aura 09 Cabal 10 Alelo 11 Banes Card 12 CalCard 13 Credz 14 Discover 15 GoodCard 16 GreenCard 17 Hiper 18 JcB 19 Mais 20 MaxVan 21 Policard 22 RedeCompras 23 Sodexo 24 ValeCard 25 Verocheque 26 VR 27 Ticket 99 Outros Observação: Os campos CNPJ, tBand e cAut só devem ser informados quando o valor de tpIntegra (Tipo de Integração para pagamento) for 1 = Pagamento integrado com o sistema de automação da empresa (Ex.: equipamento TEF, Comércio Eletrônico). Os campos acima pertencem ao grupo <card> Grupo de Cartões, esse grupo deverá constar no XML se o tPag (Meio de pagamento) for 03 (Cartão de Crédito) ou 04 (Cartão de Débito).

Olá pessoal, Acredito que alguém já deve ter passado por essa situação, consultar uma nota cancelada no Portal e não constar o evento de cancelamento. O que será que ocorreu? Primeiro é preciso saber se a nota em questão foi autorizada no ambiente de homologação ou de produção, pois se realizar a consulta no ambiente errado seremos informados que a nota não existe. Segundo, devemos sempre primeiro consultar na SEFAZ responsável pela autorização da nota. Exemplo 1: A UF se utiliza da SEFAZ-Virtual do RS, neste caso devemos primeiro consultar no Portal da SVRS - Notas Fiscais Eletrônicas. Depois consultar na SEFAZ da UF (caso o site da UF tenha a opção de consulta) e por fim no Portal Nacional da NF-e. Exemplo 2: A UF se utiliza da SEFAZ do Estado, neste caso devemos primeiro consultar no Portal da SEFAZ-Autorizadora, por exemplo: SEFAZ-SP. Depois consultar no Portal Nacional da NF-e. Lembre-se que existe um delay entre a SEFAZ responsável pela autorização da nota e o Ambiente Nacional.

Olá Pessoal, Muitos tem interesse em obter o XML do fornecedor para facilitar a entrada dos materiais no Estoque, Contas a Pagar, etc. Segundo a legislação, quem emite uma NF-e tem por obrigação legal de disponibilizar o XML assinado e com o protocolo de autorização ao destinatário da mercadoria, assim que a SEFAZ autorizar a nota. Essa disponibilização pode ser feita por e-mail, ou seja, o emitente envia para o destinatário o XML via e-mail. Sabemos que isso nem sempre ocorre, por 2 motivos: 1. No cadastro do destinatário não consta o endereço de e-mail; 2. A aplicação do emitente não possui esse recurso ou esta desativado. Mas temos uma alternativa. Com certeza o DANFE foi impresso e entregue junto com a mercadoria. De posse do DANFE temos a chave e com ela podemos primeiramente enviar o evento de Manifestação do Destinatário. Temos duas situações: 1. Se as mercadorias foram entregues conforme o combinado, devemos enviar o evento: Confirmação da Operação (Código: 210200); 2. Se algo estiver errado e alguma mercadoria esta errada, quebrada, ...., devemos enviar o evento: Operação não Realizada (Código: 210240), neste evento se faz necessário informar uma justificativa. Após manifestar todas as notas, podemos obter o XML através do método: DistribuicaoDFePorChaveNFe, esse método possui 3 parâmetros, sendo eles: Código da UF do Destinatário, CNPJ do Destinatário e a Chave da NF-e previamente manifestada. Conclui-se que devemos executar o método acima para cada nota manifestada. Informação importante, tanto a Manifestação do Destinatário quanto o Distribuição DF-e, são atendidos pelo Ambiente Nacional, portanto não tem nada haver com a SEFAZ-Autorizadora do emitente da nota ou do destinatário da mercadoria. Se algo falhar nesse processo, a "culpa" é do Ambiente Nacional.

Olá pessoal, Na postagem "Como obter o XML do Fornecedor" mostrei o uso do método DistribuicaoDFePorChaveNFe, nessa nova postagem vou mostrar mais dois métodos: DistribuicaoDFePorUltNSU e DistribuicaoDFePorNSU. Vamos a sintaxe, que por sinal é semelhante ao do DistribuicaoDFePorChaveNFe. DistribuicaoDFePorUltNSU( <código da UF do destinatário>, <CNPJ do destinatário>, <numero do ultimo NSU> ) DistribuicaoDFePorNSU( <código da UF do destinatário>, <CNPJ do destinatário>, <numero do NSU> ) Primeiramente vamos entender o que vem a ser esse tal de NSU. NSU - numero sequencial único, é um numero atribuído pelo Ambiente Nacional ao documento ora compartilhado pelas SEFAZ-Autorizadora. Exemplo: o emitente da nota é do Estado de São Paulo, logo a nota é enviada para a SEFAZ-SP esta por sua vez vai compartilhar com o Ambiente Nacional as notas que foram autorizadas, o Ambiente Nacional por sua vez atribui um NSU para cada nota que receber. Na verdade o Ambiente Nacional gera um resumo da nota e atribui o NSU a esse resumo primeiramente e não a nota propriamente dita. Um NSU só será atribuído a nota quando o destinatário enviar o evento de Manifestação do Destinatário. Lembre-se o NSU da nota será um numero diferente do NSU do resumo dela, e por ser gerado após o envio do evento de Manifestação do Destinatário, podemos concluir que o NSU da nota é maior que o NSU do resumo. Vamos agora entender como funciona os dois métodos mencionados acima. O método DistribuicaoDFePorNSU é o mais simples de entender, pois este simplesmente baixa o documento que possui o NSU informado. Note que usei o termo documento, pois o webservice DistribuicaoDFe pode retornar os seguintes tipos de documentos: Resumo de Nota, Nota Completa, Resumo de Evento e Evento Completo. Se o NSU informado no método DistribuicaoDFePorNSU for o NSU de um resumo, o que teremos como retorno será o XML do resumo e não o XML da Nota. Por outro lado o método DistribuicaoDFePorUltNSU nos retorna uma lista com até 50 documentos, cujos NSU são superiores ao NSU informado. Exemplo: DistribuicaoDFePorUltNSU( 35, 12345678000123, 450 ) ===> 450 é o valor do Ultimo NSU. Ao executar o método, como dito anteriormente poderá nos retornar uma lista com até 50 documentos, pois bem suponha que retorne 50, os NSU desse documentos retornados serão, 451, 452, 453, ...., 498, 499, 500. Lembre-se que nessa lista podemos ter Resumos de Notas, Notas Completas, Resumo de Eventos e Eventos Completos. Através de uma propriedade chamada Schema nos traz a informação do tipo de documento retornado. Temos também outras duas propriedades muito importantes, são elas: UltNSU e MaxNSU. A propriedade UltNSU nos informa o numero do NSU referente ao ultimo documento da lista, já a propriedade MaxNSU nos informar o maior NSU existente no Ambiente Nacional. Continuando o exemplo acima, vamos supor que após a execução os valores de UltNSU e MaxNSU são respectivamente 500 e 750. Era de se esperar mesmo que o valor de ultNSU seja 500 pois informamos 450 e foi retornado 50 documentos, logo o NSU do ultimo é 500. A próxima vez que formos executar o DistribuicaoDFePorUltNSU devemos informar o valor 500, para que ele retorne os documentos a partir de 501 que é o próximo da lista. E devemos repetir o procedimento até que o valor de ultNSU seja igual a maxNSU, desta forma vamos ter baixado todos os documentos disponibilizados pelo Ambiente Nacional. Lembre-se que o valor de MaxNSU tende sempre a crescer a medida que novas notas forem emitidas e compartilhadas com o Ambiente Nacional e a medida que o destinatário for enviando o evento de Manifestação do Destinatário. Entre uma execução e outra do DistribuicaoDFePorUltNSU você pode realizar a manifestação referente a cada resumo de nota obtido, ou seja, enviar o evento de Manifestação do Destinatário. Desta forma a medida que você vai avançando na lista o Ambiente Nacional já vai liberando a Nota Completa (notas manifestadas) e disponibilizando ela na lista. O DistribuicaoDFe não serve apenas para que possamos obter o XML do fornecedor, mas também descobrirmos se existe alguma empresa emitindo notas contra o nosso CNPJ sem no nosso consentimento. Você descobre isso através do DistribuicaoDFePorUltNSU e pode avisar a SEFAZ enviando o evento de Manifestação do Destinatário: Desconhecimento da Operação. Esse evento diz a SEFAZ que você não comprou desse fornecedor. Para saber mais sobre Manifestação do Destinatário vide a Nota Técnica 2012/002 versão 1.02 e para saber mais sobre o Distribuição DFe vide a Nota Técnica 2014/002 versão 1.02b, ambas estão disponíveis no Portal Nacional da NF-e.